Acionistas fecham acordo para vender Sem Parar por R$ 4 bi

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Sem Parar: empresa deve ser vendida pela STP à companhia americana FleetCor

Mônica Scaramuzzo, do Estadão Conteúdo

São Paulo - As negociações entre a companhia americana FleetCor e a STP, dona da Sem Parar, empresa de serviços de pagamento eletrônico para pedágios e estacionamentos, avançaram. A venda do controle da companhia poderá ser anunciada nos próximos dias, apurou o ‘Estado’.

Todos os acionistas da STP teriam chegado a um acordo para vender 100% do negócio à companhia americana, segundo três fontes próximas à operação. O valor da transação, se toda a empresa for vendida, é de cerca de R$ 4 bilhões.

A STP tem como acionistas a concessionária CCR (com participação de 34,24%); o fundador do negócio, Ivan Toledo (com 31,33%); o fundo americano Capital Group (com 11,41%); a Raízen (joint venture entre Shell e o Grupo Cosan, com 10%); a empresa de tecnologia GSMP (8,34%); e a espanhola Arteris (4,68%).

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O Estado informou em janeiro que ainda não havia um consenso entre os acionistas para a venda de suas participações. O BTG Pactual é o assessor financeiro da STP.

"As conversas avançaram nas últimas semanas e a decisão é pela venda total do negócio", disse um dos acionistas relevantes, que não quis se identificar.

Maior acionista da empresa, a CCR manteve o mesmo posicionamento de dia 18 de janeiro, quando divulgou fato relevante ao mercado, informando que recebeu e está analisando "uma oportunidade de alienação de sua participação acionária na STP, apresentada em caráter não vinculativo." À época, a CCR não informou qual seria a empresa interessada no ativo.

Uma outra fonte familiarizada com a negociação afirmou que as conversas agora dependem de detalhes que envolvem acertos entre advogados que fazem parte da operação.

Procuradas, STP, FleetCor e Capital Group não retornaram os pedidos de entrevista. A Raízen, BTG e Arteris preferiram não comentar a operação. O fundador da Sem Parar, Ivan Toledo, e a empresa GSMP não foram encontrados pela reportagem para comentar.

 

Venda

Não é a primeira vez que a Sem Parar é colocada à venda. Em 2011, o grupo, fundado em 2000, já tinha sido sondado por vários investidores, incluindo fundos de private equity (que compram participações em empresas), entre eles, o americano Advent, e a própria FleetCor, uma das maiores empresas globais de cartões de pagamento de combustíveis, com receita líquida de US$ 1,2 bilhão em 2014.

O que pesou contra a venda, à época, foi a mudança regulatória do setor, que teve seu monopólio quebrado em 2013, com a entrada de concorrentes no mercado, como a ConectCar, empresa controlada pelo grupo Ultra, dono da Rede Ipiranga, e Itaú; a Auto Expresso DBTrans, que pertence ao próprio FleetCor, e Move Mais.

A receita da Sem Parar vem de clientes que usam pedágios, estacionamentos e postos de gasolina. Líder no segmento, a companhia é considerada um negócio atraente. Em agosto de 2013, a Raízen adquiriu 10% da Sem Parar e, no ano seguinte, a Ecovias vendeu sua fatia na STP ao fundo Capital Group.

Também em 2014, a Sem Parar anunciou um acordo para integrar o serviço de abastecimento da rede de combustíveis Shell com os aparelhos da Sem Parar. Esse movimento foi uma resposta à expansão da ConectCar, que tem os postos Ipiranga como ponto de venda.

Em 2014, a receita líquida da STP foi de R$ 744,5 milhões e o lucro líquido de R$ 131 milhões. O Ebitda (lucro antes dos juros, impostos, depreciação e amortização) ficou em R$ 325 milhões. A empresa opera em 12 Estados e tem 5 milhões de clientes. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Oposição quer acelerar impeachment por meio de Lewandowski

Roosewelt Pinheiro/ABR

Ricardo Lewandovski: oposição de Dilma ainda quer que ministro do STF acrescente ao processo a delação premiada de Delcídio do Amaral

 

Carolina Gonçalves, da AGÊNCIA BRASIL

Brasília - Líderes da oposição vão tentar se reunir com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, ainda hoje (7) para pedir celeridade na decisão sobre a comissão especial que vai julgar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

A Corte havia se pronunciado no final do ano passado contra a composição da comissão por chapas avulsas – não indicadas pelos líderes de cada partido – e declarando que esta decisão tem que ser tomada por voto aberto. “O Supremo tomou uma decisão equivocada.

