Nova política do governo poderá reduzir financiamentos do banco
A nova política do governo, definida por medida provisória,
atinge diretamente o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES) e prevê a implantação da Taxa de Longo Prazo (TLP) que
substituirá a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), a partir de janeiro
de 2018. Serão mantidos apenas os contratos que estão em vigor. A nova
taxa será corrigida de acordo com os juros das Notas do Tesouro Nacional
série B (NTN-B), atualmente um dos títulos mais populares do Tesouro
Direto. Esse título reflete o custo de captação de recursos pelo Tesouro
Nacional (TN) junto ao mercado. Acompanha os ciclos econômicos e a taxa
básica de juros. E, com isso, o custo das operações de crédito do BNDES
deixa de ser uma decisão de governo e passa a acompanhar as taxas de
juros de mercado.
A taxa atual, TJLP, tem seus juros decididos
trimestralmente pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Sua base de
cálculo é a meta de inflação e o risco país. A taxa de juros NTN-B (de
cinco anos) será corrigida mensalmente pelo Banco Central com base na
variação do IPCA mais rendimento real da NTN-B. Nos últimos dez anos,
essa taxa foi mais alta que a TJLP e sofreu pressão de alta por parte
dos rentistas. É uma taxa definida em leilões sob a tensão da demanda e
da oferta e, portanto, será definida a TLP.
Observando dados
passados do BC e do TN, ressalta-se o ano de 2002, quando a taxa de
juros da NTN-B alcançou 37,8% ao ano. No período nevrálgico da crise de
2009, saltou de 7,5% para em torno 11% ao ano. Por conseguinte, esses
seriam os valores da TLP se estivesse em vigência no lugar da TJLP. Será
que isso viria a anular o potencial das políticas anticíclicas do BNDES
em momentos de dificuldades econômicas? Cabe observar que essas
políticas, por definição, não podem ser definidas pela economia de
mercado. Este, geralmente, é pró-cíclico. Desta forma, a TLP não será
uma taxa anticíclica, sendo definida sob a pressão do mercado financeiro
em leilões de títulos NTN-B. Em sentido contrário, políticas
anticíclicas são resultantes de movimentos autônomos.
Os impactos
dessa medida podem ser negativos para a economia brasileira. Pode
ocorrer redução dos financiamentos do BNDES devido à taxa de juros (TLP)
mais elevada em relação a anterior (TJLP). Por outro lado, o banco terá
folga de recursos, o que proporcionará condições para a instituição
acelerar seus pagamentos ao TN. Em outras palavras, o BNDES paga a conta
e fica descapitalizado, sem recursos e podendo até mesmo quebrar.
Para
a economia nacional, existem riscos nessa operação. Há a possibilidade
de ficar sem seu principal aparelho de financiamento do investimento da
indústria e infraestrutura, além do estímulo a empresários a assumir
empréstimos no exterior, em moeda estrangeira. Com receitas em reais e
despesas acordadas em dólares, empresários estarão expostos a crises
cambiais. História já conhecida pela economia brasileira. Para alguns
especialistas mais pessimistas, esse seria um adeus ao BNDES, criado em
julho de 1952 e principal fomentador da economia brasileira.
*Mestre em Desenvolvimento Econômico e professora da Universidade Positivo (UP).
http://www.amanha.com.br/posts/view/4286
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