"Em ações de seguro, juízes ignoram códigos para atender a questão social"

Por Giselle Souza

Quando Sergio Barroso de Mello começou a advogar para empresas de seguro, verificou que o setor contribuía com míseros 0,5% para o Produto Interno Bruto brasileiro. Ficou surpreso ao perceber o salto para os atuais quase 5% da participação desse ramo no somatório de todas as riquezas do país. E não foi só a maior presença dessa área o que impressionou o especialista em quase 30 anos de atuação. A consolidação do Direito Securitário foi a grande e, na avaliação dele, a mais importante consequência desse crescimento.

Mello conta que o tão esperado marco legal dos seguros veio em 2003, com o novo Código Civil. De uma tacada só, um capítulo com 50 artigos dirimiu as principais dúvidas do setor. “Esse arcabouço jurídico entrou em vigor e provocou na Susep (Superintendência de Seguros Privados), que é o órgão regulador, um sem-número de circulares e orientações que adaptaram o mercado a essa nova norma. Isso se refletiu no Poder Judiciário, que hoje conta com um ambiente juridicamente seguro em relação a vários temas polêmicos”, explica o advogado.

A segurança jurídica contribuiu para a expansão do setor. Seguradoras internacionais investiram no país e produtos voltados para os mais diversos públicos foram lançados, inclusive para a população menos favorecida. De acordo com Mello, hoje o Brasil observa um efeito então não previsto: a concessão de indenizações, pelo Poder Judiciário, meramente por questões sociais.

“Há a interpretação dos contratos pelo Judiciário um pouco mais flexibilizada, feita com base em teorias modernas pelas quais, em casos de dúvida sobre as cláusulas, julga-se a favor do segurado. Particularmente acho correta essa teoria da interpretação do contrato em favor do segurado nos casos em que existam dúvidas. Essa tese foi consagrada pelo Código do Consumidor e temos que respeitá-la. Mas não é só isso: às vezes encontramos no Judiciário (...) decisão muito mais ligada a uma percepção social que à estrutura jurídica consagrada nos códigos”, afirma.

A tendência cada vez maior do Judiciário de julgar de “forma mais humana” os pedidos para o pagamento de sinistros, sobretudo os feitos pelos mais carentes, ainda não chega a ser considerada um problema para as seguradoras. Mas acendeu o alerta do setor, que vem acompanhando com cautela as decisões.
“Política social quem faz não é o Judiciário, mas os Poderes Executivo e Legislativo. O que Judiciário faz é interpretar a lei, o negócio jurídico e o contrato. E isso com base no direito e não em um sentimento social”, destaca o advogado com conhecimento de causa. É que ele acabou de assumir cargo na cúpula da principal entidade mundial do setor de seguros — a Associação Internacional do Direito do Seguro (Aida, sigla em inglês).
Presente em mais de 70 países, a Aida é uma entidade sem fins lucrativos, que desenvolve atividades de estudo e pesquisa em Direito de Seguro e Resseguro. Em outubro último, Mello assumiu a vice-presidência e se tornou o primeiro brasileiro a ocupar um alto posto na associação. À ConJur, ele fala sobre a importância para o Brasil dessa representação e os planos que tem para o seu mandato.

Leia na entrevista:

ConJur — Qual a importância para o Brasil ter um representante em uma entidade como a Aida?
Sergio Barroso de Mello — A Aida é uma associação de advogados que atuam fundamentalmente na área de seguros. A entidade tem 52 anos de existência, com sede em Londres, e está presente em 78 países. É uma associação acadêmico-científica, de apoio ao desenvolvimento desse setor. Ao longo de sua existência, muitos estudos foram produzidos: o que gerou novos produtos, assim também como a melhoria nas relações com os consumidores. Um exemplo é a franquia, criada após estudos técnicos e jurídicos da Aida nos anos de 1970. As regras de compliance também são outro exemplo. Nos últimos anos, a entidade tem tido uma preocupação grande de estudar regras e boas práticas para manter a indústria de seguros firme. O objetivo da entidade é ajudar no desenvolvimento saudável do mercado de seguros. Interessa a todos um mercado economicamente forte, mas com acesso fácil ao consumidor. Então, acho muito importante a participação efetiva do Brasil nessa associação porque ela é vista no mundo inteiro como uma grande companheira acadêmica e científica do mercado. Acho que o Brasil, carimbando sua presença lá, deixará bem claro que se preocupa com o desenvolvimento e a qualidade do setor de seguros. Por outro lado, essa presença garantirá ao país acesso a tudo que está acontecendo no setor em escala mundial. É claro que o mundo globalizado de hoje já nos facilita o acesso a informações, mas há práticas acontecendo que nem sempre encontramos na mídia da noite para o dia. Então, estando lá, poderemos ver de perto tudo o que está acontecendo.

ConJur — Como vice-presidente, o senhor pretende apresentar alguma pauta de trabalho?
Sergio Barroso de Mello — O próximo congresso mundial será no Rio de Janeiro, em 2018. E uma das minhas tarefas é fazer a ponte entre a Aida Brasil, que é a organizadora do evento, e a Aida mundial. Os congressos da Aida são preparados com muita antecedência, pois nele são examinados de 15 a 20 temas. Os congressos são muito ricos e profundos.

ConJur — Com relação ao arcabouço jurídico na área de seguros, como o senhor avalia o Brasil?
Sergio Barroso de Mello — O Brasil está muito bem estruturado no campo jurídico. Até 2002, o Código Civil era a nossa fonte principal para os contratos. Em 2003, com a atualização dessa lei, passamos a ter um capítulo específico, o de número 15, com 50 artigos, todos dedicados ao setor de seguros — de pessoas a propriedades em geral. Esse arcabouço jurídico entrou em vigor e provocou na Susep, que é o órgão regulador, um sem-número de circulares e orientações que adaptaram o mercado a essa nova norma. Isso se refletiu no Poder Judiciário, que hoje conta com um ambiente juridicamente seguro em relação a vários temas polêmicos. Temos também uma segurança jurídica enorme para efeito de operação na área de seguro e resseguro.

ConJur — Há algum tema ainda controverso para o setor e que necessitaria de lei específica?
Sergio Barroso de Mello — Acredito que não. Vejo a nossa legislação muito bem preparada. Se compararmos o Brasil não só com os nossos vizinhos — como a Argentina, Colômbia e Chile, que contam com boas legislações — mas também com os países europeus, veremos que a nossa legislação não é muito diferente. Na verdade, temos uma lei muito parecida com a dos países mais desenvolvidos. Isso até por conta do papel da Aida de promover a harmonização da legislação no mundo inteiro. A associação produziu vários projetos de lei, com linguagem e sistematização muito parecidas. Isso gerou e está gerando leis parecidas sobre contratos de seguros.