É possível que haja uma releitura”, disse o líder do PPS, Rubens Bueno (PR). Contrários à continuidade do governo Dilma, PPS, ao lado de DEM e PSDB, vão pedir que o STF responda os embargos apresentados pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pedindo esclarecimentos sobre o rito.

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A oposição ainda quer acrescentar ao processo a reportagem, divulgada semana passada pela revista IstoÉ, de que o senador Delcídio Amaral (PT-MS), ex-líder do governo, fez delação premiada e teria dito que a presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinham conhecimento do esquema de corrupção na Petrobras.

Bueno disse que este aditivo não vai atrasar o andamento do impeachment. Líder do DEM na Câmara, Pauderney Avelino (AM), disse que mesmo que o depoimento não seja homologado pela Justiça, “a oposição vai entrar com um pedido de investigação”.

Ele lembrou que os partidos contrários ao governo fecharam questão e vão obstruir as votações na Casa até que a comissão que vai analisar o pedido de impeachment seja instalada.Críticas

Em evento hoje (7), em Caxias do Sul (RS), a presidente Dilma Rousseff que parte da oposição está dividindo o país. Ao rebater as declarações da presidente, Avelino disse que o papel da oposição é de fiscalização do governo. “Somos a minoria.

Não fomos eleitos para governar o país. Nosso papel é fiscalizar. Ela [Dilma] e o governo dela não têm propostas sérias”.Requerimento A Mesa Diretora da Câmara já recebeu o requerimento, assinado por Rubens Bueno,  que pede esclarecimentos sobre custos da viagem de Dilma a São Bernardo do Campo (SP) para visitar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último sábado (5).

O requerimento deve encaminhar até o final do dia para Casa Civil da Presidência da República. 

“Pedimos esclarecimentos sobre custos da viagem, aparato de servidores que a acompanharam, o deslocamento de helicóptero para depois pedir na Justiça o ressarcimento desses gastos”, argumentou o parlamentar.

Dilma viajou em jato da Força Aérea Brasileira acompanhada pelo ministro Jaques Wagner (Casa Civil) para prestar solidariedade a Lula, que no dia anterior foi levado coercitivamente para prestar depoimento à Polícia Federal sobre investigações da Lava Jato.

No encontro, Lula e Dilma apareceram na varanda do apartamento de Lula, em São Bernardo do Campo, e cumprimentaram apoiadores que se aglomeraram em frente ao prédio. “Foi o abraço dos afogados”, disse Bueno.

Em relação ao pedido de esclarecimentos, a assessoria da Presidência da República informou que "por imposição de segurança, todo o deslocamento da presidenta Dilma Rousseff precisa ser feito por meio do avião presidencial.

Também por questões de segurança, se necessário o uso de helicóptero, será o helicóptero militar"

Dilma visitou Lula com objetivo de atacar Lava Jato, diz DEM

Ricardo Stuckert/Instituto Lula

Lula e Dilma: a presidente visitou o ex-presidente para atacar e desacreditar a operação

 

 

Ricardo Brito, do Estadão Conteúdo

Brasília - Em representação apresentada nesta segunda-feira, 7, à Procuradoria Geral da República (PGR), os líderes do DEM na Câmara, Pauderney Avelino (AM), e do Senado, Ronaldo Caiado (GO), afirmam que a presidente Dilma Rousseff visitou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em São Bernardo do Campo (SP), no sábado, 5, com o objetivo de "atacar e desacreditar" a Operação Lava Jato, tocada pelo Poder Judiciário, pelo Ministério Público e pela Polícia Federal.

No pedido, as duas lideranças pedem ao procurador-geral da República que abra uma apuração contra Dilma e o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, por improbidade administrativa por terem usado a estrutura da Presidência para realizarem um "verdadeiro ato político de desagravo" a Lula, um dia após a decisão do juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato, ter decidido conduzir coercitivamente o ex-presidente.

"Conforme amplamente divulgado pela imprensa, Dilma Rousseff utilizou a estrutura da Presidência para cumprir desígnios pessoais e partidários. Numa patente violação ao princípio republicano, valeu-se a Representada Dilma Roussef, por exemplo, de aviões, helicópteros e carros oficiais para chegar ao apartamento do ex-presidente. Ademais, levou em sua comitiva outros integrantes do governo, como o Ministro Chefe da Casa Civil, Jaques Wagner", afirma os líderes do DEM na representação.

