Ex-ministros de FHC são processados. Corrupção generalizada pode “melar” Lava Jato? Veja o que ocorreu na Mãos Limpas

Publicado por Luiz Flávio Gomes -

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Estamos finalizando o mês de março com três movimentos em ebulição: o primeiro é para tirar Dilma do poder e dar posse para Michel Temer (o mais pronto possível); o segundo é a operação abafa tudo (das castas implicadas em corrupção); o terceiro é para continuar a punição de todos os envolvidos com corrupção.

Ex-ministros de FHC processados

Faz parte dessa terceira frente a decisão da 1ª Turma do STF que aceitou recurso da PGR, interposto contra o arquivamento de processos (determinado por Gilmar Mendes, em 2002) que pedem a reparação de prejuízos relativos à ajuda do BC para bancos no tempo do governo FHC. Haverá a retomada de duas ações de reparação de danos por improbidade administrativa contra os ex-ministros do governo de Fernando Henrique Cardoso, do PSDB: Pedro Malan (Fazenda), José Serra (Planejamento, Orçamento e Gestão), Pedro Parente (Casa Civil), além de ex-presidentes e diretores do Banco Central. O recurso questionava a assistência financeira de R$ 2,97 bilhões do Banco Central dada, no governo FHC, aos bancos Econômico e Bamerindus, em 1994, dentro do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer), que socorreu bancos em dificuldades. “Afundar um banco é muito mais rentável que roubar um banco” (Bertold Brecht). Gilmar Mendes tinha arquivado tudo sob o argumento (tido como inconsistente) de que os valores apontados “em muito ultrapassam os interesses individuais” dos envolvidos. Os ministros da 1ª Turma reverteram esse entendimento.

O STF e a Lava Jato, doravante, com tantas delações e provas, certamente tentarão fechar o cerco contra grande parte das castas dominantes, de todos os partidos. Mas não será tarefa fácil enquadrar as soberbas castas influentes e governantes. Os contra-ataques já estão começando. Essa foi a tática usada na operação Mãos Limpas na Itália (que acabou sufocada).

Operação Mãos Limpas

Dois magistrados italianos (Gherardo Colombo e Piercamillo Davigo), que atuaram durante longos anos na operação Mãos Limpas (Itália), foram taxativos[1]:

(a) a Mãos Limpas foi contra-atacada pelos políticos (que queriam preservar suas carreiras dentro das castas intocáveis – aprovaram leis de anistia, diminuíram prescrição, aboliram vários crimes, houve um decreto “salva-ladrão” etc.); (b) a magistratura italiana sofreu bombardeios pesados deles, particularmente midiáticos – “juízes comunistas”, “juízes interferindo na política”, “juízes parciais”, “o diabo também veste toga” etc.); (c) o apoio popular foi muito relevante enquanto se investigava a corrupção das castas poderosas, dos de cima (5 partidos desapareceram); (d) foi diminuindo ao longo dos anos e se derreteu quando começaram a investigar a corrupção de todos, não só dos políticos e empresários.

Mais:

(e) a Justiça criminal é impotente para mudar o cenário da corrupção, quando esta é difusa na sociedade[2]; (f) sem modificar a educação e a cultura pouca mudança acontece; (g) a Itália hoje é corrupta tanto quanto era antes da Mãos Limpas (aliás, ocupa a posição 61ª do ranking da Transparência Internacional; o Brasil está no 76º lugar).

Próximos passos no Brasil: as castas intocáveis (políticos e empresários envolvidos com a corrupção e as pilhagens do país) vão contra-atacar, ou seja, descarregarão todas as suas forças contra a Lava Jato e seus operadores. Enquanto se investigava o PT e seus aliados era uma coisa, agora há “planilhas” e delações contra todos. A Lava Jato “deixou de ser interessante” para as castas poderosas que querem continuar desfrutando dos seus privilégios seculares. Todos os deslizes legais da Lava Jato serão duramente castigados (por todos os políticos e empresários acusados de corrupção, pouco importando o partido).

