BRASÍLIA - A
Câmara de Comércio Exterior (Camex) aplicou nesta sexta-feira medida
definitiva de antidumping à importação de artigos de louça de mesa
produzidos na China. A decisão, que valerá por até cinco anos, foi
publicada no “Diário Oficial da União”.
As alíquotas antidumping a serem aplicadas vão variar entre US$ 1,84 e US$ 5,14 por quilo do produto, dependendo da empresa exportadora.
O pedido de abertura de investigação de dumping foi protocolado no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior em julho de 2012 pelas empresas Oxford e Studio Tacto.
A resolução também homologa um compromisso para que as empresas chinesas se comprometam a parar de exportar ao Brasil objetos de louça de mesa com preços inferiores ao fixado pelo Executivo, de US$ 3,20 por quilo do produto.
“Em contrapartida, o governo brasileiro suspenderá a investigação para essas empresas e não aplicará direito antidumping definitivo sobre as exportações chinesas de objetos de louça para mesa, conforme definidos neste compromisso e no processo administrativo em referência, que sejam produzidos e exportados pelas empresas participantes, durante todo o período de vigência do direito antidumping definitivo”, informa o texto da decisão.
As alíquotas antidumping a serem aplicadas vão variar entre US$ 1,84 e US$ 5,14 por quilo do produto, dependendo da empresa exportadora.
O pedido de abertura de investigação de dumping foi protocolado no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior em julho de 2012 pelas empresas Oxford e Studio Tacto.
A resolução também homologa um compromisso para que as empresas chinesas se comprometam a parar de exportar ao Brasil objetos de louça de mesa com preços inferiores ao fixado pelo Executivo, de US$ 3,20 por quilo do produto.
“Em contrapartida, o governo brasileiro suspenderá a investigação para essas empresas e não aplicará direito antidumping definitivo sobre as exportações chinesas de objetos de louça para mesa, conforme definidos neste compromisso e no processo administrativo em referência, que sejam produzidos e exportados pelas empresas participantes, durante todo o período de vigência do direito antidumping definitivo”, informa o texto da decisão.
(Valor)
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