Gol autorizada a voar para a Nigéria, que busca mais negócios com o Brasil

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) concedeu à Gol autorização para três frequências semanais para voos regulares mistos entre o Brasil e a Nigéria, ampliando assim as opções de voar para o continente africano. A iniciativa da Anac está sintonizada com a estratégia do governo de brasileiro de ampliar as facilidades de comércio e investimento em países africanos. Grande produtora de petróleo, a Nigéria tem no Brasil o terceiro maior comprador do produto (atrás dos EUA e da Índia).  O governo nigeriano busca investimentos para refinar petróleo, processar alimentos, produzir têxteis e calçados. O Brasil quer se associar a esse momento da Nigéria, que trabalha para atrair investimentos em vez de ser apenas um grande importador.  A Nigéria quer ajuda brasileira para ampliar a produção e distribuição de energia elétrica no país. Em 2012, o comércio bilateral entre os dois países somou US$ 9 bilhões, seis vezes mais do que o registrado há dez anos.  A Nigéria é o maior parceiro comercial do Brasil na África, mas as trocas estão restritas ao açúcar e arroz vendidos pelo Brasil e ao petróleo bruto exportado pela Nigéria. Na semana passada, o Brasil anunciou o perdão de dívida de 8 países daquele continente, exatamente com vistas a aumentar a quantidade de negócios bilaterais. Os voos para a Nigéria, o país mais populoso da África, serão os primeiros da Gol para um país fora das Américas.  Atualmente nenhuma companhia aérea brasileira oferece voos próprios para a África. No mercado internacional, a Gol possui voos com destinos para países da América do Sul e no fim do ano passado a empresa iniciou operações com destinos à Miami e Orlando, nos Estados Unidos, e Santo Domingo, na República Dominicana. A Gol emitiu comunicado curto ao mercado em que afirma que estuda a inclusão da nova rota em suas operações e que ela seria operada com a frota padrão de aeronaves Boeing 737 da companhia. A empresa já sinalizou que pretende lançar, no segundo semestre, voos para a América Central e América do Norte.   Fonte: redação com agência Brasil e Gol.

Empresas habilitadas no Inovar-Auto terão que aumentar etapas produtivas realizadas no Brasil

Brasília (20 de maio) – As empresas habilitadas no Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto) deverão realizar mais etapas produtivas no Brasil para continuar a ter direito à redução de até 30 pontos percentuais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A alteração foi publicada no Diário Oficial da União de hoje junto com uma série de outros pontos relativos ao regime automotivo do governo brasileiro, lançado em 2012 e com validade até 2017.
 
As produtoras de automóveis e comerciais leves deverão cumprir, em 2013, oito etapas produtivas de 12; as de caminhões, 9 de 14; e as fabricantes de chassis com motor, 7 de 11. Antes, essas etapas eram de 6, 8 e 5, respectivamente.

O número de etapas fabris exigidas irá aumentar gradativamente até o final da vigência do Inovar-Auto e, em caso de descumprimento, a empresa poderá ser excluída do regime automotivo. Entre as etapas previstas estão soldagem, fabricação de motor, montagem de sistema elétrico, tratamento anticorrosivo e pintura, fabricação de caixa de câmbio e transmissão, e montagem de sistemas de direção e suspensão, dentre outros.
 
Habilitações no MDIC 
A partir de agora, a concessão e o cancelamento de habilitações passa a ser feita apenas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Antes, o processo tinha participação do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). 
 
Outra novidade é que, no caso das empresas habilitadas como importadoras, a redução do IPI fica restrita aos veículos importados que tiverem comprovação de vínculo com o fabricante ou com seu respectivo distribuidor de veículos no exterior. O decreto ainda autoriza as empresas habilitadas - produtor, importador e novo investidor – a usar em 2013 a cota de importação aprovada para 2012, uma vez que algumas habilitações provisórias foram publicadas no final do ano. 
 
Eficiência energética 
Os critérios para o cálculo da meta de eficiência energética a ser atendida pelas empresas habilitadas no Inovar-Auto também estão especificados no documento publicado hoje, assim como a multa a ser paga no caso de não atendimento da meta mínima. A verificação do consumo energético atingido por cada empresa será feita pelo MDIC até 31 de dezembro de 2017. Em caso de descumprimento dessa meta, a empresa estará sujeita ao pagamento de multa e não mais à exclusão do Inovar-Auto, como havia sido determinado anteriormente. 
 
Outra novidades com relação a esse ponto é a definição dos tipos de automóveis que entram no cálculo da meta de eficiência energética da empresa. Poderão fazer parte os veículos equipados com motor a gasolina, a etanol, flex fuel, veículos híbridos e elétricos que se enquadrem nos códigos que constam do Decreto nº 7.660/2012.
 
Leia a íntegra do Decreto nº 8.015, de 17 de maio de 2013.

