O impacto das mudanças atingiu atividades de resgate de trabalhadores em situação análoga à de escravos, combate a desmatamento e a fraudes
LEONÊNCIO NOSSA / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo
A máquina de fiscalização do governo freou em áreas
sensíveis da administração. Nos primeiros dois anos e dez meses do
mandato da presidente Dilma Rousseff, órgãos de controle perderam o
fôlego principalmente por cortes no orçamento e trocas de políticas de
gestão.
As mudanças atingiram atividades de resgate de trabalhadores em
situação análoga à de escravos, combate a desmatamento, a fraudes no
mercado financeiro e ações contra irregularidades em energia e
telefonia.
Um dos órgãos que ganharam visibilidade no governo do presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, o grupo móvel de combate ao trabalho escravo
diminuiu as visitas às propriedades rurais. Foram 342 inspeções em 2011,
255 no ano passado e 185 neste ano. Os fiscais do trabalho resgataram
de janeiro para cá 1.137 pessoas em situações precárias. No ano passado,
foram 2.750 resgates. Os números ainda foram maiores em 2011: 2.491
resgates. Em 2010, 2.628 pessoas foram retiradas de propriedades nos
grotões.
Na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia do Ministério da
Fazenda responsável pela fiscalização do mercado de ações, a falta de
impressoras ilustra a diminuição das atividades. Dos 90 equipamentos na
sede do órgão no Rio, 50 estão sucateados. Lá, a falta de pessoal é
outro problema.
Atualmente, 600 pessoas trabalham no órgão - 20% a menos
que em 2010. No primeiro semestre deste ano, a CVM realizou 27
operações, número inferior ao mesmo período do ano passado, quando foram
35 ações.
Um funcionário da comissão ouvido pelo Estado afirma que o problema
não se resume à corte de orçamento, mas também ao planejamento e à falta
de pessoal, especialmente de nível médio. Nos últimos quatro anos, a
evasão de funcionários chegou a 20,9%.
A diminuição de operações foi acompanhada pela redução de multas. No
primeiro semestre deste ano, o órgão aplicou 92 multas. Ainda não há
estimativa da soma anual. Nos 12 meses do ano passado, foram aplicadas
438. Dificilmente 2013 terminará como em 2011, quando a comissão efetuou
1.525 multas.
O Ministério do Planejamento contingenciou, neste ano, R$ 26,6
bilhões. No ano passado, o contingenciamento foi de R$ 25,3 bilhões.
Assessores do governo ressaltam que eventuais problemas no conjunto
da máquina de fiscalização não podem ser creditados apenas a corte
orçamentários. Eles dizem que o problema deve ser dividido com os
ministros das pastas, que têm a responsabilidade de distribuir o
orçamento em seu dia a dia.
Em nota, o Planejamento ressalta que "o orçamento de cada ministério é
global". "Cabe a cada pasta decidir como aplicar o seu orçamento, não
cabendo ao órgão central definir previamente a realização das dotações
orçamentárias", destaca.
O freio na fiscalização atingiu ainda agências nacionais reguladoras
Aneel (energia elétrica) e Anatel (telecomunicações). Desde 2009, a
Aneel não registra mais de mil notificações no setor, o que era
constante até aquele ano. Em 2012, a agência fez 951 notificações. De
janeiro a julho deste ano, foram 558.
Nos relatórios semestrais divulgados pelo órgão, não há número de
vistorias, mas se sabe que as queixas e denúncias têm aumentado na área.
A Anatel também apresentou queda nas atividades de fiscalização nos
dois primeiros anos do governo Dilma.
A atuação dos fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Renováveis (Ibama) foi uma das que registraram maior porcentual
de queda. O órgão deverá terminar 2013 com o número mais baixo de autos
de infração dos últimos 11 anos. De janeiro até agora, foram 10 mil
autuações, quase a metade do registrado nos anos anteriores.
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