O desconhecimento jurídico dos jornais (e nós com isso)

 

A paciência, que já não era de Jó, se extenuou. Não dá mais para evitar o assunto: a informação jurídica dos jornais tem sido imprecisa e indutora de equívocos. E nós com isso? Vou tentar explicar.

Falta de conhecimento não é motivo de vergonha, nem de crítica. Ignorância é uma coisa boa, ter dúvida é excelente. Mas, a partir do momento em que a formação de opinião está em jogo, o discurso tecnicamente impreciso pode se tornar um problema grande. Os jornais estão aí para, entre outras coisas, dar elementos aos leitores, para que eles possam pensar e formar a sua própria opinião. Colunistas e jornalistas criam seus textos para tentar direcionar este processo. Não se pode querer acreditar que um jornal seja neutro. Dá para sentir direcionamento em maior ou menor intensidade.

Direcionar faz parte do discurso humano. Os jornais estão presos a diversas correntes, às vezes políticas, às vezes financeiras, às vezes puramente egoísticas. Acabam direcionando. OK, isso será eternamente negado. Mas que direcionam, direcionam. Para perceber isso, basta escolher o seu colunista preferido e – atenção, o passo seguinte pode estragar a sua adoração – procurar a sua biografia no Google. Você entenderá um pouco melhor o porquê de ele escrever o que escreve.

O problema central do tema deste post não é o direcionamento dos jornais. Colocado este assunto à parte, a questão aqui é: a informação técnica errada. Mais precisamente, a informação jurídica imprecisa, que provavelmente se origina de um desconhecimento jurídico. E veja: para eu escrever sobre isso aqui, é porque a coisa está grave. Que os redatores, jornalistas e colunistas não se sintam ofendidos se eu disser que os erros são falta de preparo e de conhecimento. Pior seria se os equívocos fosse propositais, não é?

O fato a dar atenção é que uma informação jurídica precisa é uma questão de responsabilidade para com a função de informar, de opinar e de ajudar na formação da opinião dos leitores. Uma questão fundamental, aliás. Do contrário, o leitor vai ler um monte de fantasias sobre o direito, e não o direito como ele é. Além de tudo, muita gente pode acabar pautando o seu comportamento com base no que pensa ser lícito, por ter lido nos jornais textos cheios de erros técnicos, sem nem passar pela sua cabeça a possibilidade de estar sendo mal orientado.

Por exemplo, o leitor “leigo” pode sair de uma leitura de jornal achando que a polícia é proibida de usar a força, que uma licitação pode ter apenas um “concorrente” e uma propriedade privada pode ser invadida por gente que não tem onde morar, sem a menor possibilidade de reintegração de posse. Pode achar que arquiteto é advogado, e que advogado é juiz, e que juiz é médico, e que médico é… Enfim. Você entendeu.

Não sou adepto do “título”. O único título que vale realmente muito, para mim, é o de eleitor. Então, não se trata de dizer quem pode falar o quê. Fora das especificações profissionais como, por exemplo, o advogado peticionar em juízo e o médico dar diagnóstico, penso que seja bom um grau de interdisciplinaridade na vida. Mas, por favor: que seja dada a informação correta.

Gustavo D’Andrea

Gustavo D’Andrea é advogado, mestre em Ciências (Psicologia) pela FFCLRP-USP e doutorando em Ciências (Enfermagem Psiquiátrica) pela EERP-USP. Mantém o blog Forense Contemporâneo desde 2005 e criou a Forensepédia.

Cade aprova compra de 49% da Vale Presente pela Caixa

Para a Caixa Econômica Federal, a operação significa investir em um empreendimento que tem mostrado sólido crescimento

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ARQUIVO/WIKIMEDIA COMMONS

Caixa: compra possibilitará a implementação de novas soluções a partir da tecnologia da Vale Presente

São Paulo - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a aquisição de 49 por cento da Vale Presente, startup de cartões pré-pagos de vale-presentes, pela Caixa Econômica Federal, segundo despacho no Diário Oficial da União desta quarta-feira.

"Para a Caixa, a operação significa investir em um empreendimento que tem mostrado sólido crescimento e boas perspectivas de retorno financeiro, além de possibilitar a implementação de novas soluções a partir da tecnologia da Vale Presente, sem que a Caixa tenha que atuar na emissão e administração de cartões pré-pagos", informou a empresa em documento apresentado ao Cade. Os valores da operação não foram informados.

A Vale Presente iniciou suas operações em 2012. Com a transação, o empresário Carlos Wizard Martins, que detinha 74 por cento da companhia, passará a ter uma fatia de 25 por cento no negócio.

Arbitrabilidade dos litígios sobre direitos da propriedade industrial

AdamNews – Divulgação exclusiva de notícias para clientes e parceiros!

Por José Rogério Cruz e Tucci

O crescente e indiscutível prestígio que alcança, a cada dia, o instituto da arbitragem, como mecanismo adequado para a solução dos conflitos, tem determinado a sua aplicação nos mais diversificados campos do direito.

Em inúmeras experiências jurídicas avulta a importância da arbitragem na seara dos direitos da propriedade intelectual e industrial.

Nos Estados Unidos, por exemplo, este fenômeno é facilmente diagnosticado pela copiosa literatura específica sobre tal temática, que, em boa parte, foi colocada à minha disposição pela colega Adriana Braghetta, renomada especialista (por exemplo: Julian M. Lew e Loukas A. Mistelis, Comparative International Commercial Arbitration, ch. 9: Arbitrability: Intellectual Property Rights, Kluwer, 2003; Anna Mantakou, Arbitrability: International and Comparative Perspectives, ch. 13: Arbitrability and Intellectual Property Disputes, Kluwer, 2009; Trevor Cook e Alejandro Garcia, International Intellectual Property Arbitration, cf. 4: Arbitrability of IP Disputes, Kluwer, 2010).

A Organização Mundial da Propriedade Intelectual, criada pela Convenção de Estocolmo, com sede em Genebra, admite expressamente a arbitragem em seus estatutos de 1994.

De um modo geral, pois, o direito de inúmeros países reconhece como passíveis de arbitragem, sob o aspecto objetivo, questões emergentes desta referida área do direito.

No Brasil, embora em tese admitida, é ainda acanhada a incidência da arbitragem nos litígios derivados dos direitos da propriedade industrial. É certo que estes colocam em jogo, em particular, interesses de cunho patrimonial. Deveras esclarecedor, a este respeito, é o excelente artigo de Selma Ferreira Lemes (Arbitrabilidade de litígios na propriedade intelectual, palestra no XXIII Seminário Nacional da Propriedade Intelectual, agosto de 2003), ao destacar como arbitráveis diversas questões de natureza obrigacional: contrato de licença para exploração de patente, cessão de uso da marca, franquia etc.

