Fim de patentes rende R$ 615 mi a fabricantes de genéricos

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Genéricos: com expectativa de crescimento menor para este ano, o setor farmacêutico, até então imune à crise, começou a ficar em alerta.

 

Mônica Scaramuzzo, do Estadão Conteúdo

São Paulo - As farmacêuticas que produzem genéricos estão concentrando seus esforços para produzir medicamentos que perderam a patente no ano passado ou tinham apenas versões similares no mercado.

Levantamento feito pela Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (Pró Genéricos) mostra que, em 2015, foi autorizada a reprodução de cópias de 35 medicamentos.

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A expectativa das indústrias do setor é de uma receita extra de R$ 615 milhões por ano.

Empresas como a EMS, NeoQuímica (da Hypermarcas) e Medley (da francesa Sanofi) já começaram a colocar no mercado alguns dos medicamentos mais vendidos da lista dos produtos autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), apurou o jornal O Estado de S. Paulo.

A lista de princípios ativos que poderão ser transformados em genéricos deverá engrossar ao longo dos próximos anos. A Pró Genéricos estima receita extra de R$ 1,7 bilhão até 2025.

Com uma expectativa de crescimento menor para este ano, o setor farmacêutico, até então blindado pela crise econômica, começou a ficar em alerta.

Os altos custos de produção estão espremendo ainda mais as margens das indústrias, que já começaram a reduzir os descontos nos medicamentos no varejo, segundo fontes.

Como boa parte dos insumos farmacêuticos é importada - a valorização do dólar afeta o setor -, os custos com mão de obra e energia, além do reajuste abaixo da inflação para os remédios controlados pelo governo, as indústrias já projetam um crescimento entre 5% e 7% em 2016, frente a 10% no passado, segundo Nelson Mussolini, presidente do Sindusfarma.

As indústrias de genéricos, que sempre cresceram acima de dois dígitos desde o início dos anos 2000, quando a Lei dos Genéricos entrou em vigor, afirmam que avançaram "apenas" 8% no acumulado dos 12 meses, até fevereiro.

"As incertezas sobre a crise política e econômica não nos permitem fazer uma projeção para o ano. A nosso favor conta o fato de os medicamentos genéricos serem mais baratos que os de referência (com patente). Com a crise, os consumidores estão substituindo produtos de referência pelos sem marca", diz Telma Salles, presidente da Pró Genéricos.

Em unidades, a fatia dos genéricos respondeu por 29,2% do total dos medicamentos vendidos no País, nos 12 meses encerrados em fevereiro.

 

Estratégia

A Neo Química tem sido uma das mais agressivas nesse mercado. A empresa já colocou no mercado o Torsilax, versão similar - também conhecida como "genérico de marca" - do anti-inflamatório Tandrilax, um dos carros-chefes do laboratório nacional Aché. A estimativa é de que a versão genérica do Tandrilax movimente, sozinha, quase R$ 80 milhões dos R$ 615 milhões de faturamento estimados para a lista dos 35 medicamentos.

O laboratório da Hypermarcas informou que planeja lançar em 2016 ao menos três produtos entre os que tiveram queda de patente recentemente: tadalafila, celecoxibe e cloridrato de olopatadina. Todos devem chegar às farmácias no segundo semestre.

Líder no segmento de genéricos, a EMS, de Hortolândia (SP), informou que já tem a aprovação da Anvisa para produzir até dez medicamentos, que serão lançados nos próximos três meses. Entre eles, está a versão genérica do antidepressivo Donaren, que movimentou cerca de R$ 50 milhões e é o segundo mais vendido no segmento, atrás do Tandrilax, na lista dos liberados pela Anvisa em 2015.

Outra aposta da EMS é a versão genérica do Ezetimiba+Sinvastatina, que combate o colesterol e deve ser a responsável por uma das maiores receitas dessas novas safras, com um mercado de R$ 150 milhões.