Mais informações para a imprensa:Assessoria de Comunicação Social do MDIC
(61) 2027-7190 e 2027-7198
Juliana Ribeiro
juliana.ribeiro@mdic.gov.br

Brasil precisa ensinar matemática bem e ter mais engenheiros,

Do UOL, em São Paulo

21/05/201311h00

• 
  

DESEMPENHO EM MATEMÁTICA DE ALUNOS DE 15 ANOS

• 
  Fonte: CNI/OCDE/Pisa (2010)

No Brasil, a baixa qualidade da educação básica e das faculdades, e a pouca oferta de ensino profissionalizante atrapalham a inovação, a produtividade e a competitividade das empresas.

A avaliação consta do "Mapa Estratégico da Indústria 2013-2022". O estudo foi realizado em nove meses pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), com participação de cerca de 500 representantes empresariais, e apresentado nesta terça-feira (21).

VEJA TAMBÉM

• 
  Em 879 cidades, maioria dos alunos tem nível insuficiente de matemática
• 
  Ensino médio piora: 9 em 10 alunos deixam escola sem saber matemática

O documento faz uma análise dos desafios do país para a próxima década na área industrial e apresenta dez pontos que a CNI considera fundamentais para melhorar a produtividade e a competitividade.

Segundo o mapa, os resultados em termos de qualidade da educação não são condizentes com o volume de recursos investidos na área. O investimento em educação no Brasil representa 5,7% do PIB, percentual próximo ao de países como Holanda, França e Estados Unidos.

Na última avaliação do Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Alunos, realizado pela OCDE), em 2009, o Brasil ocupou a 54ª colocação, enquanto a Holanda ficou em 9º lugar, a França em 25º e os EUA em 26º.

A situação é pior quando o conteúdo avaliado é matemática, que coloca os alunos brasileiros na 57ª posição. . Esse estudo avalia alunos de 15 anos de idade.

Somente 15% dos jovens brasileiros acessam o ensino superior, o que equivale a 4 milhões de pessoas, sendo que a taxa de conclusão é de apenas 15,2% dos ingressantes, diz a CNI, citando dados do Senai de 2012).

Em2010, havia cerca de 10 milhões de graduados –10% da população adulta brasileira–, enquanto no Chile essa taxa é de 25% e, na média da OCDE, de 30%.

A falta de profissionais qualificados em determinadas áreas é um gargalo para a inovação, diz a CNI. Na graduação tecnológica, os números são considerados "baixíssimos": apenas 0,16% da população entre 20 a 29 anos frequentavam um curso desse tipo em 2007, enquanto 11,26% das pessoas na mesma faixa frequentavam cursos de graduação regulares.

A CNI destaca a "escassez de engenheiros", cuja atividade possui um impacto amplo sobre muitos setores e atividades, sobretudo para a indústria. Somente 5% dos graduados no Brasil formam-se em engenharia.

Enquanto o país tem dois graduados em engenharia para cada 10 mil habitantes, no Japão, são 10,2 e na China, 13,4. Além disso, há a questão da qualidade dos profissionais formados, sobretudo das universidades privadas, que é considerada baixa.

GRADUADOS EM ENGENHARIA PARA CADA 10 MIL HABITANTES

• 
  Fonte: CNI/Iedi (2010)

Com SkyWest, Embraer vende 119 aeronaves no primeiro semestre

O contrato com a SkyWest, anunciado hoje pela Embraer, é a terceira venda expressiva de jatos da companhia somente neste primeiro semestre, que já alcança um total de 119 aeronaves comercializadas.

Em janeiro deste ano, a Embraer fechou a venda de 47 E175 para a Republic Airways, que também fez a opção para outras 47 unidades. Três meses depois anunciou a venda de 30 unidades firmes e 40 opções do jato E175 para a United Airlines.

Entre pedidos firmes - de 40 unidades -, a serem confirmados e opções de compra, o contrato com a SkyWest, envolvendo 200 jatos, é também o maior já feito pela Embraer desde 2005, quando foi fechada a venda de 100 jatos firmes do modelo E 190 e 100 opções de compra para a americana Jet Blue.

O negócio envolvendo a venda firme de jatos do modelo E 175 para a SkyWest é superior a US$ 3 bilhões. Se forem somadas as opções de compra, esse número sobe para US$ 8,3 bilhões, pelo preço de lista das aeronaves. A Embraer lidera com folga a venda mundial de jatos comerciais na faixa de 75 assentos para o mercado americano.

A companhia tem a expectativa que o mercado americano absorva entre 200 e 400 jatos no segmento de 70 a 75 assentos nos próximos 18 meses e aguarda ainda para este ano a decisão de compra de mais unidades por outras três companhias americanas. Este mercado, segundo a Embraer, deverá movimentar, durante esse período, negócios da ordem de US$ 6 bilhões a US$ 9 bilhões.

Em dezembro do ano passado, a Delta Airlines comprou 40 jatos CRJ 900, de 76 lugares, da concorrente Bombardier, um contrato avaliado em US$ 1,5 bilhão, mas que pode chegar a US$ 3,2 bilhões se forem incluídas as opções de compra.