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Para Pauderney e Caiado, há uma evidente contradição entre o discurso e o agir do governo, que faz "cortesia com o chapéu do contribuinte". Ele citou que, de um lado, o Executivo quer ampliar a "já sufocante" carga tributária e reduzir significativamente o gasto público ao mesmo tempo em que, com a viagem, existe uma "absoluta falta de parcimônia e de responsabilidade no dispêndio dos recursos públicos".

Em entrevista após ter entregue a representação, Caiado disse que, diante da crise política que impede Dilma de administrar, quem toca o governo é o ex-presidente.

"É triste assistir o Brasil nessa situação e a presidente sem qualquer capacidade de aglutinar", afirmou.

Natura é a única brasileira entre as mais éticas do mundo

Divulgação/Natura

Natura: este é o sexto ano consecutivo em que a fabricante de cosméticos brasileira entra para a lista

 

 

 Luísa Melo, de EXAME.com

 

 

 

São Paulo - A Natura foi a única empresa brasileira a entrar para a lista das mais éticas do mundo em 2016, elaborada pelo Ethisphere Institute.

Esta é a décima edição da listagem – que não é um ranking. Seu objetivo é reunir companhias que "não apenas promovem normas e práticas éticas internamente, mas extrapolam as exigências legais de compliance".

A Natura já figurou entre as premiadas por sete vezes – esta é a sexta consecutiva.

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Neste ano, o Banco do Brasil, que fazia parte do grupo em 2015, ficou de fora. O banco já foi citado duas vezes.

A lista de 2016 conta com 131 empresas de 45 setores e 21 países diferentes. Cem delas são dos Estados Unidos. No ano passado, foram citadas 132 corporações.

"Companhias que demonstram liderança em áreas como cidadania, integridade e transparência criam maior valor aos investidores, comunidades, consumidores e colaboradores, solidificando assim uma vantagem de negócio sustentável”, diz o CEO do Ethisphere Institute, Timothy Erblich, em nota. 

 

Metodologia

Para medir o desempenho ético das companhias, o Ethispere aplica um questionário com várias perguntas de múltipla escolha.

As questões são divididas entre cinco fatores: ética e programas de compliance (com peso de 35%), responsabilidade e cidadania corporativa (20%), cultura da ética (20%), governança (15%) e liderança, inovação e reputação (10%).

Depois, as informações são checadas e quantificadas pelo instituto. Para entrarem para a seleção, as empresas precisam se inscrever.

 

Natura

A Natura diz que vem melhorando seus mecanismos de controle e transparência a cada ano. Em 2015, criou a diretoria de compliance e também um novo canal para denúncias.

Pelo sexto ano consecutivo, adaptou-se voluntariamente às normas da certificação SOx, dede acordo com a lei Sarbanes-Oxley (EUA), que prevê mecanismos de auditoria e segurança para evitar a ocorrência de fraudes.

“Este é um importante reconhecimento internacional para a Natura, pois reforça nosso compromisso com a ética e transparência em nossas ações”, diz Roberto Lima, diretor-presidente da Natura, em nota.

Na tabela, veja a lista completa das empresas mais éticas do mundo neste ano, segundo o Ethisphere Institute, organizadas por setor:

