Divulgação/AGU
Fábio Medina Osório: "O que me surpreendeu no governo Temer foi o método
de desconstrução da honra das pessoas como forma de demissão”
Brasília – Uma semana após sair do governo, o ex-advogado-geral da União
Fábio Medina Osório não economizou nas reclamações sobre a atuação do
ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, que, segundo ele, não permite o fácil acesso dos demais ministros ao presidente Michel Temer (PMDB).
“Não tive acesso ao Temer por determinação do ministro Padilha. Não sei o que o motivou. Nos bastidores, ele se movimenta como chefe dos demais ministros. Essa parece ser a intenção dele”, explicou em entrevista exclusiva a EXAME.com.
As dificuldades surgiram, de acordo com o ex-AGU, a partir do momento que ele despachou questões da pasta diretamente com Temer. O chefe da Casa Civil teria reprovado e cortado imediatamente os despachos da AGU com o presidente.
Para Medina Osório, a subordinação absoluta dos ministérios ao governo é “antiquada” e pode ser vista como “uma forma de coronelismo da política brasileira”.
Sobre a cassação do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Medina Osório afirmou que política é um ambiente volátil e de muitas traições.
O ex-AGU reclamou da postura do governo Temer no momento de sua demissão. “O que me surpreendeu no governo comandado por Padilha foi o método de desconstrução da honra das pessoas como forma de demissão”, disse.
Confira os principais trechos da entrevista:
EXAME.com: Quais foram os reais motivos de sua demissão da AGU?
Fábio Medina Osório: Os motivos foram relacionados a um desgaste político envolvendo divergências sobre o papel da AGU na Lava Jato, especialmente quanto a possibilidade de ajuizamento de ações de improbidade administrativa na esfera cível e ressarcimento por danos ao erário.
Houve briga entre o senhor e o ministro Eliseu Padilha na quinta-feira passada? Por quê?
Houve apenas uma discussão respeitosa, em que dois pontos de vista divergentes se apresentaram sobre o papel da AGU na Lava Jato.
Como recebeu as críticas de sua sucessora, Grace Mendonça, e do próprio Padilha após suas declarações de que o governo tenta abafar a Lava Jato?
Recebo com naturalidade. Fazem parte do debate público.
Afinal, quem tenta abafar a Lava Jato? O Padilha? Outros ministros? O próprio Temer?
Na AGU, tínhamos uma interlocução direta com o ministro Padilha. Fomos cobrados por ele em função das medidas adotadas.
O que o leva a considerar que o ministro Padilha é um superministro?
Ele tem um protagonismo de superministro. Uma de suas primeiras providências foi cortar o despacho direto da AGU com o presidente da República. Creio que seria importante restaurar esse diálogo direto, que sempre ocorreu, e espero que volte a ocorrer com a ministra Grace.
Não sei qual foi o motivo, mas não tive acesso ao Presidente Temer por determinação do ministro Padilha. Nos bastidores, ele se movimenta como uma espécie de chefe dos demais ministros. Ao menos, essa parece ser a intenção dele.
O senhor afirmou que ninguém tem cheque em branco para governar. Quem trava essa autonomia? Por quê?
O Estado Democrático de Direito e a Constituição impedem as autonomias e os espaços discricionários dos governantes. As instituições possuem poderes que decorrem das leis e das normas constitucionais.
“Não tive acesso ao Temer por determinação do ministro Padilha. Não sei o que o motivou. Nos bastidores, ele se movimenta como chefe dos demais ministros. Essa parece ser a intenção dele”, explicou em entrevista exclusiva a EXAME.com.
As dificuldades surgiram, de acordo com o ex-AGU, a partir do momento que ele despachou questões da pasta diretamente com Temer. O chefe da Casa Civil teria reprovado e cortado imediatamente os despachos da AGU com o presidente.
Para Medina Osório, a subordinação absoluta dos ministérios ao governo é “antiquada” e pode ser vista como “uma forma de coronelismo da política brasileira”.
Sobre a cassação do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Medina Osório afirmou que política é um ambiente volátil e de muitas traições.
O ex-AGU reclamou da postura do governo Temer no momento de sua demissão. “O que me surpreendeu no governo comandado por Padilha foi o método de desconstrução da honra das pessoas como forma de demissão”, disse.
Confira os principais trechos da entrevista:
EXAME.com: Quais foram os reais motivos de sua demissão da AGU?
Fábio Medina Osório: Os motivos foram relacionados a um desgaste político envolvendo divergências sobre o papel da AGU na Lava Jato, especialmente quanto a possibilidade de ajuizamento de ações de improbidade administrativa na esfera cível e ressarcimento por danos ao erário.