ConJur — Como o senhor avalia a jurisprudência brasileira na área?
Sergio Barroso de Mello — Vejo que existem algumas áreas de seguro, por exemplo como os de saúde, microsseguro, DPVAT e outros de massa, que a sociedade menos favorecida, digamos assim, adquire, mas tem certa dificuldade de interpretação. Há a interpretação dos contratos pelo Judiciário um pouco mais flexibilizada, feita com base em teorias modernas pelas quais, em casos de dúvida sobre as cláusulas, julga-se a favor do segurado. Particularmente acho correta essa teoria da interpretação do contrato em favor do segurado nos casos em que existam dúvidas. Essa tese foi consagrada pelo Código do Consumidor e temos que respeitá-la. Mas não é só isso: às vezes encontramos no Judiciário, talvez até por desconhecimento da técnica do seguro, decisão muito mais ligada a uma percepção social que à estrutura jurídica consagrada nos códigos. Então, não é raro vermos, por exemplo, uma decisão tecnicamente contrária ao Código Civil. Exemplos são as ações de responsabilidade civil, que hoje abarrotam os tribunais. Segundo estatísticas do CNJ, essas demandas são maioria no Judiciário e não raro a questão do seguro está por trás de boa parte delas. Temos visto que as interpretações adotadas, às vezes, ignoram a técnica do contrato: ou seja, o próprio código. De um lado há uma família muito carente, que não tem a menor condição de sobreviver, após o falecimento de um familiar, se não for por meio do pagamento de uma indenização... Essa é questão social que pode tocar um pouco mais o magistrado. Notamos aí essa percepção do Judiciário de julgar com base em uma visão menos jurídica e mais humana.

ConJur — Isso é ruim?
Sergio Barroso de Mello — Esse é o ponto. Quando falamos em negócios, falamos também em segurança jurídica. Nenhum empresário faz negócio se não houver segurança jurídica. E essa segurança é fundamental para todos, inclusive os beneficiários, para que possam saber o que é um direito, uma obrigação e até mesmo um dever. Então, quando há uma decisão fora da lei, há a consagração da insegurança jurídica, o que é ruim para todo mundo. Política social quem faz não é o Judiciário, mas os Poderes Executivos e Legislativo. O que Judiciário faz é interpretar a lei, o negócio jurídico e o contrato. E isso com base no direito e não em um sentimento social. Do contrário, ele poderá beneficiar um consumidor em um primeiro momento e em outro trazer prejuízos com insegurança jurídica que estará provocando ao acabar por afastar os consumidores da oportunidade de contratar novos negócios com preços e condições melhores. Então, esse é um reflexo indiscutível dessas decisões em seguro de massa.

ConJur — Essas interpretações ocorrem em qual escala? De fato tem preocupado as seguradoras?
Sergio Barroso de Mello — Acho que é uma coisa em menor escala. É mais um movimento que estamos observando. Se olharmos para o Judiciário como um todo, veremos que ele trabalha bem, que já teve uma percepção diferente da área de seguros. Isso também porque no Código Civil anterior havia uma regulação menor. O contrato de seguros era visto de uma maneira diferente, não se tratava tão bem dele como agora. Sobretudo a partir de 2003, quando o novo Código Civil entrou em vigor, a segurança jurídica chegou ao Judiciário, que se debruçou sobre a norma e passou a interpretá-la de maneira muito clara e tranquila. Isso fez com que o mercado de seguros pudesse ter segurança jurídica para produzir novos produtos, como os seguros populares. Os seguros massificados só vão funcionar com essa segurança jurídica. Assim como outros.

Para fazermos um paralelo, temos os seguros de responsabilidade civil de empresários. Hoje temos esse problema da Petrobras. Quem está envolvido? Diretores, gerentes e conselheiros. Todos têm seguros de responsabilidade civil, o famoso D&O, que se desenvolveu no Brasil ao longo desses anos pela boa segurança jurídica que extraímos do capítulo de responsabilidade civil do novo Código Civil. Esse é um belíssimo produto. Já se pagou indenizações em milhões de reais nesse país, assim também como já se recolheu milhões de reais de prêmio. É um seguro que atende a todos. Claro que a má-fé não está coberta, mas muitas vezes o administrador de uma empresa pode se envolver numa situação de corrupção sem saber e nesse caso ele estará coberto.

ConJur — Mas como provar se houve ou não má-fé?
Sergio Barroso de Mello — É difícil. A prova é basicamente testemunhal e documental. Muitas vezes há um diretor financeiro que pode estar junto com uma equipe produzindo a ilicitude. Os diretores administrativo e comercial, por exemplo, não estão enxergando isso. Aí vem o escândalo, a denúncia contra a empresa é apresentada e o processo é aberto contra todos os diretores. O que vai fazer o segurador de D&O? Vai guardar a evolução desse processo criminal. Ao final, se perceber que a responsabilidade é de determinado diretor, aqueles que entraram de boa-fé e que não sabiam o que estava acontecendo vai ter garantia do seguro. Esse é só um exemplo.

ConJur — Com relação à tributação, como é que o senhor vê as seguradoras mundiais que querem atuar no Brasil?
Sergio Barroso de Mello — Já tivemos uma discussão muito forte sobre tributação quando o mercado de resseguros abriu. A tributação acabou sendo consolidada. Confesso que não sou um especialista em tributos, mas o que vimos da discussão foi a interpretação equivocada sobre o aumento de alíquotas. Ao fim as alíquotas aplicadas até foram razoáveis e isso não impediu a vinda de resseguradores para o Brasil, tampouco o pagamento de indenizações.

ConJur — Para os advogados, como é o mercado de seguros?
Sergio Barroso de Mello — Faltam advogados com conhecimento de seguros e resseguros no mercado. Temos muito poucos que entendem a fundo a técnica e o direito desse setor. Quando eu comecei a exercer essa atividade, o setor de seguros representava 0,5% do PIB. Hoje chega quase a 5%. Foi um salto grande. E o potencial crescimento desse setor é enorme. Há, então, muitas áreas a explorar. Não existe nenhuma indústria que se sustente sem crédito e seguro. Esses são os dois pilares fundamentais do desenvolvimento de qualquer negócio. Precisamos de profissionais para dar sustentação a essa área.

Desligamento evitou “desastre maior”, diz diretor da Aneel

Para Reive Barros, o país está enfrentando uma situação de coincidência entre o baixo nível dos reservatórios com elevado consumo de energia

Por Agência Brasil


O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Reive Barros (foto), disse nesta terça-feira (20) que o desligamento da carga determinado na segunda-feira (19) pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) evitou que o abastecimento de energia entrasse em risco no país. Segundo ele, a operação de cortar o repasse de energia foi preventiva, para equilibrar a produção e o consumo.


“Uma coisa é você desligar com controle. Outra coisa é perder o controle e perder todas as usinas. Aí, o desastre é maior. Então, quando se percebe que a carga é superior à capacidade de produção, corta-se carga para ficar equivalente à capacidade de produção. Do contrário, coloca-se o sistema em risco”, disse Barros.


De acordo com o ONS, na tarde de segunda, restrições na transferência de energia das regiões norte e nordeste para o sudeste, aliadas ao aumento da demanda no horário de pico, provocaram a redução na frequência elétrica. Barros explicou que foi programada redução na faixa de 5% do consumo de energia, para que o controle do sistema fosse garantido. Para ele, o país está enfrentando uma situação de coincidência entre o baixo nível dos reservatórios com elevado consumo de energia. Ele ressaltou que o ONS está atento às variações de demanda, para administrar não só automaticamente, mas manualmente, toda a carga e evitar dificuldades de operação. “Principalmente em função do verão, com altas temperaturas e, consequentemente, um índice de utilização do sistema de refrigeração elevado. Os dois fatores fazem com que a operação do sistema seja feita com mais cuidado.”


