Por João Domingos
O ex-ministro José Dirceu e outros condenados pelo Supremo
Tribunal Federal (STF) não poderão recorrer diretamente à Corte
Interamericana de Direitos Humanos das penas a eles impostas por
participar do esquema do mensalão. De acordo com o presidente da Corte, o
peruano Diego Garcia-Sayán, para que um recurso chegue àquele tribunal,
primeiro terá de passar pela Comissão Interamericana de Direitos
Humanos. Cabe à comissão a última palavra sobre o recurso.
Garcia-Sayán
reuniu-se nesta quinta-feira, 14, no Palácio do Planalto com a
presidente Dilma Rousseff por cerca de trinta minutos. Ele disse que os
dois não conversaram sobre o processo do mensalão e sim sobre formas de o
Brasil patrocinar a tradução das sentenças da Corte do espanhol para o
português. Segundo Garcia-Sayán, Dilma se comprometeu a bancar as
traduções, para que todas as sentenças possam ficar à disposição dos
brasileiros também em português.
Como o Brasil é signatário
do tratado que reconhece a Corte Interamericana de Direitos Humanos, o
tribunal reuniu-se nesta quinta em Brasília. A sessão prossegue por toda
a sexta-feira. "É tradição da Corte deslocar-se da sede (San José, na
Costa Rica) e fazer sessões em países que a reconhecem", disse
Garcia-Sayán. O convite para que fizesse uma sessão em Brasília partiu
do STF e do governo brasileiro. Garcia-Sayán foi ministro da Justiça e
das Relações Exteriores do Peru, no governo de transição pós-Alberto
Fujimori.
Indagado sobre os pleitos do ex-ministro José
Dirceu, que se diz injustiçado e disposto a recorrer à Corte
Interamericana de Direitos Humanos, Garcia-Sayán disse que não pode
comentar casos envolvendo processos que ocorrem nos países sob
abrangência do tribunal. "Nem agora nem nunca posso fazer comentários
acerca de processos que correm nos países que reconhecem a Corte",
afirmou ele.
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