Empresa	Setor	País
3M Company	Fabricação industrial	Estados Unidos
ABB	Maquinários diversos	Suíça
Accenture	Consultoria	Irlanda
Aflac Incorporated	Seguros de vida	Estados Unidos
Allstate Seguros Company	Seguros patrimoniais	Estados Unidos
Alyeska Pipeline Service Company	Óleo, gás e energias renováveis	Estados Unidos
Applied Materials, Inc.	Componentes eletrônicos e semicondutores	Estados Unidos
Arthur J. Gallagher & Co.	Corretores de seguros	Estados Unidos
Avanade Inc.	Consultoria	Estados Unidos
Avnet, Inc.	Componentes eletrônicos e semicondutores	Estados Unidos
Baptist Health South Florida	Saúde	Estados Unidos
BDP International, Inc.	Logística e transporte	Estados Unidos
BlueCross BlueShield of North Carolina	Seguros de saúde	Estados Unidos
CA Technologies	Software e serviços	Estados Unidos
Capgemini	Consultoria	France
CareFirst BlueCross BlueShield	Seguros de saúde	Estados Unidos
CBRE Group, Inc.	Imobiliária	Estados Unidos
Cementos Progreso, S.A.	Materiais de construção	Guatemala
CH2M	Engenharia e design	Estados Unidos
Cisco	Tecnologia	Estados Unidos
Cleveland Clinic	Saúde	Estados Unidos
Colgate-Palmolive Company	Bens de consumo	Estados Unidos
Concurrent Technologies Corporation	Serviços técnicos e científicos	Estados Unidos
Covenant Health	Saúde	Canadá
Cummins Inc.	Automóveis	Estados Unidos
CUNA Mutual Group	Serviços financeiros	Estados Unidos
DCC plc	Óleo, gás e energias renováveis	Irlanda
Deere & Company	Fabricação industrial	Estados Unidos
Dell Inc.	Tecnologia	Estados Unidos
Delphi Automóveis PLC	Automóveis	Reino Unido
Dun & Bradstreet	Serviços executivos	Estados Unidos
Eastman Chemical Company	Química	Estados Unidos
Ecolab Inc	Química	Estados Unidos
Empresa de Desarrollo Urbano	Serviços governamentais	Colômbia
Energias de Portugal, SA	Geração e distribuição de energia	Portugal
Fluor Corporation	Engenharia e design	Estados Unidos
Ford Motor Company	Automóveis	Estados Unidos
GE	Conglomerados	Estados Unidos
Granite Construction Incorporated	Materiais de construção	Estados Unidos
H & M Hennes & Mauritz AB	Vestuário	Suécia
Hasbro, Inc.	Bens de consumo	Estados Unidos
Health Care Service Corporation (HCSC)	Seguros de saúde	Estados Unidos
Henkel AG & Co. KGaA	Bens de consumo	Alemanha
Henry Schein, Inc.	Produtos de higiene	Estados Unidos
Holland America Line	Lazer	Estados Unidos
Hospital Corporation of America (HCA)	Saúde	Estados Unidos
Hypertherm Inc.	Ferramentas e acessórios	Estados Unidos
Iberdrola, S.A.	Geração e distribuição de energia	Espanha
illycaffè spa	Alimentos, bebidas e agricultura	Itália
Ingredion Incorporated	Alimentos, bebidas e agricultura	Estados Unidos
Intel Corporation	Componentes eletrônicos e semicondutores	Estados Unidos
International Paper Company	Reflorestamento, papel e embalagem	Estados Unidos
Johnson Controls, Inc.	Fabricação industrial	Estados Unidos
Jones Lang LaSalle Incorporated	Imobiliária	Estados Unidos
Kao Corporation	Saúde e beleza	Japão
Kellogg Company	Alimentos, bebidas e agricultura	Estados Unidos
Kennametal Inc.	Ferramentas e acessórios	Estados Unidos
Knights of Columbus	Seguros de vida	Estados Unidos
L'ORÉAL	Saúde e beleza	France
Levi Strauss & Co.	Vestuário	Estados Unidos
LinkedIn Corporation	Tecnologia	Estados Unidos
ManpowerGroup	Serviços terceirizados	Estados Unidos
Marks and Spencer Plc	Varejo	Reino Unido
Marriott International, Inc.	Hospedagem	Estados Unidos
Massachusetts Mutual Seguros de vida Company	Seguros de vida	Estados Unidos
MasterCard	Serviços de pagamento	Estados Unidos
Microsoft	Tecnologia	Estados Unidos
Milliken & Company	Fabricação industrial	Estados Unidos
MSA - The Safety Company	Segurança e proteção	Estados Unidos
National Australia Bank	Bancos	Austrália
National Grid	Energia	Reino Unido
Natura Cosméticos	Saúde e beleza	Brasil
NextEra Energy, Inc.	Geração e distribuição de energia	Estados Unidos
NiSource Inc.	Gás	Estados Unidos
Northern Trust	Serviços financeiros	Estados Unidos
Northumbrian Water Group	Saneamento	Reino Unido
Northwell Health (formerly North Shore-LIJ Health System)	Saúde	Estados Unidos
Old National Bancorp.	Bancos	Estados Unidos
ON Semiconductor	Componentes eletrônicos e semicondutores	Estados Unidos
Oshkosh Corporation	Caminhões e outros veículos	Estados Unidos
Parsons Corporation	Engenharia e design	Estados Unidos
Paychex, Inc.	Serviços terceirizados	Estados Unidos
PepsiCo, Inc.	Alimentos, bebidas e agricultura	Estados Unidos
Petco	Varejo	Estados Unidos
PKN ORLEN S.A.	Óleo, gás e energias renováveis	Polônia
Premier, Inc.	Serviços de informação em saúde	Estados Unidos
Principal Financial Group	Seguros	Estados Unidos
Prudential Financial, Inc.	Serviços financeiros	Estados Unidos
Quintiles	Pesquisa e diagnótico	Estados Unidos
Realogy Holdings Corporation	Imobiliária	Estados Unidos
Ricoh Company, Ltd.	TI	Japão
Rockwell Automation, Inc.	Maquinários diversos	Estados Unidos
Rockwell Collins	Aeroespacial e defesa	Estados Unidos
Royal Caribbean Cruises Ltd.	Lazer	Estados Unidos
Schneider Electric SE	Maquinários diversos	França
Schnitzer Steel Industries, Inc.	Mineração	Estados Unidos
Sharp HealthCare	Saúde	Estados Unidos
Shiseido Co., LTD.	Saúde e beleza	Japão
Singtel	Telecomunicações	Singapura
Starbucks	Restaurantes	Estados Unidos
Symantec Corporation	Software e serviços	Estados Unidos
T-Mobile US, Inc.	Telecomunicações	Estados Unidos
Target Corporation	Varejo	Estados Unidos
Tata Steel Limited	Mineração	India
TE Connectivity	Componentes eletrônicos e semicondutores	Suíça
Teachers Mutual Bank	Bancos	Austrália
Teradata Corporation	Software e serviços	Estados Unidos
Texas Instruments	Componentes eletrônicos e semicondutores	Estados Unidos
The AES Corporation	Energia e utilidades	Estados Unidos
The Hartford	Seguros patrimoniais	Estados Unidos
The Nature Conservancy	Filantropia	Estados Unidos
The Rezidor Hotel Group	Hospedagem	Bélgica
The Tata Power Company Limited	Geração e distribuição de energia	Índia
The Timken Company	Fabricação industrial	Estados Unidos
Thrivent Financial	Serviços financeiros	Estados Unidos
TIAA	Serviços financeiros	Estados Unidos
TSYS	Serviços de pagamento	Estados Unidos
U.S. Bank	Bancos	Estados Unidos
University Hospitals	Saúde	Estados Unidos
UPS	Logística e transporte	Estados Unidos
Estados UnidosA	Seguros	Estados Unidos
VISA Inc.	Serviços de pagamento	Estados Unidos
Vizient	Serviços executivos	Estados Unidos
Voya Financial, Inc.	Serviços financeiros	Estados Unidos
Waste Management	Serviços ambientais	Estados Unidos
Weyerhaeuser Company	Reflorestamento, papel e embalagem	Estados Unidos
William E. Connor & Associates Ltd.	Serviços de abastecimeto	Hong Kong
Wipro Limited	TI	Índia
Wisconsin Physicians Service Seguros Corporation	Seguros de vida	Estados Unidos
Wyndham Worldwide	Hospedagem	Estados Unidos
Xerox Corporation	TI	Estados Unidos