Recente acórdão da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), no julgamento do Agravo de Instrumento 2057165-83.2014.8.26.0000, de relatoria do desembargador Fábio Tabosa, revela como é importante, nessa matéria, o conhecimento do Judiciário acerca dos limites institucionais da jurisdição estatal e arbitral.

Todavia, excluem-se dos domínios da arbitragem os litígios cujo objeto é de exclusiva atribuição do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), autarquia federal, que tem como precípua finalidade executar, no âmbito nacional, as normas que regulam a propriedade industrial, tendo em vista a sua função social, econômica e técnica. Assim, por exemplo, não é passível de arbitragem o pleito de anulação de título de patente, que sempre deve ser dirigido ao INPI.

Anoto que o modelo seguido pelo ordenamento jurídico português era muito semelhante ao que hoje vigora no Brasil, até o advento do Código da Propriedade Industrial (CPI), promulgado em 2003 (Decr.-lei 36), que deu significativo impulso à arbitragem nesta matéria.

Com efeito, após a reforma de 2008, introduzida pelo Decreto-lei 143, a teor do artigo 39 do CPI português: “Cabe recurso, de plena jurisdição, para o tribunal competente, das decisões do Instituto Nacional da Propriedade Industrial: a) que concedam ou recusem direitos de propriedade industrial; b) relativas a transmissões, licenças, declarações de caducidade ou a quaisquer outros atos que afetem, modifiquem ou extingam direitos de propriedade industrial”.

No entanto, consoante o artigo 48, admite-se que tal recurso seja submetido a tribunal arbitral. E isso é perfeitamente possível, desde que, segundo a regra do subsequente artigo 49, ainda do CPI, o interessado que pretenda recorrer à arbitragem, no âmbito daqueles litígios, requeira a celebração de compromisso arbitral, nos termos da lei de arbitragem voluntária ou, previamente, declare que aceita submeter o potencial litígio à arbitragem.

É evidente que o outro litigante somente se subordinará ao juízo arbitral se também manifestar interesse na instauração da arbitragem (artigo 48).

Ademais, a possibilidade de o INPI figurar no polo passivo decorre da própria lei, visto que o 4 do artigo 49 dispõe: “Pode ser determinada a vinculação genérica do Instituto Nacional da Propriedade Industrial a centros de arbitragem voluntária institucionalizada com competência para dirimir os conflitos referidos no n. 1 do artigo anterior, por meio de portaria do membro do Governo de que dependa este Instituto, a qual estabelece o tipo e o valor máximo dos litígios abrangidos, conferindo aos interessados o poder de se dirigirem a esses centros para a resolução de tais litígios”. O INPI, portanto, pode ser acionado, ope legis, como litisconsorte passivo necessário.

Em Portugal, diante de uma legislação moderna e dinâmica, em 2009, foi criado o Arbitrare, que é um centro de arbitragem institucionalizada, de âmbito nacional, inserindo-se dentro da rede de Centros de Arbitragem Portugueses apoiados pelo Estado, com competência para resolver: a) litígios em matéria de propriedade industrial, nomes de domínio de .PT, sinais e denominações, sujeitos a arbitragem voluntária; e b) litígios emergentes de direitos de propriedade industrial, quando em causa medicamentos de referência e medicamentos genéricos, sujeitos a arbitragem necessária nos termos da Lei 62/2001.

As sentenças que se encontram disponíveis no site do Arbitrare constituem importante fonte de pesquisa e estudo.

Importa ainda anotar que a competência ratione materiae do referido centro de arbitragem é consideravelmente ampla, para litígios de valor igual ou inferior a 1 milhão de euros.

Conclui-se, pois, que também na órbita dos direitos de propriedade industrial a incidência da arbitragem não só é recomendável, como evidencia nítida tendência mundial em prestigiá-la, na certeza de solução mais rápida e eficiente dos respectivos litígios!

José Rogério Cruz e Tucci é advogado, diretor e professor titular da Faculdade de Direito da USP e ex-presidente da Associação dos Advogados de São Paulo.

Fonte: Revista Consultor Jurídico, 23 de setembro de 2014, 08:30

QUALIFICAÇÃO SEM RECONHECIMENTO

O número de imigrantes no Brasil aumenta. Mas as injustiças administrativas, econômicas e sociais persistem.

Dados do Ministério da Justiça mostram que o número de imigrantes que solicitam o visto de permanência no Brasil dobrou em quatro anos, chegando a 30 mil pedidos anuais. Eram 15 mil em 2010. Apesar do aumento, os dados podem ainda estar subnotificados, já que só consideram os pedidos oficiais, e muitos entram de maneira clandestina.

O país vem se se mostrado como uma potência emergente no mercado internacional. O aumento da procura, no entanto, não significa que os imigrantes queiram se estabelecer para sempre no Brasil. Segundo especialistas, o imigrante que está chegando no país vem em busca de trabalho e, quando consegue juntar o suficiente, mostra o desejo de voltar ao seu país de origem.

As condições são penosas para muitos desses imigrantes: em Goiânia, muitos imigrantes ocupam as ruas do centro onde trabalham como vendedores ambulantes. A polícia local não costuma ser muito amigável com os ambulantes, que “rapam o pé” sempre que necessário, para que não percam suas mercadorias. O lucro que muitos imigrantes ganham com essas atividades é o que os mantém no país, graças, também, ao custo de vida não tão elevado da capital goiana.

De acordo com dados do Registro Nacional de Estrangeiros, cerca de 1,7 milhão de imigrantes vivem no país atualmente sob o Estatuto do Estrangeiro, criado em 1980, época da ditadura militar, que impõe uma série de restrições para essas pessoas. Por isso, no último mês, o Ministério da Justiça apresentou um projeto que propõe uma nova Lei de Migrações. Uma das principais mudanças na lei é a permissão para que vistos de trabalhos de até dois anos sejam emitidos para quem vem ao país a procura de emprego e não só para quem já vem com um emprego formal.

Segundo Deisy Ventura, que é um dos membros da comissão que elaborou o projeto, o imigrante não será mais tratado como um tema de segurança nacional e sim de direitos humanos. “Com a nova lei, as pessoas teriam direitos por serem pessoas. O projeto propõe que haja facilidade na regularização migratória, justamente para o Estado saber quem são e onde estão os imigrantes”. A professora afirma, também, que “o estatuto [ainda vigente] proíbe os imigrantes de realizarem ações públicas, como passeatas e manifestações. É uma lei que pratica a violações de diversos direitos dos imigrantes”.

