STF estabelece tese de repercussão geral para questão da desaposentação

O Supremo Tribunal Federal aprovou, nesta quinta-feira (27/10), a tese de repercussão geral relativa à decisão tomada nessa quarta (26/10), por maioria de votos, em que o Plenário considerou inviável o recálculo do valor da aposentadoria por meio da chamada desaposentação.

A tese fixada foi: “No âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), somente lei pode criar benefícios e vantagens previdenciárias, não havendo, por hora, previsão legal do direito à ‘desaposentação’, sendo constitucional a regra do artigo 18, parágrafo 2º, da Lei 8.213/1991”.

O placar do julgamento da desaposentação terminou 7 a 4, tendo prevalecido o entendimento do ministro Dias Toffoli, que apresentou sua tese em sessão de outubro de 2014. Na ocasião, foi acompanhado por Teori Zavascki.

Toffoli afirmou que, embora não exista vedação constitucional expressa à desaposentação, também não há previsão desse direito. Ele ressaltou que a Constituição Federal dispõe de forma clara e específica que compete à legislação estabelecer as hipóteses em que as contribuições previdenciárias repercutem diretamente no valor dos benefícios, como é o caso da desaposentação, que possibilitaria a obtenção de benefício de maior valor a partir de contribuições recolhidas após a concessão da aposentadoria.


Veja como cada ministro entendeu a questão:
 

Rosa Weber

A ministra seguiu o entendimento do relator do Recurso Extraordinário 661.256, ministro Luís Roberto Barroso, de que a legislação é omissa no que diz respeito à desaposentação. Na visão da ministra, não existe proibição legal expressa a que um aposentado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que tenha continuado a trabalhar obtenha novo benefício, com base nas novas contribuições.

A ministra observou que a filiação à previdência social é um vínculo jurídico que gera direitos e obrigações recíprocas e as novas contribuições vertidas pelo aposentado, por sua continuidade ou retorno ao mercado de trabalho, devem ser consideradas para cálculo de novo benefício. “Não identifico no artigo 18, parágrafo 2º, da Lei 8.213/1991, vedação expressa à desaposentação, considerada a finalidade de, a partir do cômputo de novo período aquisitivo, obter mensalidade de aposentadoria de valor maior” afirmou.


Edson Fachin


O ministro Edson Fachin acompanhou a divergência aberta pelo ministro Dias Toffoli, dando provimento ao RE 661.256 por entender que o STF não pode suplantar a atuação legislativa na proteção aos riscos previdenciários. Em seu entendimento, cabe ao legislador, ponderando sobre o equilíbrio financeiro e atuarial do RGPS, dispor sobre a possibilidade de revisão de cálculo de benefício de aposentadoria já concedido em razão de contribuições posteriores.

O ministro Fachin destacou que a Constituição Federal consagra o princípio da solidariedade e estabelece que a Seguridade Social será financiada por toda sociedade, de forma direta e indireta. Ressaltou que o legislador constitucional, ao tratar da previdência social, dispôs que especificamente sobre os riscos que devem estar cobertos pelo RGPS, mas atribuiu ao legislador infraconstitucional a responsabilidade de fixar regras e critérios a serem observados para a concessão dos benefícios previdenciários.


Luís Roberto Barroso

 
Relator do RE 661.256, o ministro Luís Roberto Barroso reafirmou o voto proferido por ele em outubro de 2014 quando deu provimento parcial ao recurso no sentido de considerar válido o instituto da desaposentação. Na sessão de hoje, ele aplicou a mesma conclusão ao RE 381.367, de relatoria do ministro Marco Aurélio. Quanto ao Recurso Extraordinário 827.833, o ministro Barroso reajustou o voto para negar provimento, ao entender que não há possibilidade de acumulação de duas aposentadorias pelo RGPS.



Luiz Fux

 
Para o ministro Luiz Fux, o instituto da desaposentação desvirtua a aposentadoria proporcional. “No meu modo de ver, trata-se de expediente absolutamente incompatível com o desiderato do constituinte reformador que, com a edição da Emenda Constitucional 20/1998, deixou claro seu intento de incentivar a postergação das aposentadorias”, disse o ministro ao ressaltar que a contribuição de uma pessoa serve para ajudar toda a sociedade. Segundo ele, a obrigatoriedade visa preservar o atual sistema da seguridade e busca reforçar a ideia de solidariedade e moralidade pública, entre outras concepções. Dessa forma, o ministro Luiz Fux deu provimento aos recursos extraordinários 661.256 e 827.833 e negou provimento ao RE 381.367.


Ricardo Lewandowski




O ministro Ricardo Lewandowski acompanhou a corrente vencida que reconheceu o direito do segurado à desaposentação. Segundo ele, diante da crise econômica pela qual passa o país, não é raro que o segurado da previdência se veja obrigado a retornar ao mercado de trabalho para complementar sua renda para sustentar a família. Para o ministro é legalmente possível ao segurado que retorna ao mercado de trabalho renunciar à sua primeira aposentadoria para obter uma nova aposentadoria mais vantajosa. “A aposentadoria, a meu ver, constitui um direito patrimonial, de caráter disponível, pelo que se mostra legítimo, segundo penso, o ato de renúncia unilateral ao benefício, que não depende de anuência do estado, no caso o INSS”, concluiu.


Gilmar Mendes

 
O ministro Gilmar Mendes votou no sentido de negar o direito à desaposentação por entender que, se o segurado se aposenta precocemente e retorna ao mercado de trabalho por ato voluntário, não pode pretender a revisão do benefício, impondo um ônus ao sistema previdenciário, custeado pela coletividade. Para o ministro o artigo 18, parágrafo 2º, da Lei 8.213/1991, não deixa dúvida quanto à vedação da desaposentação no âmbito do ordenamento previdenciário brasileiro. “O dispositivo é explícito ao restringir as prestações da Previdência Social, na hipótese dos autos, ao salário-família e à reabilitação profissional”, afirmou. Da mesma forma, segundo ele, o Decreto 3.048 é “cristalino” quanto à  irreversibilidade e à irrenunciabilidade da aposentadoria por tempo de contribuição.

“Não se verifica, portanto, uma omissão normativa em relação ao tema em apreço. As normas existem e são expressas na vedação à renúncia da aposentadoria de modo a viabilizar a concessão de outro benefício com o cálculo majorado”, disse o ministro, acrescentando que o conteúdo das normas está em consonância com preceitos adotados no sistema constitucional de Previdência Social, especificamente os princípios da solidariedade e do equilíbrio financeiro e atuarial da seguridade social. O ministro citou dados da Advocacia Geral da União de que um eventual reconhecimento do direito à desaposentação pelo STF teria impacto de R$ 1 bilhão por mês aos cofres da Previdência Social. Para ele, se a matéria deve ser revista, isso cabe ao Congresso Nacional, com base nos parâmetros que a Constituição Federal determina, e não ao Poder Judiciário.


Marco Aurélio

 
Em seu voto, o ministro Marco Aurélio manteve sua posição já proferida como relator do RE 381.367, favorável à possibilidade de desaposentação, assegurado ainda ao contribuinte o direito ao recálculo dos proventos da aposentadoria após o período de retorno à atividade, adotando a mesma posição nos demais recursos.


Celso de Mello

 
O ministro Celso de Mello relembrou no início de seu voto a histórica afirmação pelo STF, em seus julgados sobre o Regime Geral da Previdência Social, dos postulados da solidariedade, universalidade, equidade e do equilíbrio financeiro e orçamentário. O parágrafo 5º do artigo 195 da Constituição estabelece a necessidade de existência de fonte de custeio para a criação ou ampliação de benefício, explicitando o princípio do equilíbrio atuarial.

