STJ mantém veto ao aumento do IPTU em SP

SÃO PAULO  -  O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou hoje recurso da Prefeitura de São Paulo que visava derrubar a suspensão do aumento do IPTU, determinada há uma semana pelo Tribunal de Justiça paulista.

A administração recorria contra a liminar concedida pelo TJ-SP no último dia 11, quando a corte acatou os argumentos de duas ações diretas de inconstitucionalidades movidas pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e o diretório estadual paulista do PSDB e barrou o reajuste.

O presidente do STJ, ministro Felix Fischer, negou seguimento ao pedido da prefeitura no início desta tarde. A administração municipal ainda poderá recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar derrubar a liminar.

A decisão de suspender o reajuste foi tomada após ações da Fiesp (federação das indústrias) e do PSDB-SP, que questionavam a "razoabilidade" do aumento e a forma como foi aprovado na Câmara.

Pelo projeto aprovado na Câmara, a alta do IPTU prevista em 2014 será de até 35% para imóveis comerciais e de até 20% para residenciais. Metade dos 3,1 milhões de contribuintes terá reajustes seguidos do imposto de 2014 até 2017.

Verbas congeladas

Relatório aprovado anteontem na Comissão de Finanças da Câmara de São Paulo mostrou que cerca de R$ 800 milhões do Orçamento de 2014 da cidade serão congelados caso Haddad não consiga reverter a decisão judicial que barra o reajuste do IPTU.

O maior congelamento de verba ocorrerá na Secretaria de Educação, que terá retidos cerca de R$ 249 milhões do orçamento previsto -a despesa estimada pela pasta é de R$ 9,07 bilhões.

O relator do Orçamento na Casa, Paulo Fiorilo (PT), pretende colocar o Orçamento para votação nessa mesma data, mas ainda depende do resultado na Justiça.

A gestão Haddad havia anunciado na semana passada que, sem o reajuste, haveria cortes de investimentos em áreas áreas sociais. Também sofrerão cortes as pastas de Transportes (R$ 131 milhões), Saúde (146,1 milhões), Subprefeituras (R$ 10 milhões), Governo (R$ 40 milhões), Obras (R$ 50 milhões) e Trabalho (R$ 1 milhão).

(Folhapress)