Outra mudança destacada pela professora é a criação de um órgão que agregaria todos os setores responsáveis pelos imigrantes. “Em minha opinião e na dos especialistas, o trabalho não é o único direito que deve ser respeitado. Quando o governo parar de vincular direitos ao trabalho, o mercado de exploração ilegal e do trabalho informal diminuirá”.

Muitos imigrantes reclamam por não ter auxílio do governo e, para muitos, a ajuda é proveniente de casas de abrigo e programas sociais. A paróquia Nossa Senhora da Paz, além de mediar o contato do imigrante com as empresas, conta com um abrigo com capacidade para atender 110 imigrantes. “Aqui, eles recebem três refeições por dia, têm lugar para dormir, uma lavanderia para lavar suas roupas. Para as crianças, temos carrinhos, uma sala de brinquedos. Tentamos dar o maior suporte possível para eles”, conta padre Paolo.

Muito trabalho e pouco dinheiro

No Bairro São Pedro, em Esmeraldas, Minas Gerais, os números impressionam: para cada 10 pessoas nos pontos de ônibus a média é de cinco ou seis imigrantes do Haiti, pequeno país caribenho arrasado por um terremoto em 2010 e assolado pela pobreza. Com suas peculiaridades culturais, os imigrantes se integram lentamente com os brasileiros, por quem são considerados sérios demais, trabalhadores e honestos.

A maioria dos homens trabalha na construção civil, como demonstrou a pesquisa “Migração haitiana para o Brasil”, da Organização Internacional para as Migrações (OIM), que revela que 40% dos haitianos no Brasil têm curso médio e 30% trabalham como pedreiros ou serventes. Muitos imigrantes passam de alunos a professores, dando aulas de francês e inglês em espaços cedidos pelas igrejas evangélicas, principais instituições responsáveis pelo auxílio a estes.

De acordo com a pesquisa da OIM, os haitianos que chegam ao Brasil têm nível de instrução elevado, até maior que dos brasileiros com quem trabalham. Dos 2 mil haitianos que já foram atendidos pela Missão Paz (associação desenvolvida pelos Missionários Scalabrianos que acolhe migrantes, imigrantes e refugiados), 17% possui formação acadêmica e falam três ou mais línguas. Entre eles há médicos, músicos profissionais, engenheiros, contadores, professores e até juízes e diplomatas. Muitos trabalham na construção civil, como garçom, ajudante e outras funções bem diferentes das suas qualificações, mas que aceitam devido à crença muito forte que possuem de que o trabalho significa liberdade, vida e dignidade.

Muitos brasileiros começam a se incomodar com a “concorrência” estrangeira e com o desempenho profissional dos imigrantes. Comentários como “eles queimam o nosso filme porque trabalham demais, são muito produtivos” parecem aflorar nas empresas empregadoras dos imigrantes.

Em BH, a média salarial dos haitianos é de um salário mínimo (R$ 724). “Muito trabalho e pouco dinheiro”, é o que reclama Jonas Louís, 29, que chegou a três meses no Brasil e trabalha numa fábrica de sapatos em Contagem, de segunda à sexta, de 7h30min às 17h30min.

Daniel Edgardo

(oestrangeiro.org)

Embraer é acusada de suborno pelo Ministério Público

Reportagem do Wall Street Journal apontou que funcionários da empresa brasileira subornaram autoridades na República Dominicana

Daniela Barbosa, de

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Divulgação/Embraer

Avião modelo Super Tucano, da Embraer

São Paulo - Pelo menos oito funcionários da Embraer podem estar envolvidos em um esquema de suborno na República Dominicana.

Segundo reportagem do Wall Street Journal, o Ministério Público Federal abriu uma ação criminal contra os funcionários da empresa brasileira.

Eles são acusados de subornar autoridades na República Dominicana em troca de um contrato de 92 milhões de dólares. O contrato envolvia a venda de oito aviões Super Tucano para as forças armadas do país.

De acordo com documentos conseguidos pela jornal americano, promotores brasileiros apresentaram queixa à Justiça do Rio de Janeiro, em agosto.

O processo afirma que executivos da Embraer pagaram suborno 3,5 milhões de dólares a um coronel aposentado da Força Aérea Dominicana para que a venda fosse concluída.

Procurada por EXAME.com, a Embraer  informou que não pode fazer comentários adicionais sobre qualquer aspecto do caso, inclusive em relação ao processo em andamento no Brasil, do qual não é parte.

"Desde o início, a Embraer vem tratando este assunto com absoluta seriedade. Logo após tomar conhecimento da investigação nos EUA, a Empresa tomou a iniciativa de contratar advogados especializados  para conduzir uma completa investigação interna", disse em nota. 

Ainda segundo a empresa, durante todo o processo,ela tem cooperado com as investigações das autoridades e continuará a fazê-lo.

Polícia Federal tenta há sete meses ouvir Lula

A polícia tenta ouvir o ex-presidente na investigação sobre supostos repasses ilegais da Portugal Telecom para o PT

Andreza Matais e Fabio Fabrini, do

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Adriano Machado/Bloomberg

Lula: ele foi acusado por Marcos Valério de intermediar pagamento de R$ 7 milhões da telefônica ao partido

Brasília - A Polícia Federal tenta há sete meses um acordo para ouvir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como testemunha no inquérito que investiga supostos repasses ilegais da Portugal Telecom para o PT.

A investigação foi aberta a pedido do Ministério Público Federal com base em denúncia do operador do mensalão, Marcos Valério Fernandes de Souza, que, em depoimento prestado à Procuradoria-Geral da República em 2012, conforme revelou o Estado na época, acusou Lula de intermediar pagamento de R$ 7 milhões da telefônica ao partido. O objetivo seria pagar dívidas de campanha.

Fontes ouvidas pela reportagem informaram que o advogado do ex-presidente Lula, Marcio Thomaz Bastos, afirmou à cúpula da PF que o petista estará em Brasília amanhã e tentará marcar uma data para prestar esclarecimentos. 

Ele participará de um evento da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff. Na Polícia Federal, a alegação, contudo, é que os acertos para que o depoimento ocorra, sempre informais, não foram adiante.

A PF espera ouvir o ex-presidente para concluir o inquérito, cujo prazo inicial foi estendido algumas vezes. A reportagem tentou ontem vários contatos com Thomaz Bastos, mas ele não respondeu aos recados deixados no celular e no seu escritório.

A assessoria de imprensa do ex-presidente Lula informou que o petista "não vai se pronunciar sobre o assunto". A Polícia Federal informou que não se pronunciaria a respeito. O inquérito foi instaurado em abril de 2013.