Carlos Aguiar, diretor de negócios do Medley, informou que ao longo de 2015 a empresa lançou dois genéricos: a tadalafila (versão do Cialis), para disfunção erétil, e o antidepressivo escitalopram (Lexapro). Para este ano estão previstos quatro lançamentos - dois deles já feitos no primeiro trimestre. 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Pfizer desiste de comprar Allergan por US$ 160 bilhões

Timothy Clary/AFP

Pfizer: o acordo das duas empresas criaria o maior grupo farmacêutico do mundo

 

Da AFP

A gigante farmacêutica americana Pfizer anunciou nessa quarta-feira que desistiu de comprar a Allergan por 160 bilhões de dólares devido às medidas tomadas por Washington contra as fusões de empresas impulsionadas por razões fiscais.

O acordo da Pfizer com a Allergan que tem sua sede na Irlanda, criaria o maior grupo farmacêutico do mundo.

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"A decisão foi guiada pelas ações anunciadas pelo departamento do Tesouro em 4 de abril que constituem para ambas as companhias uma mudança fiscal desfavorável no marco de seu acordo", disse Pfizer.

Em um comunicado, a Pfizer também afirmou que os planos de fusão "terminaram por um acordo mútuo".

Na segunda-feira, o Departamento do Tesouro anunciou novas medidas para evitar que companhias americanas comprem empresas estrangeiras e as usem para fixar seu domicílio fiscal em países onde pagam menos impostos.

Relator apresenta hoje parecer sobre impeachment; acompanhe

Andressa Anholete / AFP

Dilma Rousseff: relator deve pedir prosseguimento de pedido de impeachment da presidente

São Paulo — O deputado Jovair Arantes (PTB-GO), relator da comissão que analisa o afastamento de Dilma Rousseff, deve apresentar parecer favorável ao impeachment da presidente. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, Arantes já comunicou a decisão à bancada de seu partido. 

A Comissão Especial se reúne, mais uma vez, na tarde desta quarta-feira (06) para a apresentação do relatório de Arantes. A expectativa é que o documento seja votado na próxima segunda-feira (11) por 65 parlamentares. 

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Ao vivo

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   Rita Azevedo 
  
   

  Parecer sobre impeachment tem mais de 130 páginas O deputado Jovair Arantes (PTB-GO), relator do pedido de afastamento da presidente Dilma Rousseff, pretender ler as mais de 130 páginas de seu parecer sobre o processo.
   
  A reunião da Comissão Especial na Câmara começa em alguns minutos.
  
  

  
  Andressa Anholete / AFP

  
  

  Jovair Arantes:

 http://exame.abril.com.br/brasil/ao-vivo/relator-apresenta-parecer-na-comissao-do-impeachment

Com 51 deputados e seis senadores, PP apoiará governo Dilma

Antonio Cruz/Agência Brasil

Presidente do PP, Ciro Nogueira: depois de PMDB e PT, o PP é o maior partido no Congresso com 57 parlamentares: 51 deputados e seis senadores

 

 

Da AGÊNCIA BRASIL

O presidente do Partido Progressista, senador Ciro Nogueira (PP-PI), anunciou hoje (6) que o partido permanecerá na base de apoio ao governo da presidenta Dilma Rousseff, pelo menos, até a conclusão do processo na Câmara dos Deputados.

Depois de PMDB e PT, o PP é o maior partido no Congresso com 57 parlamentares: 51 deputados e seis senadores.

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O partido tinha nesta quarta-feira uma reunião do Diretório Nacional para decidir sobre a permanência no governo, mas, segundo Ciro Nogueira, os próprios parlamentares que pediram o encontro, desistiram da ideia.

“Existia um documento assinado por 24 senadores e deputados pedindo o rompimento com o governo. Essa reunião estava marcada para as 14h, mas quando fizemos um levantamento preliminar dos 57 votantes mais de 40 queriam a permanecia do partido na base”, disse o senador com o documento que pede o cancelamento da reunião nas mãos.

