A empresa deverá ressarcir os consumidores em R$ 626,052 milhões
Brasília - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou pedido de reconsideração apresentado pela AES Eletropaulo
contra decisão do órgão regulador que condenou a empresa a ressarcir os
consumidores em R$ 626,052 milhões pela remuneração de ativos
inexistentes em revisões tarifárias anteriores.
Em despacho publicado nesta terça-feira, 28, no Diário Oficial da União
(DOU), a Aneel resolveu "não conceder o efeito suspensivo" da decisão
"por não se encontrarem presentes, no pedido feito pela Eletropaulo, os
requisitos ensejadores da suspensividade".
A determinação da restituição aos consumidores pela Eletropaulo foi
dada pela diretoria da Aneel no mês passado. Pela decisão, esse
ressarcimento ocorrerá nos próximos quatro reajustes tarifários da
companhia. A Eletropaulo já anunciou que irá acionar a Justiça para
reverter a punição.
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