Atuação:
Consultoria multidisciplinar, onde desenvolvemos trabalhos nas seguintes áreas: fusão e aquisição e internacionalização de empresas, tributária, linhas de crédito nacionais e internacionais, inclusive para as áreas culturais e políticas públicas.
A Embraer anunciou nesta quinta-feira, 30 um pedido
de seis aviões de ataque leve e treinamento avançado A-29 Super Tucano
para a Força Aérea das Filipinas (PAF, na sigla em inglês). Segundo a
empresa, o Super Tucano foi selecionado como parte do plano de
modernização da PAF após um abrangente processo de licitação pública,
que contou com a participação de vários fabricantes de todo o mundo.
A aeronave será utilizada em missões de apoio aéreo tático,
ataque leve, vigilância, intercepção e contra-insurgência. As entregas
começarão em 2019.
“Estamos orgulhosos de sermos selecionados pela Força Aérea
das Filipinas, nosso segundo operador na região da Ásia-Pacífico”,
comentou em nota o presidente e CEO da Embraer Defesa & Segurança,
Jackson Schneider.
Segundo a Embraer, o A-29 Super Tucano é um avião turboélice
robusto e versátil, capaz de realizar uma ampla gama de missões, mesmo
operando a partir de pistas não preparadas. Até o momento, o Super
Tucano já foi selecionado por 14 forças aéreas em todo o mundo. Uma vez
que a entrega dessas aeronaves esteja concluída, elas serão operadas e
mantidas pelo 15º Esquadrão de Ataque, o usuário final dentro da PAF.
Oito projetos
essenciais para garantir a estabilidade fiscal do País e aumentar o
potencial do PIB estão em tramitação no Congresso e precisam ser votados
com urgência. A janela é curta antes da corrida eleitoral de 2018
Passando o bastão: p
presidente da Câmara, Rodrigo Maia (ao centro), em encontro com Temer.
Maia é um dos maiores defensores da pauta econômica no Congresso
(Crédito: REUTERS/Adriano Machado)
Quem acompanha a cena política no Brasil está
habituado com as pausas nas esferas públicas em anos pares, nos períodos
eleitorais. A corrida das urnas interrompe projetos e mobiliza
representantes do Executivo e do Legislativo em torno de candidaturas.
Em 2018, esse processo deve ser acentuado pela conjuntura: será a
primeira eleição sem financiamento privado, após o impeachment de Dilma
Rousseff e na sequência da maior recessão da história. Parlamentares que
quiserem permanecer no Congresso terão de redobrar o esforço para
garantir uma vaga, deixando um espaço ainda menor para votações de
projetos de relevância, em especial os impopulares, como os do ajuste
fiscal. Está se fechando a janela pré-eleitoral para apreciação de temas
sensíveis e falta avançar com a pauta econômica em tramitação,
essencial para garantir a estabilidade fiscal, sustentar a confiança e o
processo de retomada.
A mãe das propostas é a reforma da Previdência. O governo
revisou o projeto em busca de um objetivo menos ambicioso, porém, mais
factível. Estima-se agora que a economia prevista nos gastos com as
aposentadorias possa ficar entre R$ 400 bilhões e R$ 500 bilhões em dez anos, ou até 60% do previsto
originalmente. No texto, permanecem a idade mínima de 65 anos para
homens, de 62 anos para as mulheres, e a regra de transição, mas saem os
benefícios rurais, a revisão do benefício assistencial a idosos (BPC) e
relaxa-se o mínimo de tempo de contribuição. O recuo faz parte da
última ofensiva do governo para tentar passar o texto. O desafio é
grande. Os parlamentares temem o escrutínio eleitoral do ano que vem e
descartam de antemão a associação com o aumento de rigidez na
Previdência, tema que dá margem a ataques públicos e pode representar
menos votos.
O presidente Michel Temer conhece bem esse jogo e se
encarregou, ele próprio, de intensificar a articulação política. Somente
na quarta-feira 22, ele recebeu um grupo de governadores pela manhã, de
prefeitos pela tarde e convocou a base aliada para um jantar, onde
ressaltou o “risco de colapso” caso a reforma não passe. O ritmo pesado
de trabalho foi interrompido na sexta-feira 23, quando o presidente, aos
77 anos, viajou a São Paulo para fazer exames médicos no Hospital Sírio
Libanês, onde poderia passar também por um cateterismo, procedimento
para vistoriar e eliminar obstruções nas artérias coronárias.
Apesar do recuo estratégico, a sensação de resistência em
relação à reforma segue presente no Congresso. “As mudanças foram bem
recepcionadas na base do governo. Melhorou, mas não se pode falar nos
308 votos”, afirma o líder do DEM na Câmara, deputado Efraim Filho (PB).
“Nosso maior desafio agora não é conteúdo, mas de comunicação” Para que
o texto seja aprovado, é preciso obter maioria qualificada em ambas as
Casas, em duas votações. A expectativa é a de que os parlamentares
possam apreciar o texto na Câmara, onde são necessários 308 dos 513
votos, até o dia 15 de dezembro. O projeto ainda precisa passar pelo
Senado, com um placar mínimo de 41 votos, de 81 no total. Articulação de manhã…: em
almoço com governadores, no mesmo dia, mais um pedido de apoio à
reforma. Os Estados também devem ser agraciados com mais verbas
(Crédito:Marcos Corrêa/PR)
O risco é que essa segunda etapa fique para o próximo ano e
comece a invadir o calendário eleitoral. Os deputados exigem um
compromisso mais claro de que o Senado vá apreciar o texto, para evitar a
sensação de que vão avançar numa pauta que ficaria parada na outra
Casa. Ainda que reconheçam a importância do recuo, analistas e
representantes de mercado continuam céticos em relação ao projeto. “A
gente ainda não considera a aprovação, mas o cenário agora é de 50% de
chance”, afirma Marcos Molica, sócio-gestor da Rosenberg Investimentos.
Com o texto antigo, a consultoria estimava uma chance de 10% a 20% de
aprovação.
PAUTA EXTENSA
Há muito além da Previdência.