O senador Ciro Nogueira disse que ainda não sabe se liberará a bancada para se posicionar como quiser na votação do impeachment, acrescentou que essa decisão ainda precisa ser discutida.

“Não vou negar pra você que o partido tem uma grande parcela que vota pelo impeachment e essas pessoas têm que ser repeitadas. A direção partidária hoje tem a responsabilidade de estar ao lado da presidenta Dilma nesta base aliada. É uma situação que vai ser discutida nos próximos dias, mas a orientação partidária é estar ao lado da presidente neste momento.”

 

Cargos

Ciro Nogueira negou que a decisão tenha sido tomada em troca de um espaço maior no governo que pode inlcluir até o Ministério da Saúde.

Segundo o senador, até que o processo tenha um desfecho no plenário da Câmara dos Deputados, não haverá negociação de cargos no governo.

“Nenhum membro do partido nem seu presidente está autorizado a discutir participação no governo", disse. "Não deixamos nenhuma margem no partido para nenhum tipo de discussão desse tipo.”

Perguntado sobre nomeações, no segundo escalão do governo, de pessoas ligadas ao PP que estão saindo no Diário Oficial da União Ciro Nogueira repetiu que novos cargos não estão sendo negociados, mas justificou que esses são cargos que foram entregues pelo PMDB e que precisam ser ocupados.

 

Recuo

Na última reunião do presidente do partido com parlamentares na Câmara e no Senado, na semana passada, o líder da legenda Aguinaldo Ribeiro (PB) disse que o partido ainda não tinha definido sua posição, enquanto ao mesmo tempo os deputados Jerônimo Goergen (RS) e Júlio Lopes (RJ) insistiam em dizer que havia uma maioria expressiva no partido pró-impeachment.

“Essa tendência de rompimento só está na cabeça de alguns. Ninguém conhece mais o partido que seu presidente.

Isso [ de querer o rompimento] nunca aconteceu no Partido Progressista, nunca houve essa maioria no Partido Progressista e mais uma vez isso está comprovado", destacou Ciro Nogueira.

Juiz Sérgio Moro já comunicou STF “Lula mudou as provas e eu vou cumprir a lei”

O Juiz Sérgio Moro desta vez agiu rápido e comunicou ao STF que vai cumprir a lei, LULA não ficará impune. Por mais uma vez, o juiz federal Sérgio Moro comprovou que é rápido no gatilho. O magistrado enviou informações ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (5) antecipando-se às mentes “brilhantes” que compõem a bancada milionária de advogados de defesa do ex-presidente Lula.

O escritório do advogado Roberto Teixeira divulgou uma nota contendo o seguinte argumento: “Há um fato incontroverso na “Operação Lava Jato”: o juiz Sérgio Moro, a pedido da Força Tarefa do MPF/PR, autorizou a interceptação do telefone celular de um dos advogados constituídos pelo ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, ainda, autorizou a interceptação do ramal-tronco do escritório de advocacia, com o monitoramento de 25 advogados também constituídos pelo ex-Presidente”.

O contra golpe antes do golpe

O juiz Sérgio Moro enviou um ofício ao STF onde esclarece que o que houve de fato foi uma tentativa de ludibriar a justiça e destaca a “ausência de boa-fé dos investigados”.

“Registre-se por ser revelador da ausência de boa fé dos investigados que, posteriormente à discussão sobre o monitoramento deste terminal, ter sido alterada a indicação de telefone da empresa LILS palestras no cadastro do CNJ. Tal situação que revela possível alteração de provas tem o único propósito de levar a erro as autoridades judiciais quanto a pertinência da indicação do terminal pelo MPF, à época da representação como sendo atribuído a LILS Palestras”, esclareceu o juiz.

Moro denunciou a manobra e esclareceu como a empresa de palestras do ex-presidente Lula alterou cadastro do número do telefone na Receita Federal para induzir as autoridades judiciais (o STF) à uma outra interpretação, já que o referido número constava no referido cadastro, até o dia 22 de março, como sendo da empresa de palestras de Lula.