A alteração introduzida em 1997 na Lei 8.213/1991 previu explicitamente que o aposentado que permanecer em atividade não faz jus a prestação da previdência, exceto salário família e reabilitação profissional. Isso revelou a intenção do legislador, que deixou de autorizar um direito que poderia ser entendido pelo beneficiário como estabelecido. A lacuna antes existente na legislação quanto ao tema não implicaria, nesse caso, a existência do direito. “Esse tema se submete ao âmbito da própria reserva de parlamento, que deve estar subordinada ao domínio normativo da lei”, afirmou.


Cármen Lúcia

 
Em seu voto, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia adotou a posição segundo a qual não há fundamento na legislação que justifique o direito à desaposentação. “Me parece que não há ausência de lei, embora essa seja matéria que possa ser alterada e tratada devidamente pelo legislador”. A Lei 8.213/1991 trata da matéria, e o tema já foi projeto de lei, portanto, para a ministra, não houve ausência de tratamento da lei, apenas o tratamento não ocorreu na forma pretendida pelos beneficiários. Os preceitos legais adotados, por sua vez, são condizentes com os princípios da solidariedade e com a regra do equilíbrio atuarial. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF. 

Empresa de tecnologia de hospitais Vitta comprou a Katu

 

 

Empresa de tecnologia de hospitais Vitta comprou a Katu, criadora de prontuários eletrônicos em nuvem

Por Reuters

Hospitais: valores da fusão não foram revelados (Lailson Santos/EXAME.com/)

 

 

São Paulo- A desenvolvedora de tecnologias de gestão e pagamentos para clínicas e hospitais Vitta anunciou fusão com a Katu Sistemas, dona do ClinicWeb, criadora de prontuários eletrônicos em tecnologia de computação em nuvem.

 

O valor do negócio não foi revelado. A fusão, em que a Vitta será majoritária, cria uma das maiores empresas nacionais de tecnologia em saúde, atendendo cerca de 9 milhões de pacientes. A companhia estima transacionar 1,4 bilhão de reais em 2017 com o sistema de pagamentos.
 

O sistema, usados por redes como o Einstein e o Hospital do Coração, movimenta cerca de 400 mil exames por mês.
 

A Vitta já recebeu aportes de mais de 3 milhões de dólares e tem entre os investidores Arpex Capital e Finvest.

GE anuncia fusão com setor petroleiro da Baker Hughes

Segundo o acordo, a GE controlará 62,5% da nova entidade

 

Por AFP

GE: o acordo foi revelado em um comunicado (Sebastien Bozon/AFP/)

O conglomerado industrial americano General Electric (GE) anunciou nesta segunda-feira a fusão de suas atividades tecnológicas com as de serviço do setor de petróleo e gás da companhia Baker Hughes, para criar uma nova empresa, que gerará 32 bilhões de dólares por ano.

Segundo o acordo, revelado em um comunicado, a GE dará aos acionistas da Baker Hughes um dividendo excepcional de 7,4 bilhões de dólares e controlará 62,5% da nova entidade.

Maior concorrente, CCR pode ficar de fora de leilão de aeroportos

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   CCR já demonstrou interesse no leilão de aeroporto de Salvador, mas sinalizou que condições atuais podem não ser interessantes

    

   Por Estadão Conteúdo

    

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   Aeroporto de Salvador: para CCR, dados sobre crescimento de passageiros não mostram cenário atual (Infraero/)

   
   

   
   

   São Paulo – A CCR não descarta a possibilidade de ficar fora do próximo leilão de aeroportos, que concederá à iniciativa privada os terminais de Fortaleza, Florianópolis, Porto Alegre e Salvador.

   
   

   Considerada grande candidata para o certame, em particular para a concessão do aeroporto de Salvador, na qual já anunciou repetidas vezes interesse, agora a companhia sinaliza que o projeto como está sendo desenhado pode não ser atraente.

   
   

   Em entrevista ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o presidente da CCR, Renato Vale, indicou que, se mantidas as condições sinalizadas hoje, o grupo de concessões pode não disputar os ativos.
   

   O executivo critica, por exemplo, o fluxo de passageiros divulgado até agora. Nas apresentações mais recentes do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, sinaliza-se com um crescimento histórico do tráfego de passageiros da ordem 9,27% no caso do aeroporto de Salvador, considerando dados a partir de 2003, e a projeção contida no mesmo gráfico aponta para uma estimativa de expansão de 4,55% ao ano de 2016 em diante. Mas a queda da demanda verificada nos últimos dois anos não aparece, salienta. Ou seja, o gráfico parte de uma base que já não é mais realidade após esse período de recessão.

   
   

   Vale explica que no caso do aeroporto de Confins, em Minas Gerais, do qual a CCR é acionista, o volume de passageiros vem registrando queda desde 2015, consolidando uma redução de quase 18% de 2014 até agora. O movimento de passageiros nos aeroportos está diretamente ligado ao fluxo de caixa esperado e uma frustração na demanda pode derrubar a taxa interna de retorno da concessão. “Mesmo que essa taxa de crescimento futura se realize, teria cerca de 20% menos de receita na partida, então a taxa de retorno calculada pelo investidor nem de longe vai chegar.”

   
   

   Vale também questiona se, na prática, o governo incluiu na nova modelagem para os aeroportos premissas mais realistas, como indicou que faria, tais como taxa de retorno mais elevada e custo financeiro maior. Sua suspeita se baseia no fato de que, para ele, o novo valor de outorga proposto parece pouco menor se comparado com o montante indicado pelo governo anterior. A outorga foi reduzida de R$ 1,490 bilhão para R$ 1,187 bilhão no documento mais recente. “A diferença não é muito importante”, avalia. “Não conheço o fluxo dessa modelagem, mas deve ter sido usado algo parecido com a versão anterior”, completa.

   
   

   Segundo o executivo, dadas as atuais condições de mercado, um projeto de infraestrutura deveria ter taxa de retorno de pelo menos 14% a 15% para ser atrativa. “Mas depende do projeto, depende da condição”, pondera, indicando que a companhia pode enxergar oportunidades adicionais em algum ativo.

   
   

   As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Chefs franceses querem barrar o negócio da Bayer com a Monsanto

Chefs franceses assinam carta aberta na internet contra a compra da Monsanto pela Bayer; eles denunciam o que chamam de “a invasão dos pesticidas"

Por Mariana Zanon

YANNICK ALLÉNO: dono de um restaurante com três estrelas no Guia Michelin, ele é um dos chefs contrários à compra da Monsanto pela Bayer (Divulgação/Chefs franceses querem barrar o negócio da Bayer com a Monsanto)

A compra da multinacional de biotecnologia Monsanto pela empresa química alemã Bayer num negócio de 66 bilhões de dólares conseguiu o impossível: unir chefs estrelados franceses em prol de uma causa comum. Diferenças gastronômicas foram postas de lado no movimento que, segundo eles, pretende alertar sobre a crescente venda — e, consequente, consumo — de alimentos com agrotóxicos.

A carta aberta divulgada pelo site francês de gastronomia Atabula conta com as assinaturas de Michel e Sébastien Bras, pai e filho que comandam um restaurante no departamento de Aveyron várias vezes presente na lista dos 50 melhores restaurantes do mundo; Yannick Alléno, dono de um estabelecimento com três estrelas no Guia Michelin e cozinheiro do ano em 2014 pelo guia francês Gault et Millau; Mauro Colagreco, considerado o melhor chef francês pelo guia britânico Best Restaurant em 2015 e Olivier Roellinger, premiado internacionalmente pelo talento no preparo de frutos do mar. Todos eles denunciam o que chamam de “a invasão dos pesticidas em nossos pratos” em um negócio que representa uma ameaça para a diversidade de alimentos, para a saúde humana e para o meio ambiente.

A transação entre Bayer e Monsanto — chamada pelos chefs de um “casamento dos infernos” — foi anunciada em setembro em mais um episódio na concentração do mercado global de insumos agrícolas. As americanas Dow Chemical e DuPont se uniram em julho deste ano. A chinesa ChemChina deve concluir até 2017 a compra da suíça Syngenta. Todos os negócios ainda carecem de aprovação dos órgãos reguladores.