Em fevereiro, o ex-ministro Antonio Palocci prestou depoimento nesse mesmo inquérito na Superintendência da PF na capital federal. Segundo Marcos Valério afirmou no depoimento, Lula e Palocci reuniram-se com Miguel Horta - então presidente da Portugal Telecom - no Palácio do Planalto e combinaram que uma fornecedora da Portugal Telecom em Macau, na China, transferiria R$ 7 milhões para o PT.

O dinheiro, conforme Valério, entrou pelas contas de publicitários que prestaram serviços para campanhas petistas. Na época, Palocci era ministro da Fazenda de Lula. O ex-ministro negou as acusações.

As negociações com a Portugal Telecom estariam por trás da viagem feita em 2005 a Portugal por Valério, seu ex-advogado Rogério Tolentino, e o ex-secretário do PTB Emerson Palmieri.

De acordo com o presidente do PTB, Roberto Jefferson, que denunciou o esquema do mensalão, José Dirceu havia incumbido Marcos Valério de ir a Portugal para negociar a doação de recursos da Portugal Telecom para o PT e o PTB.

Condenação. Essa missão e os depoimentos de Jefferson e Palmieri foram usados para comprovar o envolvimento de José Dirceu no mensalão. O depoimento de Marcos Valério foi prestado quando ele já havia sido condenado no julgamento do mensalão a 37 anos, 10 meses e 6 dias de prisão pelos crimes de corrupção, peculato, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

A Justiça considerou Valério o chefe do núcleo operacional do esquema que beneficiou o PT. A partir do depoimento, a Procuradoria da República determinou a abertura de seis investigações, ainda em andamento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Gasto de brasileiros no exterior bate recorde em julho

Banco Central informou que as receitas de estrangeiros em viagem no Brasil chegaram a US$ 789 milhões em julho

Kelly Oliveira, da

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Bruno Domingos/Reuters

Receitas extras de estrangeiros no Brasil durante a Copa deve chegar a US$ 950 milhões

Brasília - A realização da Copa do Mundo, entre 12 de junho e 13 de julho, deve gerar receitas extras de estrangeiros no Brasil de US$ 950 milhões, segundo estimativa do chefe do Departamento Econômico do Banco Central (BC), Tulio Maciel.

Desse total de ganhos, cerca de US$ 700 milhões são das receitas das viagens dos estrangeiros no Brasil, em junho, julho e agosto. Maciel ainda espera algum efeito da Copa, porque parte das despesas dos estrangeiros foi feita no cartão de crédito, com pagamento da fatura este mês. Mais US$ 150 milhões devem vir das receitas com transporte aéreo.

Hoje (22), o BC informou que as receitas de estrangeiros em viagem no Brasil chegaram a US$ 789 milhões em julho, contra US$ 540 milhões em igual mês do ano passado.

As despesas de brasileiros em viagens no exterior também aumentaram em julho, mesmo com a realização da Copa no país. As despesas de brasileiros no exterior chegaram a US$ 2,415 bilhões, em julho, o maior resultado registrado pelo BC, na série histórica mensal, iniciada em 1995. Nos sete meses do ano, os gastos no exterior alcançaram US$ 14,9 bilhões, contra US$ 14,403 bilhões em igual período de 2013.

Maciel argumentou que essas despesas já chegaram a apresentar crescimento acima de 20%, na comparação anual e agora o crescimento está em 3,5%. “Houve acomodação em viagem internacional”, disse Maciel. Ele lembrou que o efeito da cotação do dólar é “fundamental” para as decisões dos brasileiros gastarem no exterior.

A conta de viagens internacionais, formada pelas receitas e despesas, é um dos itens das transações correntes, que são as compras e vendas de mercadorias e serviços do Brasil com o resto do mundo. Em julho, o déficit em transações correntes ficou em US$ 6,018 bilhões, ante US$ 8,969 bilhões em igual mês do ano passado. De janeiro a julho, o saldo negativo ficou em US$ 49,330 bilhões, contra US$ 52,150 bilhões nos sete meses de 2013.

Em julho, o saldo positivo da balança comercial ajudou a reduzir o déficit das transações correntes. O superávit comercial (exportações maiores que as importações) chegou a US$ 1,574 bilhão, no mês passado, reduzindo o déficit comercial para US$ 918 milhões, nos sete meses do ano. “Grande parte isso se deve às exportações. Petróleo, soja, minério de ferro têm sido relevantes neste quadro da balança comercial. [A balança comercial] foi preponderante nesta evolução das contas externas em julho”, disse Maciel.

BC prevê de novo US$ 80 bi de déficit em conta corrente

A autoridade monetária, no entanto, reduziu a expectativa de saldo na balança comercial deste ano de US$ 5 bilhões para US$ 3 bilhões

Célia Froufe e Victor Martins, do

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EXAME.com

BC: a previsão de despesas com juros também aumentou levemente

Brasília - O Banco Central manteve a projeção de déficit nas transações correntes de 2014 de US$ 80 bilhões, o equivalente a 3,52% do Produto Interno Bruto (PIB). No último relatório de mercado Focus, divulgado na segunda-feira, 22, a mediana das previsões do mercado para este indicador estava em deficitário em US$ 81,20 bilhões.

A autoridade monetária, no entanto, reduziu a expectativa de saldo na balança comercial deste ano de US$ 5 bilhões para US$ 3 bilhões ante previsão de superávit de US$ 2,40 bilhões da Focus. O BC diminuiu a previsão de exportações de US$ 245 bilhões para US$ 240 bilhões e a estimativa de importações de US$ 240 bilhões para US$ 237 bilhões.

Embora a autoridade monetária previsse um arrefecimento dos gastos com viagens internacionais desde o ano passado, a estimativa para este ano subiu de US$ 18 bilhões para US$ 18,5 bilhões.

A previsão de despesas com juros também aumentou levemente, de US$ 14,4 bilhões para US$ 14,5 bilhões, enquanto a estimativa de remessas de lucros e dividendos para o exterior caiu de US$ 26 bilhões para US$ 25 bilhões.

Indenização por uso de marca deve ser baseada no valor da licença violada

Critério a ser seguido é o que considera o valor que seria pago para a concessão do uso da marca e não o que seus detentores lucrariam com a utilização do produto.

A 5ª câmara de Direito Privado do TJ/SP acolheu agravo de instrumento proposto pela TV SBT e BF Utilidades Domésticas e reduziu - de R$ 4,6 milhões para R$ 1,5 milhão - o valor da indenização que as empresas devem pagar pelo uso indevido da marca "O Jogo do Milhão". 

O colegiado entendeu que o critério a ser seguido para a quantificação é aquele que leva em conta o valor que seria pago para a concessão do uso da marca e não o que seus detentores lucrariam com a utilização do produto.

O desembargador Erickson Gavazza Marques, relator, destacou em seu voto que "do mesmo modo que um cantor pode dar uma certa notoriedade e reconhecimento a uma canção cuja composição possa ser tachada de medíocre, um produto, trabalhado de forma excepcionalmente talentosa por seu divulgador e/ou promotor, pode alcançar resultados importantes em termos de vendas, ainda que tenha sido divulgado através de marca totalmente desconhecida do grande público".

Com base na lei propriedade industrial (artigo 210, inciso III), a indenização foi definida em 23 vezes o valor de US$ 5 mil (pelos 23 episódios). Com a conversão para reais (baseada no câmbio oficial do BC na data em que teria ocorrido o fato), mais juros, correção e multa, o valor total chegou a R$ 1.584.201,86. Também participaram do julgamento os desembargadores José Luiz Mônaco da Silva e James Siano. A votação foi unânime. 

• Processo: 2012612-48.2014.8.26.0000

Veja a íntegra da decisão.

MAIS DE 6 MIL ESTRANGEIROS INSCRITOS PARA ENEM

 

Alunos de escola francesa dizem que podem ter dificuldades.

A edição 2014 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) tem 6.155 estrangeiros aptos a fazer as provas nos dias 8 e 9 de novembro, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). No ano passado, 5.061 estudantes nascidos fora do Brasil participaram do exame. O Enem deste ano tem um número recorde de inscritos: 8.721.946 candidatos.

Para poder cursar uma universidade brasileira, o estrangeiro precisa revalidar o certificado do ensino médio nas secretarias estaduais de educação.

Entre os estrangeiros inscritos está Thomas Valay, de 18 anos, que nasceu na Inglaterra, mas se mudou para o Brasil aos 5 anos. O pai francês e a mãe brasileira se conheceram em Londres e vieram para o Brasil anos depois do nascimento de Thomas. Desde criança ele estuda no colégio Liceu Pasteur, unidade Vergueiro, em São Paulo. Embora a escola seja francesa, ela oferece as disciplinas básicas obrigatórias em português, o que permite que o aluno conclua a educação básica com o diploma nos dois idiomas, e esteja apto a cursar uma faculdade tanto o Brasil quanto na França.

No Liceu Pasteur, no ensino médio os alunos optam por uma das três habilitações: literatura, área científica, ou economia e sociologia. Thomas cursa o terceiro ano em científicas, ainda não sabe se vai fazer faculdade no Brasil ou no Canadá, mas vai fazer o Enem, apesar de achar que terá um pouco de dificuldade.

“Fizemos o simulado na escola e o Enem é bem diferente do Bac [Baccalauréat, uma espécie de 'Enem francês'] porque tem muito mais lógica e interpretação de texto, os brasileiros estão mais acostumados”, diz o jovem que pretende estudar biologia marinha ou administração.

Thomas conta que a escola aplica provas semanalmente, mas como o currículo é francês, eles não estão habituados com questões de múltipla escolha, e sim, com dissertações, pois treinam muito leitura e escrita. “Se a prova fosse dissertativa seria mais fácil para nós. No Bac uma só questão chega a ser respondida em até seis páginas.”

Max Leblanc, de 18 anos, é franco-brasileiro, tem pai francês e mãe brasileira, e estuda no Liceu Pasteur desde criança, embora tenha nascido no Brasil. Max escolheu economia e sociologia como habilitação para o ensino médio e acha que pode lhe faltar para o Enem mais conhecimento em ciências exatas. Ele pretende cursar administração.

“Os sistemas são diferentes e acho que posso ter dificuldades. O conteúdo da prova muda muito e não estamos acostumados com questões de múltipla escolha, para nós é mais difícil.”

Max também ainda não sabe se ficará no Brasil para cursar o ensino superior, tudo vai depender de como será seu desempenho nas provas. Logo depois do Enem, virão as provas do Bac que ocorrem entre os dias 10 e 18 de novembro e serão aplicadas na própria escola.

As provas

O Enem vai ser aplicado nos dias 8 e 9 de novembro. No sábado, dia 8, os participantes farão as provas de ciências humanas e ciências da natureza, das 13h às 17h30 (horário de Brasília). No domingo, dia 9, serão aplicadas as provas de linguagens e códigos, matemática e redação. Nessa data, o tempo do exame será mais longo, entre as 13h e as 18h30 (horário de Brasília).

Segundo o Ministério da Educação, serão impressas 18,3 milhões de provas (incluindo normal, ampliada, ledor e braile – estas três últimas, para quem tem diferentes graus de deficiência visual) em 1.699 municípios do país. Este ano, 785 mil funcionários vão ajudar na realização do Enem, entre coordenadores de locais de aplicação, assistentes de coordenação, chefes de sala, fiscais e apoio. Em todo o Brasil, haverá 16,6 mil locais de exame.

Vanessa Fajardo

(G1 – 23/09/2014)

Supremo em Números

O projeto Supremo em Números surge da convergência entre a produção empírica de conhecimento jurídico e a aplicação de tecnologias de computação para melhor compreender informações em larga escala.

São aliadas habilidades jurídicas e informáticas para produzir dados inéditos sobre o Supremo Tribunal Federal - dados minerados em razão daquilo que revelam sobre aspectos centrais daquilo que o Supremo decide, bem como quando e quanto decide.

Fundação Getulio Vargas

Republic Airways encomenda 50 jatos da Embraer

Por Daniela Meibak | Valor

 

 

 

SÃO PAULO  -  A fabricante de jatos Embraer anunciou uma encomenda firme da Republic Airways, operadora com a maior frota do mundo, de 50 aviões E175. O valor dos pedidos firmes, que estarão incluídos na carteira de pedidos do terceiro trimestre de 2014, é estimado em US$ 2,1 bilhões, com base nos preços de lista deste ano.

As aeronaves serão operadas pela United Airlines com a marca United Express. As entregas estão programadas para começar no terceiro trimestre de 2015 se estendem até 2017.

O contrato é adicional ao pedido assinado entre as duas empresas em janeiro do ano passado, para 47 jatos E175 firmes, dos quais 34 já foram entregues, com 47 opções. A Republic ainda tem 32 opções restantes do contrato.

A operação está em conexão com a transferência de aviões turboélice Q400, atualmente operados pela Republic Airlines, à empresa aérea britânica Flybe Limited. Ao mesmo tempo, Flybe e Embraer acordaram em reduzir em 20 aviões o pedido de 24 jatos E175 que companhia aérea ainda possui. Portanto, o aumento líquido de carteira de pedidos da Embraer no terceiro trimestre será de 30 jatos E175, destaca a fabricante brasileira em nota.

A Republic Airways foi uma das primeiras empresas aéreas dos Estados Unidos a voar os jatos da Embraer. Com este novo pedido, a frota da Republic Airways será composta por 72 jatos E170 e 151 E175.

(Daniela Meibak | Valor)

Aécio cresce em meio ao embate entre Dilma e Marina

Por César Felício | De Brasília

 

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) foi o maior beneficiário da campanha negativa desencadeada pela presidente da República Dilma Rousseff (PT) contra a principal adversária à sua reeleição, Marina Silva (PSB), de acordo com a pesquisa Ibope divulgada pela Rede Globo na noite de ontem.

O tucano, que estava estagnado em 15% de intenção de voto, subiu quatro pontos percentuais. Dilma caiu três pontos percentuais, indo de 39% para 36% no intervalo de uma semana. Marina oscilou de 31% para 30%.

Na simulação de segundo turno, a pesquisa do Ibope também aponta recuperação de Aécio. Ao ser confrontado com Dilma, o senador mineiro cresceu de 33% para 37% e a presidente recuou de 48% para 44%. O cenário também melhorou para Marina Silva, que tinha uma vantagem de apenas um ponto percentual em relação à Dilma na rodada anterior do Ibope, quando obteve 43% e a petista, 42%. Agora, Marina manteve o percentual e Dilma caiu para 40%. A margem de erro do levantamento é de dois pontos percentuais, com 3 mil entrevistas feitas entre 13 e 15 de setembro.

A pesquisa do Ibope permite avaliar o saldo da ofensiva feita pela presidente contra Marina no horário eleitoral gratuito, em que a candidata do PSB foi associada a uma eventual deterioração da renda da população e ao corte de investimentos sociais que seriam decorrentes da independência do Banco Central e de uma suposta posição contrária de Marina em relação ao desenvolvimento do pré-sal. A candidata do PSB adotou como estratégia vitimizar-se, chegando a dizer que "oferecia a outra face" aos seus críticos.

Aécio também fez campanha negativa em sua propaganda na TV, mas de forma difusa, atacando as duas candidatas. Foi relativamente poupado tanto pela presidente quanto pela sua adversária, em um possível movimento para não hostilizar o PSDB às vésperas de um segundo turno.

O desempenho do candidato tucano contrasta pelo descolamento entre o resultado da pesquisa presidencial e o da corrida eleitoral nos Estados. O tucano João Pimenta da Veiga (PSDB) candidato de Aécio em seu reduto eleitoral em Minas Gerais, arrisca-se a uma inédita derrota para um candidato governista nas eleições locais. De acordo com sondagem também do Ibope divulgada ontem, conta com apenas 23% de intenções de voto, quase a metade dos 43% obtidos pelo petista Fernando Pimentel. O candidato do PT está em ascensão, tendo subido oito pontos percentuais em relação à última pesquisa, de três semanas atrás, enquanto o tucano não alterou seu percentual.

O mesmo descolamento aparece na sondagem local para a eleição presidencial. Segundo o Ibope, Aécio está com 29% de intenção de voto em Minas Gerais, quatro pontos percentuais atrás de Dilma, conforme divulgou o portal de notícias G1. Marina Silva apareceu com 22%. Na sondagem anterior, divulgada no dia 27, Aécio tinha 34%, Dilma 31% e Marina 20%.

A pesquisa do Ibope mostra ainda que se interrompeu o processo de recuperação da imagem da administração presidencial, em alta desde o início da propaganda em rádio e televisão. A soma dos eleitores que marcam "bom" ou "ótimo" para avaliar Dilma oscilou de 38% para 37%. O total que assinala "ruim" ou "péssimo" permaneceu em 28%.

Fusão sem banco vira tendência

Por Talita Moreira | De São Paulo

Frederico, da Tivit: companhia tem equipe interna de fusões e aquisições

 

Quando a empresa de serviços de tecnologia Tivit anunciou a compra da chilena Synapsis, em agosto deste ano, toda a operação havia sido planejada dentro de casa. O objetivo, o preço e a estrutura do negócio foram definidos por uma equipe da própria empresa, sem a assessoria de um banco de investimentos ou de uma butique financeira.

"A Tivit conhece bem o seu setor e faz muitas aquisições. Não havia necessidade", afirma o diretor de desenvolvimento corporativo da companhia, André Frederico. Por isso, nem mesmo o fato de a Synapsis ter sido o maior negócio de sua história - num valor de R$ 330 milhões - fez a empresa pensar em recorrer a um assessor financeiro externo.

Casos como esse estão em alta no Brasil. Levantamento feito pela britânica Dealogic a pedido do Valor mostra que nunca foi tão significativo o número de fusões e aquisições de médio e grande portes em que o comprador lançou a operação sem ajuda de um assessor financeiro. De acordo com o estudo, 64% das transações de mais de US$ 100 milhões anunciadas neste ano no país foram estruturadas sem auxílio externo. Juntas, essas operações somam US$ 18,8 bilhões. Esse percentual nunca foi tão alto, aponta a série histórica iniciada em 1995.

O número chama ainda mais a atenção num ano em que o mercado de capitais - a mais importante fonte de receitas para os bancos de investimentos - não teve um grande volume de operações até agora.

A tendência de dispensar os serviços de um assessor financeiro é mais forte entre grandes companhias globais, acostumadas a ir às compras, e em setores com histórico de fusões e aquisições, como o de tecnologia.

Algumas empresas acabam criando times próprios para avaliar passos estratégicos. O frigorífico JBS é uma delas e atuou dessa forma na compra da Tyson Foods, anunciada no fim de julho. Procurada pelo Valor, a companhia não deu entrevistas alegando estar em período de silêncio devido à oferta inicial de ações da unidade JBS Foods.

Na Tivit, a equipe de fusões e aquisições comandada por Frederico conta com mais duas pessoas. Antes da empresa de tecnologia, o executivo trabalhou no Merrill Lynch (depois adquirido pelo Bank of America) e pela gestora de fundos de private equity Pátria Investimentos. "Ajuda a ter a uma visão dos dois lados", diz.

As aquisições não assessoradas também estão em alta nos Estados Unidos, onde a crise levou muitos bancos a reduzir suas equipes de fusões e aquisições e arranhou a confiança nas instituições financeiras.

Aqui, os motivos são outros. Para Alessandro Farkuh, diretor responsável pela área de fusões e aquisições do Bradesco BBI, operações fechadas sem assessor são "um sinal de maturidade do mercado brasileiro". Companhias do país fizeram investimentos nos últimos anos e ganharam experiência para agir sozinhas em algumas situações, afirma.