Para André Pepitone, outro diretor da Aneel, é importante ressaltar que o fornecimento de energia foi restabelecido em uma hora, o que, segundo ele, prova a robustez do Sistema Interligado Nacional e que todos os equipamentos que buscam manter o controle do sistema funcionaram. “Ao baixar a frequência, o ONS tomou as medidas corretas, diminuiu a carga, recuperou a frequência e imediatamente o sistema voltou a operar”, disse. Para Pepitone, o setor está sujeito a falhas e exige atenção. “Com certeza, este ano é um ano que exige atenção. Tem que torcer para chover, não é?"


O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, também afirmou que não houve falta de geração de energia no país na segunda, mas falha técnica. Segundo ele, um problema na linha de transmissão que leva energia do Norte para as regiões Sul e Sudeste do país resultou em descasamento entre a demanda e a geração, o que provocou variação de frequência e obrigou o desligamento de cargas e usinas. “O nosso sistema é robusto, pode haver falha técnica e humana, precisamos apurar. O que aconteceu foi uma falha aparentemente técnica na rede Norte-Sul, que acabou acarretando o desligamento por prevenção” explicou Braga. O ministro informou ainda que, até o dia 18 de fevereiro, a Petrobras retomará a geração de 867 megawatts de energia térmica de uma usina inoperante para manutenção preventiva.Segundo ele, alternativas estão sendo tomadas, inclusive com relação à geração de energia adicional de Itaipu, para reforçar o sistema, até que os problemas na Linha norte-sul sejam superados. “Esperamos, com as novas unidades e manobras que a ONS adotou, continuar oferecendo com tranquilidade energia à população”, disse.

Presidente da Petrobras Vende Todas as Suas Ações da Petrobras

ENTENDA O MUNDO NOSSOS MAIORES PROBLEMAS

 

O MP está processando o E/eonomista Sergio Gabrielli por improbidade administrativa.

Pudera, Sergio Gabrielli mesmo sabendo que era somente um economista aceitou um cargo administrativo da maior importância, sabendo muito bem que não tinha nenhuma capacitação administrativa, muito menos de empresas petrolíferas.

Ao lerem sua Declaração de Bens, descobriram que ele é ávido especulador da bolsa com 1.400.000 de ações do Itaú, Ambev, etc.

Mas Gabrielli fez um enorme descuido.

Mostrou que ainda tinha R$ 120,00 de ações da Petrobras!!!

Isto, para bom entendedor, é sinal de que ele vendeu suas ações da Petrobras em algum momento, o que na posição dele seria crime de insider Information.

Só que seu corretor esqueceu de vender um “restinho”, provavelmente a sua posição fracionária, menos de 100 ações.

Deixou uma pista muito comprometedora.

Não pensem que Gabrielli decidiu comprar somente R$ 120,00 de ações da Petrobras, e é isto que está na declaração. 

Podem investigar que deve ter uma ordem “venda tudo o que eu tenho de Petrobras”, minhas 2.000.004 ações por exemplo, só que esqueceram de vender o lote de 4 ações, o fracionário.

Muito grave se esta pista confirmar o óbvio.

É assustador o silêncio que a imprensa dá aos “espíritos animais” de economistas, termo usado constantemente pelos próprios economistas para explicar empresários.

Um constante insulto que precisa acabar. 

http://blog.kanitz.com.br/petrobras/?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A+stephen_kanitz+%28Artigos+Para+Se+Pensar+-+Stephen+Kanitz%29

Como avaliar estrategicamente um novo projeto da sua empresa

Thinkstock

Da Endeavor

Imagine que você tenha a opção de viajar para um país novo mês que vem e vai fazer um quadro de pós e contras para tomar essa decisão. Você vai pesar fatores que dizem respeito a você, como disponibilidade de tempo, de dinheiro e aptidão física, mas também se fará sol ou chuva nesse destino, se a moeda está favorável, se há boas condições de segurança, entre diversas características que fogem do seu controle. Nas empresas, a Matriz SWOT cumpre esse papel de colocar na balança o que há de vantagem e desvantagem em uma empreitada.

Conhecida no Brasil como Matriz FOFA, ela mede as forças (S, de stregths) fraquezas (W, de weakenesses) do negócio – fatores internos – assim como oportunidades (O, de opportunities) e ameaças (T, de threats) do macroambiente – fatores externos.

Muito utilizada pelas empresas durante o planejamento estratégico e para novos projetos, a Matriz SWOT consiste em uma análise detalhada da situação do negócio no cenário econômico, o que ajuda o empreendedor na tomada de decisão. Seu principal objetivo é dar um diagnóstico estratégico que deve prever e prevenir condições negativas, além de firmar diretrizes que façam o empreendimento se diferenciar.

Como montar uma matriz SWOT?

O primeiro passo para colocar em prática essa técnica estratégica é definir quais são os pontos fracos e fortes do ambiente interno do negócio, ou seja, o que é controlado pela empresa. Os pontos fracos ou fraquezas consistem em analisar o que pode ser feito para melhorar o negócio: se os funcionários possuem as capacidades que o cargo exige, quais as deficiências de seus funcionários, produtos e/ou serviços, e porque seus clientes não voltam após uma compra.

Em seguida, definem-se os pontos fortes, que devem ser algo como: o que você faz de melhor na empresa, de quais recursos o empreendimento dispõe, o que seu negócio possui de melhor em relação ao concorrente e o que faz seus clientes retornarem à empresa.

Por fim, deve-se analisar o ambiente externo do negócio, ou seja, o que a empresa não consegue controlar. Nesse quesito, são observadas as oportunidades que existem no mercado, como as tendências/novidades, expansão da linha de produtos, chances de conquistar novos clientes, ou seja, o que pode gerar receita e valor.

Também são exploradas as ameaças que a empresa pode sofrer, como novas empresas para o mesmo nicho, queda no padrão de consumo, investimento de novas tecnologias por concorrentes ou o que puder afetar negativamente a receita ou a imagem do negócio.

Uma dica é listar todos os pontos levantados em um quadrante, separado nesses 4 aspectos. Depois, dê uma nota de prioridade para cada item, seguindo o critério de sua preferência, e classifique cada item da lista de 5 (excelente) a 1 (fraco). Multiplique a nota de prioridade pela classificação, logo obterá um valor x sobre aquele item final, que te dará uma visão ampliada sobre onde focar esforços.

Mantendo a empresa preparada para os desafios

Em tempos incertos, a Matriz SWOT cai como uma luva para definir relações existentes entre os pontos fortes e fracos da empresa com o que se verifica de mais importante no mercado, seja a nível local ou global. A análise permite entender a posição de sua empresa comparada a seus concorrentes, conferindo mais confiança, segurança e força para lidar com os imprevistos e situações desafiadoras.

