Paulo Fridman/Bloomberg
Japão à OMC: O principal foco da queixa é o Inovar Auto, mecanismo que
garantiu uma redução de impostos para o setor automotivo com fábricas
instaladas no país
Genebra - Insatisfeito com a resposta do Brasil, o governo do Japão abre uma disputa na Organização Mundial do Comércio (OMC)
contra Brasília, alegando que a política de incentivos fiscais aos
setores de telecomunicações, automóveis e tecnologia é ilegal e afeta
empresas estrangeiras de forma "injusta".
O principal foco da queixa é o Inovar Auto, mecanismo que garantiu uma
redução de impostos para o setor automotivo com fábricas instaladas no
país. Outros quatro problemas também foram atacados.
Em julho, Tóquio já havia apresentado a queixa. Mas, pelas regras, teria
de dar uma chance para uma negociação diplomática. No início da semana,
o encontro entre os dois governos ocorreu. Mas sem uma solução. Nesta
sexta-feira, o Japão formalizou o pedido para uma intervenção dos juízes
da OMC.
O caso será lidado pela OMC no dia 28, mas o processo deve se prolongar até 2016.
Tóquio questiona a forma pela qual Brasília isenta setores de impostos,
sempre que garantam produção em território brasileiro. Para o Japão, as
regras discriminam empresas estrangeiras e são "barreiras
protecionistas" contra produtos importados.
Na avaliação da diplomacia japonesa, o Brasil comete três ilegalidades: a
existência de um regime de impostos mais pesado para bens importados
que para bens nacionais, incentivos fiscais quem produz no Brasil e
subsídios para empresas que exportam.
Um dos ataques é dirigido contra o Inovar Auto, considerado como ilegal
pelo Japão ao reduzir o IPI para certos modelos produzidos com um
determinado número de peças nacionais.
Se condenado, o Brasil terá de modificar o programa e os incentivos dados a montadoras.
O ataque também visa os incentivos fiscais a exportadores que se
beneficiam do Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para
Empresas Exportadoras, ou "RECAP".
O programa reduz o custo de produção a quem vai exportar. Para os japoneses, isso seria uma forma de subsídio.
O argumento é também de que o setor de informática e tecnologia é outro alvo de protecionismo no Brasil.
Tóquio questiona a Lei de Informática, o Programa de Inclusão Digital, o
Programa de Incentivos ao Setor de Semicondutores, e o Programa de
Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para
TV Digital.
Para o governo asiático, todos esses programas criam reservas de mercado e dificultam as importações.
No passado, Tóquio já havia atacado as exigências do edital de licitação
da faixa de frequência de 2,5 GHz - destinada ao serviço de quarta
geração da telefonia móvel (4G).
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estipulou uma exigência
de conteúdo nacional mínimo de 60% para quem quisesse participar de
licitações, incluindo equipamentos e sistemas.
Para o governo de Tóquio, algumas das medidas brasileiras já existem há
algum tempo. "Mas foram fortalecidas nos últimos anos", indicou.
Reforço
Um ataque similar já havia sido apresentada pela UE contra o Brasil e o
sistema de solução de controvérsias da OMC foi acionado. Bruxelas
argumentou que, ao dar isenção de IPI a diversos setores sob certas
condições, o Brasil estava violando as regras internacionais do
comércio.
Em setembro de 2011, o governo estabeleceu uma isenção de IPI para
carros de montadoras que se comprometam a investir no País e comprem
peças locais.
Em 2012, o plano foi renovado por mais cinco anos, o que deixou os
países ricos irritados. Incentivos fiscais também foram dados a
computadores, smartphones e semicondutores.
O governo brasileiro sempre alegou que as medidas beneficiavam
montadoras europeias e japonesas, justamente contra a concorrência
chinesa.
Mas, segundo a União Europeia, as medidas adotadas por Dilma têm afetado
as exportações do bloco. Em 2011, 857 mil carros foram exportados ao
mercado brasileiro.
Em 2013, esse número caiu para 581 mil até outubro. Consultas entre as duas diplomacias ocorreram em Genebra em fevereiro.
Nenhum comentário:
Postar um comentário