BRASÍLIA - O
diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto
Azevêdo, disse que a expectativa para o encaminhamento dos
questionamentos feitos pela União Europeia contra o Brasil, nesta
quinta-feira, 19, é que os dois lados entrem em um “consentimento”.
Azevêdo chegou ao Brasil às 5h da manhã de hoje e logo ficou sabendo
do pedido feito pela União Europeia. “A expectativa em qualquer processo
dessa natureza na OMC é que as consultas sejam bem sucedidas e que as
partes [países] cheguem a um consentimento, sem precisar de um
contencioso”, afirmou o diretor-geral. “Não estou dizendo que não vai
chegar a um contencioso. Não é descabido que haja uma solução negociada
antes de se chegar a um contenciosos”, completou.
O Brasil, segundo ele, é um dos países que abriu diversos
questionamentos na OMC e “o contencioso não chegou a ser instalado”,
lembrou.
Hoje, a União Europeia entrou com uma queixa contra o Brasil na OMC,
argumentando que as políticas tarifárias nacionais discriminam empresas
do exterior, violando as regras internacionais de comércio.
A reclamação envolve medidas tarifárias para produtos, como
semicondutores e computadores, além do programa Inovar-Auto, que concede
benefícios tributários para automóveis produzidos no país.
Mais cedo, o ministro de Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo
Machado, disse que o Brasil está “em plena conformidade” com as regras
multilaterais de comércio.
Bali
Azevêdo participou de um encontro nesta tarde com o presidente da
Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, para
discutir os impactos dos acordos assinados na reunião da OMC em Bali, na
Indonésia.
O pacote de Bali envolve medidas de facilitação do comércio,
agricultura e uma série de questões ligadas ao desenvolvimento de países
mais pobres.
O diretor-geral do órgão disse que, no começo do ano, a OMC vai
trocar ideias para saber o que levou a reunião de Bali “dar certo”, o
que “levou ao fracasso, nos momentos anteriores”, e como avançar. Ele
acrescentou que será estudado se as próximas negociações multilaterais
serão em “pacotes limitados com uma agenda parcelada ou de maneira mais
abrangente”.
O processo
A consulta formal feita pela União Europeia dá início a um
procedimento entre as duas partes na entidade em busca de solucionar as
divergências no caso. Os dois lados terão 60 dias para negociar uma
solução que evite um painel de disputa na OMC.
Medidas adotadas para os setores de computação, smartphones e
semicondutores são alvo do questionamento. O principal foco, contudo, é a
indústria automotiva e o programa Inovar-Auto, criado pelo governo para
incentivar a produção local de veículos.
O adicional de impostos aos carros importados já havia sido tema de
reclamação em reuniões da OMC. Além dos europeus, também houve críticas
por parte de japoneses e americanos.
Em 2011, o governo elevou o IPI (Imposto sobre Produtos Importados)
dos carros importados em 30%, deixando de fora apenas os veículos
trazidos do México e do Mercosul. A medida tentava conter, sobretudo, a
importação dos modelos chineses, em franca expansão.
O aumento foi substituído, em 2012, pelo programa Inovar-Auto, que
alivia o adicional do tributo para quem produz no país. Incentivadas
pela medida, marcas de luxo como BMW, Audi e Land Rover decidiram
instalar fábrica no país.
O governo tentou minimizar as críticas internacionais adotando uma
cota de importação para as marcas estrangeiras. O Inovar-Auto incorporou
uma cota de importação de 4.800 veículos para cada importador.
Para representantes europeus, o Brasil tem usado o sistema tributário
de modo incompatível com os compromissos da OMC, dando vantagens aos
produtores nacionais e os protegendo de competição.
"Essas medidas têm um impacto negativo nas exportações da União
Europeia, que enfrenta maior tributação do que os competidores locais.
As medidas restringem o comércio e resultam em aumento de preços para os
consumidores brasileiros, menor oferta e acesso restrito a produtos
inovadores", afirma texto dos representantes do bloco na OMC.
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