"A barra vai ficando mais alta à medida que as empresas se tornam mais sofisticadas", reitera Roberto Barbuti, corresponsável pelo banco de investimentos do Bank of America Merrill Lynch (BofA) no Brasil.

Diferentemente do que ocorre numa emissão de ações ou dívida, em que é necessária a intermediação de uma instituição financeira, nos processos de fusões e aquisições a contratação de um banco para estruturar a operação é opcional. "Se a empresa não vê valor, não é obrigada a chamar ninguém", diz Barbuti.

O trabalho de um assessor financeiro é caro - até porque, muitas vezes, leva mais de um ano para ser concluído. As comissões pagas pelas empresas muitas vezes não vão muito além de 1% do valor da aquisição, mas podem chegar a até 15% em casos específicos. Por isso, o custo é um fator que pesa na decisão das companhias.

Muitas acabam optando por contratar um banco apenas nos casos em que a intenção é vender, e não comprar um ativo. "Na venda, o assessor é fundamental para organizar o processo, encontrar candidatos, e deixar a empresa livre para tocar o dia a dia", afirma Farkuh, do Bradesco BBI.

Também houve, nos últimos anos, um aumento da presença de fundos de private equity nas fusões e aquisições brasileiras. À medida que conhecem melhor o mercado local, alguns gestores dispensam os serviços de bancos e butiques financeiras, já que têm internamente ferramentas para analisar os negócios. É o caso da própria Tivit, controlada pela britânica Apax Partners.

"Estruturamos os negócios internamente, mas entramos muito a fundo na análise com a ajuda de advogados, para fazer a assessoria legal, e de auditores, que fazem a due diligence [na empresa-alvo]", diz Frederico, da Tivit.

Para conquistar clientes, os bancos apostam em "provocar" mais as empresas, levando ideias de operações que nem sempre estão no radar delas. "O que a gente faz é oferecer uma leitura mais ampla do mercado, discutir como o investidor vai receber aquela operação, analisar o impacto no capital da companhia", afirma Barbuti.

Oferecer financiamento para as operações também pode fazer diferença. "O relacionamento comercial e de crédito com os clientes não faz a diferença sozinho, mas ajuda", diz Farkuh.

Um banqueiro que preferiu não ser identificado afirma que, apesar do crescimento no número de operações não assessoradas, não houve redução dos negócios na instituição para a qual trabalha. Segundo ele, é importante mostrar que o banco é um anteparo nas negociações, evitando desgastes entre partes que podem ser sócias no futuro.

Para Rogério Gollo, sócio da consultoria PwC, o mercado de assessoria financeira ainda tem muito a crescer no Brasil. À medida que empresas de médio porte passarem a fazer mais aquisições, vão recorrer aos bancos de investimentos, pois não têm a mesma estrutura das grandes companhias para preparar essas operações. "O mercado de fusões e aquisições no Brasil é dez vezes menor que o dos Estados Unidos. Com a estabilidade e o tamanho que o país tem, não vai ser sempre assim", afirma.

10 novidades do mercado que você precisa saber

Eike Batista terá bens bloqueados, decreta Justiça

Marcelo Poli, de

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Mike Hewitt/Getty Images

 
Wall Street especula que o Federal Reserve, banco central dos Estados Unidos, manterá a promessa sobre taxas de juros baixas quando encerrar sua reunião de política monetária mais tarde

São Paulo - Veja o que você precisa saber.

1 - Eike Batista terá bens bloqueados, decreta Justiça. Eike Batista já é considerado, tecnicamente, réu da ação penal que o acusa decrimes contra o mercado de capitais. Quem afirma é o juiz Flávio Roberto de Souza, titular da 3ª Vara Criminal da Justiça Federal, para o jornal O Globo.

2 - Conselho da Oi autoriza venda de fatia na Africatel. O Conselho de Administração da Oi autorizou a venda das participações da companhia na Africatel Holdings, representativas de 75 por cento do capital da Africatel, e/ou seus ativos, informou a operadora de telecomunicações no fim da terça-feira.

3 - Cosan aprova cisão parcial e incorporação de parcela. Os Conselhos de Administração das empresas Cosan e Cosan Logística aprovaram protocolo e justificação de cisão parcial da Cosan e incorporação da parcela cindida pela Cosan Logística, conforme fato relevante divulgado ao mercado na noite de terça-feira.

4 - Embraer e Republic Airways assinam contrato para 50 jatos. A Embraer assinou contrato com a Republic Airways para pedidos firmes de 50 jatos E175 no valor estimado de 2,1 bilhões de dólares, com base em preços de lista, informou a companhia em comunicado nesta quarta-feira.

 

5 - China injeta US$81 bi em bancos para sustentar economia. O banco central da China está injetando um total de 500 bilhões de iuanes (81,35 bilhões de dólares) de liquidez nos principais bancos do país, de acordo com a mídia, um sinal de que as autoridades estão intensificando os esforços para sustentar a economia.

6 - Ações europeias sobem com expectativas sobre o Fed. As ações europeias subiam nesta quarta-feira, espelhando o rali em Wall Street na véspera causado por uma notícia que mudou as expectativas de investidores sobre o comunicado do Federal Reserve, banco central dos Estados Unidos, que será divulgado mais tarde.

7 - Ações asiáticas sobem com especulação sobre Fed e China. As ações asiáticas avançaram cautelosamente nesta quarta-feira após Wall Street subir por especulação de que o Federal Reserve, banco central dos Estados Unidos, manterá a promessa sobre taxas de juros baixas quando encerrar sua reunião de política monetária mais tarde.

8 - S&P corta classificação da Venezuela a "CCC+". A agência de classificação de risco Standard & Poor's cortou nesta terça-feira o rating soberano de longo prazo da Venezuela para "CCC+", ante "B-", pela contínua deterioração da situação econômica, que pode levar a uma contração da economia de até 3,5 por cento este ano.

9 – Opções do Alibaba serão listadas em 29 de setembro. Investidores que buscam fazer hedge de suas apostas ou especular com as ações doAlibaba Group depois de sua esperada oferta na sexta-feira, poderão negociar suas opções em duas semanas, já que bolsas de opções dos Estados Unidos devem listar contratos da companhia.

10 - Inflação na zona do euro supera expectativas em agosto. O aumento de aluguéis e nos preços de conserto de carros impulsionou a inflação na zona do euro em agosto ligeiramente acima da primeira expectativa, uma boa notícia para o Banco Central Europeu (BCE) mas não o suficiente para mudar radicalmente o cenário econômico.