Houve briga entre o senhor e o ministro Eliseu Padilha na quinta-feira passada? Por quê?
Houve apenas uma discussão respeitosa, em que dois pontos de vista divergentes se apresentaram sobre o papel da AGU na Lava Jato.
Como recebeu as críticas de sua sucessora, Grace Mendonça, e do próprio Padilha após suas declarações de que o governo tenta abafar a Lava Jato?
Recebo com naturalidade. Fazem parte do debate público.
Afinal, quem tenta abafar a Lava Jato? O Padilha? Outros ministros? O próprio Temer?
Na AGU, tínhamos uma interlocução direta com o ministro Padilha. Fomos cobrados por ele em função das medidas adotadas.
O que o leva a considerar que o ministro Padilha é um superministro?
Ele tem um protagonismo de superministro. Uma de suas primeiras providências foi cortar o despacho direto da AGU com o presidente da República. Creio que seria importante restaurar esse diálogo direto, que sempre ocorreu, e espero que volte a ocorrer com a ministra Grace.
Não sei qual foi o motivo, mas não tive acesso ao Presidente Temer por determinação do ministro Padilha. Nos bastidores, ele se movimenta como uma espécie de chefe dos demais ministros. Ao menos, essa parece ser a intenção dele.
O senhor afirmou que ninguém tem cheque em branco para governar. Quem trava essa autonomia? Por quê?
O Estado Democrático de Direito e a Constituição impedem as autonomias e os espaços discricionários dos governantes. As instituições possuem poderes que decorrem das leis e das normas constitucionais.
O senhor acredita que a AGU precisa avisar que pedirá ao STF
acesso aos inquéritos contra políticos para viabilizar ações de
improbidade? Esse aviso sempre foi necessário?
Entendo que o titular da AGU não precisa avisar o presidente da
República que acessará inquéritos contra políticos para ajuizar ações de
improbidade. Da mesma forma, ao redigir uma inicial acusatória, a AGU
não consultará o presidente a propósito da tipificação das condutas ou
quem estará ou não no rol de acusados. Trata-se de matéria sujeita à
autonomia técnica da AGU. Essa ideia de subordinação absoluta é
antiquada, uma forma de coronelismo da política brasileira.
O que o senhor pensa sobre os rumores de que o STF estaria alinhado com o governo de desacelerar as investigações da Lava Jato?
Não acredito nisso.
Está claro dentro do governo essa intenção de brecar as investigações?
Em relação a AGU, houve esse movimento, que poderá ser revertido. Basta que o governo sinalize com o acesso imediato aos inquéritos e demonstre intenção concreta de combater a corrupção. Daí a importância deste debate público.
Aliás, para que a AGU participe da agenda de acordos de leniência, é necessário que firme sua atribuição nas ações de improbidade administrativa.
Como o senhor enxerga esse pedido de Randolfe Rodrigues e Humberto Costa para que o senhor, Padilha e Grace deem explicações sobre a suposta iniciativa do governo de brecar as investigações? Acha que é uma manobra para atribuir a tese de golpe ao impeachment de Dilma?
O parlamento é soberano para buscar explicações de quem quer que seja. Mas não haverá substrato para a tese de golpe, pois o processo de impeachment transcorreu dentro da legalidade.
O que aconteceu naquela suposta carteirada na FAB no início de sua gestão à frente da AGU? Acredita que desde aquela época sua relação com o governo começou a se desgastar?
Aquele episódio foi uma difamação. Nunca aconteceu. E foi um ataque, que partiu de dentro do próprio governo, como tentativa de desconstruir minha imagem, em decorrência do exercício das minhas funções.
Não acredito nisso.
Está claro dentro do governo essa intenção de brecar as investigações?
Em relação a AGU, houve esse movimento, que poderá ser revertido. Basta que o governo sinalize com o acesso imediato aos inquéritos e demonstre intenção concreta de combater a corrupção. Daí a importância deste debate público.
Aliás, para que a AGU participe da agenda de acordos de leniência, é necessário que firme sua atribuição nas ações de improbidade administrativa.
Como o senhor enxerga esse pedido de Randolfe Rodrigues e Humberto Costa para que o senhor, Padilha e Grace deem explicações sobre a suposta iniciativa do governo de brecar as investigações? Acha que é uma manobra para atribuir a tese de golpe ao impeachment de Dilma?
O parlamento é soberano para buscar explicações de quem quer que seja. Mas não haverá substrato para a tese de golpe, pois o processo de impeachment transcorreu dentro da legalidade.
