Magistrado era o relator dos processos
com foro privilegiado
Da Redação, com Agência Brasil
redacao@amanha.com.br
O acidente aéreo que vitimou o ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki na quinta-feira (19), fez com que
surgissem dúvidas sobre os próximos passos da Operação Lava Jato. Zavascki era
o relator dos processos de investigados com direito ao foro privilegiado. Com a
morte de um ministro, o Artigo 38 do regimento interno do STF prevê que os
processos deverão ser herdados pelo juiz que ocupar a vaga. Ou seja, seria
necessário aguardar a escolha de um novo ministro pelo presidente da República
para substituir Teori e, com isso, assumir todos os processos do magistrado,
incluindo a Lava Jato.
Um outro trecho do regimento, no entanto, faz a
exceção para alguns tipos de processo cujo atraso na apreciação poderia
acarretar na falha de garantia de direitos, no caso de ausência ou vacância do
ministro-relator. Por exemplo: habeas corpus e mandados de segurança. Nesses
casos, as ações podem ser redistribuídas a pedido da parte interessada ou do
Ministério Público. A presidente do STF, ministra Carmén Lúcia, tem a
prerrogativa de, a seu critério, em casos excepcionais, ordenar a
redistribuição nos demais tipos de processo, como um inquérito, por exemplo,
que é o estágio em que se encontra a tramitação da Lava Jato no STF. Assessores
jurídicos do STF levantaram também a hipótese, embora menos provável, de que os
ministros possam se reunir para, inclusive, modificar o regimento e adequá-lo à
situação. Por isso, eles afirmaram ser precipitado definir o que pode ocorrer
com a parte da operação Lava Jato que tramita na Corte.
Quando o ministro Carlos Alberto Menezes Direito
morreu, em 1º de setembro de 2009, o ministro sucessor, Dias Toffolli, herdou
cerca de 11 mil processos, com exceção daqueles nos quais ele havia atuado
quando ocupou o cargo de advogado-geral da União. Até a morte do ministro Teori
Zavascki, Menezes Direito havia sido o único ministro a ter falecido enquanto
estava no exercício do cargo desde a redemocratização do país, em 1988.
De acordo com a edição digital de O Globo desta
sexta, Cármen Lúcia deverá consultar outros ministros da Corte antes de decidir
qual será o futuro da Lava Jato. Ministros do tribunal têm a expectativa de
serem consultados sobre a controvérsia. Segundo o jornal, a ministra deverá
conversar sobre o assunto com alguns colegas na próxima semana.
Biografia
Teori Zavascki nasceu em 1948 na cidade de Faxinal dos Guedes (SC). É
descendente de poloneses e italianos. Aprovado em concurso de juiz federal para
o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) em 1979, ele foi nomeado, mas
não tomou posse. Advogado do Banco Central de 1976 até 1989, chegou à
magistratura quando foi indicado para a vaga destinada à advocacia no TRF4,
onde trabalhou entre 2001 e 2003. De 2003 a 2012, Zavascki foi ministro do
Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Respeitado nas áreas administrativa e tributária,
Zavascki também era considerado minucioso em questões processuais. “Espero que
todos os bons momentos apaguem minha fama de apontador ou cobrador das pequenas
coisas”, brincou, ao se despedir da Primeira Turma do STJ, antes de ir para o
STF. O ministro declarou em diversas ocasiões ser favorável ao ativismo do
Judiciário quando o Legislativo deixa lacunas.
Atuação na Lava Jato
Ao longo de sua atuação como relator da Lava jato no STF, Zavascki classificou
como "lamentável" os vazamentos de termos das delações de executivos
da Odebrecht antes do envio ao Supremo pela Procuradoria Geral da República
(PGR). Entre suas decisões relativas à operação estão a determinação do
arquivamento de um inquérito contra o presidente do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL), a transferência da investigação contra o ex-deputado Eduardo Cunha
(PMDB-RJ) para Sérgio Moro e a anulação da gravação de uma conversa telefônica
entre Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff. Além disso, Teori negou um
pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que investigações contra
ele, que estão nas mãos do juiz Sérgio Moro, fossem suspensas e remetidas ao
Supremo.
Sobre as críticas recorrentes de demora da Corte em
analisar processos penais, Teori declarou que "seu trabalho estava em
dia". No fim do ano passado, Zavascki disse que trabalharia durante o
recesso da Corte para analisar os 77 depoimentos de delação premiada de
executivos da Odebrecht que chegaram em dezembro ao tribunal. Durante seu
trabalho na Lava Jato, chegou a criticar a imprensa. Ele afirmou que decisões
sem o glamour da Lava Jato, operação na qual ele foi relator dos processos na
Corte, muitas vezes mereceram pouca atenção da mídia. Ele também relativizou os
benefícios do foro privilegiado, norma pela qual políticos e agentes públicos
só podem ser julgados por determina Corte.
A vantagem de ser julgado pelo Supremo é relativa.
Ser julgado pelo Supremo significa ser julgado por instância única",
reiterou o ministro, acrescentando que processos em primeira instância permitem
recursos à segunda instância e ao STJ, além do próprio Supremo. "Não acho
que essa prerrogativa tenha todos esses benefícios ou malefícios que dizem
ter", comentou Zavascki. Certa vez, ao participar de uma palestra na
Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) ele afirmou que achava
“lamentável” que as pessoas que obedecem as leis são, algumas vezes, taxadas
pejorativamente no Brasil. "Em muitos casos, as pessoas têm vergonha em
aplicar a lei. Acho isso uma coisa um pouco lamentável, para não dizer muito
lamentável", disse.
Acidente aéreo
Um avião caiu na tarde de ontem no mar de Paraty, na Costa Verde do Rio de
Janeiro. Segundo o Corpo de Bombeiros, o acidente foi próximo à Ilha Rasa. O
avião saiu de São Paulo (SP) e caiu a quatro quilômetros de distância da
cabeceira da pista. Na hora do acidente, chovia forte em Paraty e a região
estava em estágio de atenção. O Grupo Emiliano informou, em nota, que as duas
passageiras do avião eram Maira Lidiane Panas Helatczuk, 23 anos, e a mãe dela,
Maria Ilda Panas, 55 anos.
Maira era massoterapeuta e prestava serviços a
Carlos Alberto Fernandes Filgueiras, dono do avião, que passava por tratamento
no ciático. Maria Ilda, professora da rede infantil de ensino, veio de Juína,
no Mato Grosso, visitar a filha, que morava em São Paulo. Carlos Alberto as
convidou para um fim de semana em Paraty. No avião, também estavam Zavascki e o
piloto da aeronave, Osmar Rodrigues. O Corpo de Bombeiros terminou na manhã de
hoje o trabalho de resgate dos corpos que estavam presos à fuselagem do avião.
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