Em nota, o Itamaraty afirmou lamentar a convocação da Constituinte "nos termos definidos pelo Executivo" e solicita que a assembleia não seja instalada
Venezuela: para o Itamaraty, uma nova
assembleia formaria "uma ordem constitucional paralela, não reconhecida
pela população" (Sergio Perez/Reuters)
O governo brasileiro criticou a decisão do governo venezuelano de convocar a Assembleia Constituinte, mesmo diante do pedido da comunidade internacional pelo seu cancelamento.
Em nota, o Itamaraty informou que o Brasil lamenta a convocação da
Constituinte “nos termos definidos pelo Executivo” da Venezuela e
solicita que a assembleia não seja instalada.
“Diante da gravidade do momento histórico por que passa a Venezuela, o
Brasil insta as autoridades venezuelanas a suspenderem a instalação da
assembleia constituinte e a abrir um canal efetivo de entendimento e
diálogo com a sociedade venezuelana, com vistas a pavimentar o caminho
para uma transição política pacífica e a restaurar a ordem democrática, a
independência dos Poderes e o respeito aos direitos humanos”, diz a
nota.
De acordo com a Chancelaria brasileira, a “iniciativa do governo de
Nicolás Maduro viola o direito ao sufrágio universal, desrespeita o
princípio da soberania popular e confirma a ruptura da ordem
constitucional na Venezuela”.
Para o Itamaraty, o país já dispõe de uma Assembleia Nacional
legitimamente eleita e uma nova assembleia formaria “uma ordem
constitucional paralela, não reconhecida pela população, agravando ainda
mais o impasse institucional que paralisa a Venezuela”.
A nota ressalta também que o governo brasileiro está preocupado com a
escalada da violência em face do acirramento da crise naquele país,
“agravada pelo avanço do governo sobre as instâncias institucionais
democráticas ainda vigentes no país e pela ausência de horizontes
políticos para o conflito”.
O Brasil condena o cerceamento do direito constitucional à livre
manifestação e repudia a violenta repressão por parte das forças do
Estado e de grupos paramilitares, durante a votação para a escolha dos
constituintes nesse domingo (30).
A oposição venezuelana convocou para hoje (31) um protesto contra a
Assembleia Nacional Constituinte que, a partir desta semana, começa a
reescrever as regras do país.
A eleição dos 545 constituintes, ontem, foi marcada pela violência.
Segundo o Ministério Publico da Venezuela, dez pessoas morreram em
enfrentamentos entre manifestantes e as forcas de segurança – entre
elas, um sargento e dois adolescentes.
http://exame.abril.com.br/brasil/governo-brasileiro-lamenta-nova-constituinte-na-venezuela/
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