Foi nesse contexto que surgiu a carta aberta redigida pelo ex-editor do Guia Michelin e fundador do site Atabula, o francês Franck Pinay-Rabaroust. O jornalista lançou o manifesto em seu site e solicitou o apoio de todos os chefs e associações que se identificassem com a causa. “Os grandes chefs da cozinha francesa são figuras midiáticas e influenciadores de opinião. Eles podem e devem promover o debate político”, explica.

Segundo o autor, a carta surgiu de uma necessidade pessoal de expressar seu descontentamento e sua preocupação com as consequências da transação entre Bayer e Monsanto. “Esta nova empresa que nasce tem uma ambição muito perigosa que diz respeito a todos nós: controlar toda a cadeia alimentar, da terra onde cresce a semente até o alimento que chega no nosso prato. Não podemos aceitar de cabeça baixa, temos que agir”, afirma Pinay-Rabaroust.

A carta ganhou rapidamente o apoio de todos profissionais de restaurantes e, consequentemente, visibilidade nas mídias sociais. Para se ter ideia da repercussão, a carta aberta já foi assinada por mais de 20.000 pessoas ligadas aos negócios de alimentação, como restaurantes, bares e cafés do mundo todo.

Em trecho da carta, os chefs apoiam a causa no papel de “ardentes defensores da culinária e da arte de comer bem, comprometidos cotidianamente na valorização dos bons produtos, dos pequenos produtores e de valores fundamentais como o apoio à biodiversidade, meio ambiente e a saúde dos clientes”. Para eles, uma das principais preocupações está no fato de que “os agrotóxicos e os organismos geneticamente modificados (OGM) constituem um perigo exposto em nosso prato e uma fonte de inquietude para os agricultores que veem limitada a liberdade de plantar e de cultivar determinadas sementes e não conseguem preços competitivos no mercado”.

Os profissionais alertam que “sem um produto saudável e de qualidade, sem a diversidade de plantio, o cozinheiro não pode expressar o seu talento criativo” e assinam embaixo que “no futuro, por causa dos transgênicos e de diferentes produtos químicos oriundos da indústria agroquímica, a variedade de cultivo não existirá mais”, fazendo um apelo à “responsabilidade e à tomada de consciência coletiva”.

Defesa da tradição

O chef Armand Layachi, do restaurante Le Goût Juste, em Montpellier, soube do manifesto por meio da associação Euro-Toques França. Com sede em Bruxelas, a associação representa todos os chefs franceses na Europa que se engajam pela defesa da qualidade dos alimentos e na proteção da herança culinária francesa.

Todos os chefs associados se comprometem a garantir aos seus clientes uma alimentação saudável e segura vinda de alimentos frescos e da estação. Como membro engajado, Layachi diz que “alertar sobre os perigos dos transgênicos e dos agrotóxicos é mais que proteger a saúde dos clientes, trata-se de proteger as gerações futuras e mostrar para as multinacionais que elas não vão ditar as regras”.

Para o chef, que utiliza somente produtos orgânicos de agricultores locais, utilizar qualquer produto para cozinhar hoje em dia significa envenenar os clientes em pequenas doses. Ele acredita que os pequenos agricultores — os poucos que ainda dominam a arte do cultivo orgânico — em pouco tempo não vão mais conseguir competir com o preço dos alimentos modificados produzidos em larga escala. “Nós, chefs, se quisermos garantir a saúde de nosso clientes vamos ter que trabalhar com uma gama limitadíssima de alimentos. É como limitar um pintor às cores preta e branca”, acredita.

Defensor árduo da agricultura orgânica, Layachi crê que a variedade de alimentos, sabores e aromas só será recuperada se o homem voltar aprender a trabalhar a terra sem o uso da biotecnologia. “Precisamos reaprender a cultivar e usar o solo de forma inteligente, sustentável e eficaz. Para mim isso é questão de segurança alimentar”.

Layachi não está sozinho nessa crença. Seu discurso é similar ao de Nicolas Bricas, agrônomo da Unesco e chefe de projetos sobre segurança alimentar nos países do hemisfério sul. Segundo ele, o monopólio do mercado mundial de insumos agrícolas vai completamente em desencontro com o que se busca hoje em termo de agroecologia, ciência que estuda a agricultura desde uma perspectiva ecológica e sustentável.

“A transação entre Bayer e Monsanto coloca em cheque a diversidade genética das plantas e a diversidade das diferentes formas de cultivo de acordo com o meio ambiente”, afirma. E isso não mudará tão cedo. Segundo Bricas, os agricultores não têm alternativas a não ser utilizar certos produtos que protegem a colheita de doenças e predadores, em particular as monoculturas. Esse fato explica o poder das multinacionais de insumos agrícolas e também o porquê de muitos agricultores defenderem o uso dos agrotóxicos.

O caminho para reverter o cenário atual é aumentar os investimentos em pesquisas que acelerem a transição da agricultura que conhecemos hoje para um modelo de produção sustentável, que utilize menos água e tenha o menor impacto possível na biodiversidade. Nesse sentido, cartas abertas, como a do site Atabula, são importantes para a diversidade de opiniões nos debates sobre agricultura e gastronomia. Afinal, é como diz o provérbio: a boa comida é a base para a felicidade genuína.

S&P reafirma ratings do Grupo RBS

Por refletir rating brasileiro, perspectiva permanece negativa 

 

Da Redação

 

redacao@amanha.com.br

A S&P Global Ratings reafirmou na quinta-feira (27) seus ratings “BB” atribuídos ao Grupo RBS. A agência de risco também informa que o rating de recuperação “3” da dívida da empresa, indicando uma expectativa de recuperação substancial (entre 50%-70%, na banda mais alta da faixa) caso haja um default por parte da RBS, permanece inalterado. A perspectiva do rating de crédito corporativo permanece negativa. “A perspectiva negativa espelha aquela atribuída aos ratings do Brasil, indicando que rebaixaremos os ratings da empresa caso haja a mesma ação nos do país”, explica a S&P. 

“Em março de 2016, a RBS anunciou que havia chegado a um acordo para vender suas operações de TV, rádio e jornal impresso no Estado de Santa Catarina. Embora a transação ainda dependa de aprovação do Ministério das Comunicações, já a analisamos separadamente do grupo, porque avaliamos o risco de rejeição da transação como sendo baixo”, informa a S&P em seu comunicado. 

“Como consequência da venda, a empresa atualmente tem uma escala ainda menor e diversificação geográfica mais limitada do que as de seus pares com operações nacionais. Portanto, revisamos o perfil de risco de negócios da RBS de regular para fraco”, nota a S&P. “A RBS vem implementando diversas iniciativas para reduzir custos e despesas, mas sua escala menor e as condições mais fracas do mercado publicitário, as quais limitam o crescimento de suas receitas, devem fazer com que sua margem EBITDA fique entre 13%-14% nos próximos anos, abaixo dos níveis históricos que eram entre 16%-18%”, avalia a agência. 

A S&P utilizou os balanços combinados da RBS TV Comunicações e subsidiárias, além das demonstrações financeiras da RBS Mídia, da Digital e da Participações e subsidiárias.

 http://www.amanha.com.br/posts/view/3035

Grupo Competence passa a se chamar G5

Nova operação passa a ter cinco pilares de atuação

Da Redação

redacao@amanha.com.br

O Grupo Competence anunciou que, com sua nova estrutura, passará a atuar em cinco pilares, daí o nome G5. Inteligência, inovação, criatividade, engajamento e ativação serão os pontos básicos da reestruturação. Cada operação será encabeçada por executivos e, em algumas delas, haverá novos sócios. “A nova estrutura dá um papel mais relevante para operações que já existiam no grupo”, afirma João Satt (foto), que passa a ser o diretor-presidente da G5. 