 Dúvidas entrar em contato:

http://alciprete63.wix.com/esilda-alciprete

48 franquias são abertas por dia, calcula consultoria

Thinkstock

 

 Priscila Zuini, de EXAME.com 

São Paulo – Apesar das expectativas mornas dos empresários em 2014, a consultoria Rizzo Franchise estima que seis franquias tenham sido abertas por hora útil no país no ano passado.

Foram mais de 17 mil unidades, sendo 48 por dia. Os números fazem parte do relatório Balanço 2014: Impacto do Franchising na Economia Brasileira, divulgado hoje.

Conforme o estudo, as franquias geraram 98 novos empregos diretos por hora em 2014 e faturaram 352 bilhões de reais. Isso significa que cada brasileiro gastou R$ 0,60 em uma franquia por hora no ano passado. O crescimento da receita do setor foi de 7,54% em relação a 2013. 

Em número de redes franqueadoras, a consultoria contou 2879 empresas, quase 90% de origem brasileira. Em 2014, 168 novas empresas passaram a ofertar franquias. Em relação à quantidade de unidades, 17413 mil novas lojas foram abertas, chegando a quase 222 mil no país.

Estes números divergem da expectativa de faturamento divulgada pela Associação Brasileira de Franchising (ABF), que projeta um crescimento de 7% sobre o faturamento de 115 bilhões de reais de 2013. Os dados oficiais da ABF devem ser divulgados nos próximos meses.

Veja abaixo o levantamento completo da consultoria:

 http://issuu.com/examecompme/docs/2015_franchise_na_economia_brasilei/1?e=7482743/11070914

Marcas potentes, mentes inquietas

A Vonpar tem uma relação profunda com a Coca-Cola, mas jamais se acomodou em uma zona de conforto. Conheça a história da empresa, contada no livro "100 Marcas do Rio Grande"

Na cabeça de muitas pessoas, Vonpar e Coca-Cola foram sinônimos durante décadas. Afinal de contas, a empresa gaúcha está intimamente ligada à multinacional desde 1957 – quando começou a distribuir o refrigerante na região das Missões, Noroeste do Rio Grande do Sul. A vinculação à Coca-Cola baseou, por décadas, a percepção da Vonpar junto ao público – a companhia, por sinal, é hoje a quinta maior fabricante da bebida em todo o Brasil. Em 2003, contudo, a empresa decidiu ressaltar sua própria identidade, por meio de uma mudança na logomarca e um trabalho de branding. A meta da empreitada era reforçar a origem gaúcha da marca – ou seja, mostrar que a Vonpar é uma empresa que nasceu e cresceu no Estado, ao contrário de outras que se instalam e depois vão embora. E também demonstrar que, embora aliada da gigante internacional, a companhia gaúcha tem força e personalidade próprias. A história da empresa começou, oficialmente, em 1948 – data em que a companhia foi fundada por João Jacob e Arno Vontobel. Antes disso, contudo, os irmãos Vontobel já tinham uma fábrica de doces, a Beija-Flor, depois renomeada como Doces Cardeal. Com a criação da nova companhia – na época, chamada Vontobel –, os empreendedores começaram a distribuir o refrigerante Marabá, além de fabricar sua própria bebida: o Laranjinha, produzido em sociedade com a família de Walter Krist, de Arroio do Meio.


Nas décadas que se seguiram, a empresa adquiriu diversos produtos – como a água mineral Ijuí, em 1960 – e também franquias para produção de Coca-Cola em diversas partes do Rio Grande do Sul. Em 1962, a Vontobel iniciou a produção do refrigerante em Santo Ângelo e, quatro anos depois, começou a distribui-lo em Santa Maria. Em 1970, a empresa adquiriu a franquia da Coca-Cola também em Pelotas, onde começou a produzir não apenas essa bebida, mas também a Fanta e o Minuano Limão. Esse último, por sinal, havia sido criado pela própria empresa gaúcha, em 1967 – àquela altura o primeiro refrigerante em garrafa de um litro no Brasil. Em 1979, o Minuano seria vendido para a própria Coca-Cola, comprovando o êxito do produto autenticamente gaúcho. Outro refrigerante da Vonpar que se tornou célebre foi o Grapette, que começara a ser produzido em 1956.

Em 1977, foi inaugurada a unidade fabril em Santa Maria. Apenas dois anos depois, a Coca-Cola ofereceu a franquia do Rio de Janeiro a João Jacob. Estava tudo pronto para o grande salto – que veio em 1981, com as fábricas de Passo Fundo e Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. A presença no Rio de Janeiro terminaria em 1993, quando a companhia entrou em Santa Catarina, concentrando seu foco exclusivamente na região Sul. Em 1985, uma grande mudança: os negócios da família Vontobel foram divididos. As franquias em Santa Maria e Pelotas e a Fonte Ijuí foram consolidadas em uma nova empresa, a CVI. O restante se transformou na Vonpar, sob o comando de João Jacob e de seu filho, Ricardo. Um ano depois da cisão, a Vonpar assumiu a franquia da Coca-Cola em Porto Alegre. Naquela época, o refrigerante perdia feio para a Pepsi na capital gaúcha. Mas, três anos depois, já conseguira ultrapassar o concorrente – e nunca mais perdeu sua posição. A liderança, por sinal, não ficou restrita à cidade, mas se repetiu em todo o Rio Grande do Sul. Em 2001, a empresa alcançou uma celebrada meta histórica, ultrapassando as 100 milhões de caixas unitárias vendidas – medida usada pela Coca-Cola em todo o mundo.


Em 2003, as transformações vividas pela empresa ao longo dos anos resultaram em uma reinvenção de sua marca – iniciativa que foi premiada em 2004 com um Top de Marketing da ADVB. O atual logotipo apresenta o nome da empresa escrito em vermelho, com letras italizadas, sublinhado por duas ondas em vermelho e laranja. A repetição da cor vermelha é uma referência à relação com a Coca-Cola; já o laranja visa mostrar descontração e inovação. As ondas, assim como a fonte utilizada para o nome, buscam passar a ideia de movimento, de transformação constante e de inquietude. Mas por que dar tanta importância ao lado inquieto da Vonpar? Simples: quando se trabalha com uma multinacional com a força da Coca-Cola, a tentação de cair no comodismo pode ser grande. Algumas empresas talvez preferissem se estagnar em uma zona de conforto, deixando que a marca mundialmente famosa fizesse todo o trabalho. Mas a Vonpar busca justamente o oposto.


A transformação visual do logotipo foi seguida por um novo processo de exposição da marca junto à comunidade. Na mídia tradicional, a divulgação sempre foi mais centralizada na própria Coca-Cola. Por isso, a Vonpar recorreu a outras estratégias. Entre 2003 e 2004, a empresa fundou dois restaurantes populares – um em Florianópolis, outro em Porto Alegre. Além disso, passou a apoiar espaços e instituições culturais como o Museu Iberê Camargo, o Multipalco do Theatro São Pedro, a Ospa e o balé Bolshoi, em Joinville. Outras iniciativas incluem a participação no Projeto Pescar e a criação de um instituto com o nome da empresa, voltado à reciclagem. Além disso, naturalmente, a companhia também desenvolve ações de marketing utilizando a própria Coca-Cola, como o patrocínio ao Campeonato Gaúcho – que se tornou Gauchão Coca-Cola. A Vonpar, por sinal, foi o primeiro fabricante a lançar a Coca-Cola Zero, em janeiro de 2007 – e também o primeiro a usar uma garrafa azul para a marca Sprite, na mesma época.

