Com a reoneração entrando em vigor apenas em janeiro de 2018, o Tesouro Nacional perderá um reforço de cerca de R$ 2 bilhões nas contas deste ano
Airton Sandoval: o senador é o relator da MP (Facebook/Reprodução/Reprodução)
Brasília – A Comissão Mista do Congresso Nacional que
analisa a Medida Provisória nº 774 – da reoneração da folha de pagamento
para quase 50 setores da economia – aprovou nesta quarta-feira, 5,
quatro destaques ao parecer do senador Airton Sandoval (PMDB-SP),
mantendo o adiamento da medida para 2018 e ampliando o rol de setores
poupados da mudança de tributação.
O texto-base do relatório de Sandoval foi aprovado na semana passada
com o adiamento da reoneração de 1º de julho deste ano para 1º de
janeiro de 2018.
Até terça-feira, 4, havia um acordo para a aprovação de um destaque
da senadora Ana Amélia (PP-RS) que alterava o início da validade da
medida para a data da conversão da MP em lei, mas esse pedido foi
retirado hoje pela parlamentar.
“O adiamento da vigência era algo sagrado. Não podemos penalizar as
empresas no meio do exercício fiscal. Com certeza houve bastante pressão
dos setores pela retirada desse destaque”, comentou Sandoval.
O governo, no entanto, deve insistir em manter a vigência neste ano durante a votação da MP no plenário da Câmara.
Com a reoneração entrando em vigor apenas em janeiro do próximo ano, o
Tesouro Nacional perderá um reforço de cerca de R$ 2 bilhões nas contas
deste ano.
Segundo a Receita Federal, o impacto na arrecadação seria em torno de R$ 400 milhões por mês com a mudança de tributação.
Os demais destaques aprovados nesta quarta tiveram objetivo de livrar determinados setores da reoneração da folha de pagamentos.
As empresas de comunicação, de transporte de passageiros e da construção civil já haviam sido poupadas pela equipe econômica.
O relator então incluiu exceções para as indústrias estratégicas de
Defesa e para as fábricas de vestuário e calçados – bem como seus
insumos: couros, grampos, rebites e fechos.
E hoje foram aprovados destaques que beneficiam o setores de
transporte rodoviário de cargas e as indústrias de ônibus e carrocerias
de ônibus e de bens de capital mecânicos.
Mas, a pedido do governo, o relator separou no texto em alíneas
diferentes cada um dos setores beneficiados. Na prática, isso permitirá
ao presidente Michel Temer vetar determinados setores e manter outros
com a desoneração.
O governo enviou em março ao Congresso Nacional a medida provisória
acabando com a desoneração da folha criada em 2011 e ampliada nos anos
seguintes para diversos setores da economia.
Precisando de recursos para fechar as contas deste e do próximo ano, a
equipe econômica determinou que esses setores voltem a recolher a
contribuição previdenciária sobre os salários pagos, e não sobre o
faturamento.
Durante a tramitação da MP, quase 90 emendas foram apresentadas por
deputados e senadores para tentarem poupar os mais variados setores da
medida, mantendo a desoneração indefinidamente.
Os setores que não foram beneficiados também devem apresentar novos destaques a essas emendas no plenário da Câmara.
O principal argumento das empresas é que, com o fim de desoneração, a recuperação do emprego nesses setores ficará comprometida.
A expectativa do governo é que a MP possa ser aprovada na próxima semana pelos plenários da Câmara e do Senado.
Considerando o recesso dos parlamentares o prazo para que o texto seja votada no Congresso se encerra em 10 de agosto.
Caso a medida não seja aprovada pelas duas Casas, ela perderá validade.
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