O que aconteceu naquela suposta carteirada na FAB no início de sua gestão à frente da AGU? Acredita que desde aquela época sua relação com o governo começou a se desgastar?
Aquele episódio foi uma difamação. Nunca aconteceu. E foi um ataque, que partiu de dentro do próprio governo, como tentativa de desconstruir minha imagem, em decorrência do exercício das minhas funções.
Temer e Padilha: segundo ex-AGU, é Padilha quem manda no governo
O que foi determinante para que sua relação com o governo ficasse desgastada a ponto de desencadear na demissão?
Acredito que o exercício autônomo e independente das funções foi o fator determinante. O governo se deparou com um AGU que se revelou comprometido com uma pauta indigesta. Ao ajuizar ações de improbidade, e mostrar alinhamento com a força tarefa da Lava Jato em Curitiba, revelei uma faceta intolerável para uma parcela do governo.
Padilha foi seu padrinho na escolha para a AGU. De alguma maneira se sente traído por ele?
O ministro Padilha levou meu nome ao presidente Temer, tendo recebido indicações de grandes figuras do mundo jurídico. Não tenho filiação político partidária e ele conhece meu currículo.
O que me surpreendeu no governo comandado pelo Padilha foi o método de
desconstrução da honra das pessoas como forma de demissão. Antes de
demitir alguém, parte-se para um processo difamatório na imprensa. Foi o
que tentaram fazer comigo.
O motivo subjacente foi inicialmente o ajuizamento de uma ação contra poderosas empreiteiras. O segundo motivo foi o acesso a inquéritos da Lava Jato no STF. A desconstrução da reputação moral de autoridades é um método criminoso de ataque a quem exerce suas funções.
Após sua demissão, mantém o apoio ao impeachment de Dilma? Acredita que o processo é legítimo? Acredita que o relatório que o senhor fez defendendo a regularidade das chamadas “pedaladas fiscais” em 2015 pode ter contribuído para sua demissão?
O impeachment é legítimo e transcorreu dentro da lei. Nunca fiz relatório algum defendendo regularidade de pedaladas fiscais em 2015. Esta foi mais uma falácia divulgada na mídia para confundir a opinião pública.
Apenas fizemos um protocolo — autorizado pelo Planalto — com a ex-presidente Dilma, para lhe garantir direitos de defesa no TCU. Através desse protocolo, alguns órgãos do governo emitiram pareceres, que foram encaminhados ao TCU. Em momento algum, a AGU emitiu qualquer parecer defendendo pedaladas em minha gestão.
Como era o seu trânsito no Planalto? O senhor tinha fácil acesso ao presidente Temer?
O motivo subjacente foi inicialmente o ajuizamento de uma ação contra poderosas empreiteiras. O segundo motivo foi o acesso a inquéritos da Lava Jato no STF. A desconstrução da reputação moral de autoridades é um método criminoso de ataque a quem exerce suas funções.
Após sua demissão, mantém o apoio ao impeachment de Dilma? Acredita que o processo é legítimo? Acredita que o relatório que o senhor fez defendendo a regularidade das chamadas “pedaladas fiscais” em 2015 pode ter contribuído para sua demissão?
O impeachment é legítimo e transcorreu dentro da lei. Nunca fiz relatório algum defendendo regularidade de pedaladas fiscais em 2015. Esta foi mais uma falácia divulgada na mídia para confundir a opinião pública.
Apenas fizemos um protocolo — autorizado pelo Planalto — com a ex-presidente Dilma, para lhe garantir direitos de defesa no TCU. Através desse protocolo, alguns órgãos do governo emitiram pareceres, que foram encaminhados ao TCU. Em momento algum, a AGU emitiu qualquer parecer defendendo pedaladas em minha gestão.
Como era o seu trânsito no Planalto? O senhor tinha fácil acesso ao presidente Temer?
Despachei poucas vezes com presidente Temer. Numa oportunidade, aliás,
criou-se um incidente com o ministro Padilha, pois ele não gostou do
fato de eu haver despachado direto com o presidente. Seguiu-se que
Padilha cortou os despachos do AGU com o presidente. Pela primeira vez
na história da instituição, o AGU não teve acesso ao presidente da
República.
Como avalia cassação com margem expressiva de votos de Eduardo Cunha?
A leitura que eu faço é que a política é um ambiente muito volátil e de muitas traições. Já dizia José de Magalhães Pinto, a política é como a nuvem no céu, se movimentando a todo instante.
Cunha fala em abandono do governo. De alguma maneira, o senhor se identifica e também se sentiu abandonado após a demissão?
