Parcelamentos extraordinários fizeram o ritmo de crescimento da arrecadação, acumulada de janeiro a novembro, ultrapassar a barreira de R$ 1 trilhão
Dinheiro: nos 11 meses de 2013, o governo arrecadou R$ 1,020 trilhão,
com aumento real de 3,63% em relação ao mesmo período do ano passado
Brasília – Impulsionada pelos parcelamentos especiais, que renderam R$
20,4 bilhões aos cofres públicos, a arrecadação federal bateu recorde em
novembro.
Segundo dados divulgados há pouco pela Receita Federal,
a arrecadação somou R$ 112,517 bilhões no mês passado, alta de 27,08%
em relação a novembro de 2012, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Os parcelamentos extraordinários também fizeram o ritmo de crescimento
da arrecadação, acumulada de janeiro a novembro, ultrapassar a barreira
de R$ 1 trilhão.
Nos 11 meses de 2013, o governo arrecadou R$ 1,020 trilhão, com aumento
real de 3,63% em relação ao mesmo período do ano passado.
Até outubro, o crescimento acumulado correspondia a 1,36% acima da inflação.
O valor obtido com as renegociações especiais superou todas as expectativas do governo.
Inicialmente, a Receita Federal previa que a arrecadação extra, com os
três parcelamentos, poderia ficar entre R$ 7 bilhões e R$ 12 bilhões.
No fim de novembro, o Ministério do Planejamento tinha revisado a projeção para R$ 16,3 bilhões.
Em todas as operações de refinanciamento, os contribuintes ganharam
estímulos para quitar os débitos à vista com desconto maior na multa e
nos juros, o que impulsionou a arrecadação.
O parcelamento do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição
para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) devida pelas
instituições financeiras foi o que mais rendeu recursos ao governo: R$
12,076 bilhões.
Em segundo lugar, ficou o parcelamento de Imposto de Renda da Pessoa
Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
cobrados sobre lucros no exterior de multinacionais brasileiras, cuja
arrecadação somou R$ 7,572 bilhões, dos quais R$ 6 bilhões foram pagos
apenas pela mineradora Vale.
O refinanciamento de PIS/Cofins também engloba a dívida de empresas que
questionam a inclusão do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) embutido no preço das mercadorias na base de cálculo
desses dois tributos.
Nessa modalidade, o governo arrecadou R$ 614,95 milhões, dos quais R$ 612,99 milhões foram pagos à vista.
Além desses dois parcelamentos, cujo prazo de adesão acabou em 29 de
novembro, a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
reabriram o prazo de adesão do Refis da Crise, que permite o
refinanciamento de dívidas de qualquer natureza com a União.
Como o prazo para entrar no Refis da Crise vai até o fim do ano, o
efeito desse último parcelamento só será sentido na arrecadação de
dezembro, que será divulgada apenas no fim de janeiro.
Mesmo com as operações de renegociação, a arrecadação de novembro
mostrou sinais de que a recuperação da economia também está melhorando o
caixa do governo. As receitas com Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) cobrada sobre produtos nacionais, exceto o fumo,
registrou aumento real (acima da inflação) de 10,35% em novembro na
comparação com o mesmo mês do ano passado.
O IPI dos cigarros aumentou 14,27% acima da inflação por causa do
cronograma de reajuste dos impostos sobre o fumo, definido em 2011.
A maior lucratividade das empresas também se refletiu no aumento da
arrecadação de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), cuja receita
subiu 13,6% acima da inflação, e da Contribuição Social sobre o Lucro
Líquido (CSLL), com alta real de 5,47% em novembro na comparação com o
mesmo mês do ano passado.
Esses dois tributos haviam puxado para baixo a arrecadação em 2012.
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