“A autorização concedida por este juízo tinha por pressuposto que o terminal era titularizado pela empresa do ex-presidente e não pelo escritório de advocacia, tanto que na decisão judicial de autorização foi ele relacionada à LILS Palestras”, “De todo modo, ressalvo que não há nos relatórios de interceptação da Polícia Federal, com a seleção dos áudios relevantes, diálogos interceptados a partir do referido terminal”, concluiu.

Por fim, Moro alega no ofício não haver qualquer problema relativo ao caso, já que os números foram gravados legalmente. Além disso, o referido escritório de advocacia tem como sócio principal o Sr. Roberto Teixeira, também investigado e dele usuário.

É chegada a hora de valorizar a gestão pública e apequenar o xadrez político

Na visão de Alex Agostini, economista-chefe da Austin, só a austeridade fiscal resgatará a confiança do mercado no país

Por Alex Agostini*

 

O tempo passa e o impasse (e embate) no campo político está arrastando a economia brasileira para seu pior desempenho de todos os tempos – e não se vislumbra melhora tão cedo desse nebuloso cenário. Em parte, esse contexto é reflexo da postura (e vontade) do governo federal em manter suas benesses à parcela da sociedade em detrimento a parte majoritária da população que agoniza dia a dia com a letargia das instituições políticas e públicas do país.

A dura realidade é que, muito provavelmente, pela primeira vez em sua história, o Brasil deverá anotar queda do PIB por três anos consecutivos. O triênio 2015-2017 deve acumular uma amarga retração de quase dois dígitos. Mesmo supondo que o ambiente político tenha um desfecho nos próximos meses, seja para a saída ou permanência do atual governo, não haverá tempo hábil para que quaisquer políticas econômicas adotadas surtam efeitos ainda este ano para salvar a nação de um novo vexame econômico internacional.

Além do péssimo desempenho do PIB, o Brasil convive há algum tempo com sucessivos registros de déficits em transações correntes, déficits primários, alta do desemprego, queda da renda, juros de mercado elevados, taxa de inflação alta e forte queda dos investimentos, fatores que alimentam o ciclo vicioso da economia e a desconfiança dos agentes econômicos.

Os ativos financeiros (bolsa de valores, taxa de câmbio e taxa de juros futuros), que são muito sensíveis a quaisquer fatos de cunho político ou econômico, nacional ou internacional, podem surtir efeitos imediatos de uma mudança do quadro político nacional, mas será um movimento meramente conjuntural, pois o comportamento tendencial de médio e longo prazo desses indicadores que são, em parte, termômetros sobre o sentimento de empresários, consumidores e investidores, depende de profundas mudanças estruturais na economia brasileira. 

É diante desse cenário preocupante e repleto de incertezas que a Austin Rating revisou suas estimativas para as principais variáveis macroeconômicas para 2016 e 2017. As revisões mais relevantes ocorreram nas estimativas do PIB e das contas públicas. No caso do PIB, a estimativa de retração para este ano foi ampliada de 2,9% para 3,9%, amparada tanto pela divulgação do PIB consolidado de 2015, que revelou um carry over [efeito estatístico que considera o crescimento levado de um ano para outro] de 1,9%, como pelos primeiros resultados da atividade econômica de 2016, que reforçam o contínuo quadro recessivo.

Nas contas fiscais, a estimativa do resultado primário (receitas menos despesas) é de déficit da ordem de R$ 120 bilhões neste ano e de R$ 10 bilhões em 2017. Além da redução na arrecadação de impostos, a revisão da estimativa do resultado primário recai principalmente pela recente decisão do governo federal de enviar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei para autorizar um rombo nas contas públicas de R$ 96,6 bilhões (ou 1,5% do PIB), motivado tanto pela vontade de manutenção de programas sociais, como pelo elevado nível de custeio da máquina pública e pela benesse com a flexibilização do pagamento das dívidas dos Estados com a União.