A Republic será a primeira companhia aérea no mundo a receber a versão melhorada do jato E175 da Embraer, que estará disponível para o mercado entre abril e maio do próximo ano. Os jatos E-175 serão operados pela Republic Airlines, subsidiária da Republic, mas nas cores da American Eagle, braço regional da American Airlines.

O total de jatos vendidos neste ano pela Embraer inclui também dois do modelo 190 para a Austral Líneas Aéreas da Argentina, que opera 20 aeronaves deste mesmo modelo.

Confira abaixo as principais vendas da Embraer no primeiro semestre 

1 de 4 Iniciar slideshow slideshow

Imagem anteriorPróxima Imagem

Interior do E175, que teve 47 unidades vendidas para a Republic Airways, 3 para a United Airlines e 40 para a Sky West

Créditos: Embraer/Divulgação

(Virgínia Silveira | para o Valor)

Investimentos do Brasil no Peru são diversificados e chegam a US$ 6 bilhões

Os investimentos do Brasil no Peru somam US$ 6 bilhões e os do Peru no Brasil US$ 1 bilhão, informou nesta terça-feira o embaixador brasileiro em Lima, Carlos Lazary Teixeira, em entrevista à agência oficial Andina. Segundo Lazary, os investimentos brasileiros não estão centrados apenas na construção e hidrocarbonetos, mas se diversificam por setores como os de bebidas, cosméticos, vestimenta, mineração e siderurgia. No caso dos investimentos peruanos no Brasil, o embaixador destacou que no primeiro trimestre do ano cresceram mais de 40%, graças aos produtos não tradicionais. De acordo com Teixeira, o dinamismo da economia peruana e os Tratados de Livre-Comércio (TLC) que assinou com diversos países são os principais atrativos do Peru. "A rede de acordos de livre comércio assinados pelos Governos peruanos nos últimos 10 a 15 anos gera oportunidade de negócios para as empresas que se estabelecem no país, não só levando em conta a pujança do mercado interno, mas o acesso privilegiado aos mercados de outros países", disse. O embaixador projetou que os investimentos brasileiros no Peru continuarão crescentes e que isto reforçará as relações comerciais. "Temos quase 190 anos de relações diplomáticas e 10 anos de ter assinado uma aliança estratégica que tem como eixos a integração física e energética, o trabalho conjunto na Amazônia e a integração econômica e comercial, nos quais alcançamos avanços importantes", indicou o embaixador.  Fonte: UOL

Estilista de Jacutinga vende vestido, blusa, jaqueta e biquínis para EUA, Europa e China

As criações da estilista Cecília Prado (foto) saem da pequena Jacutinga (MG) – com 22,7 mil habitantes – para os EUA, a Europa e a China. Os vestidos, blusas, jaquetas e biquínis da estilista mineira ganharam o mercado externo e, principalmente, o chinês, contrariando a onda de invasão de produtos asiáticos no Brasil, que vem prejudicando a produção das confecções nacionais. Em 2012, segundo dados da Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção), o país importou US$ 6,5 bilhões (R$ 13 bilhões) em produtos têxteis.  As mercadorias chinesas representaram 42% (R$ 5,5 bilhões) desse total. Das 4.000 peças produzidas mensalmente pela estilista, 8% vão para a China.  Um vestido da grife no mercado chinês custa, em média, US$ 500 (cerca de R$ 1.000), enquanto no Brasil o mesmo produto custaria R$ 600. Os preços dos biquínis comercializados na China vão de R$ 200 a R$ 650. "A China é um dos maiores mercados do mundo. Se a marca fizer sucesso lá, vende muito", afirma Cecília. Para o presidente da Abest (Associação Brasileira dos Estilistas), Valdemar Iódice, existe uma fatia de pessoas no mercado chinês que gosta de produtos diferenciados e de maior valor. "É a classe emergente que está atrás de produtos de qualidade e exclusivos que não são encontrados no mercado interno", diz. Para conquistar esse público, no entanto, Iódice afirma que o estilista deve criar uma coleção com DNA próprio, qualidade, design e bom preço. Prado concorda com a opinião de Iódice e diz que para ter sucesso no mercado chinês, as peças precisam ter originalidade, criatividade e um visual exclusivo.  "O segredo é fazer um produto com muita identidade e que eles não encontrem nada similar no mercado interno. Assim, dificilmente vão conseguir plagiar." De acordo com a estilista, a oportunidade de exportar para a China surgiu durante uma feira internacional de moda, em 2006. No evento, houve a primeira encomenda de peças por um empresário chinês. Hoje, a marca é revendida em sete pontos de venda no país asiático. Segundo Iódice, antes de pensar em exportar, o empreendedor deve atuar por dois anos, no mínimo, no mercado interno.  "Com essa experiência, ele começa a entender melhor o setor e pode começar a investir na exportação." A grife mineira –que leva o nome da estilista– exporta atualmente 82% de sua produção para mais de 20 países, incluindo o mercado chinês. A exportação é uma alternativa que começou a ser usada pela indústria têxtil para driblar as quedas nas vendas no mercado interno, ocasionada,  principalmente, pelo volume de importações de mercadorias chinesas.  Em 2012, o setor faturou R$ 113,4 bilhões, 15,3% a menos do que no ano anterior (R$ 134 bilhões), segundo a Abit. Fonte: UOL Economia

