A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) está pedindo que a Justiça cancele o negócio, alegando fraudes fiscais e societárias entre as empresas
JBS: a procuradoria entende que não houve uma
fusão, como foi anunciado, mas sim uma operação efetiva de compra e
venda (REUTERS/Ueslei Marcelino/Reuters)
Além da operação Bullish, deflagrada na sexta-feira pela Polícia Federal e que contesta o apoio do BNDES às duas empresas para a operação, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) está pedindo que a Justiça cancele o negócio, alegando fraudes fiscais e societárias.
A procuradoria entende que não houve uma fusão, como foi anunciado, mas sim uma operação efetiva de compra e venda.
O problema central apontado foi o uso de um fundo de investimentos em participações (FIP) na estrutura do negócio, o que colocou um terceiro sócio na operação, a Blessed Holdings LLC, com sede no Estado americano de Delaware.
Esta empresa entrou como cotista do fundo, então intitulado Bertin FIP. Por conta da suposta fraude, já foi pedido o bloqueio de R$ 4 bilhões em bens do grupo Bertin.
A forma como a operação foi montada e a transferência de cotas entre o Bertin e a Blessed despertou suspeitas no Citibank, que era o administrador do fundo.
Recentemente, em um julgamento no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o banco disse ter sido o primeiro a avisar as autoridades de que havia indícios de lavagem de dinheiro e sonegação fiscal na operação de fusão.
A Blessed teve seus bens bloqueados na sexta-feira, com a operação Bullish, além das empresas do grupo J&F, holding que controla a JBS, e a família Batista.
A Blessed – que ainda é cotista do fundo, hoje chamado Pinheiros – tem como acionistas duas seguradoras, uma com sede em Porto Rico e outra nas Ilhas Cayman, que possuem idêntica apresentação e sócios.
Esse tipo de estrutura, segundo alegou o Citibank, é normalmente usada para esconder o sócio final.
Processo
Há menos de um mês, o Citibank foi absolvido em um processo administrativo que envolvia a fusão.
Quando traçou sua estratégia jurídica, em 2014, a Procuradoria da Fazenda atribuiu responsabilidade solidária ao banco.
Desta forma, a instituição poderia ter de arcar com os pagamentos das autuações.
Os conselheiros do Carf, órgão administrativo que julga causas tributárias, porém, isentaram o banco de responsabilidade.
Já o Bertin perdeu o processo. Desde o início do ano, a empresa teve seu patrimônio bloqueado pela Justiça para fazer frente às cobranças da Fazenda Nacional.
Agora, com a decisão do Carf, ficará mais difícil reverter. A empresa não comentou.
Para a JBS, em caso de uma decisão judicial que cancele a fusão, os impactos podem ser gigantescos.
Fontes próximas ao grupo Bertin dizem que os R$ 4 bilhões devidos ao fisco poderão parar direto na conta da J&F Investimentos, que é dona da JBS.
Isso porque haveria um acordo entre eles, datado da época da fusão, que previa que a J&F assumiria possíveis contestações futuras.
A empresa nega. Em nota, informou que “não há nenhum pedido de cancelamento da incorporação da Bertin S/A – divisão frigorífica (CNPJ 09.112.489/0001-68). Ao incorporar a Bertin S/A, a JBS assumiu o passivo exclusivamente desta empresa, não havendo, portanto, nenhuma responsabilidade por outros passivos. A escolha do FIP foi feita pela Tinto, controladora da Bertin”, disse a nota.
Já a PGFN não quis comentar a informação, porque o caso corre em segredo de Justiça. O Citibank também não quis comentar.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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