SÃO PAULO - A
AES Eletropaulo informou nesta quarta-feira que a Justiça concedeu
ontem uma liminar, em favor da companhia, suspendendo os efeitos da
decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que determinou a
devolução de R$ 626 milhões aos consumidores nos próximos quatro
reajustes tarifários, a partir de julho deste ano.
Os efeitos da decisão da Aneel estão suspensos até que o pedido de
reconsideração apresentado pela empresa à agência reguladora seja
julgado.
A decisão da Aneel foi publicada em 27 de dezembro e, na sequência, a
AES Eletropaulo apresentou um pedido de reconsideração administrativo,
requerendo também a suspensão de seus efeitos até que o pedido fosse
analisado pela agência.
Na última terça-feira, a Aneel publicou um despacho negando o pedido
de suspensão dos efeitos da decisão, o que levou a AES Eletropaulo a
interpor na mesma data, na Justiça Federal de Brasília, um mandado de
segurança com pedido de liminar, para que a Justiça determinasse a
suspensão dos efeitos da decisão até que o pedido de reconsideração seja
julgado pela Aneel.
(Stella Fontes | Valor)
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