Paraná tem projetos prontos para serem licitados dentro da nova MP dos Portos

A Medida Provisória 595 aprovada pelo Congresso na semana passada marca o fim de um processo que se estendia desde o meio do ano passado, mas as alterações propostas pelos parlamentares, ainda vão passar pelo crivo da Presidente Dilma.  Mas, enquanto os pontos mais polêmicos não se definem, a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) dá prosseguimento aos processos para garantir que as obras de ampliação dos portos paranaenses sejam umas das primeiras  a serem licitadas pelo Governo Federal. Antes mesmo da MP ser publicada pelo Governo Federal, a Appa já havia terminado o plano de arrendamento dos portos paranaenses. O documento foi protocolado junto à Antaq antes da proposta de mudança do marco regulatório. De lá para cá, foram finalizados os estudos de viabilidade de diversos projetos e, em alguns casos, já com licença ambiental expedida. Com isso, hoje a Appa um dos únicos portos do país com possibilidade de dar início imediato às licitações para os projetos de expansão dos portos. De acordo com o superintendente dos portos de Paranaguá e Antonina, Luiz Henrique Dividino (foto), o Plano Arrendamento da Appa listou 20 áreas de expansão. “Trata-se do levantamento e cadastro das áreas suscetíveis de arrendamento para novos empreendimentos. Fizemos também o inventário dos contratos vigentes, dentre os quais foram levantados os contratos vencidos em operação em regime emergencial e os contratos com vencimento nos próximos cinco anos”, disse. Dividino explica ainda que os valores de investimento para todos os empreendimentos só poderão ser definidos após a elaboração dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEAs), dos quais a Appa já elaborou 16.   O plano desenvolvido pela Appa foi realizado em consonância com o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto Organizado (PDZPO), e seguiu as premissas estabelecidas pela SEP e ANTAQ.   Mudanças – Entre as principais mudanças trazidas pelo novo marco legal está a centralização, em âmbito federal, das principais atribuições da atual Autoridade Portuária. “Se analisarmos as novas atribuições da Autoridade Portuária Local e do Governo Federal, se pode perceber que as autoridades portuárias passarão a ter funções de gestores operacionais locais, ou seja a gestão da operação, cabendo a ANTAQ e SEP o estabelecimento das políticas do setor, do planejamento, da definição e estabelecimento de tarifas portuárias, da celebração dos contratos de arrendamentos e fiscalização dos terminais privados, dragagem, entre outros”, explica Dividino.   Novos Contratos - Outra novidade trazida pela MP é que os valores relativos a outorgas deixam de existir. Todas as licitações para novas concessões ou arrendamentos serão feitas por leilão: ganha quem ofertar a maior movimentação de cargas com o menor custo tarifário, e com maior produtividade.  O Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2013 alterou a redação desse artigo para considerar a capacidade e o menor tempo de movimentação de carga, além da menor tarifa, facultando que esses critérios sejam considerados de forma isolada ou combinada. O projeto de lei aprovado pelos parlamentares traz a possibilidade de que os governos estaduais possam realizar as licitações estabelecidas pela ANTAQ de forma a dar celeridade aos planos de investimentos tão necessários. Mas a União terá a prerrogativa de delegar essa competência, ou seja, o governo terá que autorizar o processo.   Contratos Antigos - Para os contratos celebrados antes de 1993 será concedido um prazo de exploração das atividades complementar de cinco anos antes da re-licitação destas áreas. Para os contratos celebrados após a 1993 pelo prazo de 25 anos, prorrogável por no máximo igual período, passam a ter condições de antecipar a segunda etapa do contrato de arrendamento condicionado a um programa de investimentos para expansão e modernização dos terminais. O Conselho de Autoridade Portuária foi reduzido em representatividade e em competência passando a ser um órgão consultivo.   Carga própria – Outra mudança significativa é referente aos terminais de uso privativo. Antes, os portos privados tinham que movimentar carga própria preponderantemente. Agora, estes terminais poderão movimentar as cargas próprias e de terceiros, sem diferenciação entre elas. Fora isso, as autorizações de novos Terminais de Uso Privativo serão feitas por chamadas públicas. Outra contribuição inserida no PLV foi com relação aos Trabalhadores Portuários Avulsos (TPAs). Foi inserida no texto a aplicação da convenção 137 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)  que garante renda mínima aos TPAs e aposentadoria especial. Outra alteração é que as guardas portuárias continuam sendo responsáveis pela segurança das áreas do porto organizado. “Como se pode notar tivemos avanços e o aperfeiçoamento da legislação vigente no sentido de fomentar investimentos, porém a centralização dos processos de concessão e de dragagem poderão neutralizar todos os avanços obtidos, em função dos prazos para realização das premissas institucionais para a efetiva melhoria do aparato portuário”, complementa Dividino. Fonte: Appa