Parte essencial do equilíbrio fiscal do governo federal passa pelo
Congresso. Os parlamentares precisam aprovar o projeto de lei que acaba
com a desoneração da folha de pagamentos para alguns setores, como os de
call center, hotéis e calçados, se quiserem confirmar a economia
esperada de R$ 8,6 bilhões só em 2018. Também terão de apreciar algumas
medidas provisórias: a que adia o reajuste dos servidores e aumenta a
alíquota de contribuição à Previdência de 11% para 14%; a que prevê uma
nova tributação a fundos de investimentos e a que complementa pontos da
reforma trabalhista. A maior parte já está em vigência, mas pode perder
validade a partir do ano que vem se não forem confirmadas em votações no
plenário. A economia prevista é de pouco mais de R$ 7 bilhões. O ritmo
terá de ser acelerado. Nem mesmo o Orçamento de 2018 já passou. A
previsão é que seja apreciado até o dia 15 de dezembro. … de tarde…:
em conversa com prefeitos na quarta-feira 22, o presidente sinalizou
apoio para reforçar verbas às prefeituras de todo Brasil no final do ano
Para o deputado Efraim, é importante que os outros temas da pauta não fiquem atrelados à discussão da Previdência.
“O governo deve usar a estratégia de compartilhar o protagonismo
da pauta econômica com o Congresso, não só jogar luz na Previdência,
mas colocar os outros temas.” Ele cita como exemplo o programa
RenovaBio, o novo marco legal do setor de combustíveis no País. Na
quarta-feira 22, a Câmara aprovou regime de urgência para o projeto. O
período é curto para apreciar as medidas. Ao menos por enquanto, não se
fala ainda em Brasília em adentrar o recesso parlamentar, que começa em
22 de dezembro. “Não dá para esperar muito do Congresso no ano que vem,
esta é a reta final, a última janela de oportunidade”, afirma Molica.
Entre as propostas que compõem a pauta econômica, deve
entrar ainda o projeto de lei da privatização da Eletrobras, a ser
enviado ao nos próximos dias. Mas não há só projetos com propostas de
incremento de receitas e otimização da máquina estatal. Ao menos dois
textos envolvem custos que podem onerar o Erário e comprometer o esforço
fiscal já no ano que vem. Um deles trata de aumentar os ressarcimentos
da Lei Kandir, que prevê isenção de impostos estaduais nas exportações. O
tema interessa principalmente aos governadores, ávidos pelo recurso
extra em meio à crise. A previsão é de um repasse anual de R$ 39 bilhões
aos Estados. O texto foi aprovado na Comissão Especial e segue para o
plenário. Da mesma forma, os prefeitos pressionam os parlamentares para
aprovarem uma medida que garante um alívio na dívida previdenciária com a
União. Temer sinalizou simpatia com ambos e dá sinais de que pode
atender parcialmente as causas em busca de apoio para a reforma da
Previdência. …e de noite:
Temer discursa a membros da base aliada em evento para reforçar a
reforma da Previdência, em jantar no Palácio do Alvorada, na
quarta-feira 22
Outra carta na manga do governo em busca de musculatura nas
votações é a redistribuição de ministérios. A reforma começou pela pasta
das Cidades, com a saída do tucano Bruno Araújo e a entrada de
Alexandre Baldy (sem partido – GO). O próximo alvo deve ser a secretaria
de Governo, hoje ocupada pelo também tucano Antonio Imbassahy. Entre os
favoritos pela substituição está o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), da
tropa de choque do ex-deputado Eduardo Cunha e de Temer. Para o
professor Glauco Peres da Silva, do Departamento de Ciência Política da
USP, a eficácia dessa estratégia esbarra na baixa aprovação do
presidente. “Que partido que, no ano eleitoral, vai querer ficar na base
de um governo com baixa aprovação?”, questiona Silva. “O governo gastou
muito fôlego quando negociou as denúncias com o Congresso, agora tem
pouco a oferecer.” Como reflexo desse contexto, Silva prevê uma das
menores taxas de renovação de parlamentares da história.
EQUILÍBRIO FISCAL
O avanço da pauta
econômica no Congresso é visto como essencial para garantir que as
contas públicas entrem numa rota sustentável. O risco aparece já no ano
que vem. A meta fiscal, de um déficit de R$ 159 bilhões, está apertada e
qualquer desvio nas medidas em tramitação pode forçar um estouro ou uma
nova revisão para pior. Isso poderia contaminar a confiança e
atrapalhar a recuperação cíclica da economia atualmente em curso (leia reportagem aqui).
Para o longo prazo, trata-se de tornar o Estado mais
eficiente em seus gastos, como sugeriu o Banco Mundial num estudo sobre o
País apresentado na quarta-feira 22. A entidade lista um receituário
liberal para diminuir as despesas em pouco mais de 8% do PIB (leia mais
no quadro abaixo), com medidas como a própria reforma da Previdência, a
revisão de regimes especiais de tributação (Simples e a Zona Franca de
Manaus), além de congelamento de salários de servidores. Uma pauta tão
extensa talvez não esteja no espectro do Congresso agora, mas é bom para
demonstrar aos parlamentares o grau de revisão desejável para colocar o
Estado em ordem, independentemente se em ano par ou ímpar.
Usando
pela primeira vez no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro o sistema
bifásico de arbitramento do valor da indenização por dano moral, a 11ª
Câmara Cível da corte aumentou para R$ 100 mil a reparação que a
concessionária de transporte público Auto Diesel deve pagar a um homem
atropelado por um de seus ônibus e determinou que a companhia pague R$
60 mil de dano estético. Por unanimidade, a seção seguiu o voto do
relator do caso, desembargador Alcides da Fonseca Neto. Relator examinou circunstâncias do caso para fixar indenização pelo acidente provocado por ônibus. Reprodução
Em 2004, o homem, de 27 anos, atravessava uma rua no Rio quando foi
atingido por um veículo da empresa, que estava em alta velocidade. O
acidente causou-lhe traumatismo crânio-encefálico, provocou um
afundamento em sua cabeça e o incapacitou para trabalhar. Por isso, ele
foi à Justiça.
A companhia, em sua defesa, alegou que não ficou
provado o nexo causal que lhe imputaria responsabilidade civil objetiva.
Isso porque, conforme a companhia, o autor foi culpado pelo
atropelamento, uma vez que estava embriagado quando atravessou a rua, o
que fez de forma imprudente.