De várias maneiras as castas atacarão: (a) destruindo a imagem dos juízes, procuradores e policiais; (b) tentando aprovar leis de anistia (o que favoreceria, desde logo, Eduardo Cunha, Renan, Lula, várias lideranças do PSDB etc.); (c) fazendo “acordão” para preservar os mandatos dos processados (Cunha, Renan etc.); (d) enfatizando que a corrupção é generalizada no país; (e) protelando as investigações (tanto quanto possível), (f) favorecendo a morosidade do STF (que até hoje só recebeu uma denúncia no caso Petrolão) etc.

Se não houver intensa mobilização da sociedade, as castas intocáveis vencerão mais uma guerra (apesar de perderem alguns soldados). Mais: sem educação de qualidade para todos e mudanças culturais profundas teremos o mesmo destino da Itália: continuaremos um país sistematicamente corrupto, longe da observância da lei e da Justiça para todos.

O Brasil é grande, é um gigante, mas não tem sido historicamente maior que suas castas influentes e governantes. Elas se julgam intocáveis e sempre ditaram as regras da ordem social, garantindo sua impunidade. Se esses pontos centrais não forem alterados, perderemos mais um século (o XXI). Nosso sistema socioeconômico e cultural é suicida: as castas querem para elas mais poder para fazer mais dinheiro e mais dinheiro para se conquistar mais poder e mais poder ainda para ter mais dinheiro e assim vai.

De qualquer modo, não se pode ir para ruas dizendo que “os políticos e os empresários [das castas envolvidas] são ladrões”, se no momento seguinte não temos comportamento condizente com as placas que levantamos nas “Avenidas Paulistas” do país.

Temos o direito e o dever de nos indignar e todas as críticas do mundo devemos lançar contra as castas poderosas, mas, em países profundamente cleptocratas, como o nosso, ninguém está isento de criar vergonha na cara. Mudar hábitos arraigados constitui um bom começo. A alternativa a isso é pior: seria cultivar o cinismo e deixar que o enterrem com a inscrição “aqui jaz mais um cínico e hipócrita” (que inclusive levantava bandeiras nas manifestações populares).

A propósito: o jornal O Globo divulgou pesquisa do Data Popular que diz: “80% dos entrevistados conhece alguém que já cometeu alguma ilegalidade, 70% admitem que já cometeram algum tipo de infração e 22% conhecem um corrupto. Porém, apenas 3% dos participantes se consideram corruptos”[3].

Corrupto é o outro (diz a matéria do jornal citado). Quando milhões vão às ruas por mais ética, o jornal flagra pequenos delitos no dia a dia. Apesar de admitir que já fez algo irregular, a maioria só enxerga desrespeito às regras em terceiros. Vale para o brasileiro a “lei da vantagem” ou a “lei de Gérson” (criada em meados de 70).

A matéria diz ainda ter identificado alguns “desvios éticos” praticados na sociedade e que deixam a falsa sensação de que faz parte do DNA dos brasileiros querer levar a melhor em tudo, seja ao não dar uma nota fiscal, tentar subornar o guarda para evitar multa, falsificar uma carteirinha de estudante, furar fila, comprar produtos falsificados, bater ponto para o colega, colar na prova da escola ou fazer “gato” na TV paga, entre outros.

Maioria admite que já fez algo irregular

Pesquisa Data Popular sobre percepção de corrupção – Arte/O GLOBO

Em outro estudo realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), a percepção dos entrevistados em relação a forma de agir do brasileiro reflete como tratamos as pessoas, mesmo as que nos são mais próximas: 82% acham que a maioria quer tirar vantagem, e só 16% dizem que as pessoas agem de maneira correta.

“O que tem é essa visão de que o brasileiro sempre quer tirar vantagem, ele passa pelo acostamento, fura fila, não devolve o troco, cola na prova, e isso afeta essa avaliação. As pessoas podem defender uma sociedade sem corrupção, mas, nessas pequenas coisas, elas não têm essa ética, e aí você começa a perder confiança. É uma confiança desconfiada — conta Renato da Fonseca, coordenador da pesquisa”.