Brasil e Dinamarca criam grupo para promover comércio e investimentos bilaterais

A ministra de Comércio e Investimentos da Dinamarca, Pia Olsen Dyhr (foto), esteve nesta terça-feira no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) para assinar um memorando de entendimento entre os órgãos dos dois países que amplia a cooperação bilateral e que cria um grupo de trabalho sobre comércio e investimentos. A ministra foi recebida pelo secretário-executivo adjunto do MDIC, Ricardo Schaefer. Pelo acordo, os ministérios dos dois países irão facilitar o diálogo e as trocas de informações sobre comércio, serviços marítimos, direitos de propriedade intelectual e oportunidades de investimentos nos setores de biocombustíveis, energias renováveis, produtos de eficiência energética, transporte de mercadorias, infraestrutura, fármacos, químicos, eletrônicos, agrícolas, além de outros. Além disso, o grupo de trabalho buscará formas de promover a inserção de pequenas e médias empresas no comércio internacional, especialmente daquelas que se destacam em áreas de inovação. Para o secretário-executivo adjunto do MDIC, há grande potencial na aproximação entre as empresas de pequeno e médio porte brasileiras e dinamarquesas. “Existem muitas oportunidades para as empresas destes segmentos. Estamos trabalhando para que elas possam aproveitar o desenvolvimento que acontece no país e também para intensificar a internacionalização delas. Por isso mesmo, o governo realiza uma revisão da legislação brasileira de comércio exterior para simplificar e desburocratizar ao máximo este processo”, disse Schaefer. Pia Olsen Dyhr informou na reunião que a Dinamarca deverá instalar, em breve, um escritório internacional de inovação em São Paulo-SP, que se somará a outros cinco que o país mantém. “Vemos o Brasil como um país prioritário para expansão de nossas empresas e investimentos”, disse a ministra que estava acompanhada de uma delegação de empresários dinamarqueses. Comércio Bilateral Entre 2008 e 2012, o intercâmbio comercial brasileiro com a Dinamarca cresceu cerca de 50%. Em valores, a corrente de comércio entre os dois países passou de US$ 777 milhões, para US$ 1,2 bilhão. As exportações brasileiras para a Dinamarca foram compostas em 68% por produtos manufaturados no primeiro quadrimestre deste ano. No período, as vendas brasileiras somaram US$ 127,316 milhões. Os principais produtos vendidos foram: medicamentos (US$ 89,351 milhões), café em grão (US$ 5,267 milhões), farelo de soja (US$ 5,259 milhões), madeira compensada (US$ 3,769 milhões) e fumo (US$ 3,215 milhões). As compras feitas pelo Brasil do mercado dinamarquês, entre janeiro e abril de 2013, foram de US$ 300,868 milhões. Os principais produtos importados foram: medicamentos (US$ 83,304 milhões), motores, geradores e transformadores elétricos (US$ 44.421 milhões) hormônios naturais e derivados (US$ 28,430 milhões), enzimas (US$ 11,753 milhões), e artigos e aparelhos de prótese e ortopedia (US$ 8,967 milhões). Fonte: Mdic

Contratação de médicos estrangeiros 'não é a panaceia', diz OMS

• BBCBrasil.com

A Organização Mundial de Saúde (OMS) afirmou que a contratação de médicos estrangeiros pelo Brasil deve ser vista apenas como uma solução a curto prazo e defende que o País fortaleça seu sistema de saúde para que seus próprios profissionais possam suprir a demanda interna. Para Hans Kluge, Diretor da Divisão dos Sistemas de Saúde e Saúde Pública da OMS, a importação de médicos "não é a panaceia" e deve ser feita com cautela pelo Brasil para garantir que médicos de fora tenham treinamento e qualificação adequados para exercer a medicina no País.

O Ministério da Saúde estuda trazer milhares de médicos espanhóis, portugueses e cubanos. Kluge defende que o governo estabeleça acordos bilaterais com os países que fornecerão essa mão de obra para facilitar sua adaptação em terras brasileiras.

"É importante que esses profissionais estejam preparados profissional e pessoalmente para ir para o Brasil", disse ele à BBC Brasil, acrescentando que a rede de apoio deve continuar depois que esses profissionais começarem a atuar. "Temos exemplos em outros países de médicos estrangeiros que depois de dois anos de trabalho acabaram voltando para casa ou caindo no mercado informal por não ter conseguido se integrar no novo ambiente de trabalho. Alguns viraram taxistas", exemplifica ele.