A 23ª Vara Cível do Rio condenou a
Auto Diesel a pagar ao homem R$ 15 mil de dano moral, pensão mensal e
pagamento de despesas médicas. Contudo, o juiz de primeira instância
negou os pedidos de reparação por dano estético, de constituição de um
capital garantidor das prestações de trato sucessivo e de pagamento de
verbas trabalhistas.
As duas partes recorreram da decisão. Alcides
da Fonseca Neto apontou não haver dúvida quanto à responsabilidade da
empresa pelo acidente. Como ela explora o transporte público de
passageiros, responde objetivamente pelos danos que causar, conforme
estabelece o artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição.
Para chegar
a valores de indenização que espelhem “a recomposição da dignidade da
vítima através da reparação integral do dano”, o relator usou o sistema
bifásico, elaborado pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do
Superior Tribunal de Justiça.
Esse método divide a definição do
valor da reparação em duas etapas. Na primeira, é apurado o valor básico
do dano, levando-se em conta unicamente o interesse ou bem
juridicamente tutelado. Já na segunda fase, a quantia inicial é ajustada
às circunstâncias específicas do caso concreto, para que seja fixado o
valor definitivo da indenização.
Ao avaliar o dano moral, Fonseca
Neto fixou, na primeira etapa, um valor inicial de R$ 51 mil, com base
no bem afetado — a integridade física do homem. Essa quantia foi
determinada com base na jurisprudência do TJ-RJ.
Na segunda fase, o
relator passou a analisar as circunstâncias do caso específico. A
primeira delas foi a gravidade do fato. Ela foi considerada alta pelo
desembargador, uma vez que o acidentado sofreu traumatismo
crânio-encefálico, com afundamento da cabeça, que prejudicaram sua
capacidade de processamento de informações.
A segunda
circunstância examinada foram as repercussões físicas e psicológicas do
acidente na vida da vítima. E elas foram graves, citou Fonseca Neto.
Afinal, antes do incidente, o homem tinha uma vida normal e saudável, e,
depois dele, não pôde mais trabalhar e passou a precisar da ajuda
constante de familiares.
A terceira circunstância avaliada pelo
magistrado foi a culpabilidade da empresa. Só que esse ponto não importa
para o caso, afirmou o desembargador, já que a companhia responde
objetivamente por seus atos.
Em seguida, a quarta circunstância
tratou da situação econômica do ofensor, de maneira a evitar que a
companhia volte a praticar atos lesivos no futuro. Como três das
hipóteses foram valoradas de forma negativa à empresa, o relator definiu
o valor definitivo do dano moral em R$ 100 mil.
Dano estético
O mesmo processo bifásico foi aplicado por Alcides da Fonseca Neto para
calcular o valor de dano estético. Ao contrário do juiz de primeira
instância, o desembargador concluiu que houve prejuízo desse tipo, uma
vez que o acidente deixou a cabeça da vítima com um afundamento.
Na
primeira fase, o relator fixou uma quantia inicial de R$ 31 mil com
base no bem jurídico lesado — a integridade física. Para chegar a esse
número, o magistrado usou a jurisprudência do TJ-RJ.
Já na segunda
fase, Fonseca Neto pesou três circunstâncias de forma negativa à
empresa — a gravidade do dano (acidente que produziu deformidade), as
consequências dele para a vida do homem (alta, pois afetaram sua
aparência) e a situação econômica da companhia (robusta).
Assim, o
relator determinou o pagamento de R$ 60 mil de dano estético. Ele ainda
estabeleceu a constituição de capital não inferior a um salário mínimo
para garantir o pagamento das pensões mensais. O voto de Fonseca Neto
foi seguido por todos os seus colegas da 11ª Câmara Cível.
Clique aqui para ler a íntegra da decisão.
Processo 0020027-26.2005.8.19.0001
O economista Paulo Guedes,
apontado como futuro ministro da Fazenda de um eventual governo
Bolsonaro, tem sido um crítico consistente da social-democracia
brasileira desde os tempos de redemocratização, sem poupar, porém, o
regime militar intervencionista. Sua metralhadora giratória liberal não
poupa ninguém, à esquerda e à direita, e foca no cerne da questão: o
excessivo tamanho do estado brasileiro.
Nesse vídeo do Instituto Millenium,
divulgado pelo canal de Bolsonaro e que já conta com mais de 80 mil
visualizações, é uma aula de economia sobre a lamentável trajetória
antiliberal nacional.
Guedes apresenta propostas de reformas concretas, o
que deveria ser feito para tornar o Brasil um pais próspero, dentro do
conceito de uma Grande Sociedade Aberta. Vale a pena o investimento de
tempo:
Existem duas espécies humanas no mundo convivendo lado a lado, e não uma somente, o Sapiens, como Yuval Harari acredita, no livro de mesmo nome.
Historiadores ainda não perceberam que é essa coexistência que explica 90% dos conflitos históricos humanos.
A luta de classes não é entre ricos e pobres, como afirma Marx.
E sim entre duas espécies, o Homo Predadoris e Homo Produtoris, como sugere Kanitz.
Essas duas espécies são geneticamente determinadas, por isso é impossível convencer uma espécie a mudar de lado.
Nem percam seu tempo.
Os “Homo Predadoris” são aqueles descendentes dos caçadores coletadores, povos nômades que abocanhavam tudo grátis, como era no Paraíso.
Andam e agem sempre em grupos, e não acumulam bens materiais. Eles não querem ter teto, muito menos terras, só querem dinheiro.
Esses predadores acreditam na “a união faz a força”.
São geralmente polígamos, do tipo “ame-a e deixe-a”, ala José Dirceu e Bill Clinton.
Acham que o Estado deveria cuidar dos seus filhos, sempre grátis, saúde, merenda, educação, etc, etc.
São violentos e bélicos, que aprenderam da época que caçavam animais, especialmente mamutes.
Os “Homo Produtoris“,
por sua vez, são aqueles descendentes dos primeiros agricultores,
aqueles que extraíam comida do seu próprio esforço e trabalho.
São monogâmicos, pacíficos, comunitários, e jamais invadem a propriedade dos outros.
