O RenovaBio, programa do governo federal para expansão da
produção de biocombustíveis no País, foi colocado em consulta pública
nesta quarta-feira, 15, no site do Ministério de Minas e Energia (MME) e
estará aberto a "sugestões e críticas motivadas" até 20 de março.
Lançado em dezembro, o projeto envolveu discussões dos segmentos
produtores de biodiesel, biogás, biometano, bioquerosene e etanol de 1ª e
2ª gerações.
A expectativa era de que a consulta pública ocorresse mesmo no
primeiro trimestre de 2017. No documento publicado pelo MME, os valores
defendidos são a competitividade dos biocombustíveis, a credibilidade
para o desenvolvimento desses produtos e a previsibilidade em relação ao
papel deles dentro da matriz energética nacional.
Além disso, sugere-se o estímulo à eficiência da indústria de
biocombustíveis, com foco no diálogo com o Estado e na sustentabilidade
econômica, social e ambiental. O horizonte do RenovaBio é o ano de 2030.
A intenção é permitir ao Brasil cumprir suas metas, acertadas na COP
21, em Paris, de redução de 43% das emissões de gases do efeito estufa
até aquele ano, tendo por base 2005.
Entre as premissas consideradas pelo programa estão quatro principais
eixos: definição do papel dos biocombustíveis dentro da matriz
energética, quais são as regras de comercialização desses produtos, a
sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento de novos biocombustíveis.
No total, a consulta pública coloca 21 "questões de reflexão" para
esses eixos estratégicos.
Conforme o documento, "após a consulta pública e a consolidação de
suas contribuições, a proposta inicial das diretrizes estratégicas
poderá ser aperfeiçoada". "A partir disso, deverá ser buscado o
instrumento adequado para a formalização dessas diretrizes, importantes
para nortear as políticas públicas de Estado para os biocombustíveis"
(Agência Estado, 15/2/17)
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