Segundo o Ministério da Saúde, o governo ainda está discutindo os termos do programa de contratação de médicos estrangeiros e, no momento, está estudando como esquemas semelhantes foram implantados em outros países.

Grã-Bretanha
O diretor da OMS sugere que a Grã-Bretanha pode ser um exemplo a ser analisado pelo Brasil. Anos antes da criação do Código Global de Prática sobre o Recrutamento Internacional de Profissionais de Saúde da OMS, do qual o Brasil é signatário desde 2003, a Grã-Bretanha já vinha seguindo regras próprias de conduta para auxiliar na contratação de médicos estrangeiros.

Essas regras se baseiam em parcerias com os países fontes de mão de obra para facilitar a transferência dos profissionais e garantir que eles sejam reinseridos no mercado de trabalho se decidirem voltar à sua terra natal.m Além disso, como parte do comprometimento com as regras do Código de Prática da OMS, na última década a Grã-Bretanha vem aumentando o número de vagas nas faculdades de medicina visando aumentar o número de médicos formados no país.

A Grã-Bretanha conta com uma presença expressiva de médicos estrangeiros em várias áreas da Saúde desde os anos 60, quando as primeiras levas começaram a desembarcar no país. A maioria vinha da Índia e do Paquistão, nações fortemente ligadas à Grã-Bretanha por causa do passado colonial. Até hoje, os médicos desses países, juntamente com os da África do Sul, encabeçam a lista de médicos estrangeiros.

A Grã-Bretanha é hoje o país com segundo maior número de médicos estrangeiros (44 mil), atrás apenas dos Estados Unidos (cerca de 190 mil). Segundo dados do General Medical Council (GMC), equivalente na Grã-Bretanha ao Conselho Federal de Medicina, os médicos de fora representam 37% do total de profissionais. Em 2011, mais de 3,8 mil médicos de fora ingressaram no país.

Postos de trabalho abundantes, combinados a bons salários e à oportunidade de exercer a profissão em centros de saúde e pesquisas considerados referência mundial, são os principais atrativos para essa mão de obra estrangeira. De acordo com a British Medical Association (BMA), um clínico geral na Grã-Bretanha ganha cerca de 95 mil libras (R$ 293 mil) por ano. Segundo dados da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), este valor fica acima da média paga em outros países do grupo, que é de R$ 170 mil por ano. Entre as nações que integram a OCDE estão Alemanha, Grécia, Portugal e Espanha.

Isso pode explicar, em parte, por que tantos médicos europeus vêm buscando oportunidades na Grã-Bretanha. De acordo com o General Medical Council, houve um "crescimento notável" no número de médicos do continente, especialmente gregos e espanhóis.

"Apesar deste cenário não ser muito surpreendente diante do clima econômico desfavorável nesses países e altas taxas de desemprego, isso nos mostra um ponto interessante sobre a natureza global da medicina", diz o GMC em seu último relatório The State of Medical Education and Practice in the UK (O Estado da Educação e Prática da Medicina no Reino Unido).

Fluência em idioma
O GMC é responsável pelos registros de todos os médicos que atuam na Grã-Bretanha. Para atuar no país, os médicos estrangeiros devem passar por um controle rigoroso, que inclui validação do diploma do país de origem, pedido para obtenção de uma licença para praticar a medicina, provas de inglês, certificado de boa conduta e documentos que provem a experiência do médico.

As regras mudam ligeiramente para os profissionais europeus, que não precisam de prova de inglês para atuar no país. Segundo a GMC, isto causa problemas porque muitos europeus não são fluentes no idioma, o que pode afetar seu desempenho profissional e eventualmente colocar a vida de pacientes em risco. Ainda segundo dados do GMC, 63% dos médicos que tiveram seus registros cassados ou suspensos na Grã-Bretanha nos últimos cinco anos foram treinados no exterior.

A entidade concluiu que esses profissionais teriam falhado ao demonstrar suas habilidades para praticar medicina e tinham conhecimento insuficiente sobre as leis e códigos que regem o sistema de saúde do país. Desde então, O GMC vem defendendo que o governo implemente mudanças para que esses profissionais sejam acompanhados mais de perto no início de suas carreiras na Grã-Bretanha e que os europeus também passem por testes de inglês para avaliar sua capacidade de comunicação.

Governo divulga MP para regulamentar pagamentos eletrônicos no Brasil

BRASÍLIA - O governo brasileiro divulgou nesta segunda-feira medida provisória (MP) que regulamenta o sistema de pagamentos no Brasil, incluindo os cartões e o chamado “mobile payment”. Pelo texto da MP 615, publicada no “Diário Oficial da União”, podem ficar sob supervisão do Banco Central (BC) participantes do setor de pagamentos eletrônicos que antes não eram fiscalizados pela autoridade, caso das credenciadoras e das bandeiras de cartões de crédito.