Só se preocupam com armas para defender a propriedade que lhes possibilitam extrair comida.
Acreditam em poupança e em deixar uma herança, a terra cultivada para seus descendentes.
Quando os nômades “Homo Predatoris” dizimaram todos os mamutes, ou seja, saíram do “Paraíso”, passaram a ter fome.
E usaram seus dotes para tomar pela força ou impostos, os estoques de comida criados pelos Produtores.
“Vocês produziram um excedente, produziram muito mais do que consomem.”
“Portanto, estes estoques de comida pertencem ao Social, aos necessitados que somos nós.”
“Nada disso. Estes estoques de comida são reservas para os anos de recessão, vocês é que vivem de dívidas públicas.”
“E
pior, como vocês nunca plantaram algo na vida, nem sabem que estes
estoques são as sementes necessárias para os próximos plantios.”
A história do mundo é a história de como os Homo Predatoris querem escravizar os Homo Produtoris.
Via a “democracia
da maioria”, do Estado Forte, dos impostos, dos tributos, das taxas,
das licenças para trabalhar, do bônus de antecipação, do imposto sobre
herança e causa mortis.
Em 2018 iremos mais uma vez enfrentar essa disputa entre essas duas espécies.
A Superintendência Geral do Conselho Administrativo
de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a operação entre a
Hochtief Aktiengesellschaft e a Abertis Infraestructuras S.A, segundo
despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira,
29.
Trata-se da aquisição de todas as ações representativas do
capital social da Abertis pela Hochtief por meio de uma oferta pública
de ações. Após a conclusão da oferta pública, a Abertis será controlada
unicamente pela Hochtief.
A Hochtief é uma sociedade por ações alemã que atua nos
setores de construção de infraestrutura e serviços imobiliários. A
empresa, segundo informações do Cade, realiza o desenvolvimento de
projetos de infraestrutura e prédios nos setores de transporte, energia e
infraestrutura urbana e social, assim como mineração.
A Hochtief é controlada unicamente pelo grupo espanhol ACS
Actividades de Construccion y Servicios S.A (ACS) e não atua no Brasil.
Já o Grupo ACS, atua primordialmente nos setores de serviços industriais
e transmissão de energia elétrica.
A Abertis é uma sociedade anônima espanhola que controla um
grupo de empresas que opera em rodovias com pedágio e no setor de
infraestrutura de telecomunicações (Grupo Abertis). O conglomerado atua
na concessão de estradas e infraestruturas de telecomunicações na
Europa, América e Ásia.
No Brasil, Abertis atua por meio da Arteris S.A., uma
empresa ativa no setor de concessão de rodovias. O Grupo Abertis também
atua no País por meio da Hispasat Brasil Ltda. e da Hispamar Satélites
S.A., que operam comunicações por satélite. A Arteris é controlada pela
Partícipes en Brasil S.L., uma empresa no qual a Abertis detém 51% de
participação.
O
governo de Geraldo Alckmin vai anunciar com alguma pompa nos próximos
dias que São Paulo superou o Espírito Santo no segundo lugar do ranking
nacional da produção de petróleo e gás – à frente, sempre, o Rio de
Janeiro.
Segundo dados que deverão ser oficialmente
divulgados ainda nesta semana, a produção local chegou aos 450 mil
barris de óleo equivalente por dia. No acumulado entre janeiro e
novembro, a arrecadação da Fazenda paulista com royalties do petróleo
somou R$ 1,3 bilhão – no ano passado inteiro, a derrama foi de R$ 710
milhões.
A ultrapassagem sobre o Espírito Santo foi
no photochart (uma diferença de dez mil barris/dia). Mas, a persistir,
já é munição para os marqueteiros de Geraldo Alckmin
São Paulo – “Ter a chance de conhecer outro país
a trabalho é um benefício que encanta”, diz Luciana Caletti, CEO e
cofundadora da Love Mondays, plataforma em que profissionais avaliam as
empresas.
Com base na análise de mais de 100 mil avaliações feitas nos
últimos meses, a equipe da Love Mondays filtrou as companhias em que
comentários sobre trabalho no exterior são mais frequentes.
A multinacional que aparece como propulsora da carreira internacional mais celebrada por atuais e ex-empregados na plataforma é a EY.
A possibilidade exposição no exterior aparece com frequência
nas avaliações espontâneas publicadas por lá e o ambiente globalizado é
também um chamariz do seu programa de trainee, um dos mais cobiçados e disputados do Brasil.
Confira a nota de satisfação geral e também os pontos
positivos que funcionários mencionam sobre a EY e as outras 6 empresas
cujas oportunidades internacionais também são bem lembradas pelos
usuários da Love Mondays:
EY (Ernst & Young): 304 avaliações
Nota de satisfação geral dos funcionários: 3,44.
3 pontos positivos mencionados por eles: flexibilidade, exposição internacional, aprendizado constante.
ABB: 59 avaliações
Nota de satisfação geral dos funcionários: 3,64.
3 pontos positivos mencionados por eles: ambiente de trabalho,
possibilidade de mudança para outros países, flexibilidade de horários
Nestlé: 232 avaliações
Nota de satisfação geral dos funcionários: 3,93.
3 pontos positivos mencionados por eles: salário e benefícios, plano de carreira, oportunidades no exterior
Siemens: 91 avaliações
Nota de satisfação geral dos funcionários: 4,00.
3 pontos positivos mencionados por eles: oportunidades de carreira internacional, benefícios, ambiente tranquilo.
Citibank 95 avaliações
Nota de satisfação geral dos funcionários: 4,07.
3 pontos positivos mencionados por eles: oportunidades em vários países, ambiente de trabalho, equipe competente.
Enel: 56 avaliações
Nota de satisfação geral dos funcionários: 3,70
3 pontos positivos mencionados por eles: oportunidades para fora do país, trabalho em equipe, salário e benefícios.
General Motors (GM): 146 avaliações
Nota de satisfação geral dos funcionários: 3,55
3 pontos positivos mencionados por eles: aprendizado constante, carreira internacional, salário e benefícios.
O
grande volume de medidas provisórias (MPs) do governo Temer tem sido
alvo de críticas de congressistas.
