PSDB de Minas pede suspensão de direitos políticos de Dilma por propagandas no Estado

 

PAULO PEIXOTO
DE BELO HORIZONTE

O PSDB mineiro protocolou nesta terça-feira (5) representação no Ministério Público Federal contra a presidente Dilma Rousseff e a ministra da Secretaria de Comunicação Social, Helena Chagas, por causa das publicidades regionais do governo federal em Minas Gerais. 

Além da suspensão das propagandas, o documento pede a "perda da função pública das representadas" e "a suspensão dos direitos políticos por até oito anos".

Regido pelo senador Aécio Neves, o PSDB de Minas, que há 11 anos comanda o Estado, considera haver "abuso inédito da máquina de comunicação do governo federal", segundo o deputado federal Marcus Pestana, presidente regional da sigla. Ele disse ainda que a campanha publicitária tem "conteúdo mentiroso". 

A representação do PSDB-MG é parte da reação organizada por Aécio diante das investidas da presidente Dilma Rousseff no eleitorado mineiro. Os dois serão possíveis rivais na disputa pelo Planalto em 2014. 

No documento protocolado no Ministério Público, o PSDB afirma que a propaganda do governo Dilma diz ser "investimentos" o que "na verdade" são financiamentos contratados em bancos federais pelo governo do Estado e pela Prefeitura de Belo Horizonte. 

"A distorção do fato e o falseamento de sua comunicação, com a finalidade de extrair dividendos políticos para o partido ou para a 'presidente-candidata', com o uso de recursos públicos, precisam e devem ser coibidos pela Justiça. É o que se busca com a presente representação", diz o documento, de 15 páginas. 

O PSDB lista todas supostas irregularidades nas propagandas e contesta vários dados apresentados nas publicidades. Em propaganda do governo em jornais mineiros, por exemplo, o governo afirma que 336 unidades básicas de saúde estão em construção em Minas, mas o PSDB diz que os recursos repassados neste ano "são para pouco mais da metade (188)". 

Em nota, a ministra Helena Chagas informou que o governo apenas "presta satisfação" sobre "realizações"."Ainda que isso incomode a alguns", diz o texto. 

"O governo federal tem obrigação de prestar contas e dar transparência aos atos, ações e obras executados com recursos públicos, que pertencem a todo o povo brasileiro. Esse é o objetivo das campanhas institucionais e de utilidade pública veiculadas pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República pelo país", afirmou a ministra. 

"A Secom não faz nada além de cumprir sua missão legal ao prestar satisfação ao cidadão brasileiro sobre as muitas realizações do governo federal, ainda que isso incomode a alguns", completa a nota.