As novidades incluem ainda a operação de seis empresas que atuarão de forma independente, porém compartilharão informações. Passam a fazer parte do grupo as já existentes Competence, agência de propaganda, e Sunbrand, braço estratégico de marcas; a recém-lançada Stronger, voltada ao relacionamento com o mercado; e são lançadas a TWF, agência digital, a Comp, produtora digital, e a F-Store, focada em personalizar os diferentes canais de venda do cliente. O movimento, segundo a companhia, é uma resposta às novas necessidades dos clientes de produzirem entregas de valor mais completas. 

http://www.amanha.com.br/posts/view/3034

Santander Reforça Atuação no Setor de Franquias

 

O Santander reforça sua atuação no mercado de franquias ao oferecer R$ 220 milhões em crédito pré-aprovado ao segmento. O montante está disponível automaticamente a uma parte dos clientes franqueados e franqueadores da Associação Brasileira do Franchising. Recentemente, o Banco disponibilizou R$ 1 bilhão em crédito ao segmento. 

Segundo Ede Viani, diretor de Empresas e Instituições do Santander, o Banco iniciou o ano com 57 parceiros franqueadores e encerrou setembro com mais de 162 parcerias. 

"Este é um mercado em expansão e estratégico para nós. Queremos ser reconhecidos como o banco das franquias", disse. 

Capacidade de estabelecer empatia ajuda advogado a negociar melhor

Por João Ozorio de Melo

O atributo pessoal mais importante que um advogado pode levar para a mesa de negociações não é sua mente sagaz, nem sua língua afiada. É a empatia, definida como a capacidade de compreender e se identificar com os sentimentos, pensamentos e experiências de outra pessoa, combinada com autocontrole.

“Essa é a receita mais indicada para se obter o melhor resultado em uma negociação, com o benefício adicional de fazer você se sentir mais satisfeito com você mesmo e com seu trabalho”, diz o advogado Andy Mergendahl em um artigo publicado pelo Lawyerist.

Em muitas negociações, o advogado é seu principal oponente. Pensa que sabe negociar – e debater – porque foi bem nas aulas de contencioso na faculdade de Direito. “Mas, na verdade, o sistema contraditório americano, no qual os advogados são treinados, os tornam negociadores muito ruins.

Isso acontece porque nossa cultura jurídica criou a imagem obsessiva do advogado guerreiro, sem qualquer sentimento de empatia pela outra parte”, diz Andy Mergendahl.

Para o advogado, a negociação não tem nada a ver com a guerra. É uma busca por resultados que beneficiem as duas partes, da melhor maneira possível. Com essa visão, quando o advogado decide negociar mesmo que duramente, seguindo a lei ao pé da letra, a possibilidade de que a negociação termine em acordo é muito alta.


Negociação não é contraditório


Andy Mergendahl compara uma boa negociação com o Aikidô, uma arte marcial japonesa centrada na defesa pessoal, que não machuca o agressor. Se baseia no princípio da não-resistência, onde o peso do adversário é usado para imobilizá-lo. A abordagem é conhecida como o prolongamento do “ki”, que significa espírito ou energia. Os uniformes dos praticantes trazem uma frase em japonês que se traduz como “a verdadeira vitória é a vitória sobre si mesmo”.

“Eu penso nessa frase, quando estou em uma negociação. Isso me mantém focado no comportamento conciliatório, compreensivo e determinado a chegar ao acordo objetivado pelo cliente e, quem sabe, promover um espírito de cooperação entre as partes no futuro. Isso faz algumas pessoas pensarem que eu não pareço um advogado. Mas o fato é que, por mais compreensivo que me mostre, jamais me esqueço dos interesses de meu cliente”, ele diz.

O advogado diz que, frequentemente em negociações relacionadas a uma demanda ou a um contrato, ouve o colega da outra parte explicar as razões de seu cliente para chegar a um acordo proposto e, é claro, todos os argumentos são a seu favor. “Isso é equivalente a um ataque no Aikidô”, ele diz.

Porém, em vez de contraditar imediatamente as razões do oponente com as razões de seu próprio cliente, que obviamente são opostas, ele explica ao colega que as entende (chegando ao ponto de repeti-las). E diz que, se estivesse no lugar dele, se sentiria da mesma forma.

Então – e só então – ele explica, calmamente, as posições de seu cliente e diz algo como: “Estou certo de que você compreende o que estou dizendo, da mesma forma que eu entendi o que você disse”. Frequentemente, isso funciona como um lubrificante para reduzir o atrito. E, muitas vezes, o caminho para o acordo é aberto e se chega ao objetivo em um tempo razoavelmente curto.


Guerreiro pacífico

 
“Isso é parecido com o Aikidô porque, de certa forma, eu me esquivo do ataque e uso a própria energia do adversário para colocá-lo em uma posição favorável para as duas partes. Faço o colega perceber que não há problema em abraçar uma solução conciliatória. Procuro ser compreensivo e peço a ele que também seja. E essa é uma abordagem útil para muitos outros tipos de conflitos na vida”, ele afirma.

Mas não se engane, ele ressalva. O advogado tem de saber o que seu cliente precisa conseguir e do que ele pode ou não pode abrir mão. E deve estar pronto para se levantar da mesa de negociação, se despedir e ir embora sem um acordo, se a outra parte não mostrar vontade alguma de fazer qualquer concessão e de buscar uma solução conciliatória.

Mas, se o advogado conseguir sossegar sua mente sagaz e calar sua língua afiada, para se entregar ao desafio de conseguir o acordo que beneficia seu cliente, como ele espera, sua chance de cumprir tal missão é muito mais alta. E talvez você se credencie para usar uma camiseta que diz: “I am a peaceful warrior” (“sou um guerreiro pacífico”), ele sugere.


 http://www.conjur.com.br/2016-out-30/capacidade-estabelecer-empatia-ajuda-advogado-negociar-melhor

“Simples fará o país atingir revolução econômica”

Para Meirelles, sanção favorece novos negócios e tecnologias 

 

Por Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (foto), declarou nesta quinta-feira (27) que a sanção do projeto de lei que amplia o prazo de parcelamento das dívidas tributárias e estabelece novos limites para o enquadramento das empresas no Simples Nacional terá papel relevante para o crescimento do país. Na sua opinião, por favorecer novas tecnologias, o Simples Nacional levará a uma "revolução econômica".

De acordo com Meirelles, o Simples Nacional favorece novas técnicas, negócios e tecnologias. "E, em qualquer lugar do mundo, a revolução é cada vez mais tecnológica. [Assim sendo,] a revolução econômica passa por aí”, sublinhou durante a cerimônia de sanção do projeto pelo presidente Michel Temer. “A geração de emprego e renda passa pelo crescimento econômico, e o crescimento econômico no Brasil de hoje passa pelo governo controlar as suas próprias despesas”, acrescentou o ministro, ao ressaltar a sintonia entre o projeto e as medidas adotadas. “No momento em que a atividade econômica começa a dar sinais de revitalização, o primeiro indicativo é a criação de emprego na base”.

Meirelles disse ainda que o impacto causado por problemas nas contas do governo na base da pirâmide econômica é maior porque a grande empresa tem mais condições de se proteger do que as pequenas. Nesse sentido, a restrição da expansão dos gastos públicos vai gerar cada vez mais recursos para a sociedade. “O mais importante é o fato de que o governo está tomando as medidas necessárias para que o país volte a crescer.”, observou o ministro, que voltou a descartar o aumento de impostos no país. “Nós não gostamos de pagar impostos. No entanto, os impostos financiam a despesa pública. Quando o governo gasta mais do que arrecada, temos uma situação na qual é preciso buscar mais recursos da sociedade. Isso gera duas consequências perversas. Em primeiro lugar, suga recursos da sociedade, deixando menos recursos disponíveis. Em segundo, encarece o custo do dinheiro. Portanto, neste momento, para que possamos voltar a crescer, o governo terá de controlar suas contas”, afirmou. 