De acordo com um levantamento realizado pela Câmara
dos Deputados, o presidente Michel Temer é o que mais editou Medidas
Provisórias desde 1995 quando do início do mandato de Fernando Henrique
Cardoso.
A estatística aponta ainda que o atual presidente editou um total de 83
medidas provisórias, o que representa em média uma para cada 6,5 dias de
governo. Essas informações foram extraídas do portal G1.
O alvo da vez são as concessionárias de energia elétrica e fornecimento
de água e esgoto. A nova medida provisória aprovada emergencialmente
permite que essas sociedades de economia mista cobrem do consumidor uma
13ª parcela em dezembro.
Esta parcela será exatamente o dobro do consumo do cliente no referido
mês. Desta forma se o consumo de energia seria tarifado em R$200,00 em
dezembro, o consumidor pagará o total de R$400,00 já incluindo a 13ª
parcela.
Essa medida foi tomada em razão da crise que alcança todo o país. As
concessionárias de fornecimento de energia elétrica, água e esgoto estão
sem fundo de reserva para o pagamento do 13º salário de seus
colaboradores em razão da alta inadimplência do pagamento destes
serviços por parte do consumidor.
Procurado pela reportagem o Secretário do Ministério
de Minas e Energia Walter Scarce disse que a medida tem muito a ver com
as últimas secas que o Brasil passou: “a falta de chuvas afetou muito o
setor energético, pois com a seca tudo ficou mais caro, já que mais de
90% da energia do país vem de usinas hidrelétricas, além disso, o
brasileiro usa muita água e essa medida vai ajudar o povo a economizar,
seja bebendo menos água e tomando menos banhos”.
Além disso, Scarce foi além e disse: “sabemos que o
pais está em crise e que a população não tem dinheiro, por isso,
esperamos o final do ano, onde todos vão receber um salário a mais para
cobrar mais uma conta.
O vice-presidente da OAB, Julio Pistófi disse que a
medida é inconstitucional e fere a Constituição, pois ninguém é obrigado
a nada que a lei não defina e não há lei que obrigue o consumidor a
pagar aquilo que não consumiu.
Há, no entanto,
requisitos a serem preenchidos: os adultos devem ter menos de 45 anos e
precisam concordar em viver no local por dez anos
Por
Da Redação
Albinen, vila na Suíça (Xenos)
São Paulo – Montanhas, chalés, céu azul,
criminalidade zero (ou muito próxima disso). Quem é fã de paisagens
bucólicas e deseja se mudar do Brasil, vale a pena ficar de olho numa
proposta atraente que um pequeno vilarejo suíçoestuda colocar em prática: para contornar o encolhimento da sua população e garantir a continuidade da comunidade, Albinen avalia pagar quem quiser se mudar para lá, comprando ou reformando um imóvel.
E a ideia surgiu da própria população.
Ocupada hoje por 240 pessoas, Albinen tem o alemão como
língua oficial e fica em Valais, cantão na região sul da Suíça. Em 1900,
contava com uma população de 380. Com o passar dos anos, no entanto, um
êxodo reduziu a quantidade de pessoas vivendo na pequena vila, já que
muitos residentes passaram a enxerga-la como local para passar férias.
Como resultado, até a sua escola teve de ser fechada.
E é por isso que, no próximo dia 30 de novembro, a população
de Albinen irá votar a possibilidade de oferecer incentivos financeiros
para novos residentes. De acordo com o site de notícias The Local,
que teve acesso ao documento, o valor que poderá ser pago gira em torno
de 25 mil francos suíços por cada adulto (cerca de 80 mil reais) e 10
mil por criança (aproximadamente 33 mil reais).
Há, no entanto, requisitos a serem preenchidos pelos
candidatos: os adultos devem ter menos de 45 anos, precisam concordar em
viver em Albinen por dez anos e a propriedade que escolherem comprar ou
reformar deve valer ao menos 200 mil francos (656 mil reais). O
dinheiro recebido não precisará ser devolvido, a não ser que o tempo de
permanência seja menor do que o combinado. Além disso, a vila não poderá
ser usada como uma segunda residência.
Fenômeno recorrente
A proposta é inusitada, mas é fruto de um fenômeno que vem se alastrando por vilarejos Europa afora. Segundo o site SwissInfo, a pequena Bourg-Saint-Pierre, também em Valais, é outra que estuda incentivos para novos residentes.
Neste caso, a ideia é a de financiar até 10% a renovação ou
construção de um imóvel e não há limites de idade. Contudo, os
candidatos devem se comprometer em viver por até vinte anos no local.
Em maio, uma pequena cidade na Itália causou furor nas redes
sociais após divulgar que pagaria 2 mil euros para novos moradores. A
quantidade de pedidos foi tão grande, que autoridades locais tiveram de esclarecer que a oferta se restringe ao “nível nacional”.
Um dos
principais do mercado de café do Brasil, o grupo Melitta anunciou em
outubro a construção de sua quarta fábrica no país, em Varginha
Por
José Roberto Gomes, da Reuters
Melitta: "A fábrica atenderá todas as linhas da Melitta e ficará pronta em algum momento de 2018" (foto/Divulgação)
Mata de São João, Bahia – O grupo Melitta
continua aberto a novas oportunidades de negócios na indústria de café
do Brasil mesmo após importantes investimentos neste ano, disse nesta
quinta-feira o presidente do Conselho Consultivo da empresa no país,
Bernardo Wolfson.
“Em todos esses anos no país, a Melitta sempre teve um plano
de crescimento nos investimentos, um plano estratégico, que deve
continuar”, afirmou ele à Reutes no intervalo do EnCafé, maior evento da
indústria brasileira de café, realizado nesta semana na Bahia.
Um dos principais do mercado de café do Brasil, o grupo
Melitta anunciou em outubro a construção de sua quarta fábrica no país,
em Varginha (MG), com investimento inicial de mais de 8 milhões de reais
e expectativa de gerar faturamento próximo a 200 milhões de reais nos
próximos quatro anos.
“A fábrica atenderá todas as linhas da Melitta e ficará
pronta em algum momento de 2018, provavelmente no segundo semestre”,
disse Wolfson, que até fevereiro deste ano atuou como presidente da
empresa para a América do Sul, sendo substituído por Marcelo Del Nero
Barbieri.