“Dependendo dos óculos que você usa, da pessoalidade ou da impessoalidade, pode enxergar determinada atitude como um crime, se for alguém que você não conhece, ou mudar essa classificação para uma pequena infração ou delito, quando se trata de alguém próximo. Aqui há uma elasticidade moral muito grande, que se estica mais ou menos conforme a situação que se apresenta. No trânsito, por exemplo, respeito às regras, mas todos os dias vejo as pessoas cometerem infrações, e elas sequer conseguem enxergam isso, pois acham que dirigem melhor do que o outro” (Roberto DaMatta).

Os 10 delitos que você já ouviu falar são: (1) transporte “de graça”; (2) fraude do funcionário público no ponto; (3) fuga da blitz da lei seca; (4) habilitação comprada; (5) fraude na meia-entrada (falsidade de carteira de estudante); (6) sonegação de imposto (R$ 118 bilhões somente em 2015); (7) comprar produtos piratas; (8) crimes no trânsito; (9) suborno de guardas e (10) corrupção de fiscais.

Dizia Ruy Barbosa: “O problema do Brasil é a falta de indignação!”

O império das castas intocáveis contra-ataca: a mídia “engajada” com as grandes causas das castas dominantes será escalada para cumprir o papel de combatente da Lava Jato. Uma das técnicas será, doravante, ratificar o que o PT dizia: “a corrução é generalizada; todos praticamente somos corruptos; quem nunca pecou que jogue a primeira pedra”. A arma mais poderosa dos opressores (das castas) é o desânimo e a apatia dos oprimidos (do povo). Tudo será feito para desmobilizar a população. 

Se o nível de indignação popular diminuir, o apoio à Lava Jato vai se esfriando, até se esgotar.

• CAROS internautas que queiram nos honrar com a leitura deste artigo: sou do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral (MCCE) e recrimino todos os políticos comprovadamente desonestos assim como sou radicalmente contra a corrupção cleptocrata de todos os agentes públicos (mancomunados com agentes privados) que já governaram ou que governam o País, roubando o dinheiro público. Todos os partidos e agentes inequivocamente envolvidos com a corrupção (PT, PMDB, PSDB, PP, PTB, DEM, Solidariedade, PSB etc.), além de ladrões, foram ou são fisiológicos (toma lá dá ca) e ultraconservadores não do bem, sim, dos interesses das oligarquias bem posicionadas dentro da sociedade e do Estado. Mais: fraudam a confiança dos tolos que cegamente confiam em corruptos e ainda imoralmente os defende.

[1] Ver http://www.conjur.com.br/2016-mar-27/operacao-maos-limpas-nao-diminuiu-corrupcao-dizem-juizes-italianos, consultado em 28/03/16.

[2] Ver http://política.estadao.com.br/noticias/geral,quem-acabou-comaoperacao-maos-limpas-foiocidadao-comum,10000023323, consultado em 28/03/16.

[3] Ver http://oglobo.globo.com/brasil/corruptoooutro 18961820#ixzz449NWzUL4, consultado em 28/03/16.

 

Luiz Flávio Gomes

Professor

Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). [

Donos de empresa em recuperação podem ser executados em outra ação

O fato de uma empresa estar em processo de recuperação judicial não impede que os proprietários dessa companhia respondam a outro processo de execução. O entendimento é da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça ao analisar um conflito de competência apresentado pelo dono de uma empresa recuperanda que também possui débitos em um banco.

A recuperação judicial está sendo analisada na 2ª Vara Cível de Rio Verde, em Goiás; e, na 29ª Vara Cível de São Paulo, os donos da recuperanda respondem a uma ação de execução de cédula de crédito rural. O valor total do débito é de R$ 1,5 milhão. Na ação de conflito de competência, os sócios pedem a suspensão da execução, alegando que o plano de recuperação apresentado inclui o pagamento da dívida.

Os sócios também pedem que a 2ª Vara Cível de Rio Verde seja declarada competente para julgar a ação de execução. No voto, o relator do caso na 2ª Seção, ministro Marco Buzzi, aceitou o conflito de competência, mas determinou o prosseguimento da execução no Juízo de Direito da 29ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo.