A divulgação da imagem da Vonpar também passa pelo próprio processo de distribuição – sempre feito com o máximo de cuidado e capricho, para que a reputação da marca seja favorecida aonde quer que cheguem as garrafas e latinhas. Afinal de contas, a cada semana, a empresa tem contato com 60 mil pontos de venda e com um número imenso de pessoas que vão a esses estabelecimentos consumir os produtos. É essencial, portanto, que as bebidas – desde os refrigerantes até as águas e sucos – estejam em ótimo condicionamento e em perfeito estado de refrigeração. Os próprios caminhões da Vonpar também devem zelar pela boa percepção da marca – afinal de contas, eles são vistos diariamente por milhares de pessoas em várias partes da região Sul. Os veículos, portanto, precisam ter uma imagem perfeita – tanto aqueles que têm a logomarca da Vonpar em suas carrocerias, quanto os que apresentam imagens da Coca-Cola ou da Heineken. O próprio comportamento do motorista no trânsito deve ser exemplar – assim como as atitudes dos promotores, dos ajudantes que descarregam os produtos e de todos os demais funcionários. Todos os dias, mais de 4 mil colaboradores da Vonpar vão as ruas – e a empresa considera todos eles como representantes da marca e criadores de uma rede virtuosa de divulgação espontânea junto ao público.

A Vonpar pode não ser a maior entre as franquias, já que há companhias que atendem áreas muito mais amplas, como o Nordeste. Mas o seu objetivo é ser vista como a melhor: a que oferece maior eficácia na prestação de serviços, a que mais respeita o meio ambiente, e a que produz bebida, rótulo e embalagem de melhor qualidade. Os dados confirmam que esses objetivos estão sendo realizados. Em 2010, a empresa teve três fábricas classificadas entre as dez melhores do sistema Coca-Cola. E a unidade de Porto Alegre é considerada, hoje, a melhor do país.

Outros projetos da Vonpar incluem a expansão para além do ramo de bebidas. Em 2009, a empresa adquiriu a Mu-Mu, a Neugebauer e a Wallerius (que produz as famosas balas Mocinho). Com elas, criou uma Divisão Alimentos – que já nasceu com três fábricas, mais de mil funcionários e produtos com presença em todo território nacional e em mais de 30 países. Dois anos depois, mais um grande investimento: a Vonpar Alimentos firma um contrato para a construção de mais uma unidade da Neugebauer. Instalada em Arroio do Meio, na Vale do Taquari, é mais moderna fábrica de chocolates do mundo – sob o comando da mais antiga marca de chocolate do Brasil. Com maquinário de última geração e uma estrutura modular, que permite até triplicar a produção se for preciso, a nova fábrica é um novo capítulo na trajetória de uma marca que já faz parte do coração de todos os gaúchos. Mais do que isso, é uma prova de que a inquieta mente da Vonpar continua sua eterna (e bem-sucedida) afirmação da própria identidade: andando com os próprios pés – e sempre para frente.

Brasil perde preferência entre CEOs globais

País caiu uma posição e é o quinto mercado de interesse para investimentos, segundo pesquisa da PwC com líderes empresariais

Da Redação


O interesse dos maiores executivos globais em investir no Brasil está diminuindo. Entre os 1.322 CEOs entrevistados na pesquisa anual da PwC, 10% consideram o país como o mercado que apresenta mais oportunidades para a expansão dos seus negócios. O Brasil está em quinto lugar na preferência dos líderes empresariais e ainda se mantém à frente de outros emergentes, como Índia e México, mas experimenta uma trajetória descendente. Em 2013, o país ocupou a terceira colocação, sendo considerado como o mais importante por 15% dos entrevistados. No ano passado, caiu uma posição, tendo 12% das citações.


Neste ano, o Brasil foi superado pelo Reino Unido. Em seu relatório, a PwC aponta que o país “está sendo impactado por fraco investimento e um ambiente de baixo crescimento e relativamente alta inflação\". No topo das intenções dos CEOs, estão Estados Unidos, China e Alemanha – sendo que o mercado norte-americano superou pela primeira vez o chinês desde que a questão começou a fazer parte da pesquisa em 2011. Na avaliação de Dennis Nally (foto), presidente global da PwC, parceira de AMANHÃ na elaboração do ranking 500 MAIORES DO SUL, as economias emergentes, consideradas poderosos motores de expansão, estão enfrentando agora desafios políticos e estruturais. Por isso, os CEOs estão mais conservadores. "Os mercados maduros parecem oferecer as melhoras perspectivas no curto prazo", afirma.


Isso justifica a postura menos otimista dos executivos em relação às perspectivas de crescimento global. Em 2015, 37% deles acreditam na melhoria das condições econômicas, sete pontos percentuais a menos do que no ano passado. Enquanto isso, a parcela de CEOs que prevê retração aumentou significativamente, passando de 7% para 17% neste ano. Entre os líderes brasileiros, também houve uma queda no otimismo: 27% acreditam no crescimento em 2015, três pontos percentuais a menos que no anterior. Na esfera nacional, os maiores desafios para os negócios permanecem os mesmos do ano passado. Segundo os entrevistados, o maior obstáculo é a falta de infraestrutura básica (91%), seguido pelas ações do governo em relação à dívida pública e ao déficit fiscal (84%) e o aumento da carga tributária (80%). Porém, a maioria dos executivos demonstra confiança no aumento de receita das suas empresas: 91% (somando os muito confiantes, 30%, e confiantes, 61%) – superando os 78% que faziam essa previsão no ano passado.

Fórum de Davos destaca desaceleração da economia e mudanças climáticas

Da Redação, com Agência Brasil


O clima frio dos Alpes suíços contrasta com o calor dos debates sobre os principais desafios globais. No primeiro dia do Fórum Econômico Mundial, em Davos, questões como o conflito no Leste da Ucrânia, a falta de recursos para combate ao ebola, a estagnação econômica da Zona do Euro e a urgência das mudanças climáticas fizeram parte da agenda. Mais de 2,5 mil líderes políticos, homens de negócios, cientistas e formadores de opinião participam da 45ª edição do Fórum. Entre eles, alguns dos mais ricos do mundo. Nos quatro dias do evento, que termina no próximo sábado (24), além do crescimento econômico, outra questão considerada prioritária é a redução da desigualdade, que afeta inclusive nações mais prósperas. Relatório da organização não governamental britânica Oxfam, divulgado na véspera do evento, mostrou que até o ano que vem, os 1% mais ricos do mundo terão mais posses que os outros 99% juntos.

