quinta-feira, 9 de abril de 2015

LinkedIn compra site educativo lynda.com por US$ 1,5 bilhão


Mike Coppola/AFP
LinkedIn
LinkedIn: A transação de compra do site lynda.com terá 52% pagos em efetivo e 48% em ações
 
 
Da AFP


Nova York - A rede social de contatos profissionais americana LinkedIn anunciou nesta quinta-feira a compra do site de cursos online lynda.com por um valor em torno do 1,5 bilhão de dólares.

"A missão do LinkedIn e a missão do lynda.com são muito similares. As empresas tentam ajudar os profissionais a serem melhor no que fazem", declarou Jeff Weiner, diretor executivo do LinkedIn.

A transação terá 52% pagos em efetivo e 48% em ações, e se espera que seja concluída antes do final de junho.

Abilio Diniz aumenta sua participação no grupo Carrefour


LAILSON SANTOS
Abilio Diniz, do Grupo Pão de Açúcar
Diniz não tem intenção de aumentar a sua participação ou pedir um assento no conselho de administração, segundo porta-voz
 
Da AFP


Paris - O magnata brasileiro Abilio Diniz aumentou sua participação no gigante varejista francês Carrefour, passando a possuir 5,07% do capital, informou nesta quinta-feira a Autoridade dos Mercados Financeiros franceses.

Diniz era o sócio histórico da concorrente Casino no Brasil, mas as relações se degradaram quando o empresário brasileiro contactou o Carrefour para fundir as suas subsidiárias no país.

Diniz, que também é dono de 10% da filial brasileira do Carrefour, não tem intenção de aumentar a sua participação ou pedir um assento no conselho de administração, segundo indicou à AFP Arnaud Monnin, porta-voz na França da holding Peninsula, o seu veículo investimento.

Esta estrutura, que é o veículo de investimento da família Diniz, "se torna efetivamente o quarto maior acionista do grupo francês Carrefour atrás dos grupos Arnault e Motier (família Moulin) e do fundo de investimento Colony Capital", indica um comunicado do Peninsula.

Através da sociedade Stanhor Trading International SRL1, Peninsula declara ter excedido o limite de 5% do capital do Carrefour, passando a possuir 37.259.506 ações, ou seja, 5,07% do capital e 4,49% dos direitos de voto nesta sociedade, indica a AMF.

O grupo Carrefour deve publicar na sexta-feira seu volume de negócios no primeiro trimestre deste ano.

Crise na Petrobras pode piorar ambiente político, diz Fitc


Brendan McDermid/Reuters
Sede da Fitch Ratings em Nova York, Estados Unidos
Fitch: a agência destacou ainda que assumiu como premissa que o país dará forte apoio à Petrobras
Mateus Fagundes e Francine De Lorenzo, do Estadão Conteúdo
 
 
São Paulo - A presidente Dilma Rousseff enfrenta diversos desafios em seu segundo mandato, como um recorde de baixa popularidade, um Congresso fragmentado e em confronto com o governo e há possibilidade de o ambiente político se deteriorar ainda mais, avalia a agência de classificação de risco Fitch, no relatório em que revisou a perspectiva do rating BBB do Brasil de estável para negativa.

"As contínuas investigações da Petrobras têm potencial para contaminar ainda mais o ambiente político interno. Como tal, o governo pode enfrentar desafios em progredir a sua agenda legislativa, o que é importante para fazer face às suas metas fiscais e restaurar a confiança", escreveram os analistas da Fitch.

A agência ponderou, no entanto, que a nota BBB do Brasil está mantida por fatores como a diversidade econômica do país, a forte capacidade de enfrentar choques externos e um sistema bancário adequadamente capitalizado para apoiar o seu perfil de crédito.

"Além disso, a composição da dívida do governo tem melhorado nos últimos anos, reduzindo riscos no câmbio e nos juros", escreveram os analistas.

A Fitch disse também que, apesar do ambiente político e econômico desafiador, o país está entrando em um processo de ajustamento econômico, que, caso se efetive, irá melhorar "a consistência e a credibilidade política".

A agência destacou ainda que assumiu como premissa que o país dará forte apoio à Petrobras.
Seu cenário base não considera uma aceleração na dívida da companhia no exterior neste ano, embora o risco de isso ocorrer, ressalta a agência, possa aumentar caso o balanço de 2014 auditado não seja publicado em tempo hábil.

Além disso, a Fitch acrescenta que não considera em suas projeções para 2015 e 2016 um possível racionamento de energia elétrica.

Entenda a disputa pelo projeto de lei das terceirizações


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Trabalhador na indústria
Trabalhador na indústria
 
 
 
 
 
São Paulo – A Câmara dos Deputados pode votar hoje o PL 4330, conhecido como Projeto de Lei das Terceirizações. O texto tem gerado protestos de centrais sindicais e movimentos sociais, contrários à sua aprovação. Do outro lado, empresários defendem as mudanças propostas e dizem que elas poderão gerar mais empregos. Entenda o que está em jogo:
 
 
Atividades fim




O PL 4330 altera a regra vigente hoje e permite que as empresas terceirizem serviços ligados à sua atividade fim. Pelas regras atuais, uma empresa só pode terceirizar atividades meio.
Por exemplo: uma empresa de engenharia pode contratar outra empresa para fazer serviços de limpeza, segurança e alimentação. No entanto, não pode terceirizar serviços de engenharia. O texto do novo projeto altera essa regra. Se aprovado, as empresas não terão mais essa limitação.

Para os críticos do projeto essa é uma questão problemática. Os movimentos que se reúnem em protesto nesta terça-feira argumentam que a possibilidade de terceirização das atividades fim de uma empresa vai precarizar os empregos e trará insegurança aos empregados, pois eles não terão mais garantidas as conquistas da categoria.


Direitos trabalhistas




Outro ponto questionado pelos movimentos é a responsabilidade de empresa contratante em casos de demissão ou falta de pagamento aos empregados por parte da contratada. Pelo novo texto, as obrigações trabalhistas com os empregados são de responsabilidade da contratada. A empresa contratante precisa fiscalizar se os pagamentos estão sendo feitos de forma correta.

Por esta proposta, em caso de ação judicial, o empregado só poderá recorrer à empresa contratante se os recursos da empresa contratada já tiverem se esgotado. Os sindicatos argumentam que esse modelo significará maior dificuldade para os trabalhadores receberem seus direitos em caso de processo.

Além disso, o texto também não garante a filiação dos terceirizados no sindicato da atividade preponderante da empresa. Na visão dos sindicatos, isso fragiliza a organização desses trabalhadores.


Mais empregos




Por outro lado, para os defensores do projeto, as mudanças vão acabar com a insegurança jurídica existente hoje em relação aos profissionais terceirizados.

Em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf defendeu a medida: “A ausência de regulamentação da terceirização deixa os empregados de empresas prestadoras em situação mais frágil, sobretudo em relação ao recebimento de salários e direitos trabalhistas”.

Ao contrário do que pensam os sindicalistas, Skaf afirma que o projeto de lei trará mais segurança aos terceirizados. Vencida a insegurança jurídica, os defensores da medida dizem acreditar que o projeto de lei permitirá a criação de mais empregos.
O projeto de lei 4330 tramita há 10 anos na Câmara e vem sendo discutido desde 2011.

quarta-feira, 1 de abril de 2015

Economia motiva aumento da desaprovação a Dilma, diz CNI


Antonio Cruz/Agência Brasil/Fotos Públicas
A presidente Dilma Rousseff
Dilma: a desaprovação a ações contra a inflação cresceu de 69%, em dezembro, para 84%
Nivaldo Souza, do Estadão Conteúdo
 
 
Brasília - As ações do governo Dilma Rousseff na área econômica foram o principal componente para o aumento da desaprovação à gestão da petista, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI). 

Levantamento contratado pela entidade ao Ibope mostrou que o nível de confiança em Dilma estava em 24% em março, o mais baixo para um primeiro ano de mandato de um presidente desde 1999.

"O que estamos percebendo é insatisfação da população com a área econômica", afirmou o gerente-executivo de pesquisa e competitividade da entidade, Renato da Fonseca. 

Segundo ele, o descontentamento com a inflação começa a superar o de áreas como segurança, educação e saúde.

Fonseca disse que há uma "homogeneidade" na opinião da sociedade em relação ao governo, independente da classe social. 

A desaprovação à gestão Dilma cresceu tanto entre eleitores do candidato derrotado do PSDB, senador Aécio Neves (MG), como entre eleitores da presidente. 

E entre os mais jovens, há uma rejeição maior. A pesquisa mostrou que apenas 12% dos brasileiros consideram o governo Dilma 'bom ou ótimo'.

As ações do governo para combater a inflação são aprovadas por apenas 13% dos brasileiros. Em dezembro, a aprovação era de 27%. 

A desaprovação a ações contra a inflação cresceu de 69%, em dezembro, para 84%. Outros 3% não souberam ou não quiseram responder.

A aprovação a ações de combate ao desemprego caiu de 42% para 19%, enquanto a desaprovação saiu de 54%, em dezembro, para 79% em março.

A aprovação ao combate à pobreza também piorou, de 54% para 33%, na comparação entre os resultados de dezembro e março. A desaprovação nesta área atingiu 64% em março.

O Ibope ouviu 2.002 pessoas em 142 cidades entre 21 e 25 de março. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos porcentuais e o nível de confiança de 95%.

Oi corta 1 mil postos e reduzirá em 20% gastos com pessoal



Marcelo Correa / EXAME
Loja da Oi no Rio de Janeiro
Loja da Oi no Rio: Demissões atingem todos os níveis da companhia e se somam ao corte de cerca de 150 diretores e gerentes em outubro passado 

Cesar Bianconi, da REUTERS
Luciana Bruno, da REUTERS
 
 
 
São Paulo/Rio de Janeiro - A Oi está eliminando 1.070 postos de trabalho da empresa em abril, ou 6 por cento do quadro de funcionários diretos, em mais uma etapa do plano de reorganização iniciado no quarto trimestre de 2014 para simplificar sua estrutura.

As demissões atingem todos os níveis da companhia e se somam ao corte de cerca de 150 diretores e gerentes em outubro passado. 

O ajuste no quadro de pessoal faz parte de uma ampla estratégia do presidente da Oi, Bayard Gontijo, de fortalecer a saúde financeira da empresa, que tem alto endividamento e ainda ressente da fracassada fusão com a Portugal Telecom.

Segundo comunicado da Oi à Reuters, com os desligamentos e o bloqueio de número não informado de vagas que estavam abertas, o grupo de telecomunicações reduzirá em ao redor de 20 por cento suas despesas relacionadas à estrutura de pessoal. 

Os encargos com as demissões serão contabilizados no resultado da Oi do segundo trimestre.
"O ano de 2015 é desafiador em todo o contexto macroeconômico do país e também no setor de telecomunicações. Considerando este cenário e os próprios desafios da companhia, a Oi desenvolveu um plano orçamentário para 2015 para assegurar ganhos de produtividade e de rentabilidade", disse a Oi à Reuters.

"Mesmo com a redução do quadro funcional, (a Oi) continua sendo um dos maiores empregadores do Brasil, gerando cerca de 177 mil empregos diretos e indiretos em todo o território nacional", acrescentou a companhia.

Na últimas semanas, sindicatos de trabalhadores de telecomunicações buscaram agendar audiência com representantes da Oi, em meio a rumores de demissões na empresa.

O presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores de Empresas de Telecomunicações (Fenattel), Almir Munhoz, disse à Reuters ter sido informado pela Oi que o Estado mais afetado pelos cortes será o Rio de Janeiro, onde fica a sede do grupo.

De acordo com o sindicalista, a Fenattel demandou benefícios aos demitidos, tais como convênio médico e um salário por ano trabalhado, com o objetivo de minimizar o impacto aos dispensados.

Na sexta-feira passada, o presidente da Oi disse em teleconferência com analistas que concentrará esforços na redução de custos e na geração de caixa neste ano, após o grupo ter registrado prejuízo de 4,4 bilhões de reais em 2014.

"Temos reuniões semanais para analisar todas as linhas dos custos para melhorar em todos os aspectos, e (quadro de) pessoal é uma das linhas", disse o presidente da Oi na ocasião, sem dar mais detalhes.

Segundo a Fenattel, a Oi não está sozinha na redução de funcionários. A federação informou que a Telefônica Brasil, que opera a marca Vivo, demitiu cerca de 1 mil pessoas em fevereiro. 

Neste mês, a Nextel cortou 1 mil funcionários em São Paulo.

Procuradas, Telefônica Brasil e Nextel confirmaram a realização de ajustes em seus quadros de empregados, mas não revelaram quantos funcionários foram atingidos.

A Telefônica Brasil promoveu "uma reorganização em suas áreas com o objetivo de obter maior sinergia de processos e atividades" em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, por meio de programa de demissões voluntárias.

A Nextel disse que reestruturou sua área de serviço de atendimento ao cliente para "otimizar recursos e consolidar um modelo sustentável para suas operações".

As implicações jurídicas dos contratos assinados no Brasil em língua estrangeira

 
 Gabriela Meinert Vitniski*


Com a expansão das relações internacionais e a crescente instalação de empresas multinacionais em território brasileiro, a materialização das relações firmadas entre estas e pessoa físicas ou jurídicas nacionais podem implicar questões controversas.

Não é incomum que a empresa estrangeira padronize contratos de aquisição de bens e prestação de serviços na linguagem da origem da matriz internacional, ou ainda na língua inglesa que é a linguagem universal.

Alguns aspectos devem ser levados em consideração pela empresa nacional antes de firmar o negócio jurídico. Analisa-se que, de fato, dificilmente para estabelecer atividade em território brasileiro a empresa internacional prescinda de registro formal em órgãos brasileiros. Portanto, grande parte das empresas multinacionais atuantes no Brasil possuem contrato social, registro de CNPJ, além dos demais registros requisitados para desenvolvimento de suas atividades.

Dessa forma, em contrato firmado entre empresas, a legislação aplicada será a nacional, vejamos o que diz a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Redação dada pela Lei nº 12.376, de 2010): “Art. 9º. Para qualificar e reger as obrigações, aplicar-se-á a lei do país em que se constituírem”.

Então, independentemente do idioma do instrumento contratual, a legislação aplicada será necessariamente a brasileira.

Sobre o tema preceitua o Código Civil (Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002): “Art. 224. Os documentos redigidos em língua estrangeira serão traduzidos para o português para ter efeitos legais no País. ”

Ainda, a Lei que dispõe sobre os Registros Públicos (Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973), assim prevê: “Art. 149. Os títulos, documentos e papéis escritos em língua estrangeira, uma vez adotados os caracteres comuns, poderão ser registrados no original, para o efeito da sua conservação ou perpetuidade. Para produzirem efeitos legais no País e para valerem contra terceiros, deverão, entretanto, ser vertidos em vernáculo e registrada a tradução, o que, também, se observará em relação às procurações lavradas em língua estrangeira.

Parágrafo único. Para o registro resumido, os títulos, documentos ou papéis em língua estrangeira, deverão ser sempre traduzidos”.       

 Vejamos que um dos requisitos da produção de efeitos pelo instrumento é a tradução. Importa frisar que tal tradução deve ser necessariamente efetuada por tradutor juramentado, com reconhecimento oficial de sua habilitação, conforme o Art. 157 do Código de Processo Civil (Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973), vejamos: “Art. 157. Só poderá ser junto aos autos documento redigido em língua estrangeira, quando acompanhado de versão em vernáculo, firmada por tradutor juramentado”.

Salienta que a tradução juramentada, de acordo com entendimento mais recente do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial nº 1.227.053, deve ser completa a fim de instruir a ação.

Concluímos que, não há justificativa plausível para a concordância com a assinatura de instrumento contratual em linguagem estrangeira, uma vez que a relação jurídica dar-se-á em território brasileiro, a legislação que regerá os termos do negócio será a brasileira, e para análise do instrumento pelo poder judiciário brasileiro é imprescindível a tradução juramentada para a língua portuguesa.

Recomenda-se, portanto, que todos os contratos firmados entre empresas multinacionais e nacionais, para execução em território brasileiro, sejam firmados em português. Alternativamente propõe-se que o instrumento seja minuciosamente redigido no padrão bicolunado, de compreensão ampla, e assinado por ambas as partes.

* Gabriela Meinert Vitniski é advogada graduada no curso de Direito pela Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC), pós-graduanda em Direito Civil e Empresarial pela Damásio Educacional e da área de Direito Empresarialdo escritório Giovani Duarte Oliveira Advogados Associados.