Também durante a cerimônia de sanção da lei, o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos comemorou que mais uma etapa da lei da micro e pequena empresa está sendo cumprida e que cerca de 600 mil empresas desses portes encontram-se em situação de inadimplência com a Receita Federal. Com os novos limites, muitas empresas poderão se manter no Supersimples. “As empresas perdem o medo de crescer [e acabar saindo do Supersimples]”, disse Afif, que destacou como vantagens da lei o parcelamento de débitos, pelas empresas; o investidor-anjo; o incentivo à geração de emprego e renda; a inclusão do setor de beleza e dos fabricantes de bebida, em especial para os fabricantes de cerveja artesanal, pequenos produtores de vinho e o estímulo às exportações. 

Criado em 2006, o Supersimples tem o objetivo de desburocratizar e facilitar o recolhimento de tributos pelos micro e pequenos empresários. Com as mudanças, o limite para que a microempresa seja incluída no programa passa dos atuais R$ 360 mil anuais para R$ 900 mil. Já o teto das de pequeno porte passa de R$ 3,6 milhões anuais para R$ 4,8 milhões. A nova versão da lei amplia de 60 para 120 prestações o prazo para pagamento das dívidas tributárias. A nova lei cria ainda a figura do “investidor-anjo”, para ajudar as start-ups (empresas em início de atividades inovadoras) a obterem aportes a fim de colocar seus produtos no mercado. Dessa forma será possível a aplicação de investimentos sem a necessidade de o investidor se tornar sócio do novo empreendimento.

Raia Drogasil deve cumprir meta de abrir 200 lojas em 2016

Por Reuters

Droga Raia: no próximo ano, que também prevê a abertura de 200 unidades (ISMAR INGBER/VEJA RIO/)

São Paulo – A Raia Drogasil está na direção de cumprir sua meta de abertura de 200 lojas este ano e não pretende acelerar o ritmo neste último trimestre de 2016, tampouco no próximo ano, que também prevê a abertura de 200 unidades, afirmaram executivos em teleconferência com analistas nesta sexta-feira.

“Abrir 200 lojas não é fácil… já aceleramos bastante”, afirmou o presidente-executivo da maior rede de varejo farmacêutico do país, Marcílio Pousada. A companhia elevou em julho deste ano sua projeção de abertura de lojas para 2016 e 2017.

Tudo o que você precisa saber antes de o mercado abrir

Odebrecht diz que caixa dois para Serra foi pago em conta na Suíça; BNDES nega ingerência política no veto a plano da JBS

Por Luísa Granato Diogo Max

(Reuters/Ueslei Marcelino/)

São Paulo – Leia as principais notícias desta sexta-feira (28) para começar o dia bem informado:

 

 

As quentes do dia

Odebrecht diz que caixa dois para Serra foi pago em conta na Suíça, de acordo com reportagem publicada nesta sexta-feira pela Folha de S. Paulo. Os operadores teriam repassado R$ 23 milhões via caixa dois à campanha presidencial do atual chanceler brasileiro.

Presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, diz que tendência do câmbio será respeitada, segundo o jornal Valor Econômico. Ele afirmou também que “não tem qualquer preconceito em relação aos instrumentos de intervenção no mercado de câmbio”.

BNDES nega ingerência política no veto a plano da JBS. Em entrevista ao Valor Econômico, a presidente do banco, Maria Silvia Bastos Marques, disse que são inverídicas as  especulações sobre uma possível ingerência política na decisão, que foi mal recebida pelo mercado.

 

Política e mundo

O STF autorizou desconto nas folhas de pagamento dos servidores por dias de greve.Por 6 votos a 4, o Supremo também determinou que o desconto será incabível se ficar demonstrado que a greve foi provocada por conduta ilícita do próprio poder público.

O Brasil voltará a equilíbrio orçamentário em 2019. Foi a avaliação do ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, mesmo com a aprovação da PEC do teto dos gastos e outras ações.

Hillary Clinton avança 14 pontos percentuais sobre Donald Trump. Em pesquisa realizada após o último debate, a democrata teria 51% das intenções de voto contra 37% do magnata. Hillary conseguiu o apoio não só de 90% dos eleitores democratas, mas também de 15% dos republicanos.

 

Enquanto você dormia

LinkedIn reverte prejuízo e tem lucro de US$ 8,6 mi no 3º tri. A receita aumentou para US$ 959,8 milhões no terceiro trimestre, acima dos US$ 779,6 milhões de igual período de 2015. E a companhia  também conseguiu que seus membros ficassem mais tempo no serviço.

BRF tem lucro líquido de R$ 18 milhões no 3º trimestre. O resultado representa um recuo de 97,4% ante o resultado positivo de R$ 687 milhões apresentado no mesmo período de 2015. Na mesma comparação, em nove meses o lucro da companhia somou R$ 88 milhões, uma queda de 94,2%.

Claro tem prejuízo de R$431,7 mi no 3º trimestre. De julho a setembro, a receita líquida da companhia caiu 2,6% ante mesma etapa de 2015, para 8,2 bilhões de reais.

Lucro da Alphabet avança a US$ 5 bi no 3º trimestre. A receita da dona do Google, movida quase inteiramente por seu negócio de anúncios, subiu 20% na mesma comparação anual, para US$ 22,45 bilhões no período.

Lucro da Amazon aumenta a US$ 252 milhões no 3º trimestre. As vendas da companhia ficaram em US$ 32,7 bilhões no terceiro trimestre, alta ante os US$ 25,36 bilhões do mesmo período de 2015.

Brookfield anuncia aquisição de 70% da Odebrecht Ambiental. O preço inicial previsto pela aquisição da parcela controladora é de 768 milhões de dólares. E o FI-FGTS permanecerá com sua parcela de 30% na empresa.

Embraer é novamente denunciada por suborno

A acusação é feita depois do acordo, no valor de US$ 205 mi, assinado na segunda-feira entre a companhia aeroespacial brasileira e autoridades americanas

Por AFP

Embraer: os subornos denunciados incluem 1,7 milhão de dólares para um funcionário de uma empresa estatal saudita na compra de três aeronaves por 93 milhões (Eric Piermont/AFP/)

Um ex-funcionário da companhia petrolífera pública da Arábia Saudita Aramco recebeu suborno em troca da compra de aeronaves da brasileira Embraer SA, anunciou nesta sexta-feira a empresa saudita.

A acusação é feita depois do acordo, no valor de 205 milhões de dólares, assinado na segunda-feira entre a companhia aeroespacial brasileira e autoridades americanas no âmbito de um caso por denúncias de subornos na República Dominicana, Arábia Saudita e Moçambique.

De acordo com um comunicado conjunto do Departamento de Justiça americano e da Comissão de Segurança e Comércio (SEC), os subornos denunciados incluem 1,7 milhão de dólares para um funcionário de uma empresa estatal saudita na compra de três aeronaves por 93 milhões.

“A investigação interna da Aramco mostrou que um ex-funcionário da empresa saudita esteve envolvido ao receber suborno em troca de facilitar a compra de três aviões da Embraer”, disse a companhia em um comunicado.

A companhia petrolífera “cessou todas as futuras negociações com a Embraer” e iniciará uma ação legal contra a empresa brasileira após a conclusão do inquérito em curso.

 

 

Empresários Portugueses buscam negócios em SP

Por Dino

Mais de 120 empresários do turismo e da gastronomia, além de jornalistas, blogueiros e influenciadores reuniram-se, nesta última quinta-feira (20), na Casa de Portugal com empresários portugueses, para conhecer mais sobre a região do Vale do Douro, uma das mais bonitas de Portugal.

O evento “O Douro à Volta do Mundo” foi promovido pela AETUR (Associação dos Empresários Turísticos do Douro e Trás-os-Montes) em parceria com Casa de Portugal. O Brasil é o terceiro mercado emissor de turistas para a região Norte de Portugal.