Nos debates desta quart-feira (21), líderes políticos de vários países abordaram o desafio do crescimento econômico. O premiê chinês, Li Keqiang, acredita que a China continuará sofrendo pressões este ano, mas assegurou que o governo está trabalhando em reformas estruturais para evitar a desaceleração da economia. Já o primeiro-ministro da Itália, Matteo Renzi, acha que a Europa precisa focar suas políticas na indução do crescimento, e não na austeridade e no controle da economia. “O futuro é hoje, não amanhã. Quero que a Itália seja um laboratório de inovação, não um museu”, disse ele. O cenário, para muitos executivos, não é de otimismo. Levantamento feito com cerca de 1.300 homens de negócios de 77 países, pela consultoria PwC, parceira de AMANHÃ no ranking 500 MAIORES DO SUL, mostra que apenas 37% deles acham que a economia vai melhorar – 7% a menos que no ano passado (veja mais detalhes aqui ).

PIB estável em 2015

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou a investidores estrangeiros em Davos que "vai ter ajuste mesmo" e o PIB no Brasil ficará "estável" em 2015. Levy usou a expressão "flat" (em inglês) para descrever o potencial crescimento da economia brasileira neste ano. O termo pode ser traduzido como plano, estável, próximo de zero. O ministro também afirmou que o país poderá ter um trimestre de contração, em razão das medidas recentemente anunciadas. Levy procurou enfatizar o "grande esforço" na recuperação da confiança dos investidores e prometeu transparência na política fiscal. No encontro reservado com empresários, Levy explicou de forma genérica as ações que serão tomadas para aumentar a arrecadação de impostos.

Terrorismo

Este ano, há expectativa de que temas como o terrorismo e os conflitos geopolíticos e religiosos, que marcam o atual contexto mundial, tomem parte significativa nos debates. Hoje, o presidente da Ucrânia, Pedro Poroshenko, teve que deixar o evento antes do esperado, por causa do agravamento dos conflitos entre o Exército ucraniano e forças separatistas no Leste do país. Antes de deixar Davos, porém, ele fez um discurso pedindo que a Rússia retire suas tropas do território ucraniano e pare de apoiar grupos rebeldes, cumprindo o acordo de Minsk, assinado em setembro do ano passado.

Nas mudanças climáticas, o destaque desta quarta-feira foi para o ex-vice-presidente dos Estados Unidos, Al Gore, que acompanhado pelo popstar norte-americano, Pharrell Williams, anunciou mais uma edição do concerto musical Live Earth (a última foi em 2007) no dia 18 de junho, em seis cidades: Paris, Nova York, Rio de Janeiro, Pequim, Sydney e Cidade do Cabo, com uma edição especial na Antártida. O objetivo é elevar a urgente questão das mudanças climáticas para o topo da agenda mundial, às vésperas da 21ª Conferência do Clima, em Paris, no mês de dezembro. “Queremos ter 1 bilhão de vozes e uma só mensagem. Queremos ação climática agora”, disse Al Gore.

Copom mantém aperto monetário e sobe juros básicos para 12,25% ao ano

Com o reajuste, a Selic chegou ao maior percentual desde agosto de 2011, quando estava em 12,5% ao ano

Por Agência Brasil

Pela terceira vez seguida, o Banco Central (BC) reajustou os juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) aumentou nesta quarta-feira (21) a taxa Selic em 0,5 ponto percentual, para 12,25% ao ano. O órgão manteve o ritmo do aperto monetário. Na reunião anterior, no início de dezembro, a taxa também tinha sido reajustada em 0,5 ponto.

Com o reajuste, a Selic chega ao maior percentual desde agosto de 2011, quando estava em 12,5% ao ano. A taxa é o principal instrumento do BC para manter a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), dentro da meta estabelecida pela equipe econômica. De acordo com o Conselho Monetário Nacional, o centro da meta de inflação corresponde a 4,5%, com margem de tolerância de 2 pontos percentuais, podendo variar entre 2,5% (piso da meta) e 6,5% (teto da meta).


Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IPCA somou 6,41% em 2014. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, o IPCA encerrará 2015 em 6,67%, acima do teto da meta. A projeção deve subir nas próximas semanas por causa dos aumentos da energia, dos combustíveis e da alta de tributos sobre produtos importados anunciados recentemente pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Embora ajude no controle dos preços, o aumento da taxa Selic prejudica o reaquecimento da economia, que ainda está sob efeito de estímulos do governo, como desonerações e crédito barato. De acordo com o boletim Focus, analistas econômicos projetam crescimento de apenas 0,38% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos pelo país) neste ano.incentiva a produção e o consumo, mas alivia o controle sobre a inflação.

Swatch consegue anular registro da marca IWACH

JF concluiu pela identidade do nome empresarial e que a empresa suíça tem prioridade temporal no uso do signo.

A juíza Federal Márcia Maria Nunes de Barros, da 13ª vara do RJ, julgou procedente o pedido de decretação de nulidade do registro para a marca mista IWACH, do qual era detentora a Intertime (Far East) Holdings, de Hong Kong.

A magistrada também condenou a empresa ré na obrigação de abstenção do uso da marca para identificar produtos ou serviços que guardem identidade, similitude ou afinidade com os produtos ou serviços comercializados pela empresa suíça Swatch, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

A Swatch alegou na ação que deveria ser decretada a nulidade do registro invocando a prioridade do seu nome empresarial, nos termos do art. 124, V, da lei da propriedade industrial (9.279/96), e do art. 8º da Convenção da União de Paris.

Márcia Nunes de Barros ponderou que não há dúvidas de que as empresas, ambas estrangeiras, atuam no mesmo segmento, o de fabricação e comércio de relógios. Então, passando à analise das marcas, concluiu:

"Há identidade entre, de um lado, elemento característico do nome empresarial da autora (SWATCH S.A.), e, de outro, a marca da empresa ré (IWACH), eis que os vocábulos são muito semelhantes entre si. A marca da empresa ré é formada quase que integralmente por letras que compõem a marca da autora, à exceção da letra "I" inicial. Ademais, a pronúncia das marcas é por demais semelhante, diferenciando-se apenas pela letra inicial, que não confere grande distintividade ao signo em relação ao aspecto fonético. Há semelhança, ainda, quanto ao aspecto ideológico, tendo em vista que, apesar de a grafia da empresa ré ser ligeiramente diferente, a pronúncia do radical "watch" X "wach" é idêntica, sugerindo o vocábulo que, traduzido do idioma inglês para o vernáculo, significa "relógio".

Enquanto a empresa de Hong Kong registrou a marca em 1999, a suíça adota o termo desde o ano de 1983. Assim, para a juíza, "é evidente que milita em seu favor a prioridade temporal na utilização do signo SWATCH para designar relógios".

• Processo : 0102451-46.2014.4.02.5101
   
   

Veja a íntegra da sentença.

Ação penal é suspensa se tributo devido for menor que R$ 20 mil, diz TRF-3

21 de janeiro de 2015,

Por Alexandre Facciolla - Conjur

A acusação de sonegação fiscal não deve ter prosseguimento se o valor do tributo devido for inferior a R$ 20 mil, pois o montante está previsto na portaria 75/2012 do Ministério da Fazenda. Dessa forma, não cabe acolher denúncia sobre sonegação, mesmo que, com os juros e multa, a cobrança feita pelo órgão de recolhimento ultrapasse a quantia mínima prevista na norma.

