O Brasil apresentou nesta quinta-feira, 11, ao Órgão de
Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) pedido
de estabelecimento de painel no âmbito do contencioso iniciado em
fevereiro deste ano a respeito do regime de apoio ao setor açucareiro da
Índia. A informação foi divulgada nesta quinta-feira pelo Ministério
das Relações Exteriores, em nota. “Austrália e Guatemala também
formalizaram, nesta data, pedido de estabelecimento de painéis em
contenciosos sobre o mesmo tema”, diz a pasta.
O Ministério de Relações Exteriores (MRE) relata que o pedido
de painel ocorreu após várias consultas ao governo da Índia, sem
resultado. O pedido do Brasil será apreciado na próxima reunião do Órgão
de Solução de Controvérsias, prevista para o próximo dia 22 de julho.
O MRE relata que nos últimos anos a Índia intensificou sua
política interna de apoio ao setor açucareiro. “Desde a safra 2010/2011,
o governo indiano praticamente dobrou o preço mínimo a ser pago pela
cana-de-açúcar”, informa a pasta. “Apenas entre as safras de 2017/2018 e
2018/2019, o volume de açúcar a ser exportado pelas usinas indianas,
definido pelo governo daquele país, passou de 2 milhões para 5 milhões
de toneladas.”
Tais medidas, no entendimento do MRE, têm contribuído
fortemente para a depreciação do preço internacional do açúcar, em
prejuízo dos exportadores brasileiros. “Na avaliação brasileira,
ademais, tais medidas são incompatíveis com as disciplinas do Acordo
sobre Agricultura da OMC, seja porque ultrapassam os níveis de apoio
doméstico permitidos à Índia, seja porque constituem subsídios à
exportação vedados pelo Acordo.”
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