Não me sinto abandonado de maneira alguma. Entrei como um técnico, um advogado, e com apoio de instituições republicanas. Saio da mesma forma que entrei. Minha maior preocupação, ao exercer essa função, sempre foi com minha biografia e a coerência com os pilares do Estado Democrático de Direito.
Acredita que o governo tem que se preocupar com uma eventual delação de Cunha?
Não tenho condições de opinar sobre isso, pois desconheço os bastidores das relações subjacentes.
O senhor acredita que a reforma ministerial atingirá outras pastas? Quais?
Difícil saber. Mas tenho claro que um cargo de ministro de Estado é da confiança do presidente e que inclusive no meu caso poderia haver uma troca sem justificativa ou apenas apoiado nas razões de gênero e tudo seria legítimo.
Quando apontei as autênticas razões, quis chamar um debate público sobre o futuro da AGU num tema importante, que é a Lava Jato. E acredito que uma crítica construtiva ao governo, nessa agenda anticorrupção, poderá ser útil para que o presidente Temer se firme e consolide um caminho de transição e desenvolvimento para o Brasil, sem amesquinhar uma instituição tão importante como a AGU.
Acredita que a base do governo está rachada ou a ponto de rachar?
Não tenho condições de avaliar essa questão do ponto de vista político.
O senhor acha que o governo conseguirá emplacar todas as medidas necessárias para estabelecer a retomada da economia? Medidas impopulares não dividirão a base?
Espero que consiga. O governo Temer deveria aproveitar sua condição de governo de transição para emplacar medidas impopulares e de longo prazo.
Como o senhor enxerga o eventual reajuste do STF? Acha que sai do papel?
O problema da remuneração do STF é o efeito cascata. Esse modelo constitucional gera enormes distorções. A remuneração das demais carreiras não deveria estar atrelada à remuneração dos ministros dos tribunais superiores. A diferença entre salário de um juiz e de um ministro do STF é muito pequena.
O senhor acredita que, mesmo com Cármen Lúcia no comando do STF, a Corte vai desacelerar as investigações da Lava Jato?
Não acredito que haja essa desaceleração. O STF tem se revelado um tribunal independente.
Como avalia cassação com margem expressiva de votos de Eduardo Cunha?
A leitura que eu faço é que a política é um ambiente muito volátil e de muitas traições. Já dizia José de Magalhães Pinto, a política é como a nuvem no céu, se movimentando a todo instante.
Cunha fala em abandono do governo. De alguma maneira, o senhor se identifica e também se sentiu abandonado após a demissão?
Não me sinto abandonado de maneira alguma. Entrei como um técnico, um advogado, e com apoio de instituições republicanas. Saio da mesma forma que entrei. Minha maior preocupação, ao exercer essa função, sempre foi com minha biografia e a coerência com os pilares do Estado Democrático de Direito.
Acredita que o governo tem que se preocupar com uma eventual delação de Cunha?
Não tenho condições de opinar sobre isso, pois desconheço os bastidores das relações subjacentes.
O senhor acredita que a reforma ministerial atingirá outras pastas? Quais?
Difícil saber. Mas tenho claro que um cargo de ministro de Estado é da confiança do presidente e que inclusive no meu caso poderia haver uma troca sem justificativa ou apenas apoiado nas razões de gênero e tudo seria legítimo.
Quando apontei as autênticas razões, quis chamar um debate público sobre o futuro da AGU num tema importante, que é a Lava Jato. E acredito que uma crítica construtiva ao governo, nessa agenda anticorrupção, poderá ser útil para que o presidente Temer se firme e consolide um caminho de transição e desenvolvimento para o Brasil, sem amesquinhar uma instituição tão importante como a AGU.
Acredita que a base do governo está rachada ou a ponto de rachar?
Não tenho condições de avaliar essa questão do ponto de vista político.
O senhor acha que o governo conseguirá emplacar todas as medidas necessárias para estabelecer a retomada da economia? Medidas impopulares não dividirão a base?
Espero que consiga. O governo Temer deveria aproveitar sua condição de governo de transição para emplacar medidas impopulares e de longo prazo.
Como o senhor enxerga o eventual reajuste do STF? Acha que sai do papel?
O problema da remuneração do STF é o efeito cascata. Esse modelo constitucional gera enormes distorções. A remuneração das demais carreiras não deveria estar atrelada à remuneração dos ministros dos tribunais superiores. A diferença entre salário de um juiz e de um ministro do STF é muito pequena.
O senhor acredita que, mesmo com Cármen Lúcia no comando do STF, a Corte vai desacelerar as investigações da Lava Jato?
Não acredito que haja essa desaceleração. O STF tem se revelado um tribunal independente.
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