Acordo com Facebook atropela debate sobre neutralidade

Roberto Stuckert Filho/PR/Fotos Públicas

Dilma Rousseff e Mark Zuckerberg: se por um lado a iniciativa tem fins claros de universalização, acaba passando por cima da discussão da neutralidade

Bruno do Amaral, do Teletime

Ainda com a regulamentação da neutralidade de rede pendente no Marco Civil e em pleno processo de consultas públicas, o governo brasileiro já indica uma posição favorável a um dos itens mais polêmicos: a Internet patrocinada.

Na última sexta-feira, durante a VII Cúpula das Américas, no Panamá, a presidenta Dilma Rousseff anunciou acordo com o CEO do Facebook, Mark Zuckerberg, para promover o projeto Internet.org no Brasil com o objetivo de buscar a inclusão digital e facilitar o acesso em regiões remotas.

"A partir de agora, vamos começar a desenvolver estudos em comum até desenhar um projeto com o objetivo de inclusão digital", disse Dilma durante o evento. O ponto de partida será justamente o projeto que a rede social implanta na comunidade de Heliópolis, em São Paulo.

Em um post no Facebook, Zuckerberg afirma que irá fornecer "Wi-Fi rápido e gratuito para todo mundo nessa comunidade para que eles possam acessar serviços básicos de Internet nos seus telefones – incluindo serviços gratuitos envolvendo saúde, trabalho, educação e comunicação", disse.

"A presidenta e eu acreditamos que todo mundo deveria compartilhar dos benefícios sociais e econômicos da conectividade", declarou Zuckerberg, citando ainda que está buscando mais maneiras de poder colaborar com o projeto.

A iniciativa é parte do programa Internet.org, anunciado em agosto de 2013 e composto ainda por Ericsson, MediaTek, Nokia, Opera, Qualcomm e Samsung.

Se por um lado a iniciativa tem fins claros de universalização, acaba passando por cima da discussão da neutralidade de rede. Procurados por este noticiário, a Anatel e o Comitê Gestor da Internet (CGI.br, que encerrou consulta em fevereiro), não quiseram se pronunciar.

Vale lembrar que a agência não incluiu em sua consulta, que se encerra no dia 4 de maio, perguntas específicas sobre o zero-rating ou planos com acesso ilimitado a determinados serviços.

Na ocasião do lançamento, o superintendente de Regulamentação, Alexandre Bicalho, explicou que a opção foi para não induzir o debate e nem mostrar nenhum tipo de viés da agência.

Por sua vez, a consulta do Marco Civil realizada pelo Ministério da Justiça seria encerrada em março, mas foi prorrogada para o dia 30 de abril.