Ueslei Marcelino/Reuters
São Paulo - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, determinou nesta terça-feira que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, dê continuidade ao processo de abertura de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer.
Em dezembro do ano passado, o advogado mineiro Mariel Márley Marra protocolou o pedido na Câmara dos Deputados,
sob a justificativa de que Temer cometeu crime de responsabilidade ao
assinar decretos que autorizam a abertura de crédito suplementar sem a
autorização do Congresso. O pedido, no entanto, foi arquivado pelo
presidente da Casa.
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A prática é um dos argumentos do requerimento contra Dilma Rousseff, que tramita na Comissão Especial de Impeachment na Câmara.
Marra recorreu ao STF alegando
que Cunha não poderia ter julgado sozinho a abertura do processo e que
deveria abrir uma comissão para decidir sobre a abertura do processo
contra Temer.
Marco Aurélio Mello concordou com esse argumento e determinou a formação
de uma comissão especial, nos moldes da que analisa o processo de
deposição da petista, para avaliar a denúncia contra o peemedebista.
Em sua decisão, o magistrado pondera que a determinação não emite
"qualquer compreensão quanto à conduta do vice-presidente da República,
revelada na edição dos decretos". O problema, segundo ele, é que Cunha
não respeitou formalidades legais para o prosseguimento do impeachment.
"O presidente da Câmara dos Deputados, após proclamar o atendimento dos
requisitos formais da denúncia, a apreciou quanto ao mérito - a
procedência ou improcedência -, queimando etapas que, em última análise,
consubstanciam questões de essencialidade maior", afirmou.
Nesta terça, Temer anunciou que irá se licenciar da presidência do PMDB
- cargo que ocupa há 15 anos - para que o senador Romero Jucá, que o
substitui, "tenha condições de defender o partido dos ataques que vêm
sofrendo nos últimos dias". Isso acontece uma semana depois que a sigla
anunciou o fim da aliança com o governo.
Veja a íntegra da decisão do ministro Marco Aurélio:
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