Nesse cenário econômico e político desafiador e desalentador é esperado que, em algum momento deste ano, o Brasil sofra novo revés em sua nota de classificação de risco de crédito, que passou a ser “junk bond” pela Austin Rating desde 23 de julho de 2015, saindo de “BBB-” para “BB+” em moeda estrangeira, movimento que foi seguido depois pelas agências internacionais (S&P, Fitch e Moody´s) que também retiraram a classificação de grau de investimento do Brasil, implicando em novas e maiores dificuldades ao país. 

É importante destacar que a base de sustentação das projeções se alterou há algum tempo e o governo federal persiste em manter, equivocadamente, a política econômica apoiada no expansionismo fiscal. No final da década passada, a base do crescimento econômico brasileiro foi amparada pelo consumo no mercado doméstico em virtude do cenário externo desfavorável. Na época, houve, inclusive, estímulo do governo federal com subsídios de taxas de juros e ampla oferta de crédito pelos bancos públicos. Agora, porém, o modelo de política econômica se deve focar na austeridade fiscal para estabilizar a economia, resgatar a confiança dos agentes econômicos e recuperar o tempo perdido. 

Mas essa via tem um custo de perda de capital político que talvez o governo federal tenha quantificado erroneamente e agora paga um preço ainda maior.

É certo e líquido que, mantido tudo ou mais constante na área fiscal, com destaque ao engessado orçamento devido às despesas obrigatórias que representa quase 90%, seu reequilíbrio sólido e consistente passa pelo inevitável debate sobre a privatização de empresas como Petrobras e Eletrobrás, que juntas somaram quase R$ 50 bilhões de prejuízo aos cofres públicos em 2015 e devem repetir o feito neste ano. Também é emergencial retomar o equilíbrio econômico, visto a necessidade de realizar investimentos em áreas estratégicas para amparar o crescimento sustentado de longo prazo com melhoria efetiva da competitividade e produtividade, bem como realizar as importantes reformas estruturais: previdenciária, tributária, trabalhista e política. Tudo não apenas para recuperar o prestígio junto a empresários e investidores ou para retomar a credibilidade das instituições nacionais, mas exclusivamente para resgatar a dignidade do Brasil perante o mundo. 

Como já manifestado por diversas vezes, a cada dia está mais difícil para o governo federal recolocar o Brasil nos trilhos do crescimento econômico – e não há desafios apenas para esta década (2011-2020), mas sim para os próximos 30 anos, por isso há necessidade de valorizar a gestão pública e apequenar o xadrez político. Por fim, sendo relativamente otimista, é possível que as nuvens negras que pairam sobre esta nação comecem a se dissipar gradativamente em 2018 e, quem sabe, um raiar de sol de bons presságios surja no horizonte ainda no final desta década.

*Economista-chefe da Austin Rating, coordenador da área de projetos e estudos especiais, responsável pela área de rating de entes públicos e professor universitário.

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Miriam Leitão esfarela todas as fraudes intelectuais de Cardozo

 

Por lucianohenrique

 

O espetáculo teatral de José Eduardo Cardozo ontem na Comissão de Impeachment está rendendo dores de cabeça ao PT. Tantas mentiras e truques de prestidigitação chegaram ao ponto de aumentar a vontade de deputados votarem pelo impeachment. Míriam Leitão aproveitou para desmascarar todas as mentiras de Cardozo:

O ministro José Eduardo Cardozo começou com muita ênfase nas preliminares, foi convincente nas críticas que fez ao presidente Eduardo Cunha, mas ficou mais fraco exatamente na hora de falar das pedaladas.

Ele negou que o governo Dilma tenha feito operações de crédito com os bancos públicos e repetiu que foram atrasos. Não existe atraso de R$ 72 bilhões. A quantidade, no caso, altera a qualidade da operação.

