A partir de outubro, alíquota passa de 34% para 25%.
Programa que devolve parte do valor de produto exportado será retomado.
Em outra medida para incentivar a indústria, o ministro da Fazenda,
Guido Mantega, anunciou nesta segunda-feira (15) a redução da alíquota
de Imposto de Renda sobre lucros no exterior de empresas brasileiras, de
34% para 25%. O anúncio foi feito na sede da Confederação Nacional da
Indústria (CNI), em São Paulo, após reunião com executivos da indústria
nacional.
A medida já valia para os setores de alimentos, bebidas e construção
civil. A partir de outubro, o benefício será estendido a todo o setor
manufatureiro.
Ele funciona da seguinte maneira: as multinacionais brasileiras ganham
um crédito presumido de 9% no imposto devido sobre o lucro no exterior.
Ou seja, a alíquota, que atualmente é de 34%, passará a ser de 25%.
Mantega afirmou que o objetivo das medidas é que as empresas paguem os
impostos e mantenham a competitividade. "Na prática, a desoneração
tributária representa um equilíbrio entre empresas brasileiras e
estrangeiras", disse Mantega.
“Redução de tributos é uma demanda do setor manufatureiro. Outra
demanda é o crédito. Lá fora, a indústria paga 2%, 3% para pagar
máquinas e equipamentos. Procuramos fazer as mesmas coisas aqui no
Brasil com o Programa PSI [Programa de Sustentação dos Investimentos]",
completou.
Ainda nesta segunda foi publicado o decreto sobre a retomada do Reintegra,
programa que também incentiva exportações por meio da devolução de uma
parte do valor da venda dos produtos industrializados por meio de
créditos do PIS e Cofins. Ele passa a abranger o álcool e o açúcar.
O novo Reintegra ainda não está valendo: segundo a Receita Federal,
ainda falta Mantega publicar uma portaria com a alíquota de devolução
dos tributos neste ano, que será de 0,3%. Em 2015, o percentual de
devolução será maior, de 3%, confirmou o ministro.
Juros altos
Mais cedo, ao participar de um fórum da Fundação Getúlio Vargas, também
em São Paulo, o ministro afirmou que, em 2015, em um eventual segundo
mandato da presidente Dilma Rousseff, serão feitos "ajustes" na economia,
mas de forma gradual, sem "tratamento de choque". Segundo ele, são
esperados ajustes no superávit primário (economia para pagar juros da
dívida), juros e câmbio.
"A indústria reclamou do juros altos, mas lembramos que precisamos
combater a inflação. Isso é passageiro, porque temos que continuar
condições para que a inflação fique sob controle e a política monetária
seja mais flexível”, destacou Mantega na CNI.
Segundo o ministro, as desonerações feitas pelo governo para driblar a
crise internacional ainda não trouxeram benefícios fiscais. E as últimas
medidas, disse ele, não tratarão impactos imediatos. "Como estamos em
uma crise, ainda não conseguimos transformar as desonerações em
arrecadação. Por este motivo, não podemos fazer toda a desoneração de
uma vez só. Temos que graduar isso de acordo com o desempenho fiscal".
Protestos em frente à CNI
O ministro foi recebido com protestos em frente à sede da CNI.
Sindicalistas da Força Sindical assaram sardinhas na porta do prédio da
confederação, criticando o que consideram um descaso com os
trabalhadores. A Força Sindical reivindicou o fim do Fator
Previdenciário (fator aplicado ao valor dos benefícios previdenciários
que leva em conta o tempo de contribuição, idade e expectativa de vida
do segurado), a correção da tabela do Imposto de Renda (IR) e a redução
da jornada de trabalho.
O ato tinha faixa com a mensagem "Mantega de aviso prévio", em
referência à confirmação, feita pelo ministro em entrevista ao jornal O
Globo, de que não participará de um eventual segundo mandato de Dilma, por "questões familiares".
Participaram do encontro com o ministro Robson Braga de Andrade,
presidente da CNI, Benjamin Steinbruch, presidente da Federação das
Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e do conselho da Companhia
Siderúrgica Nacional (CSN), Marcelo Odebrecht, presidente da Construtora
Odebrecht, Nelson Salgado, vice-presidente de relações institucionais e
sustentabilidade da Embraer, Jorge Gerdau Johannpeter, presidente do
conselho de administração do Grupo Gerdau, entre outros executivos
brasileiros.
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