Segundo o ministro, o processo de execução não foi ajuizado contra a fabricante de suplementos para alimentação animal, mas contra os sócios da empresa, identificados como avalistas da dívida. Marco Buzzi ressaltou que o entendimento do STJ “prevê que os credores do devedor em recuperação judicial conservem seus direitos e privilégios contra os coobrigados, fiadores e obrigados de regresso”.

No caso em análise, no entanto, a empresa em processo de recuperação é limitada, “respondendo os seus sócios tão-somente ao valor das cotas integralizadas”. “Logo, diversamente das sociedades em nome coletivo, onde a solidariedade é inerente à sua constituição, na sociedade limitada os sócios podem restringir as perdas, porquanto respondem somente pelo capital social, uma vez integralizado totalmente.”

O ministro disse ainda que “o avalista é responsável por obrigação autônoma e independente, exigível inclusive se a obrigação for nula, falsa ou inexistente”. “O deferimento do pedido de recuperação judicial não obsta o prosseguimento de eventual execução movida em face de seus respectivos avalistas, tendo em vista o caráter autônomo da garantia cambiária oferecida”, concluiu. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

 

 

Clique aqui paa ler o voto do relator.
CC 142.726

Bolsa apresenta alta com desembarque do PMDB do governo

Silvana Rocha - O Estado de S. Paulo

Segundo operadores, jogo político estimula apetite ao risco dos investidores; dólar mais fraco no exterior também se desvaloriza ante o real

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Bovespa registra ganhos após saída do PMDB

SÃO PAULO - A Bovespa está renovando máximas desde a abertura do pregão, enquanto o dólar se mantém em queda e os juros futuros oscilam mais próximos da estabilidade. Segundo operadores, o apetite ao risco dos investidores é estimulado pela percepção de fortalecimento do impeachment após o desembarque do PMDB do governo Dilma, além da sinalização da presidente do Federal Reserve de que não há intenção de elevar os juros no país no curto prazo e da alta do petróleo. O dólar mais fraco no exterior também favorece a desvalorização frente o real.

Na Bolsa brasileira, às 11h32, o Ibovespa registrou uma máxima, com alta de 1,60%, aos 51.972,86 pontos. O destaque positivo era Gerdau PN, com ganho de 12,50% no mesmo horário, após o Bank of America Merrill Lynch elevar a recomendação da companhia para compra. Petrobrás também computava ganhos de mais de 5%, com o avanço do petróleo. Apesar da queda do minério de ferro, de 2,7% hoje para a US$ 53,2 a tonelada seca, as ações da Vale PNA subiam 6,45%% e a ON, 7,95%, acompanhando a valorização de mineradoras no exterior, após os comentários dovish da presidente do Federal Reserve ontem. Em Nova York, com exceção da Coca-cola e Verizon, todas as demais 28 ações que compõem o Dow Jones operavam em alta.

No mercado de câmbio, às 11h50, o dólar à vista estava cotado a R$ 3,6088, com queda de 0,73%. O dólar futuro de abril recuava 0,67%, a R$ 3,61.

Na renda fixa, a política segue no radar, ao passo que o exterior traz pressão de baixa para as taxas, via dólar. O DI para janeiro de 2021 estava em 13,49%, de 13,50% no ajuste anterior. O DI para janeiro de 2018 exibia taxa de 13,35%, de 13,30%. O vencimento para janeiro de 2017 estava em 13,735%, de 13,725% no ajuste de ontem.

No noticiário político, Pesquisa Ibope/CNI com 2.002 pessoas em 142 municípios mostrou que a porcentagem dos que consideram o governo da presidente Dilma Rousseff ruim ou péssimo oscilou de 70% para 69% de dezembro para março; ótimo ou bom, passou de 9% para 10%; e regular, de 20% para 19%. Além disso, em março 82% desaprovam a maneira de governar de Dilma, mesmo patamar desde setembro de 2015, enquanto os que aprovam se manteve em 14%. Já a parcela dos que não confiam nela oscilou de 78% em dezembro para 80% em março - o pior nível desde o governo José Sarney (80% em junho de 1989).

