João Augusto Nardes, ministro do TCU, avalia neste
artigo que o órgão está pronto para contribuir
Por João Augusto Nardes*
A
sociedade brasileira já demonstrou que deseja uma melhoria na oferta de
serviços públicos. Nesse contexto, o Tribunal de Contas da União (TCU) exerce
um papel importante: mostrar, por intermédio de suas auditorias, os principais
gargalos para o desenvolvimento do país, contribuindo para a melhoria da
administração pública. A crise fiscal indica que o período de disponibilidade
significativa de recursos públicos se encerrou. Assim, a utilização de recursos
privados por meio da adoção das concessões de serviços públicos e das parcerias
público-privadas (PPPs) se mostra como a solução mais viável para alavancarmos
os empreendimentos necessários ao desenvolvimento do país.
Diferentemente
das concessões, as PPPs ainda não são uma realidade no âmbito do governo
federal. A experiência brasileira no uso dessas parecerias se deu de forma
significativa, até o momento, somente em Estados e municípios. Eis aí uma
grande oportunidade. Há muito, o TCU se preparou para fiscalizar as parcerias
público-privadas. Desde 2007, com a edição da Instrução Normativa TCU nº 52,
ficou definido o mecanismo de fiscalização dos procedimentos de licitação e
execução contratual desse tipo de contrato. A ideia é privilegiar uma atuação
corretiva e pedagógica, por meio de uma equipe especializada do TCU. A
formatação técnico-jurídica de uma contratação de PPP é bem mais complexa que a
de uma obra financiada com recursos públicos ou a de uma concessão tradicional.
Logo, para que o programa federal de parcerias público-privadas se desenvolva,
é fundamental que o governo dê claro sinal de que as parcerias são
prioritárias, estruturando um suporte técnico adequado para a elaboração dos
contratos e garantindo a boa governança nas instituições públicas envolvidas.
Um dos
desafios para o êxito dos empreendimentos é, por exemplo, adotar taxas de
rentabilidade para os projetos que, a um só tempo, garantam a justa remuneração
dos investidores, tarifas módicas para o usuário e ônus suportável para o
Tesouro. Além disso, é importante a definição de mecanismos robustos que deem
aos investidores e bancos financiadores a garantia de que não haverá inadimplência
por parte do setor público. O cenário social, político e econômico exige do
governo federal a adoção de novos instrumentos para viabilizar o crescimento do
país. Por suas características, as PPPs têm tudo para efetivamente começarem a
ser utilizadas em diversos setores do âmbito federal. O TCU está pronto para
contribuir.
*Ministro
do Tribunal de Contas da União
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