Além das relações com seus negócios não serem claras, presidente americano pode ter instruído agência do governo a não cumprir ordem judicial
Donald Trump: o site de apostas Paddy Power estima em 2 para 1 as chances de um impeachment até 2020 (Carlos Barria/Reuters)
Nem bem começou e já há quem quer que termine. Antes mesmo de completar três semanas no cargo, o impeachment do presidente americano Donald Trump já é considerado como uma pauta no horizonte da política dos Estados Unidos.
Um grupo de democratas tenta fazer do tema uma pauta do partido. Jornais e revistas têm publicado artigos e reportagens sobre o assunto. A petição “Impeach Donald Trump Now” elenca argumentos para a retirada de Trump e já conta mais de 500.000 assinaturas. Há diversas petições no site da Casa Branca pedindo que o presidente divulgue seus impostos e suas relações comerciais pessoais – o objetivo é detectar conflitos de interesse que, no limite, levem a uma saída forçada do presidente.
O site de apostas Paddy Power estima em 2 para 1 as chances de um impeachment. E até mesmo republicanos duvidam da capacidade de Trump de terminar o mandato. Em um artigo escrito para a revista The Atlantic, Eliot Cohen, ex-consultor de Condoleezza Rice durante o governo de George W. Bush, argumenta que “não seria a menor surpresa se a gestão não terminasse em 4 ou 8 anos, mas muito antes disso, com um impeachment”.
Inimigos não faltam: Trump já comprou brigas dentro e fora dos Estados Unidos. Proibiu imigrantes muçulmanos, demitiu a procuradora-geral, cancelou o Tratado Trans-Pacífico, ameaçou o México com a construção do muro, comprou uma briga cambial com a Alemanha e até desligou o telefone na cara do primeiro ministro australiano Malcolm Turnbull.
Um de seus mais famosos apoiadores, o empresário Peter Thiel, costumava dizer que “o problema com os opositores de Trump é que eles o interpretam de maneira literal, mas não séria; e o problema com seus apoiadores é que eles o interpretam de maneira séria, mas não literal”. Até aqui, o melhor guia para a política trumpista tem sido exatamente o que Trump havia dito que iria fazer. Mas ele pode continuar assim até 2020?
O caso pró-impeachment
Embora o governo tenha menos de um mês, já há quem defenda que determinadas atitudes de Trump violam leis americanas que poderiam balizar uma moção de impeachment. O deputado democrata Joaquin Castro, por exemplo, questiona se o presidente não interferiu na autonomia de outros poderes quando baniu imigrantes muçulmanos de entrarem nos Estados Unidos — esta foi uma das ações do governo mais questionadas.
Para ele, há a possibilidade de Trump ter instruído a Agência de Proteção de Fronteira a ignorar ordens judiciais contra seu mandato executivo. “Se o presidente instruiu a Agência de Proteção de Fronteira a ignorar ordens da justiça contrárias ao seu mandato executivo ele deveria receber uma repreensão. Se fizer de novo deveria ser retirado do governo” escreveu Castro no Twitter.
Outros motivos incluem a própria relação do presidente com seus negócios particulares — o republicano deixou as organizações Trump para seus filhos em um truste, no qual eles teoricamente não podem discutir negócios. Além do fato de Trump nunca ter disponibilizado sua declaração de imposto de renda. Alguns deles giram em torno da Cláusula dos Emolumentos, um adendo da constituição americana que proíbe alguém que ocupa um cargo público de ter interesses financeiros ou receber presentes e títulos de outros países.
Para Ajay Chaudhary, professor da Universidade de Columbia e diretor do Instituto Brooklyn de Pesquisa Social, ainda é cedo para argumentar pelo impeachment do presidente. “No atual momento é muito improvável que o impeachment aconteça, seja pelas ordens executivas de Trump ou pela Cláusula dos Emolumentos. Não há quase nada em que se possa apoiar um processo de crime político agora”, afirma.