Atualmente, a Melitta do Brasil conta com fábricas em Avaré (SP), Bom Jesus (RS) e Guaíba (RS).
O anúncio da planta industrial se seguiu à aquisição pela
Melitta do Brasil, em abril, das marcas mineiras de café Barão e Forte
D+, que pertenciam ao Grupo Mogyana. À época, o valor do negócio não foi
divulgado.
“A Melitta acredita muito no Brasil e continua com muito interesse para desenvolver seu negócio brasileiro”, concluiu Wolfson.
A Melitta tem no Brasil o seu segundo maior mercado, atrás apenas da Alemanha.
No Brasil, o segmento é dominado, ao lado da Melitta, por
empresas como Jacobs Douwe Egberts (JDE), com a marca Pilão, e grupo
3corações, que comercializa a marca 3corações.
ÀS SETE - Grupo busca emitir 1 bilhão de dólares em bônus de sete anos, que faz parte do processo de reestruturação
Por
EXAME Hoje
Cemig: divídas da Cemig Geração e Transmissão serão pagas a partir de julho de 2019 (Cemig/Divulgação)
A companhia de energia elétrica mineira Cemig dá mais um passo para tentar resolver sua enrolada situação nesta quinta-feira.
A empresa inicia uma série de encontro com investidores para tentar emitir 1 bilhão de dólares em bônus de sete anos.
A emissão faz parte do processo de reestruturação da Cemig,
que se torna ainda mais necessário após perder concessões de três usinas
hidrelétricas que representavam 30% de sua geração de caixa, em
setembro. Elas foram leiloadas pelo governo.
As negociações com investidores ao redor do mundo acontece
até o dia 28 de novembro e a expectativa da Cemig é precificar a oferta
em 29 de novembro.
Na segunda-feira, a companhia informou outro passo
importante de seu plano: fechou um acordo com credores esperado há
meses, para refinanciar até 4 bilhões de reais em dívidas com vencimento
no curto e médio prazo.
As divídas da Cemig Geração e Transmissão serão pagas a
partir de julho de 2019, enquanto as Cemig Distribuição começam a ser
pagas em janeiro de 2019. O problema é que a empresa não esclareceu ao
mercado qual a taxa que pagará por isso.
Apenas essa renegociação não resolve todos os problemas no
curto prazo. No fim deste mês, a Cemig, com 500 milhões de reais em
caixa, terá que desembolsar 1,4 bilhão de reais para pagar dívidas de
sua controlada Light. Por isso a emissão de dívidas se faz essencial.
O plano vem desde o ano passado, mas não avançou até agora porque as taxas exigidas por investidores foram muito altas.
Recentemente, a empresa teve sua nota rebaixada por duas
agências de classificação de risco, Fitch e Moody’s, o que deve
encarecer a captação. A dívida total da companhia chega a 13 bilhões de
reais.
Segundo a
agência, a revisão reflete a visão de que um esperado aumento do apoio
do governo brasileiro à Eletrobras pode não ocorrer
Por
Luciano Costa, da Reuters
Eletrobras: "A Fitch considera que a
privatização da Eletrobras pode potencialmente ser positiva para a
companhia" (Nadia Sussman/Bloomberg)
São Paulo – A Fitch Ratings revisou a perspectiva para as notas da estatal brasileira Eletrobrase
sua subsidiária Furnas para negativa, ante estável anteriormente, mas
manteve os ratings das empresas em ‘BB-‘, segundo comunicado nesta
quinta-feira.
“A revisão da perspectiva reflete a visão da Fitch de que um
esperado aumento do apoio do governo brasileiro à Eletrobras pode não
ocorrer, considerando sua anunciada intenção de privatizar a companhia
de eletricidade por meio da diluição de sua participação”, afirmou a
agência de classificação de risco.
Em comunicado, a Fitch ressaltou que o Tesouro Nacional é
garantidor de cerca de 30 por cento das dívidas consolidadas no balanço
da Eletrobras e já realizou aportes de 2,9 bilhões de reais na companhia
nos últimos anos, enquanto bancos públicos federais são a contraparte
de 38 por cento das dívidas do grupo.
“A Fitch considera que a privatização da Eletrobras pode
potencialmente ser positiva para a companhia, mas devido às elevadas
incertezas que permanecem nesse processo, ainda não incorporamos isso a
nossos ratings”, afirmou.
A conclusão da privatização tem sido prometido pelas autoridades brasileiras para meados de 2018.
Por enquanto, os ratings da Eletrobras se beneficiam da
“importância estratégica da companhia para o Brasil” e do apoio estatal.
Se considerados apenas os atributos da empresa, a nota “seria menor
devido a sua geração de caixa operacional ainda fraca e alta
alavancagem.”, apontou a Fitch.
“As iniciativas da gestão para reduzir custos e
investimentos, bem como a venda de ativos para melhorar a estrutura de
capital do grupo, são positivas, mas vão levar tempo para melhorar a
atual situação”, resumiu.
O rating da companhia ainda pode ser reduzido se houver
“percepção de enfraquecimento no apoio do governo brasileiro” à
companhia, reduções na nota do Brasil ou uma deterioração significativa
do perfil de crédito da empresa.
Por outro lado, melhorias no perfil de crédito da companhia
ou do Brasil poderiam levar a uma elevação da avaliação, segundo a
Fitch.
Ônibus em Londres com o anúncio do biocombustível feito a partir da borra de café
O café move pessoas e, em breve, pode começar a mover ônibus. Nesta
segunda (20), a start-up inglesa bio-bean apresenta em Londres um
biocombustível a base da borra da bebida.
O produto foi desenvolvido
em parceria com a Shell durante três anos. A tecnologia extrai óleo da
borra de café, convertendo-o em combustível com baixa emissão de gás
carbônico. A ideia é que seja usado como um complemento na frota de
ônibus da capital britânica.
Para a estreia, a empresa produziu 6.000
litros de óleo de café, que, misturados com diesel mineral, poderiam
ajudar a alimentar um ônibus durante um ano.