Em relação aos fundamentos econômicos, o setor público consolidado (Governo Central, Estados, municípios e estatais, com exceção da Petrobrás e Eletrobras), apresentou déficit primário de R$ 23,040 bilhões em fevereiro, segundo o Banco Central (BC). É o pior resultado para o mês da série histórica iniciada em dezembro de 2001.

Pesquisas apontam as causas da diferença salarial entre homens e mulheres

Claire Cain Miller - The New York Times

Estudo mostra que, quando as mulheres entram num campo de trabalho em grande número, o pagamento diminui

A média anual de remuneração das mulheres teima em permanecer cerca de 20% abaixo da dos homens.

E o motivo pode ser uma realidade preocupante, segundo uma nova pesquisa: o trabalho feito pelas mulheres simplesmente não é tão valorizado.

A frase soa como uma banalidade, mas o estudo acadêmico por trás dela ajuda a explicar a persistência da diferença de pagamento apesar de fatores que há tempos eram considerados culpados haverem desaparecido. As mulheres, por exemplo, têm hoje mais anos de escolaridade do que os homens, quase tanta experiência quanto e as mesmas possibilidades de perseguir uma carreira com altos salários. A diferença salarial não pode mais ser descartada com observações simplistas de que as mulheres superam os homens em trabalhos que pagam menos, como ensino e serviço social.

Um novo estudo de pesquisadores da Universidade Cornell descobriu que a diferença entre as carreiras e as indústrias em que os homens e as mulheres trabalham se tornou recentemente a maior causa única da discrepância salarial entre os gêneros, sendo responsável por mais da metade dela. Na verdade, segundo outro estudo, quando as mulheres entram em algum campo em grandes números, o pagamento diminui - pelo mesmo trabalho que antes mais homens faziam.

Considere as discrepâncias em empregos que requerem educação formal e responsabilidade parecidas, ou habilidades, mas dividido por gênero. As remunerações médias para gerentes de tecnologia da informação (que na maioria são homens) são 27% mais altas do que para os gerentes de recursos humanos (em que a maioria é de mulheres), de acordo com dados do Escritório de Estatísticas do Trabalho. Na outa ponta do espectro salarial, encarregados da limpeza (normalmente homens) ganham 22 por cento a mais do que empregadas e faxineiras domésticas (em geral mulheres).

Quando as mulheres começam a entrar em um trabalho, "ele passa a não parecer mais tão importante para os resultados ou a requerer tanta habilidade", explica Paula England, professora de Sociologia da Universidade Nova York. "O preconceito baseado em gênero está nessas decisões."

Ela é coautora de um dos mais abrangentes estudos sobre esse fenômeno, que usa dados do censo americano de 1950 a 2000, quando a parcela de mulheres aumentou em muitos campos. O estudo, que conduziu com Asaf Levanon, da Universidade de Haifa, em Israel, e Paul Allison, da Universidade da Pensilvânia, descobriu que quando as mulheres entraram em algumas áreas em grandes números, essas carreiras começaram a pagar menos, mesmo depois de descontadas a educação, a experiência no emprego, as habilidades, a raça e a geografia.

E existe evidência substancial de que os empregadores dão menos valor a trabalhos feitos pelas mulheres. "Não é que as mulheres estão sempre pegando as vagas menores em termos de habilidade ou importância. É apenas que os patrões decidem pagar menos por elas", diz Paula.

Um exemplo flagrante pode ser encontrado no campo da recreação - trabalhar em parques ou acampamentos importantes - em vagas que eram predominantemente masculinas e se tornaram femininas de 1950 a 2000. Os salários médios por hora nesse setor diminuíram 57 pontos percentuais, contabilizando a mudança no valor do dólar, segundo uma fórmula complexa usada por Levanon. O trabalho de bilheteiro também foi de principalmente masculino para feminino durante esse período e os salários caíram 43 pontos percentuais.

