Ministro Henrique Meirelles
recebeu bem a sugestão dos empresários
Por Agência Brasil
Representantes da indústria pediram nesta
terça-feira (24) aos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles (foto), e do
Planejamento, Dyogo de Oliveira, a retirada de juros e multas da renegociação
de dívidas prevista no programa de regularização tributária para empresas,
instituído pela Medida Provisória (MP) 766/2017, editada no início do mês. O
vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Marcos Guerra,
declarou que a retirada dos juros é necessária para aumentar a adesão ao
programa.
“Entendemos que ela [MP] não atende à indústria e para a gente
ter uma adesão maior precisa ser revista. Não só no Congresso, mas o governo
federal também tem que estar aberto para receber a sugestão da indústria”,
afirmou após o encontro com os ministros, que também reuniu senadores.
Segundo Guerra, os empresários não terão condições
de arcar com a renegociação da maneira como está proposta na MP. “Os valores de
face vão dobrar. Automaticamente os devedores não terão condições de pagar,
principalmente porque a economia do país não sinalizou crescimento para 2017,
2018. Quem está devedor não consegue fazer financiamento em bancos públicos, se
habilitar em licitações”, alertou. De acordo com o representante da CNI,
Meirelles recebeu “bem” a sugestão dos empresários. “O ministro é um grande
técnico, conhecedor dos problemas do Brasil. Eu acredito que [a proposta]
será bem avaliada”, projeta. Guerra também criticou pontos da MP 765/2016, que,
entre outras medidas, cria um bônus de eficiência para auditores fiscais da
Receita Federal e do Trabalho. “Temos a preocupação que essa medida pode
incentivar a indústria da multa e não é o momento para isso.
Quando você cria
um incentivo às multas, pode ser dificultador para a criação de emprego e
recuperação do país”, reiterou. A MP 765 estabelece que a base de cálculo do
valor global do bônus para os auditores virá da arrecadação de multas,
impostos, taxas, contribuições e alienação de bens apreendidos no caso da
Receita. Para os auditores do trabalho, o bônus será composto das receitas
decorrentes de multas pelo descumprimento da legislação trabalhista.
Reforma
O presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), Glauco José
Côrte, destacou que o setor também pediu à equipe econômica para ser ouvido
antes de o governo encaminhar ao Congresso Nacional a reforma tributária. “Há
disposição do governo para esse diálogo. A carga [tributária] é
altíssima, o sistema é muito complexo. Temos de simplificar a legislação”,
pediu . Outros assuntos da reunião foram a reforma trabalhista, proposta pelo
governo em dezembro, e a convalidação dos incentivos fiscais concedidos à
revelia do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O Projeto de Lei
do Senado 54/15, que trata da convalidação, atualmente tramita na Câmara dos
Deputados.
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