Para Mário Lanznaster, serviço público exige vocação
Às vezes tenho a impressão que existe no Brasil uma lei não
escrita (mas sempre acatada) segundo a qual o serviço público não pode
ser eficiente. Isso explicaria o aparente e patológico descompromisso
dos servidores no atendimento aos cidadãos e na execução dos serviços de
natureza pública. Não vamos generalizar. Existem centros de excelência
na imensa estrutura estatal brasileira nas esferas municipal, estadual e
federal como o demonstram alguns centros de pesquisas, hospitais,
universidades e até empresas de economia mista. Mas, em se tratando da
administração direta, é notório o baixo nível de eficiência e qualidade.
Alguns
antropólogos já se ocuparam de estudar esse fenômeno tipicamente
brasileiro. O Brasil foi uma monarquia até 1889 quando essa forma de
governo deu lugar a uma nova organização política com a Proclamação da
República. Essa forma de Estado, entretanto, nasceu aristocrática sem a
intensa participação popular, como ocorreu na gênese de outras nações. O
funcionalismo refletiu essa não-prioridade no atendimento aos anseios
das comunidades e das demandas populares.
Até as últimas duas
décadas do século passado, a formação dos quadros técnicos e funcionais
do Estado brasileiro dependia muito das indicações de lideranças dos
partidos políticos instalados no poder, apesar dos habituais concursos
públicos de acesso aos cargos da burocracia oficial. Foi com o advento
da Carta Constitucional de 1988 que os três níveis da administração
pública adotaram em caráter pleno, total e definitivo os concursos
públicos como via única de acesso às carreiras públicas.
Esse
avanço regulatório não contribuiu em definitivo para a elevação geral da
eficiência do serviço público. Muito disso é atribuído à estabilidade
na função (se fosse no setor privado seria emprego) que a lei conferiu
aos aprovados no concurso e no período de estágio probatório. A
estabilidade, dizem os críticos, leva ao relaxamento e a desídia,
derrubando o interesse e a dedicação dos trabalhadores do setor público.
Outro fator que contribui com esse baixo empenho é a absoluta falta da
adoção de princípios de meritocracia. Não há programa de avaliação de
desempenho e nem controle de produção e produtividade. Avança-se na
carreira de forma orgânica e vegetativa, apenas com o passar do tempo.
A
verdade é que os cidadãos continuam sendo mal atendidos nas repartições
públicas quando demandam por serviços de saúde, educação, segurança,
justiça, coleta de lixo, energia elétrica, programas sociais ou assuntos
de natureza fiscal e tributária. Ironicamente, a previdência do setor
público é a mais generosa e oferece privilégios e vantagens pagas pelo
contribuinte que o trabalhador do setor privado jamais terá – mas isso é
assunto para outra abordagem.
É preciso reagir, cobrar e
denunciar, somente assim essa malévola cultura da omissão, da indolência
e da incúria será superada. Serviço público exige vocação e formação.
Tenho grande admiração pelos verdadeiros servidores públicos, aqueles
que entendem seu papel e cumprem seu dever. Os outros, são traidores da
Pátria, sanguessugas e parasitas.
*Presidente da Cooperativa Central Aurora Alimentos e vice-presidente para o agronegócio da Fiesc.
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