Brasília
– O gigantesco campo de Libra vai hoje (21) a leilão envolto num poço
de incertezas. A primeira experiência no novo sistema de partilha pode
ser também a última com as regras atuais. Há muitas dúvidas quanto ao
real interesse dos competidores inscritos e uma tremenda incógnita em
relação a uma reserva cujo tamanho corresponde a quase todo o petróleo
de que o Brasil comprovadamente dispõe.
A expectativa é de que,
das 11 empresas inscritas, acabe restando apenas um consórcio
participando do leilão – um fiasco e tanto para quem inicialmente
esperava ver até 40 empresas concorrendo… Assim, é grande a chance de
que o certame não supere o preço mínimo exigido, estabelecido na forma
de percentual de “óleo-lucro” a ser entregue à União – fixado em 41,65%
do volume produzido.
Pelo que vem sendo publicado na imprensa,
tudo indica que sairá vencedor o grupo formado pela Petrobras e duas
estatais chinesas, a CNPC e a CNOOC – que, mesmo assim, só entraram
porque o governo ofereceu um pacote que também inclui a construção de
refinarias no Nordeste. A companhia brasileira terá, no mínimo, 30% de
participação no consórcio, mas será a operadora do campo, cujas reservas
são estimadas em entre 8 e 12 bilhões de barris.
Hoje, o leilão
tem importância muito mais fiscal do que propriamente para a expansão da
produção nacional de petróleo. É um tremendo contrassenso, que ajudou a
reduzir o interesse na disputa e, consequentemente, os ganhos para o
país. O governo Dilma precisa dos R$ 15 bilhões que serão arrecadados a
título de bônus de assinatura para fechar suas contas e produzir um
superávit menos feio neste ano.
O leilão também pega a Petrobras
em maus lençóis. As regras adotadas pelo governo petista transformaram o
que seria um bônus – poder explorar reservas com o potencial que Libra
tem – em ônus. Desde que as primeiras confirmações das descobertas do
pré-sal vieram a público, em 2007, a empresa só declinou.
Seu
valor de mercado caiu 34% e seu endividamento deu um salto triplo,
passando de R$ 49 bilhões para R$ 176 bilhões. Nos últimos anos, suas
metas de produção nunca foram atingidas e um aumento só deve acontecer
no ano que vem, na melhor das hipóteses.
Fragilizada pela política
de controle de preços dos combustíveis que a gestão do PT lhe impôs a
fim de segurar a inflação, a Petrobras tornou-se hoje a empresa mais
endividada do mundo, de acordo com relatório do Bank of America Merril
Lynch divulgado no sábado por O Estado de S.Paulo.
Além das
fragilidades da Petrobras, há dúvidas também sobre como irão se
comportar os novos sócios numa parceria feita para durar décadas. Há,
ainda, interrogações quanto à capacidade de os fornecedores locais
conseguirem honrar o percentual de conteúdo nacional previsto nas regras
do pré-sal. Nem portos ou plataformas suficientes temos. Há, em suma,
incertezas demais num negócio que deveria ser, desde já, um sucesso.
Um
complicador especial refere-se ao papel a ser desempenhado pela PPSA, a
estatal criada para ser uma espécie de bedel nomeado pela União na
exploração do petróleo extraído da camada pré-sal. No comitê operacional
que fiscalizará a atividade, a PPSA terá peso de voto de 50% e poder de
veto; a Petrobras terá 15% e os sócios privados, 35%.
O nível de
ingerência da PPSA nas atividades é tanta que caberá à estatal definir
“a profundidade do poço, a rotação/minuto da sonda que for contratada
ou, ainda, se a broca será de diamante ou de aço”, conforme relata um
ex-dirigente da Petrobras ouvido pelo Valor Econômico.
Só
depois de cumpridas suas determinações é que a nova estatal autorizará
ou não a contabilização do custo incorrido nos cálculos da despesa para
definição do óleo- lucro. As confusões não param aí. “Técnicos oficiais
que participaram da elaboração da lei anteveem, ainda, um ‘bate cabeças’
entre a Petrobras, a Agência Nacional do Petróleo e a PPSA, pela
sobreposição das funções atribuídas a cada uma”, antevê o Valor.
Felizmente,
a pedido, inclusive, da própria Petrobras, o modelo que governará o
leilão desta tarde deve ter vida curta. Nas próximas rodadas, que só
devem acontecer depois de 2015, a petroleira brasileira já não deverá
ter participação obrigatória e, possivelmente, os campos ofertados não
serão mais tão gigantescos quanto Libra – algo que tende a aumentar a
disputa e beneficiar a geração de riquezas para o país.
Diante de
tantos pontos negativos, resta torcer para que, mesmo com tamanhas
incógnitas, improvisos e opções equivocadas, o leilão desta tarde dê
certo e a aventura patrocinada pelo PT, que jogou no lixo o bem sucedido
modelo de concessões, não traga – pelo menos neste caso – mais
prejuízos ao país.
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