Na visão de Alex Agostini,
economista-chefe da Austin, só a austeridade fiscal resgatará a confiança do
mercado no país
Por Alex Agostini*
O tempo passa e o impasse (e embate) no campo
político está arrastando a economia brasileira para seu pior desempenho de
todos os tempos – e não se vislumbra melhora tão cedo desse nebuloso cenário.
Em parte, esse contexto é reflexo da postura (e vontade) do governo federal em
manter suas benesses à parcela da sociedade em detrimento a parte majoritária
da população que agoniza dia a dia com a letargia das instituições políticas e
públicas do país.
A dura realidade é que, muito provavelmente, pela
primeira vez em sua história, o Brasil deverá anotar queda do PIB por três anos
consecutivos. O triênio 2015-2017 deve acumular uma amarga retração de quase
dois dígitos. Mesmo supondo que o ambiente político tenha um desfecho nos
próximos meses, seja para a saída ou permanência do atual governo, não haverá
tempo hábil para que quaisquer políticas econômicas adotadas surtam efeitos
ainda este ano para salvar a nação de um novo vexame econômico internacional.
Além do péssimo desempenho do PIB, o Brasil convive
há algum tempo com sucessivos registros de déficits em transações correntes,
déficits primários, alta do desemprego, queda da renda, juros de mercado
elevados, taxa de inflação alta e forte queda dos investimentos, fatores que
alimentam o ciclo vicioso da economia e a desconfiança dos agentes econômicos.
Os ativos financeiros (bolsa de valores, taxa de
câmbio e taxa de juros futuros), que são muito sensíveis a quaisquer fatos de
cunho político ou econômico, nacional ou internacional, podem surtir efeitos
imediatos de uma mudança do quadro político nacional, mas será um movimento
meramente conjuntural, pois o comportamento tendencial de médio e longo prazo
desses indicadores que são, em parte, termômetros sobre o sentimento de
empresários, consumidores e investidores, depende de profundas mudanças
estruturais na economia brasileira.
É diante desse cenário preocupante e repleto de
incertezas que a Austin Rating revisou suas estimativas para as principais
variáveis macroeconômicas para 2016 e 2017. As revisões mais relevantes ocorreram
nas estimativas do PIB e das contas públicas. No caso do PIB, a estimativa de
retração para este ano foi ampliada de 2,9% para 3,9%, amparada tanto pela
divulgação do PIB consolidado de 2015, que revelou um carry over [efeito
estatístico que considera o crescimento levado de um ano para outro] de
1,9%, como pelos primeiros resultados da atividade econômica de 2016, que
reforçam o contínuo quadro recessivo.
Nas contas fiscais, a estimativa do resultado
primário (receitas menos despesas) é de déficit da ordem de R$ 120 bilhões
neste ano e de R$ 10 bilhões em 2017. Além da redução na arrecadação de
impostos, a revisão da estimativa do resultado primário recai principalmente
pela recente decisão do governo federal de enviar ao Congresso Nacional um
Projeto de Lei para autorizar um rombo nas contas públicas de R$ 96,6 bilhões
(ou 1,5% do PIB), motivado tanto pela vontade de manutenção de programas
sociais, como pelo elevado nível de custeio da máquina pública e pela benesse
com a flexibilização do pagamento das dívidas dos Estados com a União.
Nesse cenário econômico e político desafiador e
desalentador é esperado que, em algum momento deste ano, o Brasil sofra novo
revés em sua nota de classificação de risco de crédito, que passou a ser “junk
bond” pela Austin Rating desde 23 de julho de 2015, saindo de “BBB-” para “BB+”
em moeda estrangeira, movimento que foi seguido depois pelas agências
internacionais (S&P, Fitch e Moody´s) que também retiraram a classificação
de grau de investimento do Brasil, implicando em novas e maiores dificuldades
ao país.
É importante destacar que a base de sustentação das
projeções se alterou há algum tempo e o governo federal persiste em manter,
equivocadamente, a política econômica apoiada no expansionismo fiscal. No final
da década passada, a base do crescimento econômico brasileiro foi amparada pelo
consumo no mercado doméstico em virtude do cenário externo desfavorável. Na
época, houve, inclusive, estímulo do governo federal com subsídios de taxas de
juros e ampla oferta de crédito pelos bancos públicos. Agora, porém, o modelo
de política econômica se deve focar na austeridade fiscal para estabilizar a
economia, resgatar a confiança dos agentes econômicos e recuperar o tempo
perdido.
Mas essa via tem um custo de perda de capital político que talvez o
governo federal tenha quantificado erroneamente e agora paga um preço ainda
maior.
É certo e líquido que, mantido tudo ou mais
constante na área fiscal, com destaque ao engessado orçamento devido às
despesas obrigatórias que representa quase 90%, seu reequilíbrio sólido e
consistente passa pelo inevitável debate sobre a privatização de empresas como
Petrobras e Eletrobrás, que juntas somaram quase R$ 50 bilhões de prejuízo aos
cofres públicos em 2015 e devem repetir o feito neste ano. Também é emergencial
retomar o equilíbrio econômico, visto a necessidade de realizar investimentos
em áreas estratégicas para amparar o crescimento sustentado de longo prazo com
melhoria efetiva da competitividade e produtividade, bem como realizar as
importantes reformas estruturais: previdenciária, tributária, trabalhista e
política. Tudo não apenas para recuperar o prestígio junto a empresários e
investidores ou para retomar a credibilidade das instituições nacionais, mas
exclusivamente para resgatar a dignidade do Brasil perante o mundo.
Como já manifestado por diversas vezes, a cada dia
está mais difícil para o governo federal recolocar o Brasil nos trilhos do
crescimento econômico – e não há desafios apenas para esta década (2011-2020),
mas sim para os próximos 30 anos, por isso há necessidade de valorizar a gestão
pública e apequenar o xadrez político. Por fim, sendo relativamente otimista, é
possível que as nuvens negras que pairam sobre esta nação comecem a se dissipar
gradativamente em 2018 e, quem sabe, um raiar de sol de bons presságios surja
no horizonte ainda no final desta década.
*Economista-chefe da Austin Rating, coordenador da
área de projetos e estudos especiais, responsável pela área de rating de entes
públicos e professor universitário.
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