Petrobras é multada em R$ 10 mi pela Justiça do Trabalho

Estatal foi condenada por manter trabalhadores na refinaria de Duque de Caxias durante a greve

Refinaria de Duque de Caxias (Reduc), a quarta maior da Petrobras (Paulo Araújo/Ag. O Dia)

A Justiça do Trabalho condenou a Petrobras a pagar 10 milhões de reais por danos morais coletivos por "prática de condutas antissindicais e violação ao direito de greve", por sua conduta durante uma paralisação na refinaria de Duque de Caxias (RJ), em 2009.

A decisão, da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), foi unânime e o valor deverá ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A Petrobras foi multada por reter trabalhadores dentro da Reduc, para manter a unidade em funcionamento durante a greve. Os funcionários retidos haviam iniciado turno um dia antes de a greve ser deflagrada. A retenção foi constatada durante inspeção no local feita por procuradores do Trabalho.

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Segundo o relator do acórdão, juiz Leonardo Dias Borges, funcionários tiveram frustrado "o exercício de sua liberdade de ir e vir, laborando até a exaustão, sem locais apropriados para descanso".

Além da indenização, a decisão determina que a Petrobras se abstenha de praticar atos que impeçam ou dificultem o exercício do direito de greve. Para cada obrigação descumprida, a multa aplicada será de 100 mil reais, segundo informou o TRT/RJ.

(com Estadão Conteúdo)