Era para ser um programa assistencial apenas para pequenos agricultores que tiveram perdas com a seca. Mas donos de carros de luxo e políticos também receberam benefício
Marina Pinhoni, de 
Seca: verba de
programa assistencial destinado a pequenos agricultores foi recebida
indevidamente por mais de 65 mil pessoas, segundo TCU
São Paulo – Donos de carros que custam mais de R$ 100 mil reais,
funcionários públicos, um prefeito, um vice-prefeito, um vereador e até
pessoas mortas constam na lista de contemplados pelo programa de ajuda
do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) originalmente destinado a pequenos agricultores que tiveram colheitas prejudicadas pela seca.
Para receber a bolsa de R$ 850, paga pelo governo federal, os agricultores devem ter renda familiar de até 1,5 salário mínimo.
Segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU),
que apontou as irregularidades, mais de 65 mil benefícios foram
recebidos por pessoas que não se enquadram nas regras estabelecidas pelo
programa Garantia-Safra.
Entre os carros de propriedade dos beneficiados, aparecem modelos como Nissan Sentra, Mitsubishi Pajero TR4, Hyundai Tucson, Ford Ranger e Toyota Hilux SW4. Os dois últimos têm versões vendidas nas concessionárias que ultrapassam os 100 mil reais.
O objetivo do programa federal é atender prioritariamente municípios
com grande risco de adversidade climática, que registram perda de pelo
menos 50% da produção por causa da seca ou excesso de chuvas.
No entanto, o levantamento feito pelo TCU aponta que pessoas fora do
perfil requerido chegaram a receber irregularmente mais de R$ 66
milhões. Na safra de 2011/2012, os benefícios indevidos representaram 4,55% do total. Em 2012/2013, o valor subiu para 4,73%.
Para exemplificar a incoerência com o propósito do programa, o órgão
regulador mostra que, em 2011, mais de 135 mil beneficiários (17,5% do
total) eram proprietários de veículos; número que aumentou para mais de
119 mil (18,2%) em 2012.
“O benefício social, (destinado) a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza,
é incompatível, em princípio, com a propriedade dos veículos
automotores citados, que demandam gastos com manutenção e combustível,
além de um investimento inicial”, diz o relatório.
Os técnicos do TCU destacam a importância no aumento da fiscalização, principalmente porque os gastos com essa política “subiram consideravelmente desde a sua implantação, saindo de R$ 28 milhões empenhados em 2004 para R$ 627 milhões em 2012 e R$ 980 milhões até o mês de setembro de 2013, com o aumento de 3.440% nesse período”.
Os técnicos do TCU destacam a importância no aumento da fiscalização, principalmente porque os gastos com essa política “subiram consideravelmente desde a sua implantação, saindo de R$ 28 milhões empenhados em 2004 para R$ 627 milhões em 2012 e R$ 980 milhões até o mês de setembro de 2013, com o aumento de 3.440% nesse período”.
O órgão elogia o programa, mas aponta para a necessidade de maior
controle para que as irregularidades não se repitam e para que o
dinheiro distribuído indevidamente seja recuperado.
“Apesar de representar uma evolução positiva das práticas anteriormente
existentes de clientelismo e assistencialismo no combate à seca, o
benefício Garantia Safra não considera elementos essenciais em seu
planejamento e controle para limitar os riscos financeiros do Governo
Federal e garantir a regularidade na concessão do benefício social”,
afirma o relatório.
Veja a seguir a íntegra do documento do Tribunal de Contas da União:
http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/ate-prefeito-recebeu-verba-destinada-a-pequeno-agricultor
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