Decreto promete tornar a validação de documentos estrangeiros mais simples

Stüssi - Neves Advogados

O Decreto 8.660, de 29 de janeiro de 2016, promulgou a Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros firmada pelo Brasil, em Haia, em 1961. Referida Convenção entrará em vigor para o Brasil, no plano exterior, a partir de 14 de agosto de 2016.

Na prática, referido Decreto elimina a exigência de legalização diplomática ou consular de documentos públicos estrangeiros, não sendo mais exigida a comprovação de autenticidade da assinatura do signatário do documento e a autenticidade do selo ou carimbo lá aposto.

A obrigatoriedade de submissão de documentos públicos estrangeiros no Consulado Brasileiro do país de origem foi abolida visando tornar o processo menos burocrático. A esperança é de haja a simplificação das relações comerciais entre os países signatários da Convenção e a facilitação da validação dos documentos daqueles que pretendem fazer negócios no Brasil, reduzindo o tempo para liberação dos papéis.

Contudo, precisamos estar atentos já que embora o Decreto deixe exigir a consularização de documentos públicos estrangeiros, o mesmo inova ao determinar que a única formalidade que poderá ser exigida será a anexação da chamada "Apostille" cujo modelo segue anexo ao Decreto.

Referida "Apostille" deverá ser emitida pela autoridade competente do país de origem do documento que se pretende validar, mediante solicitação do signatário do documento e atestará a autenticidade da assinatura, selo ou carimbo nele aposto.