Segundo a AETUR, o turismo na região cresceu nas férias de julho/agosto deste ano 33,1% em relação ao mesmo período do ano passado. O Vale do Douro concentra, como poucas regiões no mundo, uma infinidade de oportunidades para o turista, como o Turismo Religioso, Cultural, Gastronômico.

Estiveram presentes representantes de grandes agências de turismo, importadores de bebidas e alimentos. De Portugal vieram representantes da AETUR, do Museu do Douro e de agências de viagem.

O Alto Douro das Vinhateiro- A região do Douro localiza-se no interior norte de Portugal, compreendendo 19 municípios dispostos nas duas margens do rio Douro. É uma localidade cercada de história, com monumentais igrejas, aldeias históricas, castelos e muralhas, palácios e solares, boa comida e bons vinhos e reconhecido como Patrimônio Mundial da Humanidade pela UNESCO. 

A região é portadora de uma longa história de produção de vinhos, iniciada com a ocupação romana e a presença da Ordem de Cister (mosteiros e conventos), onde eram servidos os afamados “vinhos de missa”. Vieram depois os “cheirantes” de Lamego (Vinho do Porto), os vinhos de exportação que se afirmaram na Idade Média e sustentaram a epopeia das descobertas. Esta longa e intrincada tradição vinícola veio a internacionalizar-se, nos finais do século 17 e início do século 18, com o tratado de Metwhen (acordo entre Portugal e Inglaterra), iniciando-se a partir daí a construção da identidade vinícola como conhecemos hoje.

Em dezembro de 2001, a Unesco classificou o Alto Douro Vinhateiro como Patrimônio da Humanidade, premiando a região vinícola demarcada mais antiga do mundo – a demarcação foi feita pelo Marques de Pombal em 1756.

A gastronomia é intensa e abundante no Douro. São pratos à base de cabrito, javalis, perdizes, peixes e doces que datam dos antigos conventos, como os peixinhos de Chila. Muito pão caseiro e bom azeite para acompanhar. 

Sobre a AETUR – A AETUR possui 15 anos de existência e com uma vasta experiência em projetos centralizados na temática e na região no Vale do Douro. Possui 160 empresários associados. Entre os projetos desenvolvidos pela instituição estão: a Candidatura através das New 7 Wonders Foundation, conseguindo que o Douro figurasse nas 77 Maravilhas Mundiais, num leque de 500 candidaturas; o projeto de internacionalização do “Douro e Estrela in Tourism” –nos Estados Unidos, numa parceria com a National Geographic Society e que teve expressão pública em Newark, em New York e em 

Washington; o projeto – “Há um Rio que começa no Douro e Termina no Brasil”, com participação da Missão Douro e que aconteceu no ano passado no Rio de Janeiro.

Sobre a Casa de Portugal em SP- Fundada em 1935, a Casa de Portugal é uma instituição representativa da Comunidade Luso-Brasileira em São Paulo, cujo objetivo é estreitar os laços históricos, culturais, comerciais e econômicos existentes entre Brasil e Portugal. Tem entre seus principais valores a divulgação das tradições herdadas dos portugueses, além de prestar serviços de cunho assistencial e social à comunidade luso-brasileira de São Paulo.

Informações para Imprensa
Beth Matias -beth@nqm.com.br
(11) 99656-4582

 

Brookfield compra 70% da Odebrecht Ambiental

O fundo canadense pretende ser um consolidador no segmento de água e esgoto

Por Estadão Conteúdo

Odebrecht Ambiental: essa é a primeira aquisição da Brookfield no segmento água e esgoto (Reprodução/Odebrecht Ambiental/Facebook/)

A gestora canadense Brookfield anunciou nesta quinta-feira, 27, a compra de 70% da Odebrecht Ambiental, por US$ 768 milhões (cerca de R$ 2,468 bilhões). A transação, que não inclui os negócios de resíduos industriais da empresa, prevê investimento de capital de giro de US$ 125 milhões mais R$ 350 milhões (cerca de US$ 110 milhões) adicionais que deverão ser incluídos no valor total da operação, desde que a empresa atinja metas de desempenho, combinadas entre as partes, nos próximos três anos.

Com isso, o valor da aquisição poderá chegar a US$ 878 milhões (atingindo R$ 2,792 bilhões). O FI-FGTS vai continuar sócio com os 30% restantes da empresa.

Esta é a primeira aquisição da Brookfield, em parceria com fundos institucionais, no segmento água e esgoto. O Estado apurou que o fundo canadense pretende ser um consolidador nesse segmento. A companhia entende que há espaço para expandir nesse mercado, segundo fontes a par do assunto.

As negociações entre a gestora e o grupo baiano ocorrem desde o início do ano. A demora em concluir o negócio estava na dependência de acertos contratuais que dessem maior segurança jurídica ao negócio, uma vez que a companhia faz parte da Odebrecht – grupo envolvido na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que investiga corrupção em contratos da Petrobras. Em 2014, último dado disponível, essa divisão faturou quase R$ 2 bilhões.

Em junho, a Brookfield já havia adquirido 57% da companhia de concessões rodoviárias da Odebrecht no Peru, a Rutas de Lima, que também foi colocada à venda pelo grupo baiano.

Em nota, a Brookfield informou que a “aquisição da Odebrecht Ambiental é uma excelente oportunidade por ter alta qualidade na plataforma de serviços de água em um mercado emergente, incluindo um setor de negócios líder na água e águas residuais municipais com escala e forte potencial de crescimento”, disse Cyrus Madon, presidente da divisão global de negócios da Brookfield.

Caixa

Na Odebrecht, a venda da unidade vai reforçar o caixa do grupo para cumprir os pesados compromissos nos próximos meses. “A venda da Ambiental faz parte do nosso programa de alienação de ativos que visa manter níveis de liquidez satisfatórios para atravessar a prolongada crise econômica do País”, disse o grupo, em comunicado ao mercado.

A empresa planeja vender até meados de 2017 ativos avaliados em R$ 12 bilhões. Entre eles estão a participação da empresa na hidrelétrica Santo Antônio Energia, no Rio Madeira, em Rondônia; a Hidrelétrica Chaglla e o Projeto Olmos, no Peru; e a fatia do grupo na Sociedade Mineira de Catoca, em Angola. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

 

 

3 fatores que estão a favor do investimento no Brasil

“Parece que o crédito vai descongelar de cima para baixo. Está começando nas grandes empresas”, diz o economista-chefe do Itaú Unibanco

Por João Pedro Caleiro

Azevedo (Jonne Roriz/EXAME/)

São Paulo – A recessão no Brasil é tão profunda que o PIB só deve voltar para o nível de 2014 em 2019, totalizando 5 anos perdidos.

A boa notícia é que o investimento deve reagir nos próximos anos graças a uma combinação de três fatores.

O primeiro é a queda forte dos juros. O Itaú Unibanco prevê corte de 0,50 ponto percentual na Selic em dezembro após a queda de 14,25% para 14% na última reunião – primeiro corte desde 2012.

O Banco Central fala muito na agenda de reformas fiscais, que avançou nessa semana com a aprovação em segundo turno da PEC de teto de gastos, mas esperava para ver o vigor da atividade econômica.

“Eles vão ver que não foi só agosto que foi ruim, setembro também não teve a recuperação esperada”, diz Felipe Salles, economista do Itaú Unibanco, com base no PIB mensal calculado por sua equipe.

O segundo motor da volta do investimento é a desalavancagem das empresas, que estão conseguindo renegociar seus aluguéis e custos de fornecimento, trabalho e dívida.

“Parece que o crédito vai descongelar de cima para baixo. Está começando nas grandes empresas”, diz Mário Mesquita, economista-chefe do banco.

Outro fator positivo é a estabilidade dos preços das commodities na medida em que a China desacelera de forma organizada.

