Divulgação/TCU
Tribunal de Contas da União: a Presidência terá 15 dias para responder os novos questionamentos
Luciana Otoni, do Estadão Conteúdo
Brasília - Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) acabam de conceder mais prazo para a presidente Dilma Rousseff
esclarecer e se defender de distorções nas contas de 2014 encontradas
pelos auditores do tribunal e pelo Ministério Público e que inicialmente
não faziam parte dos questionamentos do TCU. Com isso, a presidente
terá agora prazo adicional de 15 dias para responder.
A proposta foi encaminhada na tarde desta quarta-feira, 12, pelo
ministro Augusto Nardes, relator do processo de análise das contas de
2014 no TCU.
"Dois novos elementos que não foram contemplados no relatório inicial,
em virtude de terem sido apresentados pelo Ministério Público fora do
prazo regimental.
Devemos agora realizar oitiva complementar à presidente Dilma Rousseff
para que, caso entenda ser necessário, pronuncie-se acerca desses dois
novos indícios de irregularidade", disse Nardes.
"Vamos fazer todos os esforços para que o processo volte ao colegiado (de ministros) o mais breve possível", disse o relator.
As novas questões foram levantadas pelo procurador Júlio Marcelo de
Oliveira, do Ministério Público de Contas, que atua junto ao TCU, e pelo
ministro substituto André Luís de Carvalho.
Entre elas, constam questionamentos sobre a edição de decretos
presidenciais de abertura de crédito suplementar pelo Ministério do
Trabalho, no valor de R$ 9,2 bilhões, e omissões sobre os financiamentos
concedidos pelo BNDES a grandes empresas.
Foi a pedido da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, realizado
ontem, que o TCU decidiu conceder novo prazo. O colegiado aprovou um
requerimento solicitando a prorrogação com amplo apoio da base aliada,
num contexto de reaproximação entre a presidente Dilma Rousseff e o
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
O governo vê com bons olhos o prazo adicional uma vez que dará tempo
também para o caso das pedaladas fiscais "esfriar". As pedaladas
constituem a principal distorção nas contas de 2014 e podem fazer o TCU
rejeitar as contas federais, impulsionando no Congresso Nacional, o
responsável pela decisão final deste processo, um pedido de impeachment
da presidente por parte da oposição.
O prazo extra atende ao interesse do Planalto, que tenta adiar a
apreciação do caso na corte de contas para depois de setembro. A aposta é
que, até lá, as crises política e econômica esfriem, abrindo caminho
para um desfecho favorável a Dilma.
Mais prazo
Inicialmente, Nardes propôs 10 dias, mas o ministro Bruno Dantas
solicitou 30 dias. Ele também chamou de "novela" a análise das contas
federais de 2014 da presidente Dilma Rousseff. "Não vemos mais a hora de
encerrar esse tema e concluir essa apreciação.
Essa é a posição dos ministros, dos procuradores e dos nossos auditores, tenho certeza", disse ele.
"Como se trata de tema bastante novo e efervescente, não poderíamos
simplesmente examinar dois novos pontos sem reabrirmos o prazo para a
defesa", disse Bruno Dantas, que justificou seu pedido por prazo
adicional por um risco de "judicialização".
"Na sessão de junho, demos 30 dias para a presidente esclarecer 13
irregularidades. Agora que temos mais duas, fico a me perguntar se não
correríamos o risco de abrir um flanco de judicialização. Um
questionamento sobre um prazo de 30 dias antes e agora somente 10 dias",
disse Dantas.
"Isso realmente precisa acabar", reforçou o ministro José Múcio
Monteiro, que relatou outro processo dramático para o governo, exclusivo
sobre as "pedaladas fiscais", realizado em abril.
Na ocasião, o TCU condenou, de forma unânime, a prática do governo de
atrasar propositalmente o repasse de recursos do Tesouro Nacional para a
Caixa, que precisou usar recursos próprios para continuar pagando em
dia programas obrigatórios, como Bolsa Família e seguro-desemprego.
De todas as irregularidades encontradas pelos técnicos do TCU nas contas
de 2014, as pedaladas são as mais dramáticas para o governo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário