Segundo a Aneel, devolução deverá ser feita em seis parcelas, a partir de 1° de julho de 2017, com correção dos valores
Eletrobras: valores serão direcionados à
Reserva Global de Reversão (RGR) e à Conta de Desenvolvimento Energético
(CDE) (Nadia Sussman/Bloomberg)
São Paulo – A estatal Eletrobras
deverá devolver mais de 604 milhões de reais a dois fundos do setor
elétrico por ter recebido indenizações dessas contas recursos “a maior”
do que o devido, segundo despacho da Agência Nacional de Energia
Elétrica (Aneel) no Diário Oficial da União dessa segunda-feira.
Segundo a agência, a devolução deverá ser feita em seis
parcelas, a partir de 1° de julho de 2017, com correção dos valores
entre a data dos pagamentos à empresa e a data do ressarcimento aos
fundos.
Os valores serão direcionados à Reserva Global de Reversão
(RGR) e à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundos que arcam
com os custos de diversos subsídios nas contas de energia elétrica.
Os pagamentos haviam sido feitos pela União à Eletrobras com
dinheiro dos fundos, para indenizar a estatal pela renovação antecipada
de contratos de concessão de geração e transmissão entre o final de
2012 e o início de 2013, em meio a um pacote de medidas do governo
federal para reduzir as contas de luz.
No final do ano passado, a Eletrobras anunciou ao mercado
que havia recebido mais de 500 milhões de reais indevidos em meio a
essas indenizações. Na época, a estatal afirmou que possuía provisão
referente aos valores e aguardava definições da Aneel sobre a devolução.
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