Enquanto ela continuar crescendo, o que é esperado no médio prazo, as commodities ficam estáveis – ajudando países como o Brasil.

O padrão histórico mostra uma relação forte entre os preços de commodities e o nível de investimento por aqui.

As concessões e privatizações não entraram na lista do Itaú de fatores que favoreceriam o investimento.

Segundo Mesquita, o “estrago reputacional” do governo anterior foi grande, e o novo modelo ainda não deixa claro como será a proteção cambial para investidores estrangeiros.

A exceção é o setor de petróleo, onde mudanças recentes nas regras do pré-sal podem atrair o interesse de empresas estrangeiras.

Supermercados BIG viram Walmart

O objetivo do projeto, que custará R$ 1 bilhão e durará três anos, é seguir o modelo de lojas dos Estados Unidos 

 

Por Dirceu Chirivino

 

dirceu@amanha.com.br

A rede de supermercados Walmart anunciou nesta quinta-feira (27) que a bandeira BIG deixará de existir. As unidades passarão a seguir o conceito que é usado pela marca nos Estados Unidos (foto). 

No Sul, a mudança começará pelo BIG Santa Felicidade, em Curitiba (PR), e pelo BIG Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul. O projeto terá investimentos de R$ 1 bilhão no país e durará três anos. A migração será gradativa e ocorrerá à medida que as demais lojas passem por ampla reforma. Além dessas duas unidades, a loja Tamboré, na Grande São Paulo, abrirá nesta sexta-feira (28) já utilizando o novo formato. 

As alterações, que foram determinadas a partir de pesquisas com consumidores, incluem mudanças desde a planta da loja até o mix de produtos. A empresa usará a bandeira Walmart nas lojas. “Fizemos uma verdadeira transformação do nosso hipermercado”, declarou Flavio Cotini, presidente do Walmart Brasil. Cotini esteve em Porto Alegre para detalhar os investimentos. “Temos muito respeito pelas marcas que adquirimos.

Não poderíamos simplesmente mudar o nome na fachada sem oferecer melhorias importantes”, explica Cotini. Fortalecer o mix regional das lojas, mesmo com a migração das bandeiras, passa a ser ainda mais estratégico para o Walmart. “Continuaremos a observar as necessidades e preferências regionais. O café ou o arroz, por exemplo, consumido no Sul não é o mesmo no Nordeste. O produto muda até entre Estados da mesma região. Conhecemos muito bem o consumidor de cada localidade”, defende Cotini. “A ideia é ir atrás de cada centavo para baixar custos e oferecer preços baixos”, garante o executivo. 

O Walmart opera 485 unidades em todo o Brasil em 18 Estados, além do Distrito Federal. São 9 bandeiras entre hipermercados (Walmart, Hiper Bompreço e BIG), supermercados (Bompreço, Nacional e Mercadorama), atacado (Maxxi), clube de compras (Sam´s) e lojas de vizinhança (TodoDia). No ano passado, o faturamento da companhia no Brasil foi de R$ 29,3 bilhões. 

Almeida Junior busca sócios para shoppings

Banco Rothschild foi contratado pelo grupo para buscar investidores

Da Redação

redacao@amanha.com.br

Claudio Loetz, colunista dos jornais Diário Catarinense e A Notícia, informa nesta sexta-feira (28) que o Banco Rothschild tem o mandato e busca investidor para ser sócio nos seis shopping centers do Grupo Almeida Junior em Santa Catarina. Se tratam do Garten Shopping (Joinville), do Continente (São José), do Balneário Camboriú, do Neumarkt (Blumenau), do Norte Shopping (Blumenau) e o 

Das Nações (Criciúma). Em 2017, deverá ser inaugurado empreendimento em Chapecó. 

“Em nota, a assessoria de imprensa da rede nega que o empresário Jaimes Almeida Junior tenha a intenção de se desfazer das operações. Afirma que“está estudando a possibilidade da venda de até 20% na plataforma dos seus seis shoppings, e não da empresa, mantendo expressiva participação majoritária nos seus ativos, e ainda acima da média do setor. A empresa investiu, nos últimos sete anos, mais de R$ 1,3 bilhão na construção de cinco novos shoppings e expansões em Santa Catarina”, revela Loetz. 

“A Almeida Junior é a única empresa do setor que não possui sócios investidores, tanto na plataforma corporativa, quanto no nível dos seus shoppings. As demais empresas do setor ou já fizeram IPO e são companhias listadas na Bovespa ou possuem fundos internacionais em sua estrutura societária ou nos seus shoppings. A decisão de avaliar esta oportunidade está ancorada no novo ciclo de crescimento, com o desenvolvimento do sétimo shopping da empresa, em Chapecó, expansão do Garten Shopping em Joinville (mais 8 mil m², em 2017), e oportunidades de aquisições de shoppings em operação no Estado”, afirma a empresa em nota. 

De acordo com Loetz, o Grupo Almeida Junior já teve sociedade. “Foi com a gigante australiana Westfield, um player global, nos negócios em Santa Catarina. Na parceria, cada um dos sócios detinha 50% e, juntos, miravam a liderança nacional. A união durou de agosto de 2011 a abril de 2013, quando o empresário catarinense comprou a parte da Westfield. Acabou por desentendimentos em relação a estratégias de crescimento”, recorda. 

Walter Lídio sugere "olho mágico" para a Lei de Terras

CEO da Celulose Riograndense quer liberação da venda de grandes extensões para estrangeiros que tenham bons projetos

Por Eugênio Esber

eugenioesber@amanha.com.br

Como todos os seus pares da indústria de base florestal, o presidente da Celulose Riograndense, Walter Lídio Nunes (foto), anda animado com a disposição manifestada pelo governo Michel Temer de abrandar as restrições legais à compra de imóveis rurais por estrangeiros, entre outras medidas cogitadas pelo Planalto para atrair investimentos externos e destravar a economia.

A conta varia, mas as estimativas mais otimistas dão conta de que grupos estrangeiros poderiam aportar até R$ 40 bilhões em empreendimentos agroindustriais se puderem comprar mais terras no Brasil. A própria Celulose Riograndense, que é controlada pela chilena CMPC e faz do Rio Grande do Sul sua base para exportar celulose de fibra curta de eucalipto, vê potencial para dobrar outra vez sua escala de produção.

Para se ter uma ideia do que está em jogo, basta levar em conta que, na primeira duplicação, inaugurada em 2015, a fábrica de Guaíba absorveu um investimento de mais de R$ 5 bilhões – o maior até então registrado no extremo sul do país.

A queixa, em todo o setor, é de que o governo Lula exagerou ao barrar a compra de grandes extensões de terras por estrangeiros. Com o receio de que os chineses desembarcassem no Brasil comprando áreas com a mesma naturalidade com que se movem em alguns países africanos, a Procuradoria Geral da República emitiu em 2010 um parecer que teve o efeito de colocar o pé na porta. 

Agora, entidades como o Instituto Brasileiro da Árvore, que congrega as principais empresas do setor, aproveitam a maré favorável à atração de investimentos para defender regras flexíveis. Há quem pretenda um relaxamento total nos controles. Não é o caso de Walter Lídio.

– Não quero a tranca que foi colocada em 2010, nem porta escancarada. O que eu defendo é o olho mágico, para que possamos ver quem está querendo comprar terras no Brasil e avaliar se o projeto atende ao interesse do nosso país.

O “olho mágico” que o presidente da Celulose Riograndense está apregoando se daria pela criação de um Conselho de Terras. É sobre esta formulação que Walter Lídio conversou com AMANHÃ na sede da Celulose Riograndense, em Guaíba.

Que chances reais você vê, agora, para rever as restrições à compra de terras por estrangeiros?

