BUENOS AIRES - A
AFSCA, a autarquia que regula o setor de mídia na Argentina, afirmou,
nesta quinta-feira, 31, que o governo poderá avaliar um plano de
adequação do grupo Clarín à lei que limita a propriedade de meios de
comunicação. A lei teve a sua vigência suspensa por quatro anos por meio
de liminares impetradas pela holding de comunicação, mas foi declarada constitucional pela Suprema Corte da Argentina na terça, 29.
De acordo com o presidente da AFSCA, Martín Sabbatella, os prazos
para a adequação voluntária estão vencidos, mas o fundo Fintech, sócio
minoritário do Clarín na empresa de TV a cabo Cablevision, apresentou, à
revelia do controlador da empresa, uma proposta no dia 5 de dezembro de
2012.
Hoje, Sabbatella foi levar pessoalmente a notificação ao grupo Clarín
de que a holding será desmembrada, por exceder o limite de licenças
permitidas para emissoras de rádio ou televisão e de concessões de TV a
cabo.
Na segunda, 4, a AFSCA deve se reunir para determinar como será feita
a avaliação patrimonial da holding. Pelas regras da lei, as licenças
excedentes serão leiloadas e será a AFSCA que determinará o que fica com
a empresa. Não se trata, entretanto, de uma expropriação do ponto de
vista formal, mas de uma venda compulsória. Até a realização dos
leilões, o grupo continuaria operando da mesma forma como fez até hoje.
As ações do grupo Clarín, que voltaram a ser negociadas na Bolsa de
Buenos Aires, caíram 38% em relação à cotação máxima da semana passada.
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