A medida provisória, bem abrangente, delimita as competências de cada órgão regulador sobre as empresas que vão oferecer os serviços de pagamentos por meio de dispositivos móveis, como o celular. Com isso, o BC tem 180 dias para definir uma regulamentação mais detalhada com as condições mínimas para a prestação dos serviços de que trata essa MP “guarda-chuva”.

A MP 615 ainda define a área de atuação das instituições de pagamento. Entre as atividades que essas empresas poderão oferecer estão disponibilizar serviço de aporte ou saque de recursos mantidos em conta de pagamento (essas contas serão utilizadas apenas para a execução de transações de pagamento). As empresas serão responsáveis por gerir essas contas e passam a atuar na intermediação das operações originadas nelas ou para elas.

As instituições financeiras poderão aderir a arranjos de pagamento, ao passo que é vedado às chamadas instituições de pagamento (credenciadoras de cartões, por exemplo) a realização de atividades exclusivas de instituições financeiras. O diretor de política monetária do BC, Aldo Mendes, já tinha defendido que a administração das “contas correntes virtuais” via celulares deveriam ser controladas por instituições financeiros porque elas já seguem a regulamentação internacional de combate à lavagem de dinheiro e ao terrorismo.

Representantes do Ministério da Fazenda e das Comunicações, além do Banco Central, explicam em entrevista a jornalista os artigos da MP sobre os arranjos de pagamento e as instituições de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) às 16h30.

(Murilo Rodrigues Alves | Valor Econômico)

Maior desafio na OMC é destravar Rodada Doha, diz novo diretor-geral

O embaixador brasileiro Roberto Azevêdo, primeiro latino-americano eleito para o cargo de diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), disse que seu maior desafio será destravar a Rodada Doha, negociação entre os países-membros do órgão para diminuir as barreiras comerciais. Desde a crise econômica de 2008, Azevêdo classifica que o ambiente global está mais protecionista e, portanto, pouco favorável à queda de restrições. "A expectativa no final do ano passado era que poderíamos estar começando uma curva declinante. Aproximadamente 20% das medidas protecionistas introduzidas a partir de 2008 já foram retiradas. Mas isso significa que 80% ainda estão lá", disse o diretor-geral eleito, em entrevista à imprensa no Palácio do Itamaraty. Ele está em visita ao Brasil até a próxima semana. Azevêdo, que a partir de 1° de setembro irá substituir o francês Pascal Lamy - atual presidente, disse que a primeira etapa para retomada das discussões de Doha será a 9° Conferência Ministerial da OMC, que ocorrerá em Bali, na Indonésia, em dezembro. "As negociações [para a conferência] não estão avançando da maneira que esperávamos. Há certo pessimismo em Genebra. Espero que a gente consiga reverter para ter resultados consensuados em dezembro. Ainda não desisti de Bali", declarou. Segundo ele, na mesa de negociação, estarão temas como facilitação do comércio, da agricultura, das cotas tarifárias, da segurança alimentar e até subsídios à exportação. De acordo com o embaixador, uma vez retomada a Rodada Doha, o tema dos subsídios agrícolas da União Europeia será um dos centrais. "É politicamente impossível contemplar outras áreas e a agricultura ficar de lado. Bens industriais, serviços e agricultura estavam no âmago da Rodada Doha em 2008 e continuarão no momento em que for retomada. Não vejo a menor possibilidade de tirar qualquer uma das três do tabuleiro", argumentou Azevêdo, que admitiu, entretanto, que pode ser necessário buscar os resultados “possíveis” e mostrar flexibilidade "nas áreas onde o sapato aperta". "Precisamos encontrar os limites do possível e não do desejável. Desejável não leva a áreas de interesse comum", disse. Para Azevêdo, reativar as negociações é importante para resgatar o papel da OMC. "Ela [OMC] será tão mais relevante quanto mais produzir em termos de acordo, de negociação, de disciplinas novas. Na medida em que isso não ocorre, a relevância dela vai se desgastanto. O diretor-geral [Pascal Lamy] fez o que estava ao alcance dele". O embaixador frisou ainda ser representante dos 159 membros do organismo internacional. "O Brasil terá um novo embaixador [na OMC]. Ele é que fará avançar os temas de interesse do país". O diretor-geral eleito informou que ainda não se encontrou com a presidenta Dilma Rousseff. "Estamos tentando agendar, pode ser que ocorra ao longo da semana que vem". Fonte: Agência Brasil

