A medida é exigida pelo governo federal como contrapartida do plano de recuperação fiscal, firmado com o Rio no fim de janeiro
Cedae: texto foi aprovado por 41 votos a favor e 28 contra (Cedae/Divulgação)
Rio – O texto base do projeto de lei que autoriza a privatização da Cedae,
a estatal fluminense de águas e esgoto foi aprovado no final da manhã
desta segunda-feira, 20, na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
O governo Luiz Fernando Pezão (PMDB) conseguiu a aprovação por 41
votos a favor e 28 contra – um deputado não votou. A medida é exigida
pelo governo federal como contrapartida do plano de recuperação fiscal,
firmado com o Rio no fim de janeiro.
Começam no início da tarde a ser votadas as emendas em destaque. Mais
cedo, o presidente da Alerj, Jorge Piccini (PMDB), disse que pretende
terminar a votação ainda nesta segunda-feira, 20, embora já tenha
sessões marcadas para continuar a votação todos os dias, até
quinta-feira (23).
“Vou trabalhar com essa vontade, sem nenhuma pressa, dando todo o
direito (à oposição). Cada destaque demora entre 30 e 40 minutos. Se não
der para votar hoje, será votado amanhã (terça-feira)”, disse Picciani.
Na discussão, o projeto de lei recebeu 211 emendas dos deputados
estaduais, mas os destaques terão de ser aglutinados, pois o regimento
da Alerj impõe limites para a apresentação de destaques por bancada. A
deputada Enfermeira Rejane (PCdoB) criticou a aglutinação.
Na manifestação dos deputados durante a votação do texto base, a
oposição criticou a medida. O deputado Marcelo Freixo (PSOL) classificou
o valor a ser obtido com a privatização da Cedae como “pífio” diante do
rombo nas contas públicas.
“Sabemos que não é esse o caminho para sair da crise”, disse Freixo,
citando proposta do PSOL de oferecer, em garantia a novos empréstimos, a
dívida ativa do Estado, no lugar das ações da Cedae.
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