Arthur Kay, 26, o inglês
por trás da ideia, diz que, por ser uma empresa pequena, o foco é
operar no Reino Unido. No futuro, no entanto, não descarta exportar para
outros países. "O Brasil é um destino certo para o negócio porque bebe
140 bilhões de xícaras de café por ano", diz.
Além do transporte, a ideia da empresa é que o biocombustível possa ser usado em frentes como aquecimento de residências.
Kay
não revela os investimentos totais, mas admite que a Shell foi crucial
para o negócio. Malena Cutuli, executiva da multinacional, diz que
espera ver interesse das empresas brasileiras para importar a ideia.
A
Shell vem oferecendo suporte a empreendedores com boas ideias na área
de energia limpa. Um dos projetos incluiu um campo de futebol no morro
da Mineira, no Rio de Janeiro, iluminado pela energia dos passos dos
jogadores.
Cutuli, da Shell, diz que a empresa acredita que o futuro
da energia seja um mistura de soluções que virão de empresas como a
Shell e de start-ups como a bio-bean .
O tamanho da participação adquirida pela Bunge não foi revelado
Por
José Roberto Gomes, da Reuters
Milho: a Agrícola Alvorada é uma
empresa revendedora que opera principalmente na comercialização de grão
(foto/Wikimedia Commons)
São Paulo – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições a aquisição pela Bungede
quotas representativas do capital social da empresa Agrícola Alvorada,
segundo despacho publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira.
O tamanho da participação adquirida pela Bunge não foi revelado, por ser uma informação confidencial.
A Agrícola Alvorada é uma empresa revendedora que opera
principalmente na comercialização de grãos, bem como na distribuição de
insumos agrícolas. A companhia é uma plataforma de originação de grãos
no Brasil, gerando aproximadamente 1 milhão de toneladas de originação
de soja e milho em Mato Grosso.
Conforme o Cade, a armazenagem de grãos é um serviço “cativo
intragrupo” da Bunge, sendo que, em 2016, “apenas uma parcela mínima”
da capacidade de armazenamento dos silos da empresa foi dedicada à
armazenagem de produtos de terceiros.
Sobre a comercialização de algodão, o Cade destacou que
ambas as companhias não “apresentaram faturamentos relevantes”
relacionados à atividade em 2016.
Quanto à possível integração vertical entre as atividades de
comércio atacadista e varejista de defensivos agrícolas, o Cade
informou que, desde 2010, a Bunge não fabrica ou comercializa marcas
próprias desses produtos, tendo em vista a alienação dessa unidade de
negócios para a Vale Fertilizantes.
“Poder-se-ia, ainda, aventar possíveis integrações verticais
com as outras operação de industrialização de produtos alimentícios; no
entanto, não se entende serem preocupantes frente ao reduzido efeito de
concentração gerado pela operação”, concluiu o Cade, após analisar a
transação.
Segundo
documento divulgado, a autoridade concluiu que a operação será "incapaz,
portanto, de suscitar preocupações concorrenciais"
Por
Marta Nogueira, da Reuters
Glencore: Cade ressaltou que há acionistas mais relevantes do que a Glencore no capital da Paranapanema (Arnd Wiegmann/Reuters)
Rio de Janeiro – O Conselho Administrativo de
Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições a aquisição, pela
operadora global de commodities Glencore, de 6,14 por cento das ações representativas do capital social da produtora de cobre e laminados Paranapanema.
O órgão antitruste destacou que a participação combinada das
partes no mercado mundial de cátodo de cobre antingirá de 10 a 20 por
cento após a operação, a mesma contabilizada em 2016 pelo Grupo
Glencore, segundo dados da Wood Mackenzie.
Dessa forma, o Cade concluiu que a operação será “incapaz, portanto, de suscitar preocupações concorrenciais”.
Além disso, o órgão ressaltou que há acionistas mais relevantes do que a Glencore no capital da Paranapanema.
São acionistas da Paranapanema as empresas Bonsucex Holding,
com 14 por cento, Petros (12 por cento), Caixa (17 por cento) e Previ
(24 por cento).
“Diante desse quadro, não seria razoável concluir que a
entrada da Glencore no capital social da Paranapanema, como sócia
minoritária, detendo ainda reduzidas participações nos mercados
relevantes analisados, tenha o condão de afetar, negativamente, tais
mercados”, disse o Cade.
As
hipóteses de honorários de sucumbência criadas pelo novo Código de
Processo Civil não valem para processos que já estavam em curso em 18 de
março de 2016, data em que a norma entrou em vigor. Caso contrário, as
partes poderiam ser negativamente surpreendidas por despesas que não
existiam quando a ação foi proposta.
Desembargador Luciano Rinaldi explicou como calcular honorários em processos envolvendo a Fazenda Pública. Renata Mello / FIRJAN
Essa é a visão do desembargador do Tribunal de Justiça fluminense Luciano Rinaldi, exposta em sua palestra no congresso Contencioso Tributário em Debate: Diálogo dos Tribunais, no Rio de Janeiro. O evento, ocorrido quinta-feira e sexta-feira passadas (16 e 17/11), teve o apoio da ConJur
e foi organizado pela Comissão de Assuntos Tributários da seccional do
Rio da Ordem dos Advogados do Brasil em parceria com o Sistema Firjan.
Para
o magistrado, inovações do CPC/2015, como não compensação de honorários
em sucumbência parcial, só podem ser aplicadas a ações movidas após o
código passar a valer. Isso porque, antes de ir à Justiça, a pessoa ou
empresa avalia os riscos e potenciais custos da empreitada. E ela não
pode arcar com uma despesa inesperada, apontou Rinaldi. “Não é possível
definir a lei aplicável ao caso na sentença”, avaliou.
"Entendo
que as inovações do CPC/2015 em relação a sucumbência devem observar a
lei vigente na data do ajuizamento da ação, por se tratar de regra de
direito material. A sucumbência recursal, por outro lado, impõe a
aplicação da lei vigente na data da interposição do recurso, a luz da
teoria do isolamento dos atos processuais", analisou o desembargador.
O
artigo 85, parágrafo 11, do novo CPC, determina que o tribunal, ao
julgar recurso, aumente os honorários fixados pelo juiz de primeira
instância com base no trabalho adicional do advogado da parte vencedora
em segundo grau.