Desta forma decidiu o Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao conceder liminar em Habeas Corpus suspendendo o curso da ação penal que o Ministério Público Federal de Campinas move contra dois sócios de uma empresa de alimentos por não recolherem R$ 17.993,95 em Imposto de Renda (crime previsto no artigo 2°, II, da Lei 8.137/90).

Segundo a decisão do juiz federal convocado Fernando Mendes, acrescidos de multa e juros, os valores computados pela Receita entre novembro de 2008 a maio de 2009 subiriam para R$ 35,7 mil, atualizados até 31 de agosto de 2011.

A denuncia do MP, acolhida pelo juiz federal da primeira instância, aponta para a atipicidade do caso porque o valor diz respeito à sonegação por sete vezes. Para Átila Machado, do escritório MCP advogados, que faz a defesa dos sócios, o ponto principal da decisão está em discutir se a multa dentro do valor lançado pela Receita Federal conta ou não.

O advogado explica que, como haveria uma audiência nesta quarta-feira (21/01), “poderia haver um constrangimento ilegal, numa ação penal nula” com a suspensão do processo penal até o julgamento do mérito pelo TRF-3.

Fernando Mendes apontou na liminar diversas decisões do Superior Tribunal de Justiça que seguem a mesma jurisprudência para afastar casos parecidos em que o valor devido de fato à Receita foram menores do que os lançados pelo órgão federal, com juros e correção monetária.

Clique aqui para ler o Habeas Corpus.

Clique aqui para ler a petição.

Vale mantém em 2014 posto de maior exportadora do Brasil

Divulgação

Vale exportou o equivalente a 20,48 bilhões de dólares no ano passado, queda anual de 22,7 por cento

 

Da REUTERS

São Paulo - A Vale manteve em 2014 o posto de principal empresa exportadora do Brasil, apesar de uma forte queda no faturamento, seguida por Petrobras e Bunge, enquanto a JBS saltou do nono para o quarto lugar no ranking, mostraram dados do Ministério do Desenvolvimento (Mdic).

A Vale exportou o equivalente a 20,48 bilhões de dólares no ano passado, queda anual de 22,7 por cento, em meio a uma forte retração dos preços internacionais do minério de ferro.

A principal mudança no ranking foi a JBS, maior produtora global de carnes, que saltou para a quarta posição na lista, com faturamento de 4,67 bilhões de dólares, alta de 27,7 por cento na comparação com 2013.

Em 2014, a JBS conseguiu sentir os resultados da aquisição da Seara, comprada da Marfrig, em negócio concluído em outubro de 2013. Além disso, a JBS se beneficiou de um real desvalorizado e de uma forte demanda externa por proteína animal.

A Petrobras manteve a segunda posição no ranking de exportadoras brasileiras, com faturamento de 13,02 bilhões de dólares, queda de quase 6 por cento ante 2013, após um forte recuo nos preços internacionais do petróleo no segundo semestre do ano passado.

A terceira maior exportadora do Brasil em 2014 ainda foi a gigante do agronegócio Bunge, que embarcou o equivalente a 6,16 bilhões de dólares, queda de 15 por cento na comparação anual, em meio a um recuo nos preços internacionais de soja e milho.

A BRF caiu da quarta para a quinta posição, com faturamento de 4,26 bilhões de dólares em 2014, queda de 16,5 por cento ante o ano anterior.

O ranking de exportadores é completado por Cargill em sexto, Embraer em sétimo, Louis Dreyfus em oitavo, ADM em nono e Samarco (joint venture entre Vale e BHP Billiton) em décimo lugar. Entre as dez primeiras empresas da lista do Mdic, todas reduziram seu faturamento com exportações, com exceção da JBS.

Dove celebra cabelos cacheados em nova campanha

Reprodução

Novo comercial da Dove: campanha de amor aos cachos

 

 Guilherme Dearo, de EXAME.com  

São Paulo - A Dove continua com suas campanhas de "valorizar a real beleza". Depois de "Ame o seu corpo", a marca investe no "Ame seus cachos".

Em "Dove Hair: Love Your Curls", meninas de cabelos cacheados são entrevistadas. Nenhuma está feliz com seus cachos. Todas sonham com cabelos lisos.

O novo vídeo já começa com um dado de uma pesquisa: apenas 4 entre 10 garotas de cabelos cacheados gostam deles assim. 

Depois, vem a mensagem: "O melhor jeito de mudar como elas se sentem sobre os cachos é mostrar como você se sente sobre os seus".

A campanha é da Ogilvy & Mather Paris.

Confira:

 https://www.youtube.com/watch?v=ou7CyPtkpng

Documento mostra ação internacional em desvios na Petrobras

Acordo salgado

Petrobras: estrangeiros estariam envolvidos nos pagamentos que podem ter saído da empreiteira Odebrecht

 

Jamil Chade, do Estadão Conteúdo

enviado especial, do Estadão Conteúdo

Lausanne - Documentos bancários colhidos nos últimos seis meses pelo Ministério Publico da Suíça com instituições financeiras como o UBS apontam que o esquema de corrupção da Petrobras não envolveu apenas brasileiros, mas também contou com estrangeiros que atuaram como intermediários e operadores nos pagamentos e transferências de recursos.

A suspeita é de que esses estrangeiros também estão envolvidos nos pagamentos que podem ter saído da empreiteira Odebrecht e que o esquema utilizado para as transferências foi ainda mais amplo.

A Odebrecht nega ter pago propina. "Todos (os contratos com a Petrobras foram) conquistados de acordo com a lei de licitações públicas. A empresa reitera que está, como sempre esteve, à disposição das autoridades para qualquer esclarecimento", afirmou em nota oficial.

Nesta semana, uma equipe de oito pessoas da força-tarefa da Operação Lava Jato iniciou um exame detalhado dos extratos bancários relacionados com cinco contas em instituições suíças em nome do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. 

Jamais na história da cooperação entre Brasil e Suíça uma delegação dessas dimensões desembarcou no país alpino.

Nesta terça-feira, 20, o grupo ficou oito horas reunido com procuradores suíços para começar a montar o quebra-cabeça do que teria sido a operação de pagamento de propinas. 

Os documentos estão apontando para novos nomes, até agora não conhecidos no esquema, além de uma série de pagamentos que, camuflados por intermediários, poderiam vir da Odebrecht.

Nenhum detalhe desse esquema, porém, tem sido revelado por enquanto. Mas os indícios mostram que o esquema não apenas depositou dinheiro em bancos, como o UBS, mas contou com cúmplices no exterior.

Pelo menos um desses estrangeiros está sendo indiciado pelos suíços por lavagem de dinheiro. Os investigadores suspeitam de que essa foi uma forma usada para tentar camuflar a origem e o destino dos recursos.

Sigilo

O MP suíço confirma que está investigando contas relacionadas com a Petrobrás. Mas, por envolver ainda pessoas no exterior, o processo está sendo mantido em total sigilo. 

Ontem, a assessoria de imprensa do Ministério Público em Lausanne se recusava até mesmo a confirmar a existência de uma delegação brasileira no país.