Patriota e Kerry discutem hoje Brasil-EUA e focam Mercosul, UE e Ásia

Com temas como energia, economia educação, ciência e tecnologia em pauta, o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, reúne-se nesta segunda-feira, em Washington, com o secretário de Estado americano, John Kerry (foto).  Na sequência, Patriota vai encontrar-se, a partir desta terça-feira, com o assessor de Segurança Nacional da Casa Branca, Tom Donilon, e o vice-assessor de Segurança Nacional para Assuntos Econômicos Internacionais, Michael Froman - indicado pelo presidente Barack Obama para o cargo de Representante Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês), mas ainda não aprovado pelo Senado. Patriota e Kerry vão conversar sobre os detalhes da viagem da presidente Dilma aos EUA, prevista para outubro. Dilma deverá fazer uma visita de Estado. Dilma será recebida em jantar na Casa Branca e visitará o Congresso e o Judiciário. O ministro brasileiro e o secretário de Estado americano deverão discutir o panorama da economia global, tratando de temas relacionados ao G-20, e também alguns mais específicos sobre a América do Sul, como os rumos do Mercosul, num cenário marcado pela entrada da Venezuela no bloco.  Ao Brasil, interessa saber mais sobre as negociações comerciais dos EUA com a União Europeia e sobre a Parceria Transpacífico (TPP, na sigla em inglês), que envolve países da Ásia e da América banhados pelo Oceano Pacífico.  Uma área nas relações entre Brasil e EUA que terá mais atenção é a de energia.  Educação, ciência e tecnologia, áreas em que a cooperação caminha bem, estarão na pauta, assim como questões de infraestrutura. Também em torno desses assuntos, o vice-presidente Joe Biden virá ao Brasil na semana que vem, acompanhada de lideranças empresariais.  Biden terá um encontro com o vice-presidente Michel Temer e deve reunir-se com Dilma. Fonte: redação, com agências.

Ministra espanhola inicia hoje visita ao Brasil para discutir investimentos

A ministra do fomento da Espanha, Ana Pastor, inicia nesta segunda (20/5)  visita oficial ao Brasil, durante a qual vai reunir-se com autoridades responsáveis pela infraestrutura do país para tentar aumentar a participação espanhola em projetos como o Trem de Alta Velocidade (TAV) entre o Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas, e ferrovias, rodovias e portos, no país. A primeira reunião de Ana Pastor será com o Ministro dos Transportes, César Augusto Rabello, com quem discutirá a situação do setor de infra-estrutura no país, informou o Ministério do Fomento espanhol. No encontro serão tratadas questões de interesse das empresas espanholas em vários projetos em andamento no Brasil, com foco na experiência da Espanha em infraestrutura de transportes em geral e, mais especificamente, em trem de alta velocidade. Durante sua visita, a ministra  vai encontrar-se com o presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Bernardo Figueiredo, e com o diretor-geral em exercício da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Luiz Macedo Bastos. Fonte: redação, com agências

Asiáticos aumentam compras do Brasil; Japão destaca-se entre importadores

A Ásia cresceu de tamanho como mercado para o Brasil, apesar da queda nos preços de importantes produtos de exportação neste ano. A matéria está em destaque no jornal Valor Econômico desta segunda-feira: vários países da região ajudam a compensar a perda de apetite da China por commodities. Em abril, a fatia dos asiáticos entre os compradores de mercadorias brasileiras chegou a pouco menos de 36% do total, mais de 80% acima do mercado representado pela União Europeia e quatro vezes superior ao dos EUA. Fora a China, outros países asiáticos importaram mais do Brasil, como Japão, Coreia do Sul, Taiwan, Malásia e Indonésia. O Japão elevou suas compras do Brasil em 20% no primeiro quadrimestre e em 42% em abril, na comparação com o mesmo período de 2012.  Fonte: Valor

Suspensa defesa comercial para importação de bens de uso exclusivo nos eventos da Fifa

Após consulta ao Conselho de Ministros, a Câmara de Comércio Exterior (Camex), presidida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), decidiu suspender temporariamente, por razões de interesse público, a cobrança de direitos antidumping e a aplicação de medidas compensatórias, definitivos e provisórios, nas importações de bens que serão utilizados ou consumidos exclusivamente na Copa das Confederações de 2013 e na Copa do Mundo de 2014. Apenas empresas habilitadas, já relacionadas no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRF), poderão se beneficiar da suspensão e da não aplicação das medidas de defesa comercial.  Os produtos de que trata a medida da Camex não poderão ser comercializados no Brasil e as medidas suspensas para os eventos da Fifa continuarão a ser exigidas nas importações que não tenham relação com os eventos esportivos.  A decisão é válida a partir desta quinta-feira com a publicação da Resolução Camex n° 35 no Diário Oficial da União (DOU), e é complementar à Lei da Copa (Lei 12.350/2010), que visa garantir o  cumprimento das obrigações assumidas pelo governo brasileiro junto à Fifa.  A medida aprovada pela Camex refere-se, especificamente, à Garantia n° 3, sobre Direitos Alfandegários e Impostos, documento que dispõe sobre a isenção de impostos, encargos, e arrecadações cobrados por autoridades federais, estaduais ou locais ou por quaisquer outras autoridades ou órgãos no Brasil, às importações de bens e mercadorias para uso ou consumo exclusivo na organização e realização dos eventos, pelas entidades da Fifa e suas parceiras. Fonte: Mdic