O Superior Tribunal de Justiça entende que,
havendo recurso, o trabalho adicional do advogado vencedor é presumido.
Mas Luciano Rinaldi acredita que ser preciso demonstrar que o
profissional realmente teve que prestar novos serviços ao cliente para
fazer jus à verba. Com base nessa prova, segundo ele, a corte deve
quantificar o valor do pagamento.
O desembargador do TJ-RJ também
explicou como se calculam os honorários em ações envolvendo a Fazenda
Pública. Nesses casos, o pagamento representa um percentual do valor da
causa. Quanto mais alta for essa quantia, menor será a porcentagem dela
destinada ao pagamento dos advogados.
Porém, para não os
prejudicar, esse cálculo deve ser fatiado, ressaltou o magistrado. Por
exemplo, um ente público é condenado a pagar 205 salários-mínimos a uma
pessoa ou empresa. Nesse caso, os honorários até 200 salários devem
ficar entre 10 e 20%, conforme estabelece o artigo 85, parágrafo 3º, I,
do novo CPC. Já a verba correspondente os outros cinco salários-mínimos
deve ser fixada entre 8 e 10%, seguindo a regra do inciso II do mesmo
dispositivo.
*Texto alterado às 18h10 do dia 20/11/2017 e às 9h08 do dia 21/11/2017 para acréscimo e correção de informações.
Sérgio Rodas é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.
A Fitch Ratings reduziu o rating da dívida do Grupo Noble, que agora
está a apenas dois níveis da nota atribuída em casos de inadimplência,
após citar o início de discussões da companhia sobre uma reestruturação
de dívidas.
A agência de risco reduziu o rating em um degrau, para “CC”, o que
segundo os critérios da Fitch define uma situação em que “inadimplência
de algum tipo parece provável”. A Fitch havia antes atribuído rating
“CCC” à Noble, nota que significa que “inadimplência é uma possibilidade
real”.
A Noble iniciou conversas com acionistas para reestruturar sua dívida
e assegurar recursos para manter seus negócios em funcionamento-- um
movimento que veio semanas após a empresa fechar a venda de alguns
ativos e apresentar uma massiva perda.
Os títulos do grupo já têm sido negociados a níveis comuns para
empresas em dificuldades, enquanto os títulos vendidos mais
recentemente, com vencimento em 2022, caíram a um terço de seu preço de
emissão em menos de nove meses.
A Moody‘s, rival da Fitch, definiu um rating de “Caa3” para a Noble,
com perspectiva negativa. O rating reflete uma significativa
probabilidade de inadimplência nos próximos 12 meses, segundo a agência.
A S&P Global definiu rating “CCC-minus” para a Noble, com perspectiva negativa.
A Fitch disse que a situação de liquidez da companhia era apertada ao
final do último trimestre, quando ela tinha 262 milhões de dólares em
caixa sem restrições e 800 milhões em créditos não utilizados, contra
uma dívida de curto prazo de 1,7 bilhão de dólares.
“Não está claro como a Noble vai endereçar esses vencimentos sem uma
mudança em sua estrutura de capital, dadas as incertezas associadas à
geração de lucro em suas operações”, disse a Fitch.
Com sede em Hong Kong, o Grupo Noble entrou em crise em 2015, após a
Iceberg Research questionar suas práticas contábeis e uma queda nos
preços das commodities aumentar a turbulência, levando a um colapso nos
preços das ações da empresa, reduções de ratings pelas agências de
risco, baixas contábeis e mudanças na administração.
O Departamento
de Justiça argumenta que a AT&T usará os filmes da Time Warner para
forçar as companhias rivais a pagarem mais por suas redes
Por
Diane Bartz e David Shepardson, da Reuters
AT&T (Mike Blake/Reuters)
Washington – O Departamento de Justiça dos
Estados Unidos entrou com um processo na segunda-feira para bloquear a
aquisição pela AT&T
da Time Warner por 85,4 bilhões de dólares, dizendo que o acordo
poderia elevar os preços para os concorrentes e clientes da TV por
assinatura, prejudicando o desenvolvimento de vídeos online.
O processo é o primeiro grande desafio imposto à fusão pelo
governo do presidente Donald Trump, que tem repetidamente criticado a
emissora CNN, da Time Warner, e anunciou sua oposição ao acordo antes da
eleição no ano passado, dizendo que concentraria muito poder nas mãos
da AT&T.
O Departamento de Justiça está argumentando que a AT&T
vai usar os filmes da Time Warner para forçar as companhias de TV por
assinatura rivais a pagarem “centenas de milhões de dólares a mais por
ano pelas redes da Time Warner”, de acordo com o processo apresentado no
fim da segunda-feira a um tribunal federal em Washington.
O governo citou documentos em que a AT&T e sua emissora
de TV por satélite DirecTV descreveram o tradicional modelo de TV paga
como “galinha dos ovos de ouro”, sugerindo que os clientes sofriam risco
de aumento de preços.
O processo de 23 páginas também diz que o acordo
desacelerará a transição da indústria para vídeos online e outros novos
modelos de distribuição.
A AT&T, que vê o acordo como uma maneira de competir
contra empresas de tecnologia emergentes, como Netflix e o serviço Prime
Video, da Amazon.com, descreveu o processo judicial como “uma partida
radical e inexplicável de décadas de precedentes antitruste”.
O principal advogado da AT&T David McAtee disse que as
fusões verticais, entre empresas em diferentes etapas de uma cadeia de
suprimentos, são rotineiramente aprovadas.
“Nós não vemos nenhuma razão legítima para que nossa fusão
seja tratada de forma diferente”, disse McAtee, acrescentando que a
AT&T está confiante de que um juiz irá rejeitar a ação do
Departamento de Justiça. O governo Obama aprovou um acordo vertical
similar em 2011 para permitir que a companhia de cabo Comcast Corp
adquirisse a NBCUniversal.
O desafio legal aumenta as hostilidades depois que a
AT&T rejeitou a demanda do Departamento de Justiça no início deste
mês para vender a DirecTV ou a Turner Broadcasting da Time Warner – que
abrange a rede de notícias CNN – para obter aprovação antitruste.
A mudança pode ser um sinal de que a administração Trump vai analisar de perto outras grandes fusões.
