Publicado por Leonardo Sarmento -
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Visto
é um documento emitido por um país dando a um certo indivíduo permissão
para entrar no país por um certo período de tempo e para certas
finalidades. Muitos países requerem a posse de um visto válido como
condição de entrada para estrangeiros, mas há exceções.
Entrar
em um país sem um visto válido, isenção válida ou realizar atividades
não cobertas por um visto (por exemplo, trabalhar com um visto de
turismo), resulta na transformação do indivíduo num imigrante em
situação ilegal, geralmente sujeito à deportação ao seu país natal,
atividade que é muito comum principalmente nos EUA.
Um visto pode
ser negado por várias razões, algumas das quais provocadas pelo próprio
solicitante. Duas das diversas possibilidades para se negar o visto são
a existência de ficha criminal e revelar-se potencial risco à segurança
do país de destino.
Pois bem, a digníssima presidente Dilma
Rousseff sancionou projeto de lei que dispensa a necessidade de visto
para a entrada de estrangeiros no Brasil para os Jogos Olímpicos de 2016
no Rio de Janeiro.
A liberação de entrada de estrangeiros não
estará condicionada a aquisição de ingressos para as competições
esportivas da Olimpíada, segundo o texto, e a permanência em território
brasileiro terá duração máxima de 90 dias, quando passará a estar ilegal
no país. Por ocasião da Copa do Mundo de 2014 a liberação da entrada
estava condicionada a aquisição de ingresso.
A isenção de visto
será aplicada para quem chegar ao Brasil até 18 de setembro de 2016. Os
Jogos Olímpicos do Rio acontecem de 5 a 21 de agosto, e serão seguidos
pelo Jogos Paraolímpicos de 7 a 18 de setembro.
Dilma ao sancionar
lei referida por certo é capaz de garantir a segurança dos Jogos
Olímpicos de 2016, capacidade por certa que deve revelar-se superior à
revelada por países como os estados unidos, a França, Inglaterra...
Ao
que indica a sanção presidencial da lei em comento, o problema de
segurança pública instalado no país com ataques com facas (armas
brancas) ou mesmo armas de fogo que nos acompanham diuturnamente deve
ser algo absolutamente superado e controlado por ações de inteligência
de nossas preparadíssimas forças policiais e o país deve estar apto ao
enfrentamento, inclusive do terror.
Enquanto países secundários
como o EUA, França, Inglaterra, Reino Unido (união política) (...),
enfim, o mundo cria dificuldades para a entrada em seus países como
medida absolutamente necessária para evitar o terror e dificultar o
aviltamento das incolumidades de seus territórios, Dilma demonstra que o
o terrorismo não se constitui em uma ameaça ao Brasil, mesmo em um
período em que receberá países alvos do terror.
Com a sanção
presidencial, o Brasil afirma ao mundo que o país, independentemente de
soluções protetivas do seu território, como é exemplo emblemático a
exigência de visto de entrada para não nacionais, é um país
absolutamente preparado e paradigma em matéria de segurança de grandes
eventos, que os treinamentos que nossas forças policiais recebem das
polícias Norte Americana, em verdade, seriam as nossas forças policiais,
nossas inteligências em segurança pública que auxiliariam o crescimento
das forças policiais Yankees.
Cremos porém, que em completo
descompasso às indeléveis garantias de segurança fornecidas pelo Brasil,
por certo sancionada pela presidente, haverá reflexo político nas
comunidades internacionais, em especial em relação aos países que
participarão dos Jogos Olímpicos de 2016 e que não parecem ter tamanho a
segurança na luta contra o terrorismo.
Não sabemos se o passado
da nossa presidente tenha lhe dado a expertise da forma como administrar
o terror ou se a entrada de terroristas seria boa medida para
fortalecer as forças contra um possível procedimento de “impeachment”,
quando ofertariam novas “táticas de resistência” ao exército de Stédile,
mas o que podemos apontar é o orgulho de representarmos o único país
que se diz capaz de enfrentar o terror, e nestes termos, que se abram as
porteiras!
O Brasil passa ainda a mensagem ao mundo de que o
país está absolutamente aberto aos refugiados que desejarem conhecer as
belezas do país. Certamente teremos um carnaval mais miscigenado e
emocionante, com novas técnicas ainda mais impactantes de bombas para
comemorarmos, isso sem contar com os festejos de final de ano, com
delirantes e estrondosas pirotecnias. Em especial o Rio, quem sabe o
tráfico (com uma mão de obra ainda mais inserida até a morte pela
causa), por certo nossas polícias agradecerão o legado olímpico em coro
com a sociedade. O tráfico certamente precisará incorporar novos métodos
de combates para que não reste desimportante, irrelevante, e se torne
apequenado como mera nota de rodapé dos noticiários.
Finalizamos
na certeza de que caso não revertida a inebriante sanção presidencial,
as olimpíadas nos deixarão como herança modelos novos e bem mais
contundentes de práticas criminosas; e que venha o terror!
E
depois críticos colocam em xeque a democracia que se vive neste país?
Somos o país mais democrático do mundo, defendemos a isonomia de
tratamento, aqui o terrorista não é discriminado e tem lugar no coração
do e muitos brasileiro, ao menos no coração de nossa capitosa
presidente...
No tocante a possibilidade de insurgir-se contra
referida sanção presidencial entendemos que a lei já nascera
inconstitucional já de cara com base no art. 4º incisos VI e VIII e 5º caput da Constituição
Republicana. Desta feita, à nosso sentir tem cabida ADI (Ação Direita
de Inconstitucionalidade) com pedido liminar para que se suspenda a
execução da norma até que o Supremo Tribunal Federal pronuncie-se sobre o
mérito.
A legitimidade para cumprir este papel, por pertinência
de objetivos, caberia melhor a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), mas
para isso deverá retirar-se o véu vermelho do PT e, de fato, cumprir um
de seus principais objetivos estatutários, qual seja, a defesa dos
interesses da sociedade.
Lembremos que a Constituição
deve ser interpretada nos termos das nossas realidades presentes para
que apresente a possibilidade de obtenção de sua maior eficácia
possível.
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