Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
São Paulo – O deputado Waldir Maranhão (PP-MA), presidente interino da Câmara dos Deputados,
aceitou o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e anulou as sessões
de 15, 16 e 17 de abril que determinaram a continuidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).
Maranhão determinou também que seja feita uma nova votação na Câmara dos
Deputados daqui cinco sessões. Apesar de ser considerado um dos
principais aliados do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Casa, o parlamentar do PP surpreendeu por votar contra o andamento da denúncia contra a presidente.
A decisão acontece faltando dois dias para a votação da admissibilidade
do processo de impeachment no Senado. Na última sexta, os senadores da
comissão especial de impeachment aprovaram parecer favorável à abertura
do julgamento contra a petista.
A expectativa era de que o assunto fosse votado na próxima quarta-feira no plenário da Casa.
Os argumentos para a anulação
Para embasar sua decisão, o deputado do PP elencou quatro argumentos. A
principal justificativa é de que os partidos não poderiam orientar o
voto de suas bancadas já que, na visão dele, os deputados "deveriam
votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente".
Além disso, segundo ele, os parlamentares também não poderiam ter
anunciado publicamente os seus votos antes da votação "na medida em que
isso caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa
que está consagrado na Constituição. Do mesmo modo, não poderia a
defesa da Sra. Presidente da República ter deixado de falar por último
no momento da votação, como acabou acontecendo".
Ele ainda argumenta que "o resultado da votação deveria ter sido
formalizado por Resolução, por ser o que dispõe o Regimento Interno da
Câmara dos Deputados".
Veja a íntegra:
Quem é Maranhão
Natural de São Luís (MA), Maranhão está em seu terceiro mandato na
Câmara - na última eleição recebeu 66.274 votos. Desde fevereiro, é o
vice-presidente da Casa.
O maranhense foi peça fundamental nas manobras de Eduardo Cunha para se
livrar de um processo no Conselho de Ética da Câmara (que há mais de
seis meses tenta julgar se Cunha quebrou o decoro ao mentir sobre contas
no exterior).
Ele está na lista de parlamentares investigados na Lava Jato. Ele foi
acusado pelo doleiro Alberto Yousseff de ter recebido pagamentos mensais
no esquema de corrupção da Petrobras.
Desde quinta-feira, Maranhão substitui o peemedebista Eduardo Cunha na
presidência da Câmara, que foi afastado por ser réu na operação Lava
Jato e ser suspeito de usar a máquina do Legislativo em benefício
próprio.
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