A mesma coisa aconteceu quando as mulheres se tornaram designers (os pagamentos caíram 34 pontos percentuais) em grandes números, faxineiras (queda de 21 pontos percentuais) e biólogas (diminuição de 18 pontos percentuais no salário). O oposto também foi verdade quando um trabalho atraiu mais homens. Programação de computadores, por exemplo, costumava ser um trabalho relativamente insignificante feito por mulheres. Mas, quando os programadores começaram a superar as mulheres nas vagas, o setor passou a pagar mais e ganhou prestígio.

Apesar de a diferença vir diminuindo, continua grande. No geral, em setores em que os homens são a maioria a média de pagamento é de US$962 por semana - 21 por cento mais alta do que em ocupações em que a maioria é de trabalhadoras, segundo outro estudo novo, publicado pela Third Way, empresa de pesquisa que tem como objetivo promover uma política de ideias de centro.

Hoje, as discrepâncias nos tipos de trabalho de homens e mulheres dão conta de 51% da diferença salarial, uma porção maior do que em 1980, segundo uma nova pesquisa definitiva feita por Francine D. Blau e Laurence M. Kahn, economistas da Cornell.

As mulheres estão ocupando vagas que historicamente eram dos homens em mais campos administrativos do que como operárias. Ainda assim, a diferença salarial é maior em empregos administrativos que pagam mais, segundo Francine e Kahn. Uma razão para isso pode ser que esses empregos demandem mais horas de trabalho e períodos menos flexíveis, e a pesquisa mostrou que os trabalhadores são desproporcionalmente penalizados por desejar horários mais livres.

Dos 30 empregos que mais pagam, incluindo executivos-chefes, arquitetos e engenheiros de computação, 26 são dominados por homens, de acordo com os dados do Departamento de Trabalho analisados por Emily Liner, autora do relatório da Third Way. Dos 30 que pagam menos, incluindo merendeiras, domésticas e cuidadores de crianças, 23 são dominados pelas mulheres.

Muitas diferenças que contribuíram para a discrepância salarial diminuíram ou desapareceram desde 1980, claro. Hoje as mulheres em geral têm mais educação formal do que os homens e quase tanta experiência de trabalho. As mulheres passaram das tarefas administrativas para empregos de gerenciamento e se tornaram um pouco mais propensas do que os homens a ser sindicalizadas. Essas duas mudanças ajudaram a melhorar a paridade salarial, segundo a pesquisa de Francine e Kahn.

Sim, as mulheres algumas vezes escolhem ocupações que pagam menos porque são atraídas por vagas que, por acaso, oferecem salários menores, como cuidadoras ou voluntárias, ou porque querem empregos que demandam menos, já que possuem responsabilidades familiares fora do trabalho. Mas muitos cientistas sociais dizem que existem outros fatores frequentemente difíceis de quantificar, como preconceito de gênero e pressão social, que diminuem os salários para o trabalho feminino.

Paula England, em outra pesquisa, descobriu que qualquer vaga que envolva tomar conta dos outros, como enfermagem ou professor de pré-escola, paga menos, mesmo depois de descartar a parcela desproporcional de mulheres trabalhando.

Depois de peneirar os dados, Francine e Kahn concluíram que a discriminação pura pode ser responsável por nove por cento da diferença salarial. A discriminação também é capaz de, indiretamente, responder por uma porção ainda maior de discrepância salarial, segundo os pesquisadores, ao, por exemplo, desencorajar mulheres a seguir carreiras que pagam mais e que são dominadas por homens.

"Parte disso, sem dúvida, tem a ver com as preferências femininas, seja por alguns tipos de trabalho ou por flexibilidade, mas podem existir barreiras para a entrada de trabalhadoras e elas podem ser muito sutis. Isso deve acontecer porque a própria cultura e a dominância masculina sobre as carreiras agem como um impedimento", afirma Francine.