 
O Brasil é um país continental que não explora todo o extraordinário potencial de desenvolvimento que tem por fatores estruturais diversos. E um destes fatores que atrasam o Brasil é a inexistência de poupança interna. Todos os países, hoje, dependem da migração de capitais, e nós devemos estar preocupados com isso. Não me refiro a capitais voláteis, mas aos capitais produtivos, que se internalizam no país para fazer girar a economia, provocar o desenvolvimento e gerar empregos. E neste contexto nós temos um ativo que eu considero estratégico – as terras. Mas elas de nada servirão se ficarem paradas, amontoadas, se não fizermos uso delas para o desenvolvimento do país. Precisamos tirar partido deste ativo.  

O curioso é que este argumento de que as terras são um ativo estratégico também é usado pelos adversários da liberação de compra de imóveis rurais para estrangeiros. 

Bom, quando se impediu o acesso de empresas brasileiras de capital estrangeiro à aquisição de terras a consequência foi a redução do fluxo de capitais para o Brasil, que na época significaria investimentos de R$ 67 bilhões em setores como celulose, álcool e uma série de insumos. O que eu sempre defendi, quando falo em valor estratégico de nossas terras, é que o governo trabalhe um ordenamento que alavanque o país.

O Brasil pode criar expedientes e mecanismos de controle de tal modo que possa atrair aqueles negócios que, do ponto de vista dos interesses brasileiros, seja positivo internalizar aqui. Estou falando de empresas brasileiras de capital estrangeiro – portanto, companhias sujeitas à caneta brasileira, e que venham para cá no interesse de uma visão estratégica de Brasil. 

Terra não se coloca nas costas e se leva embora. Terra é ativo para empresas nacionais de capital estrangeiro que queiram participar do nosso desenvolvimento, trazer recursos e gerar prosperidade e emprego. 

Como seriam estes mecanismos de controle a que você se refere?

 
Na época do debate sobre o parecer da AGU, eu até propus a criação de um Conselho Nacional de Terras, que teria  representantes dos principais ministérios: Planejamento, Meio Ambiente, Agricultura, Desenvolvimento... A empresa de capital estrangeiro que quiser adquirir terras apresenta seu projeto para este Conselho, explicando todas as suas etapas, como será o seu desdobramento, de que modo agrega valor ao país. 

E o Conselho dá seu parecer, considerando o interesse do país, naturalmente. Pensei em uma composição o mais plural possível: Meio Ambiente para atestar que o projeto não traz risco de degradação ambiental, o Exército para ver a questão das fronteiras, o Incra para considerar demarcação fundiária e integração dos produtores... Imagino que o Conselho de Terras possa ser vinculado ao Ministério do Planejamento, para que tenha sempre a visão de longo prazo do país que queremos – algo que, a meu ver, está fazendo falta.

Que critérios, a seu ver, deveriam nortear a análise que o Conselho faria sobre cada projeto de aquisição de terras?

 
Vejo alguns direcionadores que seriam importantes. A aquisição é para uma atividade econômica que utiliza a nossa base fundiária de um modo que interessa ao Brasil? Esta atividade contribui em certo grau para um adensamento da cadeia de agregação de valor e geração de empregos aqui dentro do país, em vez de simplesmente significar exportação de  matéria-prima sem industrialização? É claro que se eu planto florestas não significa que eu tenha aqui dentro, necessariamente, o último elo de adensamento da cadeia, até porque isso não faz sentido em uma economia globalizada como a que temos, em que não se pode ser o mais competitivo do mundo em absolutamente tudo. Mas quem compra terras deve ter um projeto que proporcione ao menos um razoável grau de adensamento da cadeia, ou contribua para a formação de clusters competitivos. Outro direcionador: as terras estão em uma área do país, ou de uma região do país, que seja interessante desenvolver?  

 

Uma vez aprovado o projeto, haverá alguma supervisão?

 
Sim, haverá. Em primeiro lugar, porque no Brasil sempre se desconfia de que há uma distância entre o que é prometido e o que é feito. Então, no projeto que apresentei, eu propus algumas coisas periféricas. O governo nem precisa fiscalizar. Basta contratar firmas de auditoria reconhecidas, como fazemos na área contábil, para checar se o empreendedor está cumprindo aquilo que se comprometeu a fazer perante o governo. 

A quem você apresentou a proposta?

 
Expus a vários líderes políticos. Um deles foi o Fernando Henrique, que recebeu bem. Mostrei aos deputados da bancada ruralista. Mas eles apresentaram um outro projeto eliminando qualquer restrição. O que eu proponho é um processo que não seja nem à direita, nem à esquerda. A realidade é que foram fatores políticos que determinaram aquele parecer da AGU obstaculizando a compra de terras por estrangeiros. O ano era 2010, Lula concluía o segundo mandato e Dilma concorria pela primeira vez. Havia uma inquietação, um receio sobre compra de terras por estrangeiros. 

Depois que saiu o parecer da AGU fechando a porta, eu disse a vários deputados: minha gente, vejam o que estamos fazendo com o país ao barrar investimentos estrangeiros sem qualquer critério ou distinção... Imagine que você mora em um apartamento. 

Tem gente que você quer receber, tem gente que você não quer. Não faz sentido colocar uma tranca na porta para impedir todo mundo de entrar. Eu colocaria um olho mágico, ao invés da tranca. Você espia e vê se quem está batendo na porta é um cara que você quer receber. Se for, você abre a porta com prazer e até oferece um copo de vinho. Do contrário, não deixa entrar de jeito nenhum.

Por exemplo?

 
Fundos soberanos. Acho que para eles não devemos liberar a compra de terras. As nossas terras são um ativo que deve ser colocado à disposição de empresas, tanto de capital brasileiro quanto estrangeiro, que venham gerar emprego – e emprego de qualidade. 

Como outros países estão tratando o tema da aquisição de terras por estrangeiros?

 
Os Estados Unidos, que também é um país continental, administra isso de “n” maneiras, mas de modo geral não há maiores obstáculos. Se tu vais lá produzir, está ok. A China trabalha com vários regimes de concessão, é um caso diferenciado. Eles têm dez vezes mais florestas que o Brasil. 

Canadá é grande, mas boa parte é gelo, não tem esse foco na utilização da terra. Na Austrália há relativa liberalidade, embora as restrições ambientais sejam muito fortes. Não há muito empreendimento de celulose por lá. 

Na Argentina o sistema político é complicado, mas tu podes comprar terras, não há problema. E tem o continente africano, mas não se pode fazer muita comparação porque depende do país de que se está falando. Em Gana tu podes ganhar do governo uma concessão de 1 milhão de hectares, por exemplo. 

É o extremo oposto.

 
Sim, é um extremo que não serve de comparação. Mas os países estão tentando atrair investimentos e entre outras medidas estimulam o cultivo de suas terras. A Jordânia já esteve aqui oferecendo 200 mil hectares para nós, no tempo em que éramos Aracruz. O Peru também quis nos levar para lá. 

O governo de Alan Garcia fez um esforço muito grande para captar investidores e várias empresas americanas foram para lá. O Paraguai também nos consultou sobre possibilidade de empreender por lá.

Inclusive o governo paraguaio mandou para cá um pessoal para ver como funciona o nosso setor, com o objetivo de criar um sistema regulatório para atração de investimentos relacionados ao cultivo de terras. O Brasil tem de ser atrativo também para esses empreendimentos. 

Repito, estamos falando de uma empresa brasileira de capital estrangeiro, como está previsto na constituição do país. Está, portanto, totalmente sujeita à caneta brasileira. 

Qual é o risco que temos? 

Não há risco. A não ser xenofobia, aqueles medos que estão no subconsciente das pessoas – “eles vão vir e vão tomar conta, vão dominar o país”, essas coisas.

Medo que se conecta com o que acontece em países africanos. 

 
É. Mas a África não serve de parâmetro. Em certos países da região, há uma organização quase tribal, sem sistema político nenhum. Em outros, como em Gana, há uma estrutura mais forte.