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Pré-sal
Marta Nogueira, da REUTERS
Rio de Janeiro - O Ministério de Minas e Energia,
a agência regulatória do setor de petróleo (ANP) e a Pré-Sal Petróleo
SA (PPSA) deverão apresentar, em dois meses, propostas de diretrizes
necessárias para a comercialização do petróleo e do gás produzidos sob regime de partilha que couberem à União.
A determinação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta
sexta-feira, e inclui a criação de um grupo de trabalho composto por
representantes das três partes.
As sugestões deverão ser entregues ao Conselho Nacional de Política
Energética (CNPE), que mais adiante, com o aval da Presidência da
República, será responsável por publicar as novas regras.
A definição do modelo de comercialização de óleo e gás da União
tornou-se necessária após a criação do modelo de partilha de produção no
país. Nesse regime, o governo irá receber petróleo como pagamento das
petroleiras pelo direito de explorar as áreas do polígono do pré-sal,
delimitado por lei.
Por enquanto, apenas a área de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos,
encontra-se em desenvolvimento sob regime de partilha. A extração de
recursos da província, que o governo espera que contenha a maior reserva
de petróleo do país, apenas deverá começar, em caráter de testes, entre
2016 e 2017.
Entretanto, o governo poderá começar a receber, em breve, recursos
extraídos de outras áreas regidas sob a lei de partilha, mas que ainda
não foram contratadas. Isso acontece porque há diversos casos mapeados
de jazidas de petróleo, regidas por contratos de concessão, que
extrapolam limites para áreas não contratadas, que estão dentro do
polígono do pré-sal.
Neste caso, o processo depende de Acordos de Individualização da
Produção (AIPs), com estatal Pré-Sal Petróleo (PPSA). Alguns, envolvendo
empresas como a Petrobras e a Shell.
Após assinados os acordos entre PPSA e as empresas, eles ainda precisam
do aval da ANP. E, a partir da aprovação pelo regulador das áreas
unitizadas já em produção, elas poderão começar a render recursos para o
governo. A ANP ainda não aprovou AIPs.
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