O STF (Supremo Tribunal Federal) em decisão extremamente
temerária e lamentável, que poderá ir de encontro ao futuro dos processos
oriundos da Operação Lava Jato, decidiu nesta quarta-feira desmembrar a
investigação contra a senadora Gleisi Hoffmann, do PT.
Guiado pelo entendimento de que o caso da petista não está
diretamente conectado ao petrolão, outro ministro deverá analisar as denúncias.
O escolhido foi justamente, José Dias Toffoli.
Por outro lado, uma outra parte da apuração, que não envolve
políticos com mandato, será remetida para a Justiça de primeira instância, em
São Paulo.
A decisão
do Supremo abre precedente para que a Lava Jato seja toda fatiada e suas ações
penais, hoje nas mãos do juiz Sérgio Moro na primeira instância e do ministro
Teori Zavascki em Brasília, acabem espraiadas pelas diferentes cortes do país.
Em síntese, o Supremo entendeu que os processos deverão ser analisados por
juízes instalados nas Varas onde os crimes foram cometidos.
A primeira
consequência da decisão de espalhar pedaços da Lava Jato pela Justiça nos
estados será tirar parte considerável das investigações da responsabilidade do
juiz Sérgio Moro e da equipe de procuradores do Ministério Público Federal do
Paraná. A decisão também mina o pilar central da Lava Jato: de que foi uma
mesma quadrilha quem operou um contínuo assalto à República, cujo pano de fundo
era um projeto de perpetuação do Partido dos Trabalhadores e seus aliados no
poder.
Na
segunda-feira (21), o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima
resumiu o ponto-chave da investigação: "Quando falamos que estamos
investigando esquema de compra de apoio político para o governo federal através
de corrupção, estamos dizendo que os casos Mensalão, Petrolão e Eletronuclear
são todos conexos porque dentro deles está a mesma organização criminosa e as
pessoas ligadas aos partidos políticos. Não tenho dúvida nenhuma de que todos
ligados à Casa Civil do governo Lula, tudo foi originado dentro da Casa
Civil". Na terça-feira (22), antevendo os possíveis danos de uma decisão
como a que o Supremo tomou, disse que o desmembramento das ações "pode ser
o fim da Lava Jato", como ela foi desenhada.
A partir
de agora, o caminho está aberto para que uma enxurrada de recursos questione,
por exemplo, porque o esquema de corrupção em Angra 3 não está sendo julgado no
Rio de Janeiro ou os processos que tratam essencialmente da atuação criminosa
do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto em esquemas anexos ao petrolão não
poderiam tramitar na Justiça de São Paulo. Mais: o julgamento desta quarta-feira (23) fortalece
a tese capenga dos defensores de que quadrilhas autônomas e desconectadas
atuaram no roubo à República e que teria havido uma espécie de "encontro
fortuito" de casos de corrupção em outros órgãos.
Os votos
dos ministros foram comemorados por advogados de presos pela operação da Polícia
Federal. Tirar os processos das mãos do juiz Sérgio Moro, considerado
irredutível e duro, era uma das principais táticas dos defensores para tentar
escapar de condenações.
Dos dez ministros presentes na corte - Luiz Fux não estava -,
somente Gilmar Mendes e o decano Celso de Mello votaram contra retirar os
processos da Lava Jato da Justiça Federal do Paraná. "No fundo, o que se
espera é que processos saiam de Curitiba e não tenham a devida sequência em
outros lugares. É bom que se diga em português claro", advertiu Mendes.
Em um
célebre voto, Celso de Mello afirmou: "O Ministério Público Federal
destacou que a investigação penal, não obstante fragmentada em diversos
inquéritos e procedimentos de apuração de delito, tem por objeto uma vasta
organização criminosa de projeção tentacular com métodos homogêneos de atuação,
integrada por diversos atores e protagonistas e operando por intermédio de
vários núcleos com idêntico ou semelhante modus operandi na captação,
operacionalização e distribuição criminosa de vantagens ilícitas".
Se
você é a favor de uma imprensa totalmente livre e imparcial, colabore
curtindo a nossa página no Facebook e visitando com frequência o site do
Jornal da Cidade Online.
Nenhum comentário:
Postar um comentário