Desta forma, apenas em um futuro próximo poderemos avaliar se, de fato, o Decreto trará a simplificação e a desburocratização que todos almejamos quando estamos diante da validação de documentos estrangeiros no país, uma vez que os tribunais e autoridades brasileiras terão que se acostumar com esta forma de validação.

http://www.swisscam.com.br/decreto-promete-tornar-a-validacao-de-documentos-estrangeiros-mais-simples.html

STF aceita denúncia contra Cunha, agora réu da Lava Jato

REUTERS/Ueslei Marcelino

Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, durante sessão da Casa em Brasília.

São Paulo – O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou hoje (3) denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), no âmbito da Lava Jato. O plenário analisou envolvimento do deputado nos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva no escândalo da Petrobras.

Por unanimidade, Cunha vira oficialmente réu da Operação Lava Jato. Não votou apenas o ministro Luiz Fux, que teve ausência justificada.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, formalizou a denúncia em agosto passado por conta do suposto recebimento de US$ 5 milhões por parte de Cunha pela facilitação e garantia de vantagens indevidas na contratação de navios-sonda para a estatal. O deputado sempre negou as acusações.

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Ficou definido pelo Supremo um recorte temporal na denúncia para aceitá-la parcialmente. Para o relator, até o ano de 2011, os indícios apresentados pelo MPF para aceite da denúncia são baseados apenas nas delações premiadas de Julio Camargo e Fernando Baiano, sem provas que corroborem com as suspeitas.

Cunha é acusado, então, de participação evidente em usar sua posição política para pressionar lobistas a retomar o pagamento de propinas nos anos seguintes, tendo ele, inclusive, como beneficiado. 

"Há indícios rubustos, para nesses termos, receber a denúncia", disse o ministro Teori Zavascki em voto. O recorte em dois períodos, até o momento, foi integralmente aceito pelos pares.

Por maioria, os ministros também aceitaram denúncia contra a prefeita de Rio Bonito (RJ) e ex-deputada federal, Solange Almeida, por suposta ajuda ao presidente da Câmara no esquema. Ela teria despachado requerimentos ao TCU e Ministério de Minas e Energia para pressionar os delatores a retomar o pagamento de propinas para manter os contratos com a Petrobras.

Sete perguntas para quem deseja fazer negócios internacionais

Marcelo Gayer Diniz

Antes de se aventurar mundo afora, alguns cuidados devem ser tomados. Confira uma breve lista com perguntas iniciais a serem consideradas antes de fechar um negócio internacional.

Se a alta do dólar e toda a situação econômica assombram os brasileiros neste ano, esses mesmos empecilhos podem ser tidos como oportunidades de ouro para aqueles que desejam vender seus produtos no exterior. E isso vale para uma vasta gama de empresários, desde os pequenos até os gigantes. 

Mas antes de se aventurar mundo afora, alguns cuidados devem ser tomados. A seguir, uma breve lista com perguntas iniciais a serem consideradas antes de fechar um negócio internacional:

1. A execução do contrato será no Brasil ou no exterior?

2. Valem as leis do Brasil, as do país de origem da outra parte ou seguirão as regras gerais de Direito Internacional Privado?

3. Em caso de problemas, qual Corte será competente para julgar o assunto?

4. Você prefere arbitragem?

5. Conhece alguma câmara arbitral?

6. Qual a validade do contrato?

7. Em caso de grande variação econômica de uma das moedas envolvidas (do dólar, por exemplo), o contrato será revisto ou as partes aceitam o risco?

É importante frisar que todas essas perguntas devem ser respondidas pelo empresário no momento de redigir sua proposta (ou de aceitar a proposta da outra parte), pois a mera aceitação desta já cria direitos e obrigações para as partes.  

De acordo com a Uncitral,¹ “o contrato considera-se celebrado no momento em que a aceitação da oferta se torna eficaz, de acordo com as disposições desta Convenção”, ou seja, a fase preparatória de elaboração e envio da proposta é tão importante quanto a celebração do contrato.   

Portanto, reserve algum tempo para pensar nesses detalhes, busque informações e não hesite em procurar assessoria jurídica. Os ventos são bons para quem está preparado para navegar. _____________________




1 Sigla em língua inglesa da Comissão das Nações Unidas para o Direito Mercantil Internacional.  _____________________

*Marcelo Gayer Diniz é advogado sênior da Divisão de Consultoria Cível do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogado