Governo concluiu só 11% das ações para saúde do PAC 2, denuncia CFM

Do UOL, em São Paulo

Apenas 11% das ações previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) para a área da saúde foram concluídas desde 2011, ano de lançamento da segunda edição programa. Das 24.066 ações sob responsabilidade do Ministério da Saúde ou da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), pouco mais de 2.500 foram finalizadas até dezembro do ano passado. A denúncia foi realizada pelo CFM (Conselho Federal de Medicina), nesta quinta-feira (27), que, a partir dos relatórios oficiais do programa, fez críticas ao baixo desempenho dos projetos.

De acordo com o CFM, metade das mais de 24 mil ações programadas para o período de 2011 a 2014 permanece nos estágios classificados como "ação preparatória" (estudo e licenciamento), "em contratação" ou "em licitação".

Enquanto isso, 9.509 ações constam em obras ou em execução, quantidade que representa 39% do total. Na avaliação de Vital, mesmo que o Governo Federal consiga concluir os projetos em andamento, o programa chegará ao fim deste ano sem cumprir a metade do prometido.

Entre as regiões do país, a que apresentou pior resultado percentual de execução foi o Sudeste, onde o governo conseguiu concluir somente 318 (7%) das 2.441 obras previstas. Na sequência aparece o Nordeste, que apesar de concentrar o maior volume absoluto de obras – mais de 11 mil –, teve apenas 1.119 (10%) empreendimentos concluídos nos últimos três anos. Nas regiões Sul e Centro-Oeste, o percentual de conclusão oscila entre 11% e 12%, respectivamente. Já os Estados do Norte tiveram um resultado relativamente melhor, mas considerados mínimos pelo conselho. Somente 464 (10%) das 2.861 ações foram concluídas.

As informações levantadas pelo CFM com base nos relatórios do próprio governo englobam investimentos previstos pela União, empresas estatais, iniciativa privada e contrapartida de Estados e municípios em projetos de construção e de reforma de UBS (Unidades Básicas de Saúde), UPA (Unidades de Pronto-Atendimento) e ações de saneamento. O levantamento consolida dados do 9º balanço oficial do PAC 2, divulgado em março deste ano.

Nesses três anos, foram contratadas a construção ou ampliação de 15.638 UBSs, das quais 33% estão em obras e 1.404 (9%) foram concluídas. No mesmo período, foram contratadas 503 UPAs, das quais 14 (3%) foram entregues. Também constam no programa iniciativas de saneamento voltadas a qualidade da saúde em áreas indígenas, rurais e melhorias sanitárias nas cidades. Dentre as quase 8.000 ações em saneamento geridas pela Funasa, 14% foram entregues até dezembro do ano passado.

Valores

No monitoramento do PAC, embora o critério de valores investidos seja indicado pelo governo como o "mais adequado", os resultados na área da saúde continuam críticos, segundo o CFM. Ao todo, o governo estima investir R$ 7,4 bilhões no PAC Saúde entre 2011 e 2014. Até agora, no entanto, os empreendimentos concluídos representam só 8% (R$ 624 milhões) desse valor. Sem as ações de saneamento, o cálculo estimado passa a ser de R$ 4,9 bilhões, com percentual de 4% (R$ 220 milhões) investidos.

Para a construção de novas UBSs, estão previstos cerca de R$ 3,9 bilhões no período, dos quais 5% (R$ 192 milhões) correspondem às obras já entregues. Nas UPAs, os investimentos em unidades concluídas somam R$ 28 milhões – 2% do investimento previsto (R$ 1 bilhão). Já as ações em saneamento totalizam R$ 404 milhões, montante que representa 16% dos R$ 2,5 bilhões estimados.

Falta de investimento

Em comunicado, o CFM afirma que o baixo índice de execução do PAC 2 para a área da saúde não é surpreendente, pois em 2013, dos R$ 47,3 bilhões gastos com investimentos pelo Governo Federal, o Ministério da Saúde e suas unidades vinculadas – dentre elas a Funasa – foram responsáveis por apenas 8% dessa quantia. Com base em dados do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira), o CFM conta que, dentre os órgãos do Executivo, a Saúde aparece em quinto lugar na lista de prioridades no chamado "gasto nobre".

Isto significa que as obras em rodovias, estádios e mobilidade urbana ficaram à frente da construção, ampliação e reforma de unidades de saúde e da compra de equipamentos médico-hospitalares para atender o SUS (Sistema Único de Saúde).  Do total de R$ 9,4 bilhões disponíveis para investimentos em unidades de saúde em 2013, o governo desembolsou somente R$ 3,9 bilhões, incluindo os restos a pagar quitados (compromissos assumidos em anos anteriores rolados para os exercícios seguintes).

Nos últimos 13 anos (2001 a 2013), foram autorizados no Orçamento Geral da União para o Ministério da Saúde mais de R$ 1 trilhão, em valores corrigidos pela inflação do período. Deste montante, R$ 894 bilhões foram efetivamente aplicados e R$ 111 bilhões deixaram de ser gastos. Dentro destes recursos, R$ 80,5 bilhões estavam previstos especificamente para investimentos, dos quais R$ 47,5 bilhões deixaram de ser investidos. O conselho estima que, de cada R$ 10 previstos para a melhoria da infraestrutura em saúde, R$ 6 deixaram de ser aplicados.

O CFM calcula ainda que com esses R$ 47,5 bilhões, seria possível adquirir 386 mil ambulâncias (69 para cada município brasileiro); construir 237 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS) de porte I (43 por cidade); edificar 34 mil Unidades de Pronto Atendimento (UPA) de porte I (seis por cidade) ou, ainda, aumentar em 936 o número de hospitais públicos de médio porte.

Outro lado

Em nota, o Ministério da Saúde informou que atualmente existem 23.450 obras relacionadas à construção e ampliação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Pronto Atendimento (UPA), obras de saneamento básico e programa Água para Todos, esses dois últimos da Funasa. Destas, 6.353 são projetos recentes de UPA e UBS aprovados ainda no segundo semestre de 2013, portanto, o gestor local ainda está em fase de preparação para início das obras. Outras 14.104 já foram concluídas ou com obras iniciadas.

"É importante esclarecer que, diferentemente de outras obras do PAC, onde a execução é realizada diretamente pelo governo federal, a construção de UPA, UBS e obras de saneamento são executadas através dos Estados e principalmente dos municípios. Para auxiliar os gestores locais nesse processo, o Ministério da Saúde, desde agosto de 2013, oferece projetos arquitetônicos padrões para UPA e UBS, disponibilização de ata e registro de preço nacional para aquisição de equipamento para UPA e UBS e registro de preço nacional de para construção de UBS", declara o ministério.

Com relação às obras de saneamento, o ministério afirmou que a Funasa informa que essas obras têm duração média de quatro anos. Portanto, as obras referentes ao PAC 2, ou seja, aquelas iniciadas no fim de 2011, estão dentro do prazo médio previsto. No comunicado, o Ministério da Saúde aponta que, das obras da Funasa, 84% estão concluídas ou em fase de obras.

Em relação aos recursos, o ministério afirma que, somente em 2013, foram repassados aos Estados e municípios R$ 57,4 bilhões para pagar o atendimento de equipes da Atenção Básica, ofertar medicamentos e vacinas, além de tratamento oncológico, cirurgias e internações realizados no SUS (Sistema Único de Saúde). "O orçamento executado pelo Ministério da Saúde mais que dobrou na última década, passando de R$ 28,3 bilhões (2002) para R$ 92,7 bilhões (2013)", relata a pasta.

No comunicado, o Ministério da Saúde aponta, ainda, que investiu nos últimos 12 anos R$ 5,7 bilhões acima do que prevê a Constituição, o que fez com que isso permitisse o crescimento de 109% no números de UPAs em funcionamento desde 2011, são 303 unidades atualmente. "O número de ambulâncias do SAMU cresceu 56% em relação a 2010, são 2.867 veículos. Atualmente, 39 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS) prestam atendimento à população, sendo que 10,1 mil unidades foram financiadas para construção desde 2011", relata em nota.