A Agência de Proteção Ambiental (EPA, na sigla em inglês) dos
EUA adiou para março a entrada em vigor dos novos volumes obrigatórios
de uso de combustíveis renováveis para este ano no país. Embora a
suspensão temporária de novas medidas seja comum em transições de
governo nos Estados Unidos, o anúncio gerou incertezas e desvalorização
no mercado de créditos de etanol no país.
O mandato de combustíveis renováveis para este ano, estabelecido em novembro de 2016, foi incluído em uma lista de 30 medidas congeladas pela EPA publicada na quinta-feira (26) no Registro Federal (equivalente ao Diário Oficial).
Pela regra, as refinarias deveriam usar neste ano 15 bilhões de galões de biocombustível convencional (categoria na qual se encaixa o etanol de milho) e de 4,28 bilhões de galões de biocombustíveis avançados (categoria na qual se encaixa o etanol de cana).
O Brasil, por ser um dos poucos produtores de etanol de cana, é o principal fornecedor do biocombustível aos EUA. No cálculo da EPA, dentro do mandato para 2017, o Brasil teria capacidade de vender cerca de 200 milhões de galões (ou 750 milhões de litros) ao país, conforme informou a União das Indústrias de Cana-de-Açúcar (Unica/SP), na época.
A norma que obriga o uso dos volumes de combustível renovável passaria a valer a partir de 10 de fevereiro. Com a decisão da EPA, o início do novo mandato passou para 21 de março. É o tempo que o governo de Donald Trump terá para rever todas as regulamentações pendentes e realizar alterações.
Os receios com o congelamento do mandato já fizeram com que os créditos de combustíveis (os RINs) negociados entre as refinarias americanas caíssem aos menores valores em 14 meses. Na sexta-feira, os RINs para o biocombustível convencional chegaram a 52,75 centavos de dólar por RIN (ou por galão), queda de 27% desde o dia 19, conforme dados da consultoria S&P Global Platts e da agência de informações Argus.
Apesar da reação do mercado, o setor ainda está cauteloso. A organização que representa o setor de etanol dos EUA avaliou que o adiamento de medidas é comum em transições de governo e não vê risco para o programa de combustíveis renováveis. "Nós não esperamos que essa postergação resulte em quaisquer mudanças substantivas nos conteúdos da regra para 2017 em si", afirmou Bob Dinneen, presidente e CEO da Associação de Combustíveis Renováveis (RFA, na sigla em inglês), em nota.
Dinneen ressaltou que o adiamento não altera a validade do programa para 2017, dado que o mandato se aplica de forma retroativa a 1 de janeiro de 2017. "Essa postergação é simplesmente processual.
Não se espera que afete a implementação, o
esforço ou a conformidade com o programa", acrescentou.
Já a Unica/SP avaliou que é cedo para comentar sobre qual rumo do novo governo para a EPA
(Assessoria de Comunicação, 30/1/17)
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