Ministro citou companhias do
setor financeiro , empresas de saneamento e de energia como alvos
Da Redação
redacao@amanha.com.br
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (foto),
afirmou na noite de segunda-feira (20), em entrevista à GloboNews, que o
projeto de recuperação fiscal dos Estados exigirá a privatização de empresas de
saneamento, eletricidade e do setor financeiro. A primeira versão proposta pela
União exigia apenas a criação de um programa de desestatização, sem especificar
as áreas que poderiam ser objetos de privatização. O governo do Rio Grande do
Sul, por exemplo, tem afirmado que não quer abrir mão do banco estadual. Em
contrapartida, tem oferecido outros ativos, como a Companhia Riograndense de
Mineração (CRM) e a distribuidora de energia CEEE.
Outro ponto destacado por Meirelles é que o ajuste
demandará redução da renúncia fiscal dos Estados. Segundo Meirelles, os Estados
terão de reduzir em pelo menos 20% os benefícios e incentivos tributários dados
a empresas. “O ajuste nos Estados exigirá a proibição de aumentos salariais, de
transferências de verbas entre entes federativos e de criação de subsídios,
entre outros pontos”, revelou. Por outro lado, Meirelles afirmou que os Estados
terão de elevar a arrecadação cortando subsídios já existentes, elevando as
contribuições dos servidores e criando novas contribuições, além de fechar
empresas públicas inviáveis.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia,
estima que o projeto de lei seja aprovado na Casa na primeira quinzena de
março.
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