Os procuradores brasileiros tiveram de assinar termos de compromisso indicando que, por enquanto, não revelariam nomes de envolvidos para não prejudicar o processo que ocorre na Suíça.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Empresas começam a deixar São Paulo pela falta d'água

 Empresas como Ambev e Coca-cola já deixam o estado pela falta d'água e economia estadual afunda cada vez mais

Confira o artigo original no Portal Metrópole

Por redação, com SpressoSP

A crise hídrica em São Paulo está levando empresas a direcionarem seus investimentos a outros estados. Indústrias estão migrando para Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Nordeste para reduzir o uso do mineral.

Empresas do ramo de bebidas, papel e celulose, inclusive, fizeram o que o governador Geraldo Alckmin não fez: enxergaram uma possível estiagem, aliada à falta de planejamento, e, desde o ano passado, vêm se preparando para não sofrerem com os prejuízos da seca.

A Coca-Cola e a Ambev, por exemplo, começaram, a partir do segundo semestre de 2013, a investir R$2,4 bilhões em plantas de matérias primas no Paraná. A Coca-Cola afirmou que “ações para mitigar os efeitos da crise hídrica estão sendo estudadas”. Já a Ambev, está com novas instalações em Ponta Grossa e, de acordo com a prefeitura da cidade, foram investidos R$580 milhões.

Transferir parte dos investimentos para outros estados foi uma solução encontrada por essas companhias para os custos no tratamento da água, já que, quanto mais baixos os níveis dos rios, mais dificuldades para retirar lama e sujeira.

COMO CONTRATAR ESTRANGEIROS

Dicas para facilitar a vida do empregador e do estrangeiro a ser contratado.

De acordo Organização das Nações Unidas (ONU), 232 milhões de pessoas vivem atualmente fora de sua pátria de origem. Em 2013, o Brasil concedeu residência a 4.482 estrangeiros de 22 países, informou o Ministério da Justiça (MJ) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Para absorver esta mão de obra não é tão complicado quanto parece. “Hoje em dia está bem mais fácil empregar um estrangeiro, uma vez que todo o procedimento é realizado por meio de certificado digital, junto ao site do MTE”, conta o advogado especialista em imigração empresarial Fabricio Sicchierolli Posocco, sócio do escritório Posocco & Associados.

A seguir, um mini manua para auxiliar tanto o empregado quanto o empregador

Quais documentos são exigidos para que o estrangeiro trabalhe no Brasil?

A documentação e exigências para que um estrangeiro trabalhe no Brasil varia conforme o caso. Porém, o pedido mais comum é de concessão de autorização de trabalho e visto temporário para estrangeiro com vínculo empregatício.

Nestes casos, quais documentações são solicitadas ao empresário que pretende contratar um imigrante?

O empregador precisa apresentar:

– Ato legal que rege a pessoa jurídica (contrato ou estatuto social consolidado e suas alterações) devidamente registrado em Junta Comercial ou em Cartório de Registro Civil. Quando forem apresentadas cópias, todas as folhas devem estar autenticadas – art. 1º, inciso I, alínea “a” da RN nº 104/13;

– Ato de eleição ou de nomeação do representante legal da instituição requerente, devidamente registrado em Junta Comercial ou em Cartório de Registro Civil, ou no Diário Oficial da União, no caso de Instituição Pública – art. 1º, inciso I, alínea “b” da RN nº 104/13;

– Cópia do Cartão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) – art. 1º, inciso I, alínea “c” da RN nº 104/13;

– Procuração por instrumento público ou se particular, com firma reconhecida, quando o requerente se fizer representar por procurador. Sendo cópia, deverá estar autenticada – art. 1º, inciso I, alínea “d” da RN nº 104/13;

– Guia de Recolhimento da União (GRU);

– Comprovante de pagamento da taxa individual de imigração para o estrangeiro e cada dependente legal no valor de R$ 16,93 (por cada estrangeiro) – art. 1º, inciso I, alínea “e” da RN nº 104/13.

E quais documentos o estrangeiro precisa apresentar ao empregador?

O estrangeiro precisa ter:
– Cópia legível de página de identificação do passaporte do estrangeiro (deve conter o número, nome, data de nascimento, nacionalidade e fotografia – não é necessário autenticação) – art. 1º, inciso II, alínea “a” da RN nº 104/13;

– Comprovação de escolaridade e qualificação compatíveis com a atividade a ser exercida. A comprovação deverá ser feita através de diplomas ou certificados – art. 2º, parágrafo único, da RN nº 99/12. A escolaridade mínima deverá ser de nove anos, correspondente a ocupações que não exijam nível superior, salvo no caso de atividades artísticas ou culturais que independam de formação escolar – art. 2º, parágrafo único, incisos I a IV da RN nº 99/12; ou

– Comprovação de experiência profissional compatível com a atividade a ser exercida. A comprovação deverá ser feita através de declarações das instituições nas quais o estrangeiro tenha desempenhado suas atividades – art. 2º, parágrafo único, inciso I a IV da RN nº 99/12. Há exceção para imigrantes de países sul-americanos – art. 3º da RN nº 99/12 – e dependente – art. 4º, parágrafo único, da RN nº 99/2012;

– No caso de estrangeiros que tenham concluído curso de pós-graduação, com no mínimo 360 horas, ou curso de mestrado ou grau superior, não será exigida a comprovação de experiência profissional; e
– Contrato de Trabalho por prazo determinado de até dois anos, devidamente assinado pelas partes, conforme modelo I – art. 1º, inciso III da RN nº 104/13.

O estrangeiro que chega ao Brasil sem emprego garantido pode exercer alguma atividade remunerada?
É vedado o exercício de atividade remunerada ao estrangeiro que estiver no Brasil com visto de turismo ou negócios, sendo que o visto de negócios destina-se apenas àquele que venha ao país para participar de reuniões, congressos, etc. O estrangeiro que chega ao Brasil sem emprego garantido não tem como apresentar um contrato de trabalho, conforme acima descrito, de modo que não poderá requerer, desde logo, a concessão de autorização de trabalho e visto com base em vínculo empregatício, com prazo de até dois anos, prorrogável por igual período. Todavia, poderá requerer junto ao Ministério da Justiça o visto de turismo ou de negócios com autorização de permanência no país por 90 dias, prorrogáveis por igual período, desde que seja devidamente requerido junto ao Departamento de Polícia Federal.

Estando regularizado, o imigrante precisar tirar documentos brasileiros?
Sim, após a concessão da autorização de trabalho e visto, o estrangeiro deverá se dirigir ao Departamento de Polícia Federal para requerer o seu Registro Nacional de Estrangeiro (RNE). Os demais documentos como CPF e Carteira de Habilitação poderão ser requeridos nos órgãos respectivos mediante apresentação de documentação específica.

O empregador é responsável por oferecer moradia ao estrangeiro contratado?
Não. Haverá somente se constar no contrato de trabalho.

Os estrangeiros têm os mesmos direitos trabalhistas dos brasileiros?
Sim. Os direitos são exatamente iguais. Os imigrantes com contrato de trabalho formal terão acesso ao FGTS, auxílio doença e seguro desemprego, por exemplo.

Fabricio Sicchierolli Posocco
Advogado Especialista em Imigração Empresarial