Ao defender a presidente no comitê do impeachment, Cardozo argumentou que “todos fizeram”. Isso é lamentável para um jurista. E nem é verdade. A Lei de Responsabilidade Fiscal, que proibiu operações de crédito com bancos públicos, foi proposta pelo governo Fernando Henrique.

Ele não propôs a lei para descumpri-la e sim para estabelecer uma nova ordem na relação entre o controlador e o banco controlado. Teve que lutar pela aprovação da lei à qual o PT se opôs e contra a qual foi ao Supremo.

Apesar desta oposição à lei, o TCU não tem registro de que Lula tenha feito essas operações que a sua sucessora fez. E é impossível que os governadores tenham efetuado esta específica operação porque bancos estaduais foram federalizados e privatizados.

Cardozo falou apenas do Plano Safra do Banco do Brasil, mas quando ao fim de 2015 o governo zerou tudo o que tinha ficado pendente de 2014 e 2015 o Tesouro pagou ao Banco do Brasil, Caixa Econômica, BNDES e FGTS. Foram os R$ 72 bilhões pagos no último dia útil de 2015.

O raciocínio do advogado-geral da União é o seguinte: não foram operações de crédito, foram apenas atrasos, não é crime porque todos os outros governantes fizeram, não teve dolo porque não houve má-fé, não foi praticado por ela diretamente, mas pelos seus subordinados.

Além de cada parte do raciocínio negar a parte anterior, tem o fato de que ele quer que acreditemos que o ministro da Fazenda e o secretário do Tesouro agiram à revelia da presidente. E que apesar das inúmeras matérias, colunas, artigos alertarem para a violência fiscal que estava sendo cometida, ela permaneceu ignorando os fatos.

Na parte econômica, Cardozo dedicou mais tempo à questão dos decretos de abertura de crédito suplementar, argumentando que todos o fizeram antes, e fazem hoje em outras instâncias administrativas. Citou inclusive o governador tucano Geraldo Alckmin. Pode ser que tenha razão e que, apesar de proibido, tenha virado prática sistemática.

Não faz sentido o argumento de que a meta fiscal nada tem a ver com o orçamento. Não se atinge a meta fiscal se não for através do controle de gastos. Na execução orçamentária há a obrigação de que de dois em dois meses seja feita uma reavaliação de receitas e despesas.

O governo Dilma gastou e depois conseguiu no Congresso formas de aceitar o descumprimento da lei. Em 2014, o governo chegou ao ponto de pedir uma licença para nem ter meta fiscal. Ao fim daquele ano, o desequilíbrio era tal que o governo pediu não uma nova meta, mas uma licença para fazer o desconto do tamanho que quisesse na meta. Em 2015, ele aprovou uma meta sob medida para caber todo o rombo que havia produzido.

Se o governo quiser acabar com a Lei de Responsabilidade Fiscal proponha sua extinção e assim terá realizado o projeto que tinha ao entrar na Justiça contra a LRF em 2000. Mas o governo Dilma a desrespeitou e agora diz que não foi nada, foi sem dolo, nem viu, e nem é tão grave assim.

O advogado-geral da União acusou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de ter agido por vingança e usou a imprensa para sustentar seus argumentos. Os jornais de fato registraram os eventos desta forma: ao não ter o apoio da bancada do PT no Conselho de Ética ele anunciou a aceitação do pedido de impeachment. Ele acusou Cunha de “abuso de poder”.Outra tese que o governo sustenta — e neste ponto Cardozo se apoiou na decisão de Cunha, porque favorece o governo — é que só podem ser considerados atos de 2015. Os juristas que o digam, mas no caso da economia há uma continuidade de eventos.

A desordem que ela fez nas contas públicas no fim do primeiro mandato, com o objetivo de ser reeleita, pesa até hoje sobre os ombros do país em forma de inflação, recessão, desemprego e dívida pública crescente.

Enfim, um texto que pode ser lido em 10 minutos transforma toda a longuíssima e sonífera encenação de Cardozo em pó.

Fonte: A defesa de Dilma , por Míriam Leitão, O Globo Noblat