Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina
despontam entre os Estados que mais geraram ações judiciais
Por Eugênio Esber
A saúde
no Brasil está se tornando cada vez mais um caso para tribunais – especialmente
na região Sul. O crescimento das ações tem se baseado, principalmente, no
modelo de pagamento chamado “depósito em conta judicial”, que avançou 227%
entre 2012 e 2015, gerando mais de R$ 440 milhões em despesas da União. Essa
modalidade consiste na transferência de recursos públicos para que o próprio
paciente compre os medicamentos que necessita, e que não encontra no SUS. Entre
2012 e 2014, o Estado que mais recorreu à Justiça em busca de medicamentos foi
o Rio Grande do Sul. A lista dos cinco Estados que mais originaram ações
judiciais desse tipo contra a União para ter acesso a medicamentos inclui,
ainda, Paraná e Santa Catarina (veja ranking a seguir).
De onde
vêm as ações judiciais (2012-2014)
Percentual
de cada Estado no valor gasto pelo Ministério da Saúde por decisão da Justiça
|
Estado
|
% sobre o valor total
|
Pos. ranking
|
|
|
RS
|
18,87
|
1°
|
|
|
MG
|
18,70
|
2°
|
|
|
RN
|
12,13
|
3°
|
|
|
PR
|
10,34
|
4°
|
|
|
SC
|
8,76
|
5°
|
A
Interfarma, entidade que reúne os laboratórios farmacêuticos que atuam no
Brasil, avalia que o grande problema de se conseguir ações na justiça para
compra de medicamentos é que não é possível aplicar os descontos nos valores,
obrigatoriamente praticados em outras situações de compras públicas. Dessa
forma, o governo deposita para o paciente um valor que pode ser até 170%
superior ao que pagaria. Na entrevista concedida ao Portal AMANHÃ, Pedro
Bernardo, diretor de Acesso da Interfarma, sustenta que o fenômeno da
judicialização prejudica a gestão da saúde no país.
O que a
Interfarma descobriu sobre o fenômeno da judicialização da saúde?
Entre as pessoas que estão recorrendo à justiça há um grupo importante em busca de algum medicamento que está incorporado ao SUS, mas que, por alguma razão, momentânea ou não, está em falta no sistema. As pessoas vão lá no SUS buscar um produto que regularmente buscavam ou que deveria estar disponível e não está, e então recorrem à justiça. E há um outro grupo de pessoas que estão em busca de um medicamento que ainda não têm registro no Brasil. São produtos que ainda estão em fase de estudos e, por isso, ainda não foram registrados no Brasil, mas que por alguma razão são de conhecimento de médicos que acompanham tais estudos e começam a prescrever. E aí começa a existir a judicialização porque os produtos não estão disponíveis na rede do SUS. E nem poderiam, na medida em que ainda não obtiveram registro no Brasil. Nós entendemos que um produto só pode estar disponível quando foi concluído todo o processo de pesquisa e registro. E há, ainda, um outro grupo que tem um peso muito grande nas ações judiciais.
Entre as pessoas que estão recorrendo à justiça há um grupo importante em busca de algum medicamento que está incorporado ao SUS, mas que, por alguma razão, momentânea ou não, está em falta no sistema. As pessoas vão lá no SUS buscar um produto que regularmente buscavam ou que deveria estar disponível e não está, e então recorrem à justiça. E há um outro grupo de pessoas que estão em busca de um medicamento que ainda não têm registro no Brasil. São produtos que ainda estão em fase de estudos e, por isso, ainda não foram registrados no Brasil, mas que por alguma razão são de conhecimento de médicos que acompanham tais estudos e começam a prescrever. E aí começa a existir a judicialização porque os produtos não estão disponíveis na rede do SUS. E nem poderiam, na medida em que ainda não obtiveram registro no Brasil. Nós entendemos que um produto só pode estar disponível quando foi concluído todo o processo de pesquisa e registro. E há, ainda, um outro grupo que tem um peso muito grande nas ações judiciais.
Que grupo
é este?
São as pessoas que estão em busca de produtos que já estão registrados no Brasil ou na maioria dos países, medicamentos eficazes, com eficácia comprovada, e que ainda não estão disponíveis. Isto é, não estão incorporados ao SUS para distribuição. Os médicos têm conhecimento da eficácia desses produtos e os prescrevem para pacientes que estão necessitando do medicamento. Mas o produto não está incorporado ao SUS. Grande parte dos valores envolvidos nas causas judiciais dizem respeito a este tipo de situação.
São as pessoas que estão em busca de produtos que já estão registrados no Brasil ou na maioria dos países, medicamentos eficazes, com eficácia comprovada, e que ainda não estão disponíveis. Isto é, não estão incorporados ao SUS para distribuição. Os médicos têm conhecimento da eficácia desses produtos e os prescrevem para pacientes que estão necessitando do medicamento. Mas o produto não está incorporado ao SUS. Grande parte dos valores envolvidos nas causas judiciais dizem respeito a este tipo de situação.
Qual a
solução, neste caso, além de recorrer à justiça?
Nós entendemos que este tipo de medicamento deveria ser objeto de maior diálogo entre governo, os médicos, os pacientes e a própria indústria para que o produto viesse a ser incorporado pelo governo e disponibilizado através do SUS. Porque esses produtos são necessários para uma parcela importante da população. E, se fossem incorporados, via compras públicas, teriam um custo muito menor para o Estado do que tem hoje, quando o governo fornece através de judicialização.
Nós entendemos que este tipo de medicamento deveria ser objeto de maior diálogo entre governo, os médicos, os pacientes e a própria indústria para que o produto viesse a ser incorporado pelo governo e disponibilizado através do SUS. Porque esses produtos são necessários para uma parcela importante da população. E, se fossem incorporados, via compras públicas, teriam um custo muito menor para o Estado do que tem hoje, quando o governo fornece através de judicialização.
Como
assim?
Olha nós tivemos exemplos de produtos que foram incorporados pelo SUS e o governo passou a gastar menos do que quando o paciente conseguiu o medicamento via ação judicial. Vejamos os produtos para hepatite C, por exemplo. No momento em que o produto foi incorporado, o governo e chamou o setor produtivo e fez um acordo para fornecimento de médio e longo prazos. Assim, a indústria pôde se programar para produzir em grande escala, obtendo uma redução de custo neste processo, repassando esta economia ao preço. Deste modo, o governo negocia um preço de aquisição muito inferior àquele que terá de pagar se o produto for adquirido pelo paciente por uma decisão judicial.
Olha nós tivemos exemplos de produtos que foram incorporados pelo SUS e o governo passou a gastar menos do que quando o paciente conseguiu o medicamento via ação judicial. Vejamos os produtos para hepatite C, por exemplo. No momento em que o produto foi incorporado, o governo e chamou o setor produtivo e fez um acordo para fornecimento de médio e longo prazos. Assim, a indústria pôde se programar para produzir em grande escala, obtendo uma redução de custo neste processo, repassando esta economia ao preço. Deste modo, o governo negocia um preço de aquisição muito inferior àquele que terá de pagar se o produto for adquirido pelo paciente por uma decisão judicial.
O governo
tem recursos para incorporar novos medicamentos à lista do SUS?
A gente entende é que hoje há uma restrição orçamentária muito grande em todas as áreas do governo federal, dos governos estaduais e nos municípios. Esta é mais uma razão para que o diálogo aconteça. É preciso que todos que estão envolvidos neste processo discutam esta questão com muita responsabilidade para que juntos nós todos encontremos um caminho bom, uma solução. Porque esta situação atual, de judicialização crescente da saúde, é ruim para todo mundo. É ruim para o governo, que paga mais caro, como nosso estudo demonstra. Ela é ruim para a indústria porque desorganiza a produção, desorganiza tudo na indústria. Ela é ruim para os pacientes, porque tem de ir à justiça, e parte deles não tem acesso à Justiça, por alguma razão. E é ruim para os médicos. Em resumo, é ruim para todo mundo. Então, isso só se resolve através de um diálogo.
A gente entende é que hoje há uma restrição orçamentária muito grande em todas as áreas do governo federal, dos governos estaduais e nos municípios. Esta é mais uma razão para que o diálogo aconteça. É preciso que todos que estão envolvidos neste processo discutam esta questão com muita responsabilidade para que juntos nós todos encontremos um caminho bom, uma solução. Porque esta situação atual, de judicialização crescente da saúde, é ruim para todo mundo. É ruim para o governo, que paga mais caro, como nosso estudo demonstra. Ela é ruim para a indústria porque desorganiza a produção, desorganiza tudo na indústria. Ela é ruim para os pacientes, porque tem de ir à justiça, e parte deles não tem acesso à Justiça, por alguma razão. E é ruim para os médicos. Em resumo, é ruim para todo mundo. Então, isso só se resolve através de um diálogo.
A
Interfarma tem procurado o governo para discutir esta questão?
Procurar, temos procurado. Uma coisa que a gente pôde observar aqui, no caso do medicamento, é que ele representa bem menos que 8% com despesas com saúde. Ou seja, de todas as despesas com saúde, o medicamento corresponde a menos de 8%. E se submete – o que está certíssimo – a Comissão de Incorporação do SUS, a avaliação de tecnologia, a estudos econômicos que determinarão se será ou não incorporado. É um debate enorme. Que, eu repito, é correto fazer. Mas a questão é que não vejo nada disso para os outros 92% das despesas com saúde, e aí entram serviços, consultas, ambulatórios hospitalares... Tudo isso corresponde a 92% das despesas com saúde e eu não vejo nenhuma comissão de incorporação, de avaliação destes gastos, nada disso.
Procurar, temos procurado. Uma coisa que a gente pôde observar aqui, no caso do medicamento, é que ele representa bem menos que 8% com despesas com saúde. Ou seja, de todas as despesas com saúde, o medicamento corresponde a menos de 8%. E se submete – o que está certíssimo – a Comissão de Incorporação do SUS, a avaliação de tecnologia, a estudos econômicos que determinarão se será ou não incorporado. É um debate enorme. Que, eu repito, é correto fazer. Mas a questão é que não vejo nada disso para os outros 92% das despesas com saúde, e aí entram serviços, consultas, ambulatórios hospitalares... Tudo isso corresponde a 92% das despesas com saúde e eu não vejo nenhuma comissão de incorporação, de avaliação destes gastos, nada disso.
É uma
desproporção?
Parece que todo problema está nos 8%, enquanto nos 92% que não tem problema, está tudo bem. Daí você vai ao hospital e vê que está faltando leito, que este ou aquele serviço não está disponível, que a conta que você paga é enorme... Acho que essa preocupação de avaliar gastos tem de ser estendida para toda a área da saúde. É muito importante fazer essa avaliação. Nós, da indústria, já somos submetidos a tudo isso há muito tempo, com avaliações bem rigorosas, com o desafio de provar que é o produto é eficaz, é melhor que o outro, é mais barato ... E se você não consegue convencer a Comissão que incorpora o produto ao SUS, ele não é incorporado e o paciente vai buscar na Justiça, a um custo bem maior para o governo.
Parece que todo problema está nos 8%, enquanto nos 92% que não tem problema, está tudo bem. Daí você vai ao hospital e vê que está faltando leito, que este ou aquele serviço não está disponível, que a conta que você paga é enorme... Acho que essa preocupação de avaliar gastos tem de ser estendida para toda a área da saúde. É muito importante fazer essa avaliação. Nós, da indústria, já somos submetidos a tudo isso há muito tempo, com avaliações bem rigorosas, com o desafio de provar que é o produto é eficaz, é melhor que o outro, é mais barato ... E se você não consegue convencer a Comissão que incorpora o produto ao SUS, ele não é incorporado e o paciente vai buscar na Justiça, a um custo bem maior para o governo.
- See more at: http://www.amanha.com.br/posts/view/2553#sthash.fSGH6DPj.dpuf
Nenhum comentário:
Postar um comentário