Chilena Cencosud não descarta aquisições no Brasil

No entanto, o foco da empresa neste momento é a reestruturação

Dayanne Sousa, do

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Maglio Perez/Criative Commons

O alemão Horst Paulmann: "estamos sempre de olhos abertos", declarou

Atibaia, SP - Apesar do desempenho mais fraco em vendas das marcas do Cencosud no Brasil, o fundador e presidente do Conselho de Administração do grupo varejista chileno, Horst Paulmann, não descarta a possibilidade de aquisições no País.

"Estamos sempre de olhos abertos", declarou durante a convenção da Associação Brasileira de Supermercados (Abras). O empresário considerou, porém, que o foco da empresa neste momento é a reestruturação, dizendo que agora os executivos trabalham para implantar melhorias nas marcas.

Entre as ações de melhoria das operações no Brasil, Paulmann comentou a necessidade de "descentralizar" os processos. "Cada marca para nós é um país distinto", comentou. 

Mais cedo, ele já havia apontado a necessidade de aumentar a participação de brasileiros na administração da operação local e considerou que é preciso nomear diretores brasileiros para todas as bandeiras do grupo no País.

O Cencosud é a quarta maior rede de supermercados do Brasil, segundo a Abras, e comanda redes como a sergipana G.Barbosa, a mineira Bretas e a fluminense Prezunic. 

"Na Bretas e na G.Barbosa, duas de nossas marcas no Brasil, nomeamos diretores brasileiros, mas agora falta um para a Prezunic", disse Paulmann durante a convenção.

O empresário descartou que preocupações com a desaceleração da economia brasileira afetem os planos de investimento. "Todo país tem movimentos de alta e baixa na economia, não estou preocupado", comentou. Questionado, ele não quis dizer, porém, se a companhia tem um plano para inauguração de novas lojas este ano.

O Cencosud informou em sua divulgação de resultados que durante o primeiro semestre de 2014 inaugurou apenas uma unidade nova no Brasil, de quase 1,4 mil metros quadrados de área. 

Confrontado com a tendência apontada por consultores e analistas de migração dos consumidores para novos formatos de loja que não os hipermercados (como lojas de vizinhança), Paulmann afirmou que o grupo "tem muita confiança em hipermercados grandes".

O fundador do Cencosud ainda comentou os resultados de vendas mais fracas da companhia no Brasil. Ao responder sobre por que as marcas da empresa têm crescido menos do que a concorrência, ele citou o tempo de atuação do grupo no País. "O Pão de Açúcar e o Carrefour estão no Brasil há muito mais tempo e nós, somente há seis anos", declarou.

"Temos redes de pessoas excelentes e o que precisamos é entender o Brasil e trabalhar melhor", afirmou. "Não é fácil entender o Brasil", acrescentou. Questionado sobre a possibilidade de trazer para o Brasil as operações do grupo de lojas de departamento e de materiais de construção, ele disse apenas que "tudo é possível".

Ciência reconstitui último combate do rei Ricardo III

O último rei da Inglaterra morreu devido ferimentos causados por seus inimigos, que teriam perfurado seu crânio quando estava caído e sem capacete, diz estudo

Pascale Mollard-Chenebenoit, da

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Getty Images

Modelo facial do rei britânico Ricardo III: soberano morreu aos 32 anos

Paris - Ricardo III, último rei da Inglaterra e morto em combate no século XV, sucumbiu aos ferimentos causados por seus inimigos, que teriam perfurado seu crânio quando estava caído e sem capacete, sugere um estudo científico publicado nesta quarta-feira na revista The Lancet.

As feridas na cabeça sustentam os relatos da época, segundo os quais Ricardo III, preso em um lamaçal, teria abandonado seu cavalo antes de ser morto por seus inimigos, de acordo com este estudo realizado a partir da análise de sua ossada.

O soberano morreu aos 32 anos na batalha de Bosworth em 22 de agosto de 1485, após um curto reinado de dois anos. 

Após sua morte, a dinastia dos Tudor passou a governar, criando para Ricardo III uma imagem de tirano sanguinário, imortalizada posteriormente por William Shakespeare.

Em sua peça teatral "Ricardo III" (1592), o soberano grita no campo de batalha: "Um cavalo, meu reino por um cavalo!", uma frase que virou célebre.

A ossada do rei foi descoberta em Leicester (centro da Inglaterra) em setembro de 2012, durante a construção de um estacionamento municipal.

As análises de DNA - que ainda não foram divulgadas - confirmaram que o esqueleto encurvado com feridas de guerra era do último rei Plantagenet, caído não muito distante daquele local e enterrado discretamente pelos irmãos franciscanos.

Uma equipe da Universidade de Leicester, liderada por Jo Appleby, especializado no estudo de ossaturas, utilizou várias técnicas, incluindo tomografia computadorizada, para estudar os restos mortais do soberano, de 500 anos de idade.

Os pesquisadores contabilizaram nove feridas na cabeça provocadas por armas cortantes como espadas, facas e punhais.

O esqueleto também apresentava uma grande ferida na pélvis que poderia ter sido causada após a morte.

 

Espada ou alabarda

A leitura do estudo impressiona porque detalha com enorme precisão uma das lesões produzidas na ossatura e que levanta a hipótese sobre as armas utilizadas pelos inimigos.

"As lesões no crânio nos levam a crer que ele não usava capacete, ou porque o perdeu ou porque a proteção foi retirada à força", explica Sarah Hainsworth, professora de engenharia de materiais e coautora do estudo.

Em contrapartida, Ricardo III ainda tinha armadura para proteger o resto do corpo, como não há qualquer vestígio de ferimentos nos braços ou mãos, ressalta.

"As duas lesões que supostamente causaram a morte do rei são as localizadas na base do crânio", indica Guy Rutty, patologista da Universidade de Leicester.

Uma delas poderia ter sido causada por uma arma com lâmina alongada, como uma espada ou alabarda. A outra, muito profunda, teria sido causado pela ponta de uma espada ou a ponta de uma alabarda, acrescenta.

Os dois ferimentos corroboram a ideia de que o rei estava no chão, talvez de joelhos. A cabeça devia estar inclinada para a frente, expondo a base do crânio, diz o estudo.

"As feridas na cabeça de Ricardo coincidem com os relatos da batalha, que sugerem que ele deixou seu cavalo, depois de ter ficado preso em um lamaçal", diz Rutty.

A especialistas em restos humanos do Museu de História Natural de Londres, Heather Bonney, lembra a dificuldade de interpretar as feridas de antigas ossadas.

Ricardo III será enterrado em 26 de março de 2015 na catedral de Leicester. A cerimônia será o ápice de uma semana consagrada ao rei organizada pelas associações de apaixonados que tentem reabilitar a imagem do soberano.