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Multa do FGTS pode ameaçar trabalhadores com mais de 10 anos de contrato

O senador Donizeti Nogueira (PT/TO) apresentou no último dia 10 de março um projeto que eleva drasticamente a multa para as empresas que mantiverem em seus quadros empregados com mais de 10 anos de casa

Danilo Pieri Pereira, Administradores.com,  

 

 

Reprodução/ Valdecir Galor/SMCS

Manter um colaborar por mais de 30 anos pode render um “prêmio” amargo para as empresas brasileiras. Tramita no Senado Federal um projeto de lei que visa aumentar a multa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em até 15% para empresas que mantiverem funcionários em seus quadros por mais tempo.

O senador Donizeti Nogueira (PT/TO) apresentou, no último dia 10 de março, o Projeto de Lei (PLS 90/16), elevando drasticamente a multa do fundo, para as empresas que mantiverem em seus quadros empregados com mais de 10 anos de casa.

Trata-se de um grave retrocesso, que pode aumentar o número de demissões e complicar ainda mais a empregabilidade de trabalhadores, afetando de forma mais contundente colaboradores com mais tempo de serviço: segundo a proposta, em caso de demissão sem justa causa de um colaborador com mais de 30 anos de contrato, a empresa responderá por uma multa de 55% do montante de todos os depósitos realizados durante a vigência do contrato de trabalho.

O aumento de alíquotas segue progressivamente a partir do décimo ano de contrato, sendo que somente não será punido, aquele empregador que mandar embora seu funcionário, antes do aniversário de 10 anos de casa, única hipótese em que a multa do FGTS continuará sendo a atual, de 40%.

Em momento de crise e dificuldade de recolocação profissional, o projeto do senador petista surge como uma bomba no mercado de trabalho e pode ocasionar a extinção de inúmeros contratos de trabalho, aumentando os gastos do governo com o seguro-desemprego. Em outras palavras, o aumento na penalidade para as empresas que mantém empregados em seus quadros por maiores períodos, por si só já representaria uma contradição, todavia a proposta se revela ainda mais dramática em tempos de crise representando uma grave ameaça ao pleno emprego e à manutenção dos postos de trabalho.

O projeto seguirá para o Plenário do Senado, onde poderão ser apresentadas emendas, até seguir para a votação final e encaminhamento para a Câmara dos Deputados.

É importante ressaltar que no próprio Congresso Nacional existem outros projetos que visam extinguir a multa do FGTS. Isso porque em demissões sem justa causa, a empresa deposita nessa conta vinculada uma indenização de 40%, calculada sobre o montante total acumulado em seu FGTS durante o contrato de trabalho.

Entretanto, a Lei Complementar 110/2001 instituiu a contribuição social adicional de 10%, incidente sobre o montante do FGTS, para os casos de demissão sem justa causa, sem prazo de vigência. Portanto, a multa não é de 40%, e sim 50%, muito embora os 10% extras não sejam destinados ao trabalhador.

Esse adicional serviria, conforme a lei, para cobrir o rombo no FGTS aberto pela decisão da Justiça de aplicar correção integral durante os planos Verão e Collor I. A multa de 10% não é depositada na conta do trabalhador, ela vai direto para os cofres do governo.

Entretanto, a multa de 10% do FGTS tornou-se indevida a partir de março de 2012 e, mesmo assim, vem sendo recolhida por milhões de empresas aos cofres federais. A multa também é tema de discussão no Poder Judiciário e aguarda a decisão em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF)

Danilo Pieri Pereira  - Advogado especialista em Direito e Processo do Trabalho e sócio do escritório Baraldi Mélega Advogados

Setor público tem déficit recorde de R$ 23 bilhões, diz BC

Ueslei Marcelino/Reuters

Banco Central: em fevereiro de 2015, o déficit foi bem menor, de R$ 2,3 bilhões

 

Da AGÊNCIA BRASIL

O setor público consolidado, formado pela União, estados e municípios, apresentou em fevereiro último saldo negativo nas contas públicas, de acordo com dados do Banco Central (BC), divulgados hoje (30), em Brasília.

O déficit primário, receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros, ficou em R$ 23,040 bilhões, o pior resultado para meses de fevereiro na série histórica, iniciada em dezembro de 2001.

Em fevereiro de 2015, o déficit foi bem menor: R$ 2,3 bilhões.

Em 12 meses encerrados em fevereiro, o déficit primário ficou em R$ 125,139 bilhões, o que corresponde a 2,11% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país.

Em fevereiro de 2016, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) registrou déficit primário de R$ 26,433 bilhões.

Os governos estaduais acusaram superávit primário de R$ 2,109 bilhões, e os municipais de R$ 622 milhões.

As empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras, anotaram superávit primário de R$ 662 milhões no mês passado.

 

Déficit primário

Na última segunda-feira (28), o governo enviou ao Congresso Nacional projeto para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e permitir que a União possa fechar o ano com déficit primário de R$ 96,7 bilhões.

O novo déficit é de R$ 36,45 bilhões, maior que o anunciado em fevereiro, quando o governo tinha anunciado que pediria autorização para encerrar o ano com déficit de R$ 60,2 bilhões.

O déficit primário é o resultado negativo das contas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública.

O resultado negativo poderá ficar maior porque uma cláusula com valor em aberto permitirá o abatimento das renegociações das dívidas dos estados e do Distrito Federal.

Segundo o Ministério da Fazenda, a União pode deixar de receber até R$ 6 bilhões este ano, o que elevaria o déficit para R$ 102,7 bilhões.

Em fevereiro, os gastos com os juros que incidem sobre a dívida somaram R$ 29,787 bilhões, contra R$ 56,337 bilhões do mesmo mês em 2015.

O déficit nominal, formado pelo resultado primário e as despesas com juros, totalizou R$ 52,827 bilhões no mês passado, ante R$ 58,637 bilhões de fevereiro de 2015.

Em 12 meses encerrados em fevereiro, o déficit nominal ficou em R$ 638,572 bilhões, o que corresponde a 10,75% do PIB.

A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) atingiu R$ 2,186 trilhões em fevereiro, o que corresponde a 36,8% do PIB, com elevação de 1 ponto percentual em relação a janeiro.

A dívida bruta (contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais) somou R$ 4,017 trilhões ou 67,6% do PIB, alta de 0,2 ponto percentual em relação ao mês anterior.

Dilma diz que processo de impeachment da Câmara é golpista

Adriano Machado/Reuters

Dilma Rousseff: "Para o impeachment estar correto a Constituição exige que se caracterize crime de responsabilidade", disse

 

Da AGÊNCIA BRASIL

Brasília - A presidenta Dilma Rousseff voltou a afirmar hoje (30) que o processo de impeachment aberto contra ela na Câmara dos Deputados é golpe, porque não há crime de responsabilidade, apesar de o instrumento jurídico estar previsto na Constituição.

“É absolutamente má-fé dizer que, por isso, todo impeachment está correto. Para estar correto, a Constituição exige que se caracterize crime de responsabilidade. Impeachment sem crime de responsabilidade é golpe. Não adianta fingir que nós estamos discutindo em tese o impeachment. 

Estamos discutindo um impeachment muito concreto e sem crime de responsabilidade”, disse.

Dilma fez a declaração durante cerimônia de lançamento da terceira fase do Programa Minha Casa, Minha Vida, no Palácio do Planalto.

Aos gritos de “Não vai ter golpe”, representantes de movimentos sociais presentes à solenidade se manifestavam contra o processo de impeachment na Câmara dos Deputados.

Eles também gritaram palavras de ordem contra o vice-presidente da República e presidente do PMDB, Michel Temer, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o juiz federal Sérgio Moro, chamando-os de “golpistas”.

Por aclamação, o Diretório Nacional do PMDB decidiu ontem (29) deixar a base aliada do governo da presidenta Dilma Rousseff.

A decisão foi anunciada pelo senador Romero Jucá (RR), vice-presidente da legenda, que substituiu o presidente nacional do partido.

O PMDB também decidiu que os ministros do partido deverão deixar os cargos. Participaram da reunião mais de 100 membros do Diretório Nacional do PMDB.