Construindo a oposição
Um processo desses não tomaria lugar tão facilmente. Trump está fortalecido: segundo o jornal New York Times 48% dos americanos aprovaram a medida de banir imigrantes de países de maioria muçulmana. E seu partido tem maioria no Congresso, o que dificultaria o processo de impeachment de caminhar pelas vias legais.
Esperar que o governo enfraqueça é o que parece ser a única alternativa da oposição. Em um evento realizado pelo banco Credit Suisse em São Paulo, o ex-ministro de Relações Exteriores do México, Jorge Castañeda, argumentou que essa é a opção do país para lidar com as provocações de Trump. “O México é a criança mais fraca na turma, logo Trump vai mexer com ele primeiro. A opção é esperarmos que ele esteja mais fraco, com menos apoio, com a imagem desgastada e com a oposição democrata minimamente fortalecida para termos chances de nos defendermos melhor de suas políticas”, disse.
Os democratas começam a procurar por maneiras de deslegitimar a gestão de Trump e enfraquecer seu poderio político. Um boicote em massa está programado para o dia 28 de fevereiro, quando acontece uma sessão conjunta do presidente com o Congresso, onde Trump irá fazer o famoso Discurso de Estado da União. O propósito é fortalecer o partido para as eleições de meio de mandato — nos Estados Unidos uma parte dos congressistas é eleita a cada dois anos — e tentar conquistar a maioria na Câmara. “Eu realmente acredito que se tivermos a maioria podemos dar entrada em um processo de impeachment”, disse o deputado democrata Ted Lieu ao site Politico.
Segundo o professor Chaudhary nem mesmo esse processo é simples. Ele lembra que os democratas precisam passar por algum tipo de reconstrução interna caso queiram se colocar como uma oposição real aos republicanos. “A coalizão republicana não deve ser enfraquecida tão cedo. Eles têm o controle do Congresso e da presidência da Câmara e podem tocar uma agenda econômica conservadora. Para os democratas terem alguma chance é preciso que se fortaleçam como um partido de força econômica, além de força social”.
Trump já afirmou que a verdadeira oposição a seu governo é a mídia. Mas analistas discordam que a imprensa apoiaria um impeachment caso não houvesse uma base legal sólida e acusações contundentes.
Impeachment nos Estados Unidos
O processo de impeachment americano é muito parecido com o brasileiro. Primeiro, as acusações passam por uma comissão de justiça na Câmara que julga os procedimentos legais da questão. Depois, vai a plenário da Câmara, onde o caso precisa de maioria simples.
Lá, como cá, o julgamento é feito no Senado, onde precisa do voto de 67 dos 100 senadores. Até hoje, nenhum presidente foi condenado no Senado, embora outros já foram julgados. Mais recentemente, no final de 1998, Bill Clinton teve duas moções de impeachment encaminhadas após o escândalo de seu envolvimento com a estagiária da Casa Branca, Monica Lewinsky. As acusações, de perjúrio e obstrução de justiça, foram aprovadas pela Câmara.
No Senado, Clinton foi inocentados por todos os 45 democratas e 5 republicanos em ambas as acusações, resultando no apoio de pelo menos metade dos senadores. Exatos 130 anos antes, o ex-presidente Andrew Johnson também foi inocentado pelo Senado, após acusações de que teria violado uma lei da época que impediria o presidente de remover civis nomeados a cargos políticos sem aprovação do Senado. Richard Nixon renunciou enquanto seu processo de impeachment corria pela Câmara, em 1974, acusado estar envolvido e tentar abafar o caso Watergate, em que a CIA teria invadido computadores e escritórios democratas para obter informações privilegiadas a mando da presidência.
Lá, como cá, o processo é essencialmente político. Clinton se safou porque a economia estava no rumo certo. Se os mirabolantes planos de Trump derem conta da promessa de fazer o país crescer 4%, ele certamente ficará onde está independentemente dos impropérios e conflitos de interesse. Mas, se